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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2026
Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais e julga a Prestação de
Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna
referente ao Exercício de 2024
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna/MG aprovou e eu, Antônio de Miranda
Silva, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica aprovada a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna
relativa ao exercício de 2024, apresentada pelo Sr. Prefeito Neider Moreira de Faria.
Parágrafo Único. Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas de que trata o “caput” deste artigo.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta RESOLUÇÃO entra em vigor
na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 01 de abril de 2026.
Giordane Alberto Carvalho
Presidente
Lacimar Cezário da Silva
Membro da Comissão
Leornado Alves do Santos
Membro da Comissão
Justificativa
Senhores Vereadores,
Segue projeto de resolução pela aprovação das contas do Poder Executivo Municipal,
relativas ao exercício de 2024, conforme parecer do Tribunal de Contas Do Estado de Minas
Gerais (anexo).
Itaúna, 01 de abril de 2026.
Giordane Alberto Carvalho
Presidente
Lacimar Cezário da Silva
Membro da Comissão
Leornado Alves do Santos
Membro da Comissão
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