materia nº 3173/2019

ATA DA 3173ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 10 (dez) de Setembro de 2019 (dois mil e dezenove), às dezessete horas, reuniram-se
os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3173ª Reunião do Poder
Legislativo Itaunense, em caráter extraordinário, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa
Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum.
Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre Magno
Martoni Debique Campos, Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva, Antônio José
de Faria Júnior, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia Santiago, Gleison Fernandes de Faria,
Hudson Rodrigues Bernardes, Iago Sousa Santiago, Joel Márcio Arruda, Lucimar Nunes
Nogueira, Márcia Cristina Silva Santos, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa
Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // O vereador Lacimar Cezário da Silva justificou sua
ausência. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES RECEBIDAS DO PREFEITO
– Projeto de Lei Complementar nº 16/2019, que “Altera o quadro de cargos efetivos da
administração direta e dá outras providências (médico autorizador - regulador do Sistema
Único de Saúde – Sus)” - Processo de Veto nº 03/2019, com “Veto ao Projeto de Lei nº
65/2019, que dispõe sobre a implantação da disciplina de Educação no Trânsito na grade
curricular das escolas municipais do Município de Itaúna e dá outras providências”. //
CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL, PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS DE
TERCEIROS – Ofício da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, solicitando seja
enviado ofício ao Prefeito confirmando o agendamento, para o próximo dia 30 de setembro,
às 09 horas, a realização de uma Audiência Pública para apresentação, por parte da Secretaria
Municipal de Finanças, da prestação de contas referente à execução orçamentária do 2º
Quadrimestre de 2019. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES DOS
VEREADORES – Ofício da vereadora Otacília Barbosa, presidente da Comissão
Processante instalada pela Portaria nº 22/2019, protestando e rebatendo as críticas feitas pelo
vereador Hudson Bernardes aos trabalhos da Comissão durante a reunião ordinária da
Câmara realizada em 03 de setembro de 2019, motivo pelo qual a referida vereadora informa
sua renúncia ao cargo de membro da Comissão, e solicita que a Mesa proceda ao sorteio de
seu substituto. - Ofício do vereador Antônio de Miranda Silva, também solicitando sua
substituição no cargo de membro da Comissão Processante instalada pela Portaria nº 22/2019,
por motivos de foro íntimo. - Ofício nº 69/2019 do vereador Lacimar Cezário da Silva,
justificando sua ausência à reunião de 10 de setembro por motivo de viagem a Brasília para
tratar de assuntos de interesse do Município. - Pedido de Informações da vereadora Márcia
Cristina S. Santos, sobre os cargos comissionados das Secretarias Municipais nomeados de
janeiro de 2017 até a presente data. - Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina
S. Santos, sobre os cargos comissionados do Saae nomeados de janeiro de 2017 até a presente
data. - Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre as notas fiscais
de produtos e serviços contratados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de janeiro de
2017 até a presente data. - Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa sobre o
contrato firmado pelo Saae com a empresa Sobrado Sociedade Brasileira de Obras Ltda. -
Indicações da vereadora Otacília Barbosa, solicitando: - Instalação de placas indicativas de
nomes de ruas nos bairros Godofredo Gonçalves e Sion; - Melhoria na remuneração dos
servidores que ocupam o cargo de Auxiliar de Creche; - Indicações do vereador Gleison
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Fernandes de Faria, solicitando: - Instalação de placas indicativas de nomes de ruas no bairro
Santa Edwiges; - Construção de passeio e rampas e acessibilidade na Av. Carlos José de
Abreu Diniz, bairro Morada Nova; - Instalação de ponto com água na Av. Carlos José de
Abreu Diniz; - Asfaltamento da Rua Carmo do Cajuru, bairro Parque Jardim; - Melhorias na
captação pluvial da Rua Mozar Machado de Faria, bairro Morada Nova; - Calçamento
poliédrico nas proximidades do Centro de Educação Infantil Brincarte, bairro Sion; -
Reconstrução de passarela na Av. São João, para acesso ao Centro de Educação Infantil
Brincarte; - Asfaltamento ou calçamento poliédrico na estrada rural de acesso ao Aterro
Municipal; - Indicações da vereadora Gláucia Santiago, solicitando: - Traffic-calming na Rua
Leão José, Vila Tavares; - Criação de novas linhas de transporte coletivo para atender os
bairros Jadir Marinho e Padre Eustáquio; - Indicações do vereador Alexandre Campos,
solicitando: - Melhorias de sinalização e instalação de semáforos no cruzamento da Rua Silva
Jardim com as ruas Brasília e Jove Soares; - Instalação de placas de orientação do
estacionamento rotativo; - Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando: -
Criação de acessos destinados a cadeirantes e pedestres no terminal rodoviário; - Instalação
de lixeira comunitária na Rua Ernesto Vernúcio, em frente ao número 248, bairro Cidade
Nova; - Revitalização e iluminação da Praça José Olímpio, bairro Morro do Sol; - Indicações
do vereador Hudson Bernardes, solicitando: - Construção de passeio na Rua Ana de Faria
Dornas, próximo à quadra coberta. // Foram apresentados os seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 130/2019, de autoria do vereador Iago Souza Santiago, que “Institui a
Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção e dá outras providências”. -
Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do vereador Joel Márcio Arruda, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação de listagens de espera para as vagas nas creches da rede
pública do Município de Itaúna, revoga a lei 5.279, de 6 de abril de 2018 e dá outras
providências”. - Projeto de Lei nº 128/2019, de autoria do vereador Hudson Bernardes, que
“Denomina Logradouro Público: Rua Odilon José de Santana”. // O Presidente Alexandre
Campos informou que irá encaminhar as renúncias dos vereadores Antônio de Miranda Silva
e Otacília Barbosa à Procuradoria da Casa, para que se proceda à substituição dos mesmos na
Comissão Processante. // A vereadora Gláucia Santiago lembrou que não há previsão de
nomeação de membro suplente para a Comissão Processante. // ORDEM DO DIA – Não
houve projetos aptos para votação na presente reunião. // TRIBUNA DA CASA – A cidadã
Cristiane S. Nogueira, inscrita para falar sobre o tema “Setembro Amarelo” (que divulga
iniciativas e ações visando o combate ao suicídio na comunidade itaunense) não se
encontrava presente no recinto no momento de abertura do expediente, mas obteve permissão
para falar após o expediente das Comunicações Parlamentares Iniciais. //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – O vereador Joel Márcio Arruda
pediu que a comunidade se mobilize para tentar diminuir os índices de suicídio,
principalmente entre os jovens itaunenses. Joel se disse preocupado com o pequeno número
de vagas disponíveis para estacionamento nas ruas do centro da cidade, mas afirmou ser
necessário um sistema de cobrança de estacionamento rotativo, como o que está sendo
implantado na cidade nesse momento. O vereador Lucimar Nunes Nogueira trouxe a público
as ações realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, em parceria com a
Polícia Civil de Itaúna, nos últimos meses. Agradeceu o apoio dos vereadores Gláucia
Santiago e Silvano Gomes Pinheiro, membros da Comissão. A vereadora Gláucia ressaltou o
grande volume de trabalho realizado pela Comissão. O vereador Márcio Gonçalves Pinto
agradeceu a Gerência de Iluminação Pública da Prefeitura, mas pediu mais atenção do órgão
para algumas ruas de acesso aos bairros mais afastados. O vereador Antônio de Miranda Silva
considera necessária a instalação de um sistema de cobrança do estacionamento rotativo nas
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ruas do centro da cidade, mas pediu que o Prefeito altere o horário de início da cobrança,
definindo o início às 08 horas, e pediu também que o preço da tarifa seja reduzido, para não
sacrificar os cidadãos. A vereadora Otacília Barbosa comentou que fez um questionamento ao
Ministério Público com relação ao índice altíssimo de infrações de trânsito registradas nos
últimos meses, inclusive com guinchamento compulsório de veículos, e questionou como a
população será ressarcida pelas multas aplicadas de forma excessiva pela Administração
Municipal. Questionou o número reduzido de caminhões coletores de lixo, o que tem
prejudicado a limpeza urbana. Pediu que o Executivo revise a remuneração dos auxiliares de
creche, melhorando seus vencimentos. Otacília informou ainda que fez um levantamento e
constatou que 192 pessoas adquiriram imóveis por meio do “Programa Minha Casa, Minha
Vida” e, mesmo tratando-se de programa habitacional de cunho social, tiveram que pagar
ITBI, em discordância da legislação em vigor que, segundo ela, está sendo ignorada pela
Administração. O vereador Gleison Fernandes de Faria pediu que seja instalado uma torneira
na praça do bairro Morada Nova, para que um morador do local possa cuidar dos jardins da
praça sem custo para o Município. O vereador Anselmo Fabiano Santos protestou contra a
falta de respeito, por parte da empresa Autotrans, para com a comunidade itaunense, pois
segundo ele os serviços de transporte coletivo deixam muito a desejar. A vereadora Márcia
Cristina S. Santos orientou os cidadãos a procurarem a Prefeitura para solicitar reembolso de
eventuais multas de trânsito aplicadas pela Prefeitura. Márcia ressaltou que a empresa
Autotrans está desrespeitando várias cláusulas contratuais, e a Prefeitura está deixando de
observar também algumas dessas cláusulas. Como exemplo, ressaltou que a Prefeitura não
está fiscalizando o serviço, e a empresa não está respeitando nem as cláusulas que versam
sobre o estado de conservação dos veículos. Lembrou que a empresa mudou de nome em
desacordo com o referido contrato. Pediu apoio dos demais vereadores para evitar decretos do
Executivo concedendo reajustes da tarifa de transporte coletivo. O vereador Márcio
Gonçalves Pinto considera que a concessão do serviço de transporte coletivo por um prazo
tão longo (de 20 anos) é um desserviço à comunidade itaunense. O Presidente Alexandre
Campos pediu ao Prefeito que coloque textos nas placas do sistema Zona Azul (que passou a
explorar o sistema de estacionamentos rotativos no centro da cidade) orientando sobre como
proceder, e propôs que o horário de início da cobrança passe a ser as 08 horas, para não
prejudicar quem frequenta a missa das 07 na Praça da Matriz. // A cidadã Cristiane S.
Nogueira, inscrita para falar sobre o tema “Setembro Amarelo” (que divulga iniciativas e
ações visando o combate ao suicídio na comunidade itaunense), pediu que tanto os
vereadores quanto os cidadãos divulguem a iniciativa, e propôs que todos se informem mais
sobre o problema. Ressaltou que o trabalho de prevenção ao suicídio exige, além do empenho
de toda a comunidade, mais material humano para atuar profissionalmente na área de saúde
mental. Propôs a criação de um serviço especializado para atender as pessoas com problemas
que as deixem suscetíveis a cometer suicídio, pois infelizmente as pessoas nessa situação têm
uma certa resistência em se manifestar e pedir apoio. // PARTICIPAÇÃO POPULAR DA
GALERIA DO PLENÁRIO – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES FINAIS – O vereador Joel Márcio Arruda colocou-se à disposição da
cidadã Cristiane Nogueira para desenvolver ações de conscientização da comunidade visando
reduzir os índices de suicídio na cidade. Lembrou que, além da prevenção, é preciso também
investir recursos no tratamento dos pacientes com transtornos mentais e, principalmente, dos
sobreviventes de tentativas mal-sucedidas. Ressaltou que as tentativas de suicídio (bem
sucedidas ou não) afetam não apenas a vítima, mas parentes e amigos. O vereador Márcio
Gonçalves Pinto parabenizou a sra. Cristiane Nogueira pelo conhecimento técnico e desejou￾lhe sucesso em sua empreitada. O vereador Antônio de Miranda Silva criticou a
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Administração por não ter enviado projeto de lei prevendo criação de vagas para professores
de educação infantil. A vereadora Otacília Barbosa também parabenizou a sra. Cristiane
Nogueira, e pediu que se amplie o contingente de psicólogos na rede pública de ensino do
Município, pois a demanda é alta e o número de profissionais é pequeno. Otacília criticou o
aumento, por parte do Prefeito, do limite de “idade” (de 6 para 12 anos) a ser exigido para os
veículos que atuam no serviço de transporte coletivo de Itaúna. O vereador Gleison
Fernandes de Faria informou que está indo à Assembleia Legislativa do Estado, bem como a
outros órgãos governamentais, em busca de recursos para custear a iluminação do trevo da
MG-050. A vereadora Márcia Cristina S. Santos lamentou o fato de nem todos os pacientes
de saúde mental se disporem a comparecer às unidades do Caps. Lamentou a queda no
número de vagas diárias para atendimento à população com relação à realização de exames
laboratoriais. O vereador Iago Santiago pediu desculpas por suas manifestações “afloradas”
nas reuniões anteriores. O vereador Hudson Bernardes comentou que uma eventual redução
de gastos com pagamento de apostilamento provavelmente será suficiente para cobrir os
pagamentos de férias-prêmio de servidores que estão a tempos solicitando o benefício. O
vereador Antônio de Miranda Silva sugeriu que a Administração também busque economizar
com publicidade em veículos de TV caros (por exemplo, como tem gasto com a Rede Globo),
e em vez disso valendo-se de veículos locais e regionais, mais baratos e igualmente efetivos.
O vereador Hudson Bernardes ressaltou que, em comparação com os valores gastos pelo
governo anterior, a atual Administração tem economizado com publicidade, principalmente
considerando-se uma eventual comparação entre os serviços efetivamente prestados nos dois
mandatos. // Sem mais nada havendo a tratar, o Presidente Alexandre Campos encerrou a
reunião, convidando os presentes a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaúna
- MG, a se realizar no próximo dia 17 de setembro de 2019, às 17 horas. Para constar, eu,
Lacimar Cezário da Silva, Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis
assinam.
PATJ/patj
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