materia nº 3181/2019

ATA DA 3181ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 05 (cinco) de Novembro de 2019 (dois mil e dezenove), às dezessete horas, reuniram-se
os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3181ª Reunião ordinária do Poder
Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Alexandre Magno
Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO:
Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa Diretora em exercício, vereador Hudson
Bernardes, requisitou do Secretário a verificação de quórum. Estavam presentes ao início da
Reunião os edis Alex Artur da Silva, Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva,
Antônio José de Faria Júnior, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia Santiago, Gleison Fernandes
de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Iago Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da
Silva, Lucimar Nunes Nogueira, Márcia Cristina Silva Santos, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília
de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // CORRESPONDÊNCIAS E
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS DO PREFEITO – Foram apresentadas os seguintes
proposições de autoria do Prefeito: Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019, que
“Confere nova redação ao Artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras
providências”. - Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que “Fixa critérios para
recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN dos escritórios de
serviços contábeis optantes do Simples Nacional, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº
151/2019, que “Dispõe sobre desafetação, autoriza concessão de direito real de uso de imóvel
público à empresa Megadec Distribuidora Ltda, e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº
152/2019, que “Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas
condições que menciona à microempresa Antônio Carlos Evangelista, e dá outras providências”. -
Projeto de Lei nº 153/2019, que “Autoriza concessão de direito real de uso de imóveis públicos
para os fins e nas condições que menciona à empresa Ferminas Usinagem Ltda., e dá outras
providências”. // CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL, PETIÇÕES E OUTROS
DOCUMENTOS DE TERCEIROS – Nada a registrar. // CORRESPONDÊNCIAS E
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Voto de Congratulações de autoria do vereador
Alexandre Campos, para com a Família Lara, pela doação de madeiras para reparos na
reconstrução da ponte de acesso à comunidade rural de Lopes. - Voto de Congratulações de
autoria do vereador Alexandre Campos, para com a Sra. Josiane Nogueira Santos Carvalho, pelos
15 anos de trabalhos prestados ao serviço público em Itaúna. - Pedido de Informações do
vereador Antônio de Miranda Silva, sobre os locais em que foram instalados outdoors, minidoors
e guaritas com divulgação de publicidade institucional alusiva à “A Diferença”. - Pedido de
Informações do vereador Alex Artur da Silva, sobre as providências tomadas pela Administração
sobre o falecimento de uma cidadã na piscina da Praça de Esportes do bairro Garcias. - Pedido
de Informações da vereadora Otacília Barbosa, solicitando relatório de atividades desenvolvidas
por servidor nomeado pelo Executivo Municipal. - Pedido de Informações do vereador Lucimar
Nunes Nogueira, para instrução ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, que “Susta os
efeitos do Decreto nº 6.988, de 19 de setembro de 2019 que “atualiza tarifa de transporte público
municipal urbano e rural, e dá outras providências”. - Pedido de Informações do vereador
Antônio José de Faria Júnior, sobre as obras nas ruas Pedro Soares e Eduardo de Morais. //
ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Projeto de Lei nº 80/2019, de autoria do Prefeito,
nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 139/2019, que “Autoriza concessão de direito real
uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona à empresa J. Macedo Indústria
e Comércio de Embalagens Ltda., e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado. - Colocado
em votação o Projeto de Lei nº 88/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como
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Projeto de Lei nº 150/2019, que “Autoriza abertura de crédito especial para a Secretaria
Municipal de Saúde até o limite de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) para os fins que
menciona e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado. // TRIBUNA DA CASA – Nada a
registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – Foram apresentadas as
seguintes Indicações: Indicações do vereador Alex Artur da Silva, solicitando: - Construção de
uma quadra esportiva no bairro Santa Edwiges. - Indicações do vereador Alexandre Campos,
solicitando: - Asfaltamento da Rua Vasco Mendes, bairro Morro do Engenho; - Tapa-buracos na
Rua Naningo Neto, bairro Jadir Marinho. - Indicações da vereadora Gláucia Santiago,
solicitando: - Reforma da quadra próxima à empresa Brasil Minas e da passarela na Av. Castro
Alves, bairro Várzea da Olaria; - Capina, limpeza e manutenção das ruas do bairro Várzea da
Olaria. - Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando: - Tapa-buracos na Rua
João da Cruz, bairro Piedade; - Recuperação da estrada da comunidade rural do Córrego dos
Batatas; - Retirada de faixa de pedestres da Av. Jove Soares, altura do número 1980; - Construção
de faixa elevada de pedestres na altura do número 1350 da Av. Manoel da Custódia; - Melhorias
na iluminação da Rua Esmeraldas, bairro Padre Eustáquio; - Substituição da sinalização vertical
de trânsito para estacionamento de veículos de transporte escolar na Av. São João. - Indicações do
vereador Hudson Bernardes, solicitando: - Iluminação do campo de futebol society do Parque
Ecológico Geração do Futuro, no bairro Morada Nova; - Elaboração de projeto de lei alterando o
Artigo 90 da Lei 2584/91 (Estatuto do Servidor Público Municipal), prevendo pagamento de
férias-prêmio proporcionais a servidores aposentados por invalidez ou aposentadoria especial,
bem como a herdeiros em caso de falecimento do servidor; - Elaboração de projeto de lei
alterando a Lei 4.175/2007, que “Restrutura o IMP”, a fim de inserir a aposentadoria da pessoa
com deficiência nos moldes da Lei Complementar Federal nº 142/2013. - Indicações do vereador
Lucimar Nunes Nogueira, solicitando: - Limpeza da praça da Rua Augusto Alves de Souza,
bairro Itaunense; - Capina e limpeza das ruas do bairro São Bento. - Indicações do vereador
Gleison Fernandes de Faria, solicitando: - Pintura e reforma dos banheiros da Escola Municipal
Maria Augusta de Faria; - Capina nas ruas do bairro Residencial Santanense. //
PARTICIPAÇÃO POPULAR DA GALERIA DO PLENÁRIO – Nada a registrar. //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES FINAIS – O vereador Antônio de Miranda Silva
comentou sobre o problema da falta de recursos para manutenção do Pronto Socorro pelo
Hospital Manoel Gonçalves, assunto esse discutido durante uma reunião com a provedora do
hospital, sra. Marilda Chaves (reunião esta que contou com a participação de vários vereadores).
Ressaltou que a provedora pediu apoio aos vereadores para encontrar uma solução para o
problema, já que a falta de repasses dos órgãos de governo poderá resultar no fechamento do
Pronto Socorro. Antônio informou que o Hospital está com dívidas altíssimas, e disse esperar que
o Prefeito, que é médico, reveja a situação e negocie com a Provedoria do Hospital a fim de
manter o serviço, e ressaltou que o Plantão 24 Horas é responsabilidade do Município. A
vereadora Otacília Barbosa ressaltou que publicou, nas redes sociais, a situação, para informar a
população, e ressaltou que está à disposição da Administração Municipal e do Hospital para
ajudar, no que for possível, para evitar que o Pronto Socorro pare de funcionar. Otacília comentou
que, enquanto foi membro da Comissão Processante instaurada para investigar denúncia contra o
vereador Alex Artur da Silva, a comissão não perdeu nenhum prazo, ao contrário do que foi
divulgado na comunidade. Ressaltou ainda que tampouco os atuais membros da comissão
perderam prazo, e os trabalhos estão seguindo a tramitação prevista. O vereador Lucimar Nunes
Nogueira ressaltou que, quando votou contra o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2019, de
autoria do vereador Joel Márcio Arruda (que susta Decreto do Prefeito reajustando tarifa de
transporte coletivo), o fez com base no parecer da Procuradoria da Casa, que opinou pela
inadmissibilidade da matéria, mas jamais votaria contra o interesse da população, ao contrário do
que tem sido dito por seus adversários políticos. A vereadora Gláucia Santiago informou que, em
sua recente viagem a Brasília, conseguiu recursos parlamentares da ordem de 160 mil reais para
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construção e ampliação de creches, bem como veículos para uso pelas Secretarias de Educação e
Saúde. O vereador Anselmo Fabiano Santos também ressaltou que reajustes de planilhas de
transporte coletivo não podem ser votados pela Câmara, pois tal prerrogativa cabe ao Executivo
Municipal. O vereador Joel Márcio Arruda, atual presidente da Comissão Processante que julga
denúncia contra o vereador Alex Artur da Silva, informou que solicitou reposição de nove dias do
prazo previsto para conclusão dos trabalhos, e que o andamento está seguindo o cronograma
previsto. Lamentou o fato de algumas pessoas estarem afirmando, de forma maldosa, que a
comissão estaria perdendo prazos, mas ressaltou que os trabalhos estão sendo realizados de forma
séria, e serão concluídos antes do prazo previsto, dando à comunidade a resposta em tempo hábil.
O vereador Giordane Alberto Carvalho pediu que o Prefeito tome providências para melhorar o
trânsito nas ruas José Antônio da Fonseca e Zé Cavaquinho, no bairro Aeroporto. Giordane
parabenizou os entusiastas de rádio amador de Itaúna, pela passagem do seu dia. O vereador Iago
Santiago lamentou as críticas que algumas pessoas têm feito ao seu trabalho, confundindo sua
atuação como vereador com sua atividade humorística. Ressaltou que, enquanto vereador, leva
suas atividades a sério. Lembrou que, quando apresentou, à polícia, denúncia contra o vereador
Alex Artur da Silva, por suposta prática de suborno (para manipulação de resultado da eleição da
Mesa Diretora), colocou-se à disposição para quaisquer investigações que se fizessem necessárias
contra ele próprio. Protestou contra as críticas a sua pessoa feitas por órgãos da imprensa local, e
lembrou que caso as investigações acabem “em pizza”, como tem sido dito por algumas pessoas,
não é por culpa dele, pois ele apresentou a denúncia, e cabe a outros vereadores a
responsabilidade de apurar os fatos. Iago protestou contra a impunidade, a injustiça e a covardia
contra sua pessoa, alegando que não fez nada errado, fez uma denúncia grave e algumas pessoas
estariam invertendo as coisas, tentando colocá-lo como réu. Afirmou que não irá mais se
candidatar a vereador, e que não pretende mais se envolver com política. O vereador Silvano
Gomes Pinheiro também ressaltou que, como vereador, não tem poderes para aprovar ou reprovar
reajustes de tarifa de transporte coletivo, pois tais decisões cabem exclusivamente ao Poder
Executivo Municipal. Silvano protestou contra a decisão tomada pela Administração, de impedir
o estacionamento da Rua Dorinato Lima. O presidente Alexandre Campos também criticou a
proibição de estacionamento na Dorinato Lima, e protestou contra o posicionamento irredutível
adotado pelo responsável pelo trânsito na cidade, sr. Audrey. O vereador Lacimar Cezário da
Silva parabenizou os membros da Comissão Processante e os servidores da Casa que estão dando
suporte ao andamento dos trabalhos, e comentou que o rito está sendo seguido da forma devida.
O vereador Antônio de Miranda Silva parabenizou os cidadãos eleitos para a nova diretoria da
Apae Itaúna, desejando-lhes sucesso na nova empreitada. A vereadora Gláucia Santiago informou
que entregou ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pedido de credenciamento do
Centro de Oncologia, reforçando os pedidos já feitos pelo Prefeito Neider Moreira e pelo
deputado Gustavo Mitre. O vereador Antônio José de Faria Júnior criticou a instalação, na Rua
Adalgisa Lima, de duas vagas de estacionamento em frente a uma padaria, o que tem causado
vários acidentes, pelo fato de a rua ser estreita. Antônio parabenizou a vereadora Gláucia
Santiago pelos recursos conquistados em Brasília em favor de Itaúna. // Sem mais nada havendo
a tratar, o Presidente encerrou a reunião, convidando os presentes a próxima reunião ordinária da
Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no próximo dia 12 de novembro de 2019, às 17
horas. Para constar, eu, Lacimar Cezário da Silva, Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e
os demais edis assinam.
PATJ/patj
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