materia nº 2/2026

Itaúna, 27 de fevereiro de 2026
De: Wenderson Arlei
Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Itaúna
Para: Exmo. Sr.
Antônio de Miranda Silva
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna
Exmo. Sr. Presidente,
Venho, na qualidade de Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, solicitar a
realização de Audiência Pública para tratar das ações de prevenção, enfrentamento e
gestão das enchentes no Município de Itaúna, no dia 09/04/2026 às 17:30, com a
participação de representantes dos seguintes órgãos e instituições: Defesa Civil,
Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de
Urbanismo a e Meio ambiente.
Esta será a terceira audiência pública promovida por esta Comissão sobre o tema, agora
em novo contexto institucional, considerando que se encontra em vigor a Lei Municipal
que instituiu o Programa PROTEGE – Programa de Transparência e Gestão das
Enchentes.
A presente convocação, portanto, não constitui ato isolado, mas passa a integrar
formalmente a dinâmica prevista no Programa PROTEGE, que estabelece a realização
periódica de reuniões públicas voltadas à transparência, ao acompanhamento das medidas
executadas e ao diálogo técnico entre Poder Público, órgãos especializados e sociedade
civil.
A audiência terá como objetivos principais, com foco central na apresentação do
cronograma público de obras estruturantes para o ano de 2026:
1. Apresentação do cronograma, metas e plano de ação das obras estruturantes
previstas para o ano de 2026, especialmente para as seguintes regiões
historicamente afetadas por enchentes:
 Jove Soares;
 Nova Vila Mozart;
 Bairro JK;
 Itaunense;
 Várzea da Olaria (especialmente no entorno do Ribeirão Joanica);
 Rio São João, especialmente no trecho atrás do hospital;
 Obras de drenagem nas principais vias das zonas rurais.
2. Apresentação do cronograma das obras preventivas previstas no município em
2026, especialmente nas áreas citadas no tópico acima;
3. Apresentação de plano de ação e cronograma para enfrentamento dos casos
recorrentes de enchentes residenciais; (exemplo: casas da rua Cândido Bernardes,
no Morada Nova);
4. Recepção de sugestões, dúvidas e contribuições da população, do CAU, do
CREA, de vereadores e convidados, nos termos do Programa PROTEGE.
Nos termos do art. 6º do Programa PROTEGE, as reuniões poderão ocorrer,
preferencialmente, de forma conjunta com o Conselho Municipal de Defesa Civil. Assim,
sugere-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de convocar reunião do referido
Conselho na mesma data, aproveitando a estrutura institucional, técnica e logística do
momento, fortalecendo a integração entre os órgãos responsáveis.
Reitero que o espírito desta audiência é de cooperação institucional, transparência e
responsabilidade pública. O PROTEGE foi concebido justamente para evitar que o debate
sobre enchentes ocorra apenas após eventos extremos, consolidando uma cultura
permanente de acompanhamento, prestação de contas e planejamento preventivo.
Certo da relevância do tema e da importância da atuação conjunta entre os Poderes e a
sociedade civil, conto com o apoio de Vossa Excelência e dos nobres colegas para a
realização desta audiência.
Atenciosamente,
Wenderson Arlei da Silva
Vereador de Itaúna
Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos