materia nº 33/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 33/2025
Concede o Título de Cidadão Honorário
ao Dr. Alex Matoso Silva
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Antônio de Miranda e Silva,
Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:.
Art. 1°. Fica concedido o título de Cidadão Honorário ao Dr. Alex Matoso Silva pelos
relevantes e destacados serviços prestados ao povo itaunense. 
Art. 2°. A entrega do título será feita na Sessão Solene da Câmara Municipal de Itaúna,
especialmente convocada para esta finalidade.
Art. 3°. Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor na
data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 29 de abril de 2025.
 Alexandre Campos
 Vereador
JUSTIFICATIVA
Dr. Alex Matoso Silva nasceu em Curvelo, Minas Gerais. Iniciou sua trajetória
acadêmica ao se graduar em Direito pela Fundação Educacional Monsenhor Messias em 1985.
Em busca de especialização, concluiu um curso em Direito Público pelo IEC/PUC MINAS em
2003. Seu interesse pela proteção dos direitos fundamentais o levou a obter o título de Mestre em
Direito pela Universidade de Itaúna em 2020, e, posteriormente, a se tornar Doutor em Direito na
mesma instituição em 2025.
Iniciou sua carreira profissional como funcionário da extinta MINASCAIXA, onde
trabalhou de 1980 a 1983. Em seguida, ingressou no Banco do Brasil S/A, onde permaneceu até
1995. Em 1996, Alex passou a atuar como advogado, função que exerceu até 2002, quando se
tornou Defensor Público do Estado de Minas Gerais.
Entre 2002 e 2004, foi Assessor Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais e, posteriormente, atuou como Procurador do Estado de Minas Gerais de 2004 a 2005.
Desde então, Alex Matoso Silva tem se destacado como Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível
de Itaúna, especializada em direito à saúde. Durante o biênio de março de 2019 a março de 2021,
também exerceu a função de Juiz Eleitoral.
A carreira acadêmica de Alex se desenvolveu paralelamente à sua trajetória jurídica.
Foi professor de Direito Administrativo I e II nas Faculdades Integradas Pitágoras de Montes
Claros entre 2005 e 2006. Desde 2015, leciona Direito Administrativo III e Conciliação,
Mediação e Arbitragem na Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna, onde sua atuação se
estende até 2024.
Além de sua atuação no Judiciário e na educação, Alex é autor do livro “O acesso à
jurisdição em face da garantia da universalidade das políticas públicas em saúde: tudo para
todos?”, publicado pela Editora Conhecimento. Ele também contribui com diversos artigos
jurídicos, destacando-se “Equoterapia, mangalarga machador e algumas questões jurídicas”,
publicado na Revista Conjur.
Assim, Alex Matoso Silva se apresenta como um profissional multifacetado,
combinando sua experiência prática no direito com uma sólida formação acadêmica e uma
contribuição significativa para a literatura jurídica.
Conceder o Título de Cidadão Honorário para Alex Matoso Silva é reconhecer todo seu
empenho e compromisso em querer sempre o melhor para Itaúna. Diante do apresentado conto
com o apoio dos meus pares. 
Sala das Sessões, em 16 de junho de 2025.
 Alexandre Campos
Vereador