materia nº 3/2026

Processo de Moção nº 03/2026
Moção de Repúdio
Autor: vereador Giordane Alberto Carvalho
O vereador abaixo assinado vem solicitar seja enviada a presente Moção de Repúdio à
conduta da empresa GASMIG pela execução das obras de instalação de gasoduto no
município de Itaúna, de forma irresponsável e desorganizada, especialmente no que se refere à
recomposição das vias públicas, à falta de planejamento e à ausência de comunicação prévia à
população.
JUSTIFICATIVA
As obras de instalação de gasoduto no município de Itaúna têm sido marcadas por recorrentes
falhas graves, dentre elas a abertura de valas sem a devida e imediata recomposição do
pavimento, a utilização de materiais de baixa qualidade para o fechamento das vias, bem
como a demora excessiva na finalização dos serviços, deixando buracos expostos por longos
períodos.
Além disso, verifica-se a completa ausência de comunicação prévia à população acerca das
intervenções, fazendo com que ruas sejam abruptamente interditadas, sem qualquer
planejamento ou aviso, gerando transtornos significativos à mobilidade urbana, prejuízos ao
comércio local e riscos à segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.
Ressalta-se, ainda, a ocorrência de danos materiais à população, tendo em vista situações em
que veículos foram avariados ao trafegarem por vias com buracos abertos e sem a devida
sinalização, evidenciando negligência quanto às medidas mínimas de segurança exigidas
nesse tipo de intervenção. De igual modo, é grave o impacto direto sobre os comerciantes
locais, uma vez que as obras vêm sendo executadas sem aviso prévio, chegando ao ponto de
bloquear acessos e, na prática, “fechar” estabelecimentos comerciais, impedindo a entrada de
clientes e causando prejuízos financeiros relevantes, o que demonstra total desconsideração
com a atividade econômica da cidade.
A má execução dos reparos compromete diretamente a infraestrutura das vias públicas,
ocasionando afundamentos, irregularidades no asfalto e danos aos veículos, além de
potencializar acidentes. Trata-se de uma conduta que demonstra desrespeito com a população
itaunense e total descaso com o espaço público.Diante desse cenário, é imprescindível que o
Poder Público Municipal adote medidas enérgicas de fiscalização e cobrança, exigindo da
empresa responsável o cumprimento rigoroso das normas técnicas, a adequada recomposição
das vias, a sinalização efetiva das intervenções e a transparência na execução das obras,
inclusive com comunicação prévia à população e aos comerciantes afetados.
Que esta situação não seja naturalizada. O desenvolvimento urbano não pode ocorrer às custas
da desorganização, do prejuízo coletivo e da insegurança da população.
Obras públicas ou de interesse público devem ser sinônimo de melhoria — e não de caos. O
respeito ao cidadão, à cidade e à ordem urbana é dever de todos, especialmente daqueles que
intervêm diretamente no cotidiano da população.
Isso posto,
DECIDE
A Câmara Municipal de Itaúna MG encaminhar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à conduta
da empresa GASMIG na execução das obras de instalação de gasoduto no município de
Itaúna.
Itaúna, 24 de março de 2026
Giordane Alberto Carvalho
Vereador / Itaúna MG