PROJETO DE LEI Nº 66/2025
Declara de utilidade Pública o
Grupo Educação, Ética e Cidadania
A Câmara Municipal de Itaúna decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o “Grupo Educação, Ética e
Cidadania”, entidade sem fins lucrativos e sem intenções político-partidárias, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.543.739/0006-78, com sede na Rua Santana, nº 377, Bairro das Graças,
Itaúna, MG, CEP 35.680-329, e cujo Estatuto foi registrado no 1º Registro de Títulos e
Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Divinópolis MG sob o nº 18273, Livro A-146,
Folhas 13/22v.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 09 de Junho de 2025
Antônio de Miranda Silva
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna MG
Justificativa
Transcrevemos abaixo histórico escrito pela diretoria da entidade:
“O Grupo Educação, Ética e Cidadania (GEEC) tem o início das suas atividades em fevereiro de
2003 através do desenvolvimento de seus programas, projetos e serviços para a promoção social, favorecendo e
orientando de forma direta e indireta para a construção de uma sociedade mais justa, sempre primando pela
eficiência, eficácia e efetividade de suas ações.
A entidade possui entre suas finalidades ações culturais, educacionais, de assistência social,
esportivas, dentre outras, visando a promoção da educação, da ética, da cidadania, da paz, da saúde, dos
direitos humanos, da democracia, da alteridade e outros valores.
Para alcançar todos estes objetivos o GEEC tem como missão: Promover o desenvolvimento do ser
em sua plenitude, considerando todas suas dimensões, direitos e deveres, contribuindo para a harmonia das
relações consigo mesmo, com o outro e com a natureza. E sempre busca ser referência de ONG que, fiel aos
seus valores e objetivos, promove o progresso de sua comunidade regional e global, valores os quais
explicitamos: Ética; Cidadania; Alteridade; Respeito, Liberdade e Dignidade; Desenvolvimento;
Sustentabilidade; Integração; Transparência; Competência.
Na cidade de Itaúna-MG, atua desde 2018 e está localizado na rua Santana, 377, Bairro das Graças.
Parceria é palavra-chave para nós, pois acreditamos que a construção de um mundo melhor e mais
justo é responsabilidade de todos. Assim, atuamos em contato com diversos setores da sociedade e contamos
com o apoio de instituições públicas e privadas, ONGs (Organizações Não Governamentais) e voluntários.
Entre os muitos projetos desenvolvidos pelo GEEC, destacam-se aqueles voltados para a capacitação
profissional, geração de emprego e renda, como os projetos Orientar para Transformar, Inclusão Digital
Profissionalizante e o Programa Inclusão Aprendiz validado junto ao Ministério da Economia (que qualifica e
encaminha adolescentes, jovens e pessoas com deficiência ao emprego em empresas parceiras).
Em 2025 a entidade deverá executar também o projeto Estação do Esporte: partida para a inclusão e
cidadania, que visa promover a inclusão social, o desenvolvimento socioesportivo e o aprendizado de valores a
crianças e adolescentes de ambos os sexos. com idade entre 07 (sete) e 17 (dezessete) anos, através do incentivo
e oferta de atividades práticas esportivas com orientação técnico-pedagógica, visando contribuir para a
integração dos praticantes na plenitude da vida social e afastar e/ou reduzir os riscos de vulnerabilidade social
aos quais estão constantemente expostos, sobretudo, em relação ao uso e abuso de álcool, tabaco e outras
drogas.”
Conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação do presente projeto.
Itaúna, 09 de Junho de 2025
Antônio de Miranda Silva
Presidente