materia nº 3177/2019

ATA DA 3177ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 8º (oitavo) de Outubro de 2019 (dois mil e dezenove), às dezessete horas, reuniram-se
os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3177ª Reunião ordinária do Poder
Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Alexandre
Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson Rodrigues Bernardes;
SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da Silva (ausente). - O Presidente da Mesa Diretora em
exercício, vereador Hudson Bernardes, requisitou do Secretário a verificação de quórum.
Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Anselmo Fabiano Santos,
Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia
Santiago, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Lucimar Nunes
Nogueira, Márcia Cristina Silva Santos, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa
Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // Os vereadores Joel Márcio Arruda e Lacimar Cezário
da Silva justificaram sua ausência. // O Presidente Alexandre Campos convidou o vice￾presidente Hudson Bernardes para atuar como secretário ad-hoc, em substituição ao
Secretário Lacimar Cezário da Silva. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES
RECEBIDAS DO PREFEITO – Lidos Ofícios do Prefeito em resposta a pedidos de
informações de autoria dos vereadores. // CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL,
PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS DE TERCEIROS – Nada a registrar. //
CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Projeto de
Resolução nº 36/2019, de autoria do vereador Giordane Alberto Carvalho, que “Altera o
Artigo 49 do Regimento Interno da Câmara da Itaúna – MG”, incluindo a oração do Pai
Nosso no início das reuniões. - Ofício nº 39/2019, de autoria do vereador Lucimar Nunes
Nogueira, solicitando que seja convidado o senhor Wesley Sérgio Oliveira Santos, diretor do
Presídio de Itaúna, para comparecer ao Plenário da Câmara na reunião ordinária do dia 15 de
outubro de 2019, para prestar esclarecimento sobre a situação atual em que se encontra o
presídio. Colocada em votação, o pedido foi aprovado, definindo-se que será suprimido o
Pequeno Expediente da reunião de 15 de outubro para a participação do diretor do Presídio. -
Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre os estudos realizados
acerca da proibição de estacionamento nas ruas Zico Vilela, Eduardo de Morais e Wilson
Mendes Nogueira. - Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre o Processo
Licitatório nº 176/2019, sobre o serviço de coleta e transporte de resíduos domiciliares,
comerciais e industriais no Município. - Pedido de Informações da vereadora Otacília
Barbosa, sobre eventuais restrições na concessão de alvarás para farmácias de Itaúna. // Foi
lido, ainda, Parecer Terminativo ao Projeto de Lei nº 106/2019, de autoria do vereador Iago
Santiago, que “Autoriza o chefe do poder executivo e legislativo municipal a conceder 01
(um) dia de folga aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos
aniversários e dá outras providências”, com base em vícios insanáveis no texto da matéria. O
Presidente Alexandre Campos informou o autor do Projeto sobre o prazo de três dias para
apresentação de recurso ao parecer terminativo. // ORDEM DO DIA – Colocado em votação
o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado
como Projeto de Lei Complementar nº 16/2019, que “Altera o quadro de cargos efetivos da
Administração Direta e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em
votação o Projeto de Lei nº 104/2019, de autoria da vereadora Márcia Cristina S. Santos, que
“Dispõe sobre o atendimento prioritário nas repartições públicas do Município de Itaúna”, o
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mesmo foi aprovado com Emenda Modificativa de Plenário. // TRIBUNA DA CASA –
Manifestou-se a sra. Isabela Borges Bragança de Queiroz, com o tema “Projeto Direito na
Escola”. A manifestante disse estar tentando implementar o curso “Direito na Escola”, que
objetiva incluir a disciplina de Noções de Direito na grade curricular do Ensino Fundamental.
Isabela Informou que atualmente o programa está em fase de divulgação, com previsão de
início do curso de capacitação de voluntários para 2020. Convidou os advogados, bacharéis
de Direito e estudantes do curso de Direitos, bem como os demais cidadãos, para participar
do curso de formação que será realizado nos dias 07 e 08 de novembro, na sede da OAB de
Itaúna. Isabela informou que as inscrições para o curso já estão abertas. //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – Foram apresentadas as seguintes
proposições: - Indicações do vereador Gleison Fernandes de Faria, solicitando: - Construção
de rampa de acessibilidade para acesso à quadra da Escola Celuta das Neves; - Asfaltamento
da Rua Vasco Mendes, bairro Morro do Engenho; - Asfaltamento da Rua Pedro Eugênio,
bairro Garcias; - Indicações do vereador Antônio de Miranda Silva, solicitando: - Calçamento
da estrada da Fazendinha, no Distrito Industrial; - Indicações do vereador Lucimar Nunes
Nogueira, solicitando: - Capina e limpeza na Rua João Patrício, bairro Residencial
Santanense; - Indicações do vereador Joel Márcio Arruda, solicitando: - Adesão do Município
ao Programa Nacional das Escolas Cívico Militares (Pecim), de iniciativa do Ministério da
Educação. - Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando: - Alteração do
itinerário da linha do bairro Santa Edwiges, incluindo a rua Cândido Bernardes; - Alteração
do itinerário da linha Circular 01 ou da linha Circular 02, incluindo a Rua Sacramento, no
bairro Itaunense. - Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando: - Reforma do
Museu Municipal Francisco Manuel Franco, com elaboração de projetos culturais e
atendimento no museu; - Operação tapa-buracos na Rua Coronel João de Cerqueira Lima,
Centro; - Melhoria nas sinalizações da Rua Silva Jardim, esquina com Rua Coronel João de
Cerqueira Lima; - Asfaltamento de ruas do itinerário do ônibus do bairro Cidade Nova. // O
vereador Anselmo Fabiano Santos pediu que a população colabore com o Saae, recolhendo e
separando o lixo para que o Saae possa recolhê-lo adequadamente nas vias públicas. O
vereador Giordane Alberto Carvalho agradeceu a Administração Municipal pela restauração
do Grupo Escolar Neusa Rosa, no bairro Irmãos Auler. O vereador Alex Artur da Silva
agradeceu a vereadora Gláucia Santiago por ter proposto emenda parlamentar de 100 mil
reais no projeto de lei do orçamento de 2019, emenda essa que propiciou o calçamento da rua
na porta da escola da comunidade rural de Campos. A vereadora Otacília Barbosa disse-se
muito satisfeita pela liberação de recursos oriundos de emendas parlamentares de iniciativa
do deputado Inácio Franco, para aquisição de freezer, fogões, bebedouros e eletrodomésticos
para uso pelas creches municipais. O vereador Antônio José de Faria Júnior informou que
várias ruas foram asfaltadas com recursos oriundos de emendas orçamentárias conseguidas
por meio de contatos dele com deputados estaduais. O vereador Márcio Gonçalves Pinto
pediu ajuda dos vereadores para ampliação da creche Branca de Neve, que encontra-se
desassistida, passando por grande dificuldades, em risco de fechar as portas. O Presidente
Alexandre Campos parabenizou o Prefeito pela inauguração de pequenas obras de reforma
em várias escolas municipais. O vereador Alex Artur da Silva parabenizou os profissionais da
área de saúde que prestam relevantes serviços nos posto de saúde dos bairros. //
PARTICIPAÇÃO POPULAR DA GALERIA DO PLENÁRIO – Nada a registrar. //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES FINAIS – O vereador Antônio de Miranda Silva
pediu que a Administração instale quebra-molas na Rua Custódio Andrade, no bairro Veredas,
e pediu que o departamento de trânsito da Prefeitura estenda o itinerário de ônibus que atende
o bairro Veredas II, pois a população está sendo prejudicada. O vereador Márcio Gonçalves
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Pinto pediu que a Prefeitura resolva os problemas de iluminação pública em ruas dos bairros
Irmãos Auler, Cidade Nova e Aeroporto. A vereadora Otacília Barbosa pediu que a Secretaria
de Saúde melhore o atendimento a pacientes que precisam de exames de ultrassonografia.
Registrou reclamações de cidadãos contra o mau atendimento por parte de alguns
profissionais da saúde pública, e como exemplo citou o caso de uma enfermeira que atua no
PSF do Caic, que deverá ser investigada. A vereadora Márcia Cristina S. Santos registrou
reclamações de pacientes de hemodiálise contra o alto custo da “troca de fístulas” pelo Sus. //
Sem mais nada havendo a tratar, o Vice-Presidente Hudson Bernardes (substituindo o
Presidente que estava ausente no momento) encerrou a reunião, convidando os presentes a
próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no próximo dia
15 de outubro de 2019, às 17 horas. Para constar, eu, Hudson Rodrigues Bernardes,
Secretário ad hoc, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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