PROCESSO DE MOÇÃO N° 23/2019
MOÇÃO DE REPÚDIO
Autoria :
Vereador Lucimar Nunes Nogueira
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, apresenta Moção de
Repúdio contra o Cantor Guilherme Kaue Castanheira Alves (MC GUI), por prática de
Bullying a uma criança na Disney, nos Estados Unidos.
JUSTIFICATIVA
MC GUI foi acusado da prática de bullying a uma criança, enquanto passeava de
trem na Disney, nos Estados Unidos, na segunda feira dia 21/10/2019, sendo que o cantor
fez um Stories no Instragam, no qual ria de uma menina fantasiada.
Conceitua-se “Bullying” como a prática de atos de violência física ou piscológica,
de modo intencional, exercida por indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais
pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor, angústia ou humilhação à vítima;
podendo ser manifestado através do uso de tecnologia virtuais como: divulgar imagens,
criar “comunidades” ou invadir a privacidade com intuito de divulgar informações e
conteúdos diversos, a fim de assediar a vítima ou expô-la à situações vexatórias.
Por esses motivos,
DECIDE
A Câmara Municipal de Itaúna, encaminhar a presente Moção de Repúdio, de
autoria do vereador Lucimar Nunes Nogueira – Presidente da Comissão de Direitos
Humanos da Câmara Municipal de Itaúna, ao Congresso Nacional – Câmara dos
Deputados em Brasília, no intuito de fazer com que os representantes daquela egrégia casa
se sensibilize com os transtornos causados e tome as providências cabíveis.
Itaúna/MG, 25 de Outubro de 2019.
Lucimar Nunes Nogueira (Lucinho de Santanense)
Vereador/Presidente Comissão de Direitos Humanos
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
RELATÓRIO AO PROCESSO DE MOÇÃO 23/2019
Márcio Gonçalves Pinto
Relator da Comissão
Tendo esta Comissão, recebido na data de 30/10/2019, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Pro cesso de Moção nº 23/2019 advindo do
vereador Lucimar Nunes Nogueira e tendo avocado para si a relatoria da matéria em apreço, passo
a expor as seguintes considerações:
O projeto em voga concede a Moção repúdio contra o cantor Guilherme Kaue
Castanheira Alves (MC GUI), por prática de Bullying cometido contra uma criança na Disney, nos
Estados Unidos.
Entendemos que o Projeto de Lei em apreço, está instruído com a documentação
necessária, e encontra-se elaborado dentro da correta técnica legislativa, atendendo ao que
estabelece o art.40, respeitando também o Art. 90, II, e o § 1º onde versa que deverá ser subscrito
por um terço dos vereadores.
Tecidas essas considerações , conclui-se:
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto, e após analisar o Projeto de Lei, entendo que a matéria encontrase elaborada em conformidade com as Normas Legais e Regimentais atinentes à espécie, e dentro
da correta técnica legislativa, tem amparo legal e constitucional, deste Legislativo, estará apta a ser
apreciada pelo plenário desta Casa Legislativa.
Márcio Gonçalves Pinto
Relator da Comissão
Somos favoráveis à apreciação do Projeto pelo Plenário, acompanhando o Voto do
Relator. 1 Sala das Comissões, 06 de novembro de 2019.
Silvano Gomes Pinheiro Anselmo Fabiano Santos
Membro Membro
1Redigido por:
Rosiane Cunha
Assessora Parlamentar