materia nº 3183/2019

ATA DA 3183ª REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)
No dia 19 (dezenove) de Novembro de 2019 (dois mil e dezenove), às dezesseis horas e trinta
minutos, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3183ª
Reunião do Poder Legislativo Itaunense, em caráter extraordinário, sendo componentes da
Mesa Diretora: PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos;
VICE-PRESIDENTE: Hudson Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da
Silva. - O Presidente da Mesa Diretora em exercício, vereador Hudson Bernardes, requisitou
do Secretário a verificação de quórum. Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex
Artur da Silva, Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria
Júnior, Giordane Alberto Carvalho, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues
Bernardes, Iago Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes
Nogueira, Márcia Cristina Silva Santos, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa
Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // A presente reunião foi realizada em caráter
extraordinário, com o fim específico de deliberar e votar sobre o Projeto e Lei nº 92/2019, de
autoria o Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 157/2019, que “Autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras
providências”. // ORDEM DO DIA - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 92/2019, de
autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 157/2019, que “Autoriza o
Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras
providências (5% para reforço das dotações do orçamento 2019)”, o Presidente informou que
foi apresentada uma Emenda Modificativa de Plenário de autoria do vereador Antônio de
Miranda Silva, propondo alteração do Art. 1º do Projeto de Lei nº 157/2019, reduzindo o
índice de crédito suplementar de 5% para 3%. O vereador Antônio de Miranda Silva ressaltou
que nunca votou contra créditos suplementares em outros mandatos, mas no caso presente,
trata-se do terceiro remanejamento da atual gestão, e o valor é muito alto, motivo pelo qual
pediu que os demais vereadores aprovem a Emenda Modificativa de Plenário. O vereador
Hudson Bernardes argumentou que é preciso fiscalizar o uso desse crédito suplementar, pois
se o vereador é capaz de fiscalizar 3%, é capaz de fiscalizar 5%. O vereador Antônio de
Miranda Silva discordou do argumento apresentado pelo vereador Hudson e fez uma
autocrítica, ao ressaltar que, devido à complexidade técnica dos decretos e da execução
orçamentária, considera muito difícil “acompanhar depois”. Antônio de Miranda ressaltou
que, apesar da pouca diferença numérica dos índices percentuais, a diferença, em reais, é
muito grande, pois 3% representam cerca de 9 milhões de reais, enquanto que 5%
representam cerca de 15 milhões de reais. Ressaltou que, caso seja necessário posteriormente,
o Prefeito poderia simplesmente enviar outro projeto solicitando outro remanejamento. A
vereadora Otacília Barbosa corroborou os argumentos do vereador Antônio de Miranda Silva,
e lembrou que, lamentavelmente, os vereadores estão “votando em branco”, “sem saber o
que está acontecendo”, motivo pelo qual pediu que a Emenda seja aprovada. Colocada em
votação nominal, a Emenda Modificativa de Plenário foi rejeitada, com 04 votos favoráveis
(dos vereadores Otacília Barbosa, Joel Márcio Arruda, Antônio de Miranda Silva, Márcia
Cristina S. Santos) e 11 votos contrários (dos vereadores Hudson Bernardes, Anselmo
Fabiano Santos, Silvano Gomes Pinheiro, Lacimar Cezário da Silva, Giordane Alberto
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Carvalho, Lucimar Nunes Nogueira, Antônio José de Faria Júnior, Gleison Fernandes de
Faria, Alex Artur da Silva, Iago Santiago e Márcio Gonçalves Pinto). O vereador Antônio de
Miranda Silva lamentou que sua emenda tenha sido rejeitada, e ressaltou que, somente no
atual orçamento, que no seu entender é superestimado, a Câmara já aprovou cerca de 60
milhões de reais de remanejamento. Porém, entende a necessidade de suplementação, e para
não prejudicar a população, manifestou-se favorável à aprovação do projeto. A vereadora
Otacília Barbosa também lamentou a rejeição da Emenda de Plenário, mas informou os
demais vereadores que irá fiscalizar a execução orçamentária desse crédito suplementar. O
vereador Iago Santiago ressaltou que um dos custos extras que surgiram são causados pela
reforma da Previdência. Colocado em votação, o Projeto de Lei nº 157/2019 foi aprovado por
unanimidade dos presentes. // Sem mais nada havendo a tratar, o Presidente encerrou a
reunião, convidando os presentes para a próxima reunião da Câmara Municipal de Itaúna -
MG, a se realizar na presente data, às 17 horas. Para constar, eu, Lacimar Cezário da Silva,
Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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