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PROJETO DE LEI Nº 85/2025
Declara de utilidade pública a
Associação Desenvolver Centro
Integrado.
A Câmara Municipal de Itaúna decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica declarada como utilidade pública a Associação Desenvolver Centro
Intetgrado, entidade sem fins lucrativos e sem intenções político-partidárias, inscrita no CNPJ
sob o nº 55.870.845/0001-20, com sede e foro na rua Carmelo Abreu, nº 50, bairro
Residencial Morro do Sol, Itaúna, Minas Gerais, CEP 35.680-291, e cujo Estatuto foi
registrado no Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de
Itaúna MG sob o nº 22.392, Livro A-48, Folhas 161-165.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 05 de agosto de 2025.
José Humberto Santiago Rodrigues
Vereador
Antônio José Faria Júnior
Vereador
Justificativa
A Associação Desenvolver Centro Integrado tem se destacado por sua atuação
voluntária na comunidade itaunense, promovendo ações de cunho assistencial, com impacto
direto no bem-estar de inúmeras famílias. A declaração de utilidade pública permitirá que a
entidade busque recursos públicos e parcerias institucionais, ampliando sua capacidade de
atendimento.
Diante da relevância de suas ações e do compromisso com a coletividade itaunense,
solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.
Itaúna, 05 agosto de 2025.
José Humberto Santiago Rodrigues
Vereador
Antônio José Faria Júnior
Vereador
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