PROJETO DE LEI Nº 120/2019
Declara de utilidade Pública a Associação Coração
Misericordioso Vale da Divina Misericórdia
A Câmara Municipal de Itaúna decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Coração Misericordioso Vale
da Divina Misericórdia”, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº
28.169.711/0001-03, registrada no Cartório de Ofício RTDPJ - Itaúna - MG sob o Nº 22231, LIV
A-30, Pág. 178, em regular funcionamento desde 06/06/2017, com sede e foro Comunidade Rural
do Mato Grosso, Zona Rural desta cidade de Itaúna, estado de Minas Gerais (CEP: 35684-899).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 22 de Agosto de 2019.
Joel Márcio Arruda – PSD
Vereador
Justificativa
Preliminarmente, cumpre asseverar que todo trabalho, quando atinge a coletividade é de
utilidade pública, torna-se um trabalho sociopolítico. Sendo assim, a Associação Coração
Misericordioso Vale da Divina Misericórdia, exerce uma missão sociopolítica em nosso
município, como demonstrará nas linhas abaixo:
Os trabalhos e a história da Missão Dom, tem início em 2005, na Paróquia Nossa
Senhora de Fátima, em Itaúna – Diocese de Divinópolis, a partir da ação catequética e do trabalho
com jovens, até no início do ano de 2013 conhecida como Projeto DOM.
Um grupo de 12 amigos, jovens e adultos, cheios de entusiasmo, começaram sua
caminhada de fé, sendo catequistas na comunidade paroquial de Nossa Senhora de Fátima, em
Itaúna. A atuação deste grupo abrangia a catequese infantil e a catequese do crisma. No entanto,
ater-se somente às atividades de catequese não atendia plenamente os anseios daquele grupo.
A união e o amor existente neste grupo, em torno do trabalho catequético os impeliam a
algo mais. Contudo, não abriram mão da catequese, pois é neste trabalho que o chamado se
manifestava e crescia, e era sinal de comunhão com a Igreja. A catequese e a evangelização de
jovens foi a primitiva ação da Missão DOM.
No meado do mês de março de 2010, em uma fazenda na comunidade rural de Mato
Grosso na cidade de Itaúna, iniciou-se um trabalho de amor e dedicação, para transformar aquele
terreno em um território de catequese e adoração, para construir um centro de evangelização e
oração.
O nome escolhido para este “solo” foi Vale da Divina Misericórdia. Foi colocado este
nome devido a sua finalidade: retirar nosso povo do Vale de lágrimas em que muitos se
encontram, e conduzi-los ao Vale das Misericórdias do Senhor.
No ano de 2017, a Associação deu incio a uma ação evangelizadora e caritativa, chamada
de “Casa da Divina Misericórdia”. Esse trabalho, tem como finalidade ser uma rede de
misericórdia, canalizando para esse projeto, toda a ação caritativa, tais como: facilitar todos os
meses, o acesso das famílias carentes e necessitadas atendidas pela Associação com alimentos,
hortifrúti, açougue, medicamentos, exames, etc.
A Associação conta também com um local apropriado para desempenhar uma das mais
importantes Obras de misericórdia, que é o aconselhamento, a escuta e a oração. Outra parte desta
casa, e não menos importante, é a parceria com psicólogos, psiquiatras, médicos, fonoaudiólogos,
advogados e fisioterapeutas para atendimentos gratuitos a população necessitada.
Atuante nas mais diversas frentes sociais, a Associação promoveu há poucos dias um
evento para dialogar sobre Depressão e Suicídio, o início de mais um projeto cujo objetivo é criar
e oportunizar um acesso seguro, profissional, cristão e misericordioso para auxiliar as pessoas que
sofrem o grande flagelo da depressão, e das demais doenças psíquico emocionais que tanto tem
causado sofrimento ao ser humano.
Diariamente a Associação empreende esforços a fim de conseguir todos os meios
necessários para ajudar a todos os que necessitam de apoio e amizade neste momento tão difícil
que é a descoberta, aceitação e tratamento da depressão e demais ramificações. Ali (na casa da
misericórdia), eles tem a mística experiência de alcançar a gigante força do amor transformador
de Deus, que tudo pode, tudo cura e tudo transforma. Um atendimento responsável, que como dito
em linhas retro, conta com o apoio de profissionais adequados a prestar a assistência necessária
dentro dos valores profissionais e cristãos.
Para tanto, conto com o apoio dos nobres edis para o reconhecimento de utilidade pública
dessa Associação que tanto trabalha em prol do bem de nossos munícipes.
Joel Márcio Arruda – PSD
Vereador
Comissão de Constituição e Justiça
Relatório ao Projeto de Lei nº 120/2019
Márcio Gonçalves Pinto
Presidente relator
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 120 de 2019, de autoria do vereador
Joel Márcio Arruda que “Declara de utilidade Pública a Associação Coração Misericordioso
Vale da Divina Misericórdia”
A proposta em questão foi apresentada em plenária no dia 27 de agosto de 2019, sendo
encaminhada a esta Comissão no dia 28 de agosto de 2019, para a análise de seus aspectos
constitucional, legal e jurídico conforme termos do disposto pelo Art. 40 do Regimento interno
desta Casa e tendo avocado a relatoria do mesmo, vejamos:
“… Antes da deliberação do Plenário, as
proposições, exceto nos casos expressos neste
Regimento, dependem de manifestação das
Comissões a que a matéria estiver afeta, cabendo a
Comissão de Constituição e Justiça manifestar
sobre o exame de sua admissibilidade sob os
aspectos de constitucionalidade, legalidade,
regimentalidade, técnica legislativa, e mérito...”
O projeto de lei analisado em continuidade ao processo legislativo é uma proposição que
declara Utilidade Pública a “Associação Coração Misericordioso Vale da Divina Misericórdia”,
entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº 28.169.711/0001-03, registrada no Cartório
de Ofício RTDPJ - Itaúna - MG sob o Nº 22231, LIV A-30, Pág. 178, em regular funcionamento
desde 06/06/2017, com sede e foro Comunidade Rural do Mato Grosso, Zona Rural desta cidade
de Itaúna, estado de Minas Gerais (CEP: 35684-899).
Ressalta em sua justificativa a Associação Coração Misericordioso Vale da Divina
Misericórdia, exerce uma missão sociopolítica em nosso município, como demonstrará nas linhas
abaixo:
Os trabalhos e a história da Missão Dom, tem início em 2005, na Paróquia Nossa
Senhora de Fátima, em Itaúna – Diocese de Divinópolis, a partir da ação catequética e do trabalho
com jovens, até no início do ano de 2013 conhecida como Projeto DOM.
Um grupo de 12 amigos, jovens e adultos, cheios de entusiasmo, começaram sua
caminhada de fé, sendo catequistas na comunidade paroquial de Nossa Senhora de Fátima, em
Itaúna. A atuação deste grupo abrangia a catequese infantil e a catequese do crisma.
No entanto, ater-se somente às atividades de catequese não atendia plenamente os anseios
daquele grupo. A união e o amor existente neste grupo, em torno do trabalho catequético os
impeliam a algo mais. Contudo, não abriram mão da catequese, pois é neste trabalho que o
chamado se manifestava e crescia, e era sinal de comunhão com a Igreja. A catequese e a
evangelização de jovens foi a primitiva ação da Missão DOM.
No meado do mês de março de 2010, em uma fazenda na comunidade rural de Mato
Grosso na cidade de Itaúna, iniciou-se um trabalho de amor e dedicação, para transformar aquele
terreno em um território de catequese e adoração, para construir um centro de evangelização e
oração. O nome escolhido para este “solo” foi Vale da Divina Misericórdia. Foi
colocado este nome devido a sua finalidade: retirar nosso povo do Vale de lágrimas em que muitos
se encontram, e conduzi-los ao Vale das Misericórdias do Senhor. No ano de 2017, a Associação
deu incio a uma ação evangelizadora e caritativa, chamada de “Casa da Divina Misericórdia”.
Esse trabalho, tem como finalidade ser uma rede de misericórdia, canalizando para esse
projeto, toda a ação caritativa, tais como: facilitar todos os meses, o acesso das famílias carentes e
necessitadas atendidas pela Associação com alimentos, hortifrúti, açougue, medicamentos,
exames, etc. A Associação conta também com um local apropriado para desempenhar uma
das mais importantes Obras de misericórdia, que é o aconselhamento, a escuta e a oração. Outra
parte desta casa, e não menos importante, é a parceria com psicólogos, psiquiatras, médicos,
fonoaudiólogos, advogados e fisioterapeutas para atendimentos gratuitos a população necessitada.
Atuante nas mais diversas frentes sociais, a Associação promoveu há poucos dias um
evento para dialogar sobre Depressão e Suicídio, o início de mais um projeto cujo objetivo é criar
e oportunizar um acesso seguro, profissional, cristão e misericordioso para auxiliar as pessoas que
sofrem o grande flagelo da depressão, e das demais doenças psíquico emocionais que tanto tem
causado sofrimento ao ser humano. Diariamente a Associação empreende esforços a fim de
conseguir todos os meios necessários para ajudar a todos os que necessitam de apoio e amizade
neste momento tão difícil que é a descoberta, aceitação e tratamento da depressão e demais
ramificações.
Ali (na casa da misericórdia), eles tem a mística experiência de alcançar a gigante força
do amor transformador de Deus, que tudo pode, tudo cura e tudo transforma. Um atendimento
responsável, que como dito em linhas retro, conta com o apoio de profissionais adequados a
prestar a assistência necessária dentro dos valores profissionais e cristãos.
Feitas as considerações acima.
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, e após analisar o Projeto de Lei em questão, entendo que a matéria
encontra-se elaborada em conformidade com as Normas Legais e Regimentais atinentes à espécie,
e dentro da correta técnica legislativa, tem amparo legal e constitucional, deste Legislativo, estará
apta a ser apreciada pelo plenário desta Casa Legislativa.
______________________________________
Márcio Gonçalves Pinto
Relator da Comissão
Somos favoráveis à apreciação do Projeto pelo Plenário, acompanhando o Voto do
Relator.
Sala das Comissões, 02 de setembro1
de 2019.
____________________ ______________________
Silvano Gomes Pinheiro Anselmo Fabiano dos Santos
Membro Membro
1 Redigido por: Rosiane Cunha
Assessora Parlamentar