PROJETO DE LEI nº 106/2025
Denomina próprio público (Sede do
Instituto Municipal de Previdência):
“Edifício Pedro Miguel Rodrigues”
O povo do município de Itaúna por seus representantes, aprovou e eu, em nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O edifício sede do Instituto Municipal de Previdência (IMP) de Itaúna,
localizado na Rua Newton Penido, nº 54, Bairro das Graças, neste Município de Itaúna/MG,
passa a denominar-se “Edifício Pedro Miguel Rodrigues”.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal providenciará a instalação de placa indicativa no
local, com a devida denominação prevista nesta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria do
orçamento vigente do Executivo Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 29 de setembro de 2025
Gustavo Dornas Barbosa
Vereador
Alexandre Magno Debique Campos
Vereador
Justificativa
Apresentamos este Projeto de Lei para denominar a nova sede do Instituto
Municipal de Previdência – IMP de “Pedro Miguel Rodrigues”, como forma de justa
homenagem à memória de cidadão que deixou relevantes contribuições à nossa comunidade.
Segue, abaixo, resumo biográfico do homenageado:
Pedro Miguel Rodrigues, carinhosamente conhecido por “Pedro do Sindserv”, foi um
benfeitor itaunense. Homem de fé, de família, amoroso, justo, um virtuoso benfeitor social.
Quem conheceu e teve amizade com o Pedro do Sindserv, como era mais conhecido, sabe
da pessoa sempre espontânea e pronta para ajudar, fosse a quem fosse. Nunca se via o Pedro dizer
não a alguém! Ele sempre corria atrás de solução para tentar ajudar a todos.
Pedro era um espiritualista nobre e também um ser humano temente a Deus. Expressava
sua devoção e fé inabalável ao Santíssimo quando passava na Igreja da Praça para orar e pedir
proteção. E, todas as vezes que ele falava do Poder do Espírito Santo, seus olhos marejavam de
lágrimas e a voz embargava. Assim era Pedro. E quem fosse à sede do Sindserv via, logo na entrada,
uma imagem de Nossa Senhora da Conceição, sob uma redoma de vidro. Pedro buscava nela a
intercessão diária de proteção a todos que ali entrassem. E esses dias de fé e oração no sindicato se
transformaram em anos, com muito trabalho e muitas conquistas para os servidores.
Na vida pessoal, Pedro buscou crescer também nos estudos, e se formou Contabilista na
Escolinha da Dona Glória. Depois, estudou Direito na Universidade de Itaúna. Por essa excelente
formação, debatia, com grande capacidade de argumento, os vários ramos do direito público.
Pedro começou sua vida profissional na prefeitura para cuidar de jardins e plantas nas
praças e no horto municipal. E esse cuidado e zelo criou um vínculo muito forte por plantas, flores,
com a natureza. Pedro tinha uma preferência toda especial pelas rosas, principalmente as brancas e
amarelas. Mas fazia questão e se encantava por uma em tom alaranjado, forte, talvez uma referência
ao seu jeito de viver, com bastante intensidade. Nos canteiros do Sindserv ele as mantinha com o
devido cuidado. E, pela janela da sala em que trabalhava, contemplava todas elas, diariamente ao
som do canto dos sabiás e outros pássaros que frequentavam o quintal da entidade, vez que sempre
deixava água e comida a vontade para eles.
Ao longo do tempo, na prefeitura, Pedro sempre abraçou as oportunidades em setores
estratégicos que lhe foram oferecidas e confiadas. Tinha o firme propósito de dar solução às
demandas que o serviço público exigia, fossem em razão de sua capacidade de diálogo, ou pela
vontade de servir. Assim, cada classificação em nova função era uma vitória: de jardineiro, no início
da carreira como servidor público para auxiliar de escrita; de auxiliar de escrita para cadastrista, de
cadastrista para oficial de manutenção e, por fim, até chegar a oficial administrativo. Conhecia,
muito bem, os setores administrativos da
Prefeitura, no antigo prédio da praça, e tinha amizade e contato permanente com
servidores de todas as secretarias.
Em determinado período de sua vida laboral foi servir ao Legislativo Itaunense, onde
conheceu mais de perto o mundo político dos projetos de lei. Aí, por tanta experiência e bons serviços
prestados, Pedro se dispôs a assumir os comandos da Assemi, a Associação dos Servidores
Municipais de Itaúna, transformada em sindicato tempos depois. Foi seu Presidente, Tesoureiro e
Secretário, por vários mandatos. No Sindserv, Pedro lutou incansavelmente para garantir direitos dos
servidores, com melhoria das condições de trabalho, com salário justo, com defesa em processos
administrativos e judiciais e tudo tinha um único propósito: fazer justiça à categoria!
O chamado do conhecido Pedro do Sindserv para dirigir a Associação (Assemi) que se
transformou no Sindserv (Sindicato dos Servidores de Itaúna), ocorreu justamente por causa de seu
perfil humano, solidário, bem como pela sua competência.
Tanto é que, iniciou seus trabalhos sindicais nos anos iniciais da década de 90,
considerando-se a fundação da entidade aos 17.07.1990, quando o Sindserv encontrava-se em difícil
situação financeira, pois, uma fiscalização governamental cobrou da antiga associação uma dívida
previdenciária que se atualizada para os dias de hoje certamente se aproximaria da casa de milhão e
resolveu todos os problemas. A entidade estaria falida e alguns ex-diretores teriam perderiam bens
pessoais penhorados, contudo, habilidoso e competente nas negociações Pedro do Sindserv liderou a
solução do caso judicial e administrativamente.
Para tanto, Pedro do Sindserv instituiu um setor jurídico agregando-o aos atendimentos
médicos e odontológicos e em tempo razoável equilibrou as finanças da entidade. Graças a suas boas
relações com o então prefeito Hidelbrando Canabrava Rodrigues (Bandinho) conquistou um imóvel
no coração da cidade para construir a sede do Sindserv hoje consolidada na R. Nô do Jove quase de
esquina com a Av. Jove soares. Determinou a reestruturação do estatuto social da entidade, etc.
Não parava por aí. Em suas lutas pela categoria, naquela época quando a Constituição
da República de 1988 em seus primórdios estava sendo consolidada, com muita garra atuou social,
jurídica, econômica e politicamente e instituiu e garantiu direitos em favor dos servidores itaunenses
com competência.
Sua dedicação era grande e certeira, fez crescer a entidade no cenário itaunense e
mineiro, motivo pelo qual o sonho de alguns era o de impor ao sindicalismo dos servidores itaunenses
uma diretoria com viés político-partidário, mas, Pedro e sua equipe com firmeza jamais prescindiram
da independência e, reconhecidos, nunca foram vencidos em mais de 30 anos de dedicação no
Sindserv.
Independente, com luz própria, Pedro administrou a entidade de forma livre, honesta, sem
admitir a contaminação de estereótipos político-ideológicos, impregnou no Sindserv a verdadeira
representatividade e proteção dos servidores itaunenses, tal como determina a Constituição da
República.
Registra-se que o representante Pedro do Sindserv iniciou sua carreira como jardineiro,
mas, em razão de sua competência, bom relacionamento, sensibilidade pública e poder de negociação
cresceu profissional e socialmente estabelecendo um órgão de defesa verdadeiramente representativo
da categoria dos servidores.
Era durão, mas, justo e ao mesmo tempo simpático. Foi com este estilo, sem a
necessidade de cultivar ódio, mas, semeando sensibilidade e amor ao próximo que propiciou decisões
e condições político-jurídicas-sociais-econômicas humanizadas no serviço público itaunense.
Assim, sob a batuta de Pedro o Sindserv estabeleceu e garantiu direitos para os
servidores regulares estáveis e não estáveis, FGTS de vários servidores então celetistas, um plano de
saúde nas possibilidades dos servidores, o enquadramento justo na carreira, direitos previdenciários
junto ao IMP que estava sendo instituído em 1994, as eleições democráticas do magistério, as quais
estavam por ser cassadas, estabeleceu a cultura da revisão geral anual em favor de toda a categoria
na data base, a irredutibilidade dos vencimentos dos servidores itaunenses e incontáveis direitos
individuais e coletivos. Mesmo com tantos trabalhos e atividades, ainda dedicou muito de seu tempo
para apoiar a comunidade itaunense participando de diversas comissões, podendo se destacar na
Universidade de Itaúna, em programas habitacionais, nos bastidores da política, no apoio as guardas
do reinado etc.
Diante de tudo isso, a fama da boa administração do Sindserv transpôs as fronteiras
itaunenses e, nessa toada a entidade passou a integrar o cenário estadual e nacional como uma das
mais importantes na defesa de servidores municipais do país. Seu estatuto social serviu de modelo
para milhares de entidades sindicais de defesa dos servidores municipais pelo país afora.
Assim, Pedro Miguel Rodrigues foi convidado, compôs e foi eleito para Diretorias
Executivas na Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Minas Gerais e na
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil engrandecendo o Sindserv, o nome de Itaúna dos
servidores e do nosso povo itaunense.
Na sala do Sindserv, onde atendia e recebia a todos, Pedro permaneceu por mais de trinta
anos ajudando os companheiros de cada Diretoria eleita, e, ao mesmo tempo, sendo ajudado. Jamais
declinou de se envolver e buscar solução dos problemas de todos os servidores. Pedro brincava
sempre que só deixaria a cadeira do sindicato se Deus o chamasse. E foi lá, numa segunda-feira
comum, como tantas outras, que Pedro entregou seu espírito ao Criador da Vida para um novo tempo,
um Novo Plano, o que ele sempre buscava nas orações e na fé inabalável que tinha! Obrigado amigo,
por todos esses anos de infinitas risadas, luta, aprendizados e realizações!
Enfim, este foi PEDRO MIGUEL RODRIGUES, uma personalidade histórica do
município, um homem diferenciado, exemplar, de coração grande que deixou um legado de
importantes realizações para os servidores, a comunidade sindical brasileira e aos itaunense. Deixou
um povo verdadeiramente agradecido por tudo que fez.
(Citação: Brendon Rodrigues, Delmo Gonçalves Barbosa, Elde Magalhães Silva, Geraldo
Batista da Silva, Jackson Rodrigues, Marco Antônio Alves Penido, Milton Ribeiro, Renato Aparecido
Glória de Campos e Wandick Robson Pincer)
O ato de denominar um espaço público com o nome de Pedro Miguel representa o
reconhecimento do povo itaunense a sua trajetória, seus valores e legado, servindo de
exemplo para as futuras gerações. Diante do exposto, contamos com a aprovação dos nobres
pares.
Gustavo Dornas Barbosa
Vereador
Alexandre Magno Debique Campos
Vereador