materia nº 12/2025

PROJETO DE LEI Nº 12/2023
Declara de utilidade Pública a
Associação Projeto Luz do Mundo
A Câmara Municipal de Itaúna decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei: 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Projeto Luz do Mundo”,
entidade sem fins lucrativos e sem intenções político-partidárias, inscrita no CNPJ sob o nº
51.515.254/0001.83, com sede e foro na Rua Marechal Deodoro, nº 452, Centro, Itaúna, MG,
CEP 35.680-066, e cujo Estatuto foi registrado no Ofício de Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itaúna MG sob o nº 22363, Livro A-45, Folhas
237-244.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 20 de Janeiro de 2025
José Humberto Santiago Rodrigues
Vereador
Justificativa
A Associação Projeto Luz do Mundo foi fundada há 16 anos em Itaúna pela idealizadora
Tamara de Sousa, em resposta à significativa necessidade de apoio a famílias e crianças em
situação de vulnerabilidade. Iniciamos nossas atividades com o Natal Solidário, onde arrecadamos
brinquedos em bom estado, cestas básicas e sacolinhas surpresas para distribuir nas comunidades
mais carentes durante a semana do Natal. À medida que o projeto foi ganhando visibilidade,
lançamos a Campanha das Crianças, ampliando nossas ações de arrecadação para beneficiar ainda
mais os bairros necessitados.
Com o passar do tempo, não pudemos ignorar a crescente problemática do abandono de
animais na cidade. Assim, começamos a resgatar esses animais e estabelecemos parcerias com
clínicas veterinárias para promover adoções, realizando feiras que conectam os animais resgatados
a novas famílias.
Durante a pandemia, diante da grave crise enfrentada por muitas famílias que perderam
seus empregos e enfrentaram dificuldades extremas, intensificamos nossos esforços. Mobilizamos
pontos de coleta para arrecadar alimentos e recursos essenciais, colocando nossas vidas em risco
para ajudar aqueles que mais precisavam. Graças a essa mobilização, conseguimos oferecer
assistência a inúmeras famílias e criar vínculos significativos com a comunidade.
O crescimento da associação nos levou a formalizar nossa atuação e hoje contamos com
um grupo dedicado de voluntários. Além das campanhas anuais, realizamos diversos exames de
vista gratuitos e oferecemos aulas gratuitas de inglês e dança, além de atendimento psicológico
para atender às demandas emergentes da população.
Neste contexto, é imprescindível ressaltar a importância de recebemos o título de
utilidade pública municipal. Este reconhecimento não apenas validaria nosso trabalho incansável
em prol da comunidade itaunense, mas também abriria portas para novas parcerias e recursos que
potencializariam ainda mais nossas ações transformadoras. Acreditamos firmemente que nosso
compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população merece ser reconhecido
oficialmente.
Estamos determinados a continuar nossa missão e fortalecer nossos laços com as
famílias que atendemos. O apoio da comunidade é fundamental para garantirmos que possamos
seguir fazendo a diferença na vida daqueles que mais precisam.
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente Projeto.
Itaúna, 20 de janeiro de 2025
José Humberto Santiago Rodrigues
Vereador