materia nº 3185/2019

ATA DA 3185ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 26 (vinte e seis) do mês de novembro de 2019 (dois mil e dezenove), às dezessete horas,
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3185ª Reunião Ordinária
do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Alexandre
Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson Rodrigues Bernardes;
SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa Diretora, vereador Alexandre
Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum. Estavam presentes ao início da
Reunião os edis Alexandre Magno Martoni Debique Campos, Anselmo Fabiano Santos, Antônio
de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia Maria
Santiago Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Iago Souza
Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes Nogueira, Márcia
Cristina Silva Santos, Márcio Gonçalves Pinto e Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano
Gomes Pinheiro. // O Presidente Alexandre Campos solicitou que fosse observado um minuto de
silêncio em homenagem póstuma ao sr. José Vicente, tio dos vereadores Otacília Barbosa e
Antônio José de Faria Júnior, falecido recentemente. // O vereador Alex Artur da Silva justificou
sua ausência. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES RECEBIDAS DO PREFEITO
– O secretário informou o recebimento dos seguintes ofícios do Prefeito: Ofícios nº 528/2019,
532/2019, 543/2019, 544/2019, 545/2019, 552/2019, 555/2019, 556/2019, 557/2019 e 558/2019,
todos em resposta a pedidos de informações dos vereadores. - Foram apresentados os seguintes
Projetos: Projeto de Lei nº 163/2019 Substitutivo, que “Autoriza concessão de direito real de
uso de imóvel público à empresa ALBC Transporte e Logística ME”. - Projeto de Lei nº
168/2019, que “Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Conecta
Transporte Itaúna Ltda”. - Projeto de Lei nº 169/2019, que “Autoriza concessão de direito real
de uso de imóvel público ao microempreendedor individual Leôncio de Carvalho Gonzaga”. -
Projeto de Lei nº 170/2019, que “Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público à
empresa S & M Transporte Manu Ltda”. - Projeto de Lei nº 171/2019, que “Autoriza concessão
de direito real de uso de imóvel público à empresa Caetano & Costa Comércio de Peças e
Lubrificantes Ltda”. - Projeto de Lei nº 175/2019, que “Autoriza concessão de direito real de
uso de imóvel público à empresa Minas Concreto Eireli”. - Projeto de Lei nº 176/2019, que
“Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Minas Gusa Siderurgia
Eireli”. // CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL, PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS
DE TERCEIROS – Ofício nº 094/2019 da Sec. Mun. de Esporte e Lazer, solicitando indicação
de dois representantes da Câmara para compor o Conselho Municipal de Esporte. //
CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Foi lido Requerimento
de autoria dos vereadores Gleison Fernandes de Faria, Márcia Cristina S. Santos e Gláucia
Santiago, solicitando a contratação, pela Câmara, de um profissional proficiente na Linguagem
Brasileira de Sinais (Libras), para atuar durante as reuniões da Câmara, para possibilitar o
acompanhamento dos debates pelas pessoas com deficiência auditiva que assistem as reuniões “in
loco” ou pelas gravações em vídeo publicadas no site do “Youtube”. O Presidente Alexandre
Campos informou que o orçamento da Câmara para 2020 já está definido, mas irá estudar a
inclusão, no projeto do orçamento para 2021, da previsão de despesa necessária para uma
eventual contratação desse tipo de profissional. // Foram apresentados, ainda, os seguintes
Pedidos de Informações: 1 - Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, solicitando
memorial descritivo do futuro Bairro Mirante Sul. 2 - Pedido de Informações do vereador
Antônio de Miranda Silva, solicitando memorial descritivo das ruas B e C, no Bairro Santanense.
3 - Pedido de Informações do vereador Antônio de Miranda Silva, sobre valores arrecadados
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mensalmente com a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), no período de 2017 até a presente
data e o valor gasto com iluminação pública no mesmo período. 4 - Pedido de Informações do
vereador Antônio de Miranda Silva, sobre a substituição de luminárias por lâmpadas de LED em
determinadas ruas, informando local e quantidade que foram trocadas e onde se encontram. 5 -
Pedido de Informações do vereador Antônio de Miranda Silva, sobre a relação dos Agentes
Comunitários e Agentes Sanitários classificados no último processo seletivo e de todos os
contratados, informando também sobre concurso para Enfermagem. // Foram apresentadas, ainda,
as seguintes Indicações: Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando: - Operação
tapa-buracos na Avenida Lenhita, entre os bairros Leonane e Padre Eustáquio; - Operação tapa￾buracos na Avenida São João, no bairro de Lourdes; - Asfaltamento de ruas no bairro Santa
Edwiges; - Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando: - Instalação de novo
sistema de captação pluvial nas ruas de Itaúna; - Implantação de um quebra-molas na rua Venero
Nogueira Pedrosa, no bairro Aeroporto; - Remoção de um poste situado na rua José Viana
Construtor, no bairro Morro do Sol; - Indicações do vereador Hudson Bernardes, solicitando: -
Reforma na quadra do bairro Aeroporto; - Parceria para realizar obra de construção de calçada, na
Av. Castro Alves, bairro Irmãos Auler; - Indicações do vereador Giordane Alberto, solicitando: -
Limpeza, capina e tapa-buracos nos bairros Aeroporto, Cidade Nova, Três Marias, Murilo
Gonçalves; - Restauração do bueiro da Rua Angelina Guimarães, no bairro Garcias. // Foram
apresentados, também, os seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei nº 172/2019, de autoria do
Presidente Alexandre Campos, que “Denomina Logradouro Público: Ponte Helênio Lara”. -
Projeto de Lei nº 173/2019, de autoria do vereador Hudson Bernardes, que “Declara de utilidade
pública a Associação de Proteção e Assistência aos Adolescentes em Conflito com a Lei – Apac
Juvenil” - Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do vereador Iago Santiago, que “Institui o
‘Programa Fila Zero’ para atendimento das pessoas diagnosticadas com câncer no Município de
Itaúna e dá outras providências”. // ORDEM DO DIA – Colocada em votação a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019, de autoria do Prefeito, que “Confere nova redação ao
Artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências”, visando alterar a
composição do Conselho Municipal de Cultura (CMC). A justificativa da matéria traz o
argumento de que, após a modificação da estrutura organizacional do Município de Itaúna, por
meio da Lei Complementar nº 152, de 6 de setembro de 2019, em que a Gerência Superior de
Cultura migrou para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (que
passou-se a chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura),
há a necessidade de adequação de normas existentes, entre elas a que define a composição do
Conselho Municipal de Cultura – CMC, do Fundo Municipal de Cultura – FMC, dentre outras
legislações que ainda vinculam a Gerência à Secretaria Municipal de Educação – SEMED. O
vereador Joel Márcio Arruda pediu vistas, no que foi atendido pelo plenário. Por esse motivo, a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica 02/2019 foi retirada da Ordem do Dia da presente reunião. -
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 45/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado
como Projeto de Lei nº 70/2019, que “Revoga dispositivo da Lei nº 4.334, de 30 de outubro de
2008, que Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – Fumpac e dá outras
Providências”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 123/2019, de
autoria do Prefeito, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna para o
exercício de 2020 e dá outras providências”, foram lidas as várias emendas apresentadas pelos
vereadores. Em seguida, as emendas foram colocadas em votação e aprovadas. O Presidente
Alexandre Campos informou que colocará o Projeto de Lei nº 123/2019 em votação, já com as
emendas incorporadas, na próxima reunião ordinária da Câmara (03 de dezembro de 2019),
ficando a votação de sua Redação Final para o dia 10 de dezembro de 2019. - O Presidente
solicitou que o Vice-Presidente Hudson Bernardes fizesse a leitura do Pedido de Cassação do
Prefeito, de autoria da vereadora Otacília Barbosa, com base nos Artigos 4º e 5º do Decreto-Lei
Federal nº 201/67, bem como no inciso IV do Artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Itaúna,
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no qual a autora alega ter o Prefeito Neider Moreira de Faria cometido infração político￾administrativa passível de cassação, ao retardar publicação do Decreto do Legislativo 02/2019,
que susta os efeitos do Decreto 6988/2019. A vereadora Otacília Barbosa ressaltou que o
Procurador Geral do Município descumpriu os prazos legais para a publicação, pois teve a
oportunidade de publicar o Decreto Legislativo em duas edições do Jornal Oficial do Município e
não o fez, comprometendo o preço da passagem de transporte coletivo, pois a passagem vigorou
por quase uma semana ignorando a suspensão do reajuste imposta pelo Decreto Legislativo
02/2019. O Presidente Alexandre Campos colocou em votação nominal a admissibilidade da
denúncia, informando que o Presidente da Mesa só vota em caso de desempate, que o vereador
Alex Artur da Silva justificou sua ausência por problemas de saúde, e que a vereadora Otacília
não participará da votação por ser a autora da denúncia. Ao final da votação, verificou-se que
houve 04 (quatro) votos favoráveis ao recebimento da denúncia (dos vereadores Iago Santiago,
Márcia Cristina S. Santos, Antônio de Miranda Silva e Joel Márcio Arruda), 08 (oito) votos
contrários ao recebimento (dos vereadores Anselmo Fabiano Santos, Lucimar Nunes Nogueira,
Silvano Gomes Pinheiro, Gleison Fernandes de Faria, Antônio José de Faria Júnior, Lacimar
Cezário da Silva, Giordane Alberto Carvalho e Hudson Bernardes) e duas abstenções (dos
vereadores Márcio Gonçalves Pinto e Gláucia Santiago). Com o resultado, o Presidente
Alexandre Campos declarou a denúncia rejeitada, e determinou seu arquivamento. - Colocado em
votação o Projeto de Lei nº 78/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto
de Lei nº 137/2019, que “Fixa o prazo de 36 (trinta e seis) meses para a conclusão das obras de
edificação da unidade prisional de que trata a Lei nº 4.359, de 28 de janeiro de 2009, e dá outras
providências”, o mesmo foi aprovado com alterações impostas pela Emenda Modificativa de
autoria da vereadora Otacília Barbosa (emenda essa que visa evitar que se construa uma
penitenciária no Município). - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 81/2019, de autoria do
Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 140/2019, que “Dispõe sobre a
regulamentação de critérios para concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de
Assistência Social no Município de Itaúna, e dá outras providências”, manifestou-se a vereadora
Otacília Barbosa, pedindo vistas ao projeto alegando que o mesmo não traz informação sobre a
dotação orçamentária a ser utilizada para cobrir a despesa. Colocado em votação, o pedido de
vistas foi aprovado, e o Projeto de Lei nº 140/2019 foi retirado da Ordem do Dia da presente
reunião. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 83/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa
registrado como Projeto de Lei nº 141/2019, que “Autoriza concessão de direito real de uso de
imóvel público ao Instituto Santa Mônica (APAE de Itaúna) para os fins e nas condições que
menciona, e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em votação o Projeto de
Lei nº 93/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 158/2019,
que “Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro e/ou
subvenção social às entidades que menciona e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado. -
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 94/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado
como Projeto de Lei nº 160/2019, que “Dispõe sobre desafetação de trecho da Rua Grafite para
o fim que menciona e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado. // O vereador Gleison
Fernandes de Faria pediu permissão para se retirar, no que foi atendido pelo Presidente. //
TRIBUNA DA CASA – Manifestou-se a cidadã Creude Maria dos Santos Silva, protestando
contra o atendimento precário ao qual ela foi submetida no PSF do Caic, no bairro Morada Nova,
quando procurou tratamento por causa de uma conjuntivite. Informou que não foi bem atendida
pela enfermeira que atuava no local, e por isso levou o caso ao conhecimento do Conselho
Municipal de Saúde e do Secretário Municipal de Saúde, e só então teve o atendimento correto,
depois de vários dias. Pediu que os vereadores intercedam no sentido de se nomear uma
enfermeira para substituir a que a atendeu, a quem a manifestante classificou como
“incompetente”. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – O vereador Márcio
Gonçalves Pinto lamentou o falecimento de Thiago de Alcântara Borges, irmão mais novo do
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servidor da Câmara Pedro de Alcântara Teixeira Júnior, bem como do falecimento do
ex-funcionário do canteiro de obras da Prefeitura, sr. José de Paula, e pediu que fosse observado
um minuto de silêncio em homenagem a esses cidadãos. O vereador Lucimar Nunes Nogueira
ressaltou que não há nenhum projeto de lei “parado” na Comissão de Finanças e Orçamento, da
qual é presidente, e ressaltou também o grande volume de trabalho realizado pela Comissão de
Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente nesse ano de 2019, e parabenizou os
demais vereadores que integram essas duas comissões. O vereador Anselmo Fabiano Santos
pediu providências da Administração para reforma e revitalização das praças dos bairros Garcias
e Aeroporto. O vereador Antônio de Miranda Silva alertou os vereadores integrantes das
comissões parlamentares para projetos de lei que estão em vias de ser protocolados na Casa,
prevendo concessão de uso de imóveis públicos. Pediu que os vereadores apreciem detidamente
essas matérias. Antônio colocou-se à disposição para compor a Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara. A vereadora Otacília Barbosa ressaltou que o Prefeito infelizmente não
tem respeitado a Câmara, e não tem cumprido as leis, motivo pelo qual propôs a abertura de
processo de cassação do chefe do Executivo Municipal. Otacília agradeceu os vereadores que
apoiaram seu pedido de cassação do Prefeito, mas ressaltou que sua denúncia é apenas “a ponta
do iceberg”, e ressaltou: “...Tem mais coisas do Prefeito! Nós estamos acabando de apurar,
estivemos na Delegacia hoje. Tem coisa mais pesada lá em cima, eu não estou aqui pra
brincar… O Helimar tentando intimidar os vereadores com essa notinha aqui, tentando… sabe…
Confessou que ele errou! Vai me desculpar, senhor Procurador Geral; o senhor errou, o senhor
orientou mal o Prefeito! Vai enterrar o Prefeito, Procurador Geral do Município, vai enterrar o
Prefeito! Estuda mais! Então, infelizmente nós não conseguimos, mas tudo de errado que tiver lá
eu não pretendo acobertar Prefeito, ou deixar as coisas escondidas aqui na Câmara não. Eu vou
demonstrar o que está acontecendo sim! E nos próximos dias, eu vou… eu estou com outro
pedido pra poder apurar, vamos aguardar o que os senhores vão entender disso. Estou solidária
à Creude, pois a questão da saúde, eu sempre falei: a Prefeitura prometeu que ia melhorar a
saúde da Cidade, ela não melhora. Ela se sentiu lesada, é direito dela vir aqui… A gente viu que
realmente ela estava numa situação que, talvez, nem uma enfermeira não poderia fala, talvez ela
teria direito de ser atendida pelo médico sim, e isso pode estar acontecendo com outras pessoas,
que não têm a coragem de vir aqui, como a Creude teve, pra falar. A Comissão trabalhou da
forma como eles podiam trabalhar, acredito que sim, mas, enfim… Eu queria me solidarizar com
você, e dizer pra população lá do Morada Nova, que está precisando do PSF lá do Caic, se isso
está acontecendo com outras pessoas, é muito desagradável pro povo, ficar sofrendo e não ter
atendimento do médico… Se o médico está lá, se há triagem ou não há, mas enfim, é preciso dar
mais atenção e atender melhor o povo, gente. As auxiliares de creche estavam aqui, mas já foram
embora, infelizmente… São profissionais que vieram aqui hoje, eu falei que ia falar por elas, as
auxiliares de creche… Infelizmente, eles estão com salário muito baixo, e estão lutando pra
receber adicional de insalubridade, e eu queria pedir ao líder do Prefeito, ao Prefeito, ao setor
administrativo da Prefeitura, que olhem a situação dos auxiliares de creche, que peçam um
laudo lá o mais urgente possível, pra poder pedir um engenheiro de segurança do trabalho ou
técnico pra poder verificar a situação delas lá, pra poder encontrar uma forma de melhorar seus
salários, pois são profissionais que cuidam das nossas crianças, e além das professoras, as
auxiliares, que cuidam com muito carinho das nossas crianças nas creches, dão banho, trocam
fralda o dia inteiro, então elas acreditam que poderiam estar recebendo insalubridade e não
estão recebendo, além do piso deles, que está muito baixo. Eles disseram que o piso médio, em
Minas, está na faixa dos R$ 1.400,00, e em Itaúna nem chega aos R$ 900,00. Peço que tentem
ajudar esses profissionais de creche.” - O vereador Antônio José de Faria Júnior também se
solidarizou com a cidadã Creude Maria dos Santos Silva. - O vereador Hudson Bernardes
questionou o Governo do Estado sobre a iluminação do trevo de Itaúna, pois a empresa Nascentes
das Gerais, concessionária que atualmente administra a MG-050 e cobra pedágios em toda sua
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extensão, realizará obras de iluminação na rodovia no entorno de Divinópolis. Informou ter
participado, junto com os vereadores Alexandre Campos, Anselmo Fabiano Santos e Lacimar
Cezário da Silva, da inauguração da sede própria do Creas, no último sábado, o que irá
economizar, mensalmente, cerca de R$ 1.800,00 que eram gastos com aluguel. O vereador
Antônio de Miranda Silva comentou que, infelizmente, o Governo Federal costuma “dar com
uma mão e tirar com a outra”, mas felizmente, com relação à sede do Creas, a obra vem trazer
muitos benefícios à comunidade. A vereadora Márcia Cristina S. Santos pediu que a
Administração pare, também, de pagar aluguel do imóvel onde está instalado o PSF do Morro do
Engenho, pois inclusive já existe o imóvel próprio à disposição para instalação do Posto. Márcia
disse-se preocupada com os problemas no atendimento na farmácia básica, próximo ao prédio da
Câmara, onde idosos enfrentam longas filas e falta de remédios. O vereador Hudson Bernardes
informou que o problema do PSF do Morro do Engenho já está sendo resolvido, apesar da
demora. O Presidente Alexandre Campos parabenizou o sr. Alexandre Nogueira e toda a direção
do Creas pelo trabalho realizado à frente da entidade. Alexandre convocou os demais vereadores
para uma Audiência Pública a se realizar no dia 27 de novembro, no plenário da Câmara, para
debater com representantes do Executivo Municipal sobre o Plano Diretor. // PARTICIPAÇÃO
POPULAR DA GALERIA DO PLENÁRIO – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES FINAIS – O vereador Hudson Bernardes informou que a Câmara foi
brindada com a presença de alunos do Colégio Sant’Ana, que visitaram a Casa para conhecer o
funcionamento do Poder Legislativo Municipal. - A vereadora Márcia Cristina S. Santos
agradeceu os vereadores presentes na Audiência Pública por ela solicitada e realizada no plenário
da Câmara no dia 18 de novembro, para debater sobre as reivindicações dos mototaxistas de
Itaúna com relação ao Chamamento Público convocado pela Administração Municipal. Márcia
ressaltou que só participou da reunião realizada após a Audiência Pública porque os mototaxistas
a convidaram, visto que o sr. Paulo de Tarso, Secretário de Regulação Urbana, foi “mal educado”
e não a convidou. Afirmou que a atual Administração “persegue, mente e engana as pessoas”, e
por isso os mototaxistas a convidaram para participar da reunião, para garantir que um
representante do Legislativo testemunhasse a reunião. Márcia informou que, durante a reunião,
foi lavrado um ofício com assinatura do sr. Paulo de Tarso, e com base nesse ofício serão
cobrados os compromissos assumidos por ele naquela reunião. O vereador Anselmo Fabiano
Santos disse esperar que o sr. Paulo de Tarso honre com sua palavra e atenda as reivindicações
dos mototaxistas. // Sem mais nada havendo a tratar, o presidente Alexandre Campos encerrou a
reunião, convidando os presentes para a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de
Itaúna - MG, a se realizar no próximo dia 03 de dezembro de 2019, às 17 horas. Para constar, eu,
Lacimar Cezário da Silva, Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis
assinam.
PATJ/patj
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