materia nº 3174/2019

ATA DA 3174ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 17 (dezessete) de Setembro de 2019 (dois mil e dezenove), às dezessete horas, reuniram￾se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3174ª Reunião do Poder
Legislativo Itaunense, em caráter extraordinário, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa
Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum. Estavam
presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre Magno Martoni Debique
Campos, Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior,
Giordane Alberto Carvalho, Gláucia Santiago, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues
Bernardes, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes Nogueira, Márcia
Cristina Silva Santos, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano
Gomes Pinheiro. // O vereador Iago Santiago justificou sua ausência por motivo de participação
de uma reunião agendada anteriormente para tratar de assuntos de interesse do Município. //
CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES RECEBIDAS DO PREFEITO – Projeto de Lei
nº 77/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 131/2019, que
“Autoriza concessão de direito real uso de imóveis públicos para os fins e nas condições que
menciona à empresa Solitec Eletrônica Industrial EIRELI - ME e dá outras providências”. //
CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL, PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS DE
TERCEIROS – Requerimento da Dra. Maria Helena Pereira, procuradora do vereador Alex
Artur da Silva, solicitando Certidão constando se existe ou não protocolo posterior ao dia 04 de
setembro de 2019 de requerimento da vereadora Otacília Barbosa, ex-presidente da Comissão
Processante nº 01/2019, solicitando instauração de investigação contra o vereador Iago Santiago.
- Requerimento da Dra. Maria Helena Pereira, procuradora do vereador Alex Artur da Silva,
argumentando suspeição dos vereadores da Câmara de Itaúna para votação e composição da
Comissão Processante nº 01. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES DOS
VEREADORES – Projeto de Lei nº 132/2019, de autoria do vereador Hudson Bernardes,
“Autoriza o Executivo a implantar no âmbito do Município de Itaúna o Programa Municipal de
Equoterapia”. - Pedido de Informações do vereador Gleison Fernandes de Faria, sobre o motivo
da não instalação de postes de iluminação pública no trevo das rodovias MG-050 e MG-431. -
Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre os custos de manutenção
da frota de veículos do Município. - Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina S.
Santos, sobre o processo licitatório e contrato firmado com a empresa ZAR – Zona Azul Rápida.
- Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre o processo licitatório que
culminou na contratação da empresa IT2B Tecnologia e Serviços para administrar o rotativo no
Município. - Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre eventual cessão, por
parte da Prefeitura de Juatuba, do servidor Thiago Joel Estevam Damázio para a Prefeitura de
Itaúna. - Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando: - Reforma da academia
ao ar livre do bairro Irmãos Auler; - Recapeamento da Rua Contagem, bairro Vila Vilaça; -
Criação de um parquinho e rampa de acesso na Pré Escola Neuza Roza Tupinambás, no bairro
Irmãos Auler; - Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando: - Tapa-buracos
na Rua Zé Cavaquinho, bairro Aeroporto; - Instalação de guarita em ponto de ônibus da Rua
Alexandre Bernardes, bairro Itaunense; - Indicações do vereador Gleison Fernandes de Faria,
solicitando: - Construção de passeio e rampas de acessibilidade na Av. Dr. Miguel Augusto
Gonçalves; - Instalação de postes de iluminação pública na Rua José Dias Pereira Filho, bairro
Olímpio Moreira; - Instalação de quebra-molas na Av. Vó Norvina, bairro Leonane; - Indicações
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da vereadora Gláucia Santiago, solicitando: - Asfaltamento da Rua Joaquim Pereira da Silva,
bairro Itaunense; - Limpeza e capina da Av. Walter Mendes, na Vila Vilaça; - Indicações do
vereador Anselmo Fabiano Santos, solicitando: - Adaptações físicas no prédio da Rodoviária,
visando melhoria da acessibilidade para pessoas com deficiência; - Construção de um campo de
futebol no bairro Jadir Marinho; - Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando: -
Recuperação do Campo de Futebol localizado na Rua Ildeu de Queiroz, no bairro Leonane; -
Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando: - Instalação de passeio na Av. Dr.
Miguel Augusto; - Criação de área recreativa na Av. Dr. Miguel Augusto, com instalação de
academia ao ar livre, construção de ciclovia e pista para corrida e caminhada. // Foi realizada a
leitura do Parecer Terminativo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei
Complementar nº 12/2019, de autoria do vereador Giordane Alberto Carvalho, que “Altera a
redação do § 9º do Art. 180 do Código Tributário Municipal (Lei nº 1.385/77)”. // O Presidente
Alexandre Campos, antes de passar à Ordem do Dia, passou ao sorteio dos nomes dos vereadores
que passarão a compor a Comissão Processante nº 01 (nomeada pela Portaria nº 22/2019), em
substituição aos vereadores Otacília Barbosa e Antônio de Miranda Silva, pelo fato de os mesmos
terem renunciado às suas funções na Comissão. O Presidente Alexandre Campos informou, ainda,
que fica sem efeito a nomeação da vereadora Gláucia Santiago como suplente da Comissão, visto
que não há previsão legal para nomeação de membro suplente. O Presidente informou ainda que
não participariam do sorteio: os membros da Mesa Diretora; os vereadores renunciantes (Otacília
Barbosa e Antônio de Miranda Silva); o vereador denunciante (Iago Santiago); o vereador
denunciado (Alex Artur da silva); e os vereadores que prestaram testemunho no processo
(Giordane Alberto Carvalho e Lucimar Nunes Nogueira). O vereador Antônio José de Faria
Júnior pediu que seu nome não fosse incluído no sorteio, sob a aletação de pertencer ao mesmo
partido político do vereador denunciado. O Presidente Alexandre Campos informou que tal
motivo não configura suspeição ou impedimento. O vereador Alex Artur da Silva pediu que o
vereador Giordane Alberto Carvalho acompanhasse o escrutínio dos nomes do sorteio. Passando
ao sorteio, verificou-se que foram sorteados os nomes dos vereadores Joel Márcio Arruda e
Gleison Fernandes de Faria. Após breve deliberação entre os novos integrantes da Comissão
Processante nº 01/2019, ficou definido que o vereador Joel Márcio Arruda passa a ser o
Presidente da Comissão, sendo membros os vereadores Gleison Fernandes de Faria e Silvano
Gomes Pinheiro, este último mantido na função de Relator da Comissão. // ORDEM DO DIA –
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 74/2019, de autoria de V. Exa., nesta Casa registrado
como Projeto de Lei nº 118/2019, que “Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão
de direito real de uso de imóvel público e dá outras providências (Antônio Rodrigues Magalhães
Filho – ME), o mesmo foi aprovado. - O Plenário decidiu pelo adiamento da votação do Projeto
de Lei nº 47/2019, de autoria do vereador Iago Santiago, que “Dispõe sobre a coleta de material
para exames em domicílio ou nas unidades de saúdes mais próximas, pelos laboratórios de
análises clínicas conveniados com o Município de Itaúna/MG e dá outras providências”, devido à
ausência do autor da matéria. - O Plenário decidiu pelo adiamento da votação do Projeto de Lei
nº 115/2019, de autoria do vereador Lucimar Nunes Nogueira, que “Dispõe sobre a proibição de
queimadas no Município de Itaúna, na forma que especifica, e dá outras providências”, para
melhor análise da matéria. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 108/2019, de autoria do
vereador Gleison Fernandes de Faria, que “Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa
referente ao sistema de estacionamento rotativo a idosos e pessoas com deficiência no Município
de Itaúna/MG e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em votação o
Projeto de Lei nº 116/2019, de autoria do vereador Anselmo Fabiano Santos, que “Institui a
Semana Municipal do Capoeirista no Município de Itaúna e dá outras providências”, o mesmo foi
aprovado. - O Plenário decidiu pelo adiamento da votação do Projeto de Lei nº 117/2019, de
autoria do vereador Iago Santiago, que “Institui a Caminhada em Defesa da Vida dos Animais no
Município de Itaúna/MG e dá outras providências”, devido à ausência do autor da matéria. -
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Colocado em votação o Projeto de Lei nº 120/2019, de autoria do vereador Joel Márcio Arruda,
que “Declara de Utilidade Pública a Associação Coração Misericordioso Vale da Divina
Misericórdia”, o mesmo foi aprovado. // TRIBUNA DA CASA – Manifestou-se a cidadão
Adriana Mara Guimarães Ramos de Brito, protestando contra o serviço de transporte coletivo
de Itaúna. Adriana protestou contra a proposta de reajuste do preço da tarifa, bem como do mau
estado de conservação dos veículos usados pela empresa concessionária. Reclamou também do
fato de os motoristas da empresa serem forçados a atuar como cobradores, o que tem trazido
transtornos para os usuários. Adriana pediu que os vereadores fiscalizem o serviço de transporte
coletivo e levem seus questionamentos ao Executivo, e finalizou afirmando que “o transporte
urbano em Itaúna está uma vergonha”. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS
– A vereadora Gláucia Santiago pediu que os vereadores se reúnam com a Autotrans e com o
Executivo Municipal para cobrar soluções para os problemas verificados no serviço de transporte
coletivo. Gláucia protestou contra a interrupção no abastecimento de água, sem aviso prévio, no
último final de semana. O vereador Lucimar Nunes Nogueira comentou que sua indicação
solicitando instalação de câmaras de vídeo nas creches do Município tem o objetivo de melhorar
a segurança tanto das crianças quanto dos próprios professores e monitores das creches, e não
tem o objetivo de invadir privacidade de ninguém. O vereador Márcio Gonçalves Pinto
argumentou que, lamentavelmente, Itaúna não tem representatividade nos Legislativos estadual e
federal, e considera que esse é um dos motivos para problemas como a falta de água e a falta de
recursos na área de saúde pública. O vereador Anselmo Fabiano Santos criticou o fato de alguns
cidadãos não terem consciência no uso da água tratada, e lembrou que, infelizmente, muitos
cidadãos chegam a desperdiçar água na lavagem de passeios. A vereadora Otacília Barbosa
parabenizou a cidadã Adriana Mara Guimarães Ramos de Brito pela manifestação contra os
problemas verificados no serviço de transporte coletivo. Ressaltou que a Câmara não é sequer
consultada nas concessões de reajuste do preço da passagem de transporte coletivo. O vereador
Alex Artur da Silva protestou contra a falta de energia elétrica na praça do bairro Garcias e em
vários outros pontos daquele bairro. Criticou o péssimo estado em que se encontram algumas ruas
do bairro Garcias. Afirmou que a interrupção do abastecimento de água no Município se deve à
falta de planejamento por parte da Administração Municipal. A vereadora Márcia Cristina S.
Santos também parabenizou a cidadão Adriana Guimarães pela manifestação na Tribuna Livre.
Pediu que a Administração Municipal jogue água nas estradas rurais, para diminuir a poeira. O
vereador Lacimar Cezário da Silva disse esperar que o Centro Oncológico de Itaúna “saia do
papel” e seja instalado no Município o quanto antes. Lacimar lembrou que a Administração está
esperando liberação de recursos para início da construção de um reservatório de água na cidade,
para combater as crises no abastecimento de água. O vereador Silvano Gomes Pinheiro registrou
que várias comunidades rurais ficaram desabastecidas de água, e disse esperar que os cidadãos se
conscientizem e economizem água, e que as chuvas vindouras minimizem o problema. Silvano
pediu ajuda dos demais vereadores para resolver um problema sério que é o da falta de
documentação de vários imóveis no Município. O vereador Antônio de Miranda Silva registrou
reclamações de moradores dos bairros Murilo Gonçalves, Recanto das Peixotas, Cidade Nova e
Residencial Parque Jardim, com relação à falta de abastecimento de água na região. Lembrou que
o problema é no bombeamento de água para aquela região, e ressaltou a necessidade de se
continuar investindo em equipamentos de bombeamento de água para evitar esse tipo de
transtorno. Cobrou a Administração com relação à nomeação dos candidatos aprovados e
classificados no último concurso público. Antônio ressaltou ainda o grande número de cirurgias
eletivas em atraso, e citou casos de pacientes que estão esperando há mais de cinco anos para
serem atendidos. O vereador Joel Márcio Arruda criticou o uso de canos de amianto na rede de
água e esgoto na cidade. O Presidente Alexandre Campos informou que serão destinados, em
breve, cerca de 175 mil reais, oriundos de emendas parlamentares, em prol do Hospital Manoel
Gonçalves. // PARTICIPAÇÃO POPULAR DA GALERIA DO PLENÁRIO – Nada a
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registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES FINAIS – O vereador Alex Artur da
Silva parabenizou a população itaunense pelo aniversário da cidade. Alex completou: “Não estou
aqui pra brincar. Errei, pedi desculpas várias vezes, mas não permaneci no erro. E tenho fé em
Deus e Nossa Senhora que, no momento certo, estará esclarecido como funciona a eleição da
Mesa Diretora.” A vereadora Márcia Cristina S. Santos agradeceu a liberação dos tubos ármicos
para construção da ponte da comunidade rural de Lopes, que agora depende apenas da Prefeitura
organizar a documentação e dar início às obras. Márcia informou que já foi realizado pregão, na
Secretaria Municipal e Saúde, para aquisição de um “castramóvel” (no valor de cerca de 117 mil
reais), para atender as demandas no Município. O vereador Joel Márcio Arruda informou que
levou à Assembleia Legislativa do Estado proposta de projeto de lei prevendo desconto de 50%
sobre o preço do pedágio cobrado pela empresa Nascentes das Gerais (concessionária que explora
a rodovia MG-050), aos moradores de cidades em que estejam instaladas praças de pedágio. O
vereador Antônio de Miranda Silva parabenizou a iniciativa do vereador Joel, e lembrou que,
quando da instalação da praça de pedágio no Município, fez realizar duas audiências públicas
para debater sobre o assunto, e infelizmente, na época as autoridades não se sensibilizaram com
as solicitações dos moradores de locais próximos à praça de pedágio, que muitas vezes precisam
vir ao centro da cidade mais de uma vez por dia, e por isso são severamente penalizados pelo alto
preço cobrado pela concessionária. Lembrou que à época, propôs ao então prefeito que
registrasse as placas dos veículos de moradores daquela região para conceder-lhes isenção total
da cobrança do pedágio na praça de Itaúna, mas infelizmente as autoridades não se sensibilizaram
com a situação. O vereador Antônio José de Faria Júnior pediu empenho da Administração
Municipal para o asfaltamento da ruas Hermínio Soares e Pedro Gonçalves, no bairro de Lourdes,
pois os recursos já foram liberados. // Sem mais nada havendo a tratar, o Presidente Alexandre
Campos encerrou a reunião, convidando os presentes a próxima reunião ordinária da Câmara
Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no próximo dia 24 de setembro de 2019, às 17 horas.
Para constar, eu, Lacimar Cezário da Silva, Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os
demais edis assinam.
PATJ/patj
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