materia nº 3189/2019

ATA DA 3189ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 17 (dezessete) do mês de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), às dezessete horas,
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3189ª Reunião Ordinária
do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes (em exercício); VICE-PRESIDENTE: (cargo temporariamente vago)
SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa Diretora, vereador Hudson
Bernardes, requisitou do Secretário a verificação de quórum. Estavam presentes ao início da
Reunião os edis Alex Artur da Silva, Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva,
Antônio José de Faria Júnior, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia Maria Santiago Rodrigues,
Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Iago Souza Santiago, Joel Márcio
Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes Nogueira, Márcia Cristina Silva Santos,
Márcio Gonçalves Pinto e Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // O
Presidente Hudson Bernardes informou que, em função do afastamento judicial do vereador
Alexandre Magno Martoni Debique Campos, dará posse, na presente sessão, ao seu suplente, sr.
Joselito Gonçalves Morais. O Presidente Hudson Bernardes informou que o sr. Joselito
Gonçalves Morais já apresentou a Declaração de Bens e o Diploma de Vereador concedido pela
Justiça Eleitoral, obedecendo, assim, o Art. 56, inciso II, da Lei Orgânica do Município, estando,
portanto, apto a assumir a cadeira de vereador. Em seguida, o sr. Joselito fez, na Tribuna do
Plenário, o juramento e, em seguida, assinou a Ata de Posse (página 59 do Livro de Registro de
Atas de Posse da Câmara Municipal). O sr. Joselito Gonçalves Morais, oficialmente empossado
vereador, manifestou-se, agradecendo a todos que o apoiaram, falando da importância do Poder
Legislativo como agente de transformação social e comprometendo-se a contribuir para o
desenvolvimento da Câmara e da comunidade itaunense. Em seguida, Joselito tomou assento no
plenário. // O Presidente Hudson Bernardes desejou ao vereador Joselito Gonçalves Morais boa
sorte e um profício trabalho legislativo. // O vereador Lacimar Cezário da Silva pediu fosse
observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao sr. D’Ângelo Batista Gonçalves
Rodrigues e à sra. Maria Teresinha Guimarães, ambos falecidos recentemente. // Em seguida, os
vereadores e demais cidadãos presentes rezaram a oração do Pai-Nosso. //
CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES RECEBIDAS DO PREFEITO – Foram lidos
os seguintes ofícios: Ofício nº 607/2019, solicitando que a Mesa Diretora analise a possibilidade
de adiantamento da devolução das sobras do duodécimo à Prefeitura Municipal para honrar
compromissos com pagamento do 13º do funcionalismo público. O Presidente Hudson Bernardes
informou que, na presente data, a Câmara devolveu R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) à
Prefeitura. O vereador Joel Márcio Arruda perguntou se seria possível beneficiar, com a
devolução das sobras do duodécimo, os médicos do Hospital Manoel Gonçalves, que alegam
estar há 3 meses sem pagamento. O Presidente Hudson Bernardes informou que há, ainda, uma
sobra do duodécimo que deverá ser devolvida no dia 30 de dezembro, que poderá ser usada para
esse fim. - Ofício 604/2019 do Gabinete do Prefeito, solicitando retirada de tramitação do Projeto
de Lei nº 91/2019, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 151/2019, que “Dispõe sobre
desafetação, autoriza concessão de direito real de uso de imóvel público à empresa Megadec
Distribuidora Ltda, e dá outras providências”. // Foram apresentados, ainda, os seguintes Projetos
de Lei: Projeto de Lei Complementar nº 22/2019, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor
do Município de itaúna, Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 2008, e dá outras
providências”. - Projeto de Lei nº 193/2019, que “Autoriza concessão de direito real de uso de
imóvel público para os fins e nas condições que menciona à empresa Icosita Logística, Locação e
Serviços Ltda., e dá outras providências”. // CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL,
_____________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião Ordinária 3189 – 17/12/2019 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 5
PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS DE TERCEIROS – Nada a registrar. //
CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Ofício do Vereador
Iago Souza Santiago para a Secretaria de Finanças e Orçamento, da Prefeitura Municipal de
Itaúna, em complementação a Emenda Impositiva apresentada ao Projeto de Lei 123/2019, que
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaúna para 2019”. - Pedido de
Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre a função de auxiliar de creche e acerca da
insalubridade nas creches. - Indicações do vereador Alex Artur solicitando: - Instalação de bueiro
na Rua Mateus Leme, no bairro Parque Jardim; - Indicações do vereador Antônio José de Faria
Júnior solicitando: - Operação tapa-buracos na rua Olynto Alves da Rocha, no bairro Aeroporto; -
Operação tapa-buracos na rua Mozart Machado de Faria, no bairro Morada Nova; - Melhor
estruturação da captação pluvial e recapeamento da Rua Benevides Garcias, no bairro Cidade
Nova; - Captação pluvial e o recapeamento da rua Heli Parreiras Vilaça, no bairro Residencial
Três Marias; - Indicações do vereador Giordane Alberto solicitando: - Quebra-molas na rua Vovó
Benvinda Parreiras, no bairro Murilo Gonçalves; - Indicações da vereadora Gláucia Santiago
solicitando: - Operação tapa-buracos na Rua Leão José, no bairro Vila Tavares; - Limpeza e
capina no Centro Comunitário da Vila Tavares, bem como as margens do Ribeirão que segue pela
Av. Walter Mendes; - Indicações da vereadora Otacília Barbosa solicitando: - Construção de
pistas de ciclovia na Av. Dr. Miguel Augusto Gonçalves, Av. Juscelino Kubitschek, Av. São João e
ao final da Av. Jove Soares. // Foi apresentado, ainda, o Processo de Moção nº 24/2019, de
autoria do vereador Giordane Alberto Carvalho, com Moção de Repúdio em desfavor da
produtora “Porta dos Fundos” e do canal de streaming Netflix, em função do filme “A última
tentação de Cristo”. // ORDEM DO DIA – Colocada em segunda e última votação nominal a
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado
como Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2019, de autoria de V. Exa., que “Confere
nova redação ao Artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Itaúna e dá outras providências”, a
mesma foi aprovada por unanimidade. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 82/2019, de
autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 147/2019, que “Institui a
Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, disciplinando a gestão e prestação dos
serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos no Município de Itaúna, e dá outras
providências”. Manifestou-se a vereadora Otacília Barbosa, pedindo vistas ao Projeto. Colocado
em votação, o pedido de vistas foi aprovado, e o Projeto de Lei nº 147/2019 foi retirado da
Ordem do Dia da presente reunião. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 102/2019, de
autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 168/2019, que “Autoriza
concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona à
empresa Conecta Transportes Itaúna Ltda, e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado, com
10 (dez) votos favoráveis (dos vereadores Alex Artur da Silva, Anselmo Fabiano Santos, Antônio
de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia Maria
Santiago, Gleison Fernandes de Faria, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes Nogueira e
Silvano Gomes Pinheiro), 02 (dois) votos contrários (dos vereadores Iago Santiago e Joel Márcio
Arruda), e 04 (quatro) abstenções (dos vereadores Joselito Gonçalves de Morais, Márcia Cristina
S. Santos, Márcio Gonçalves Pinto e Otacília de Cássia Barbosa). - Colocado em votação o
Projeto de Lei nº 107/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº
176/2019, que “Autoriza concessão de direito real de uso de imóveis públicos para os fins e nas
condições que menciona à empresa Minas Gusa Siderurgia EIRELI, e dá outras providências”, o
mesmo foi aprovado, com 03 (três) abstenções (dos vereadores Márcia Cristina Silva Santos,
Márcio Gonçalves Pinto e Otacília de Cássia Barbosa) e 13 (treze) votos favoráveis dos demais
presentes. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 103/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa
registrado como Projeto de Lei nº 181/2019, que “Autoriza concessão de direito real de uso de
imóvel público para os fins e nas condições que menciona ao micro empreendedor individual
Leôncio de Carvalho Gonzaga Prata, e dá outras providências”. Manifestou-se o vereador
_____________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião Ordinária 3189 – 17/12/2019 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 2 de 5
Antônio José de Faria Júnior, pedindo vistas ao Projeto. Colocado em votação, o pedido de vistas
foi aprovado, e o Projeto de Lei nº 181/2019 foi retirado da Ordem do Dia da presente reunião. -
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 118/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado
como Projeto de Lei nº 189/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis públicos
localizados na comunidade rural de Córrego do Soldado, nos termos do ‘Programa Regulariza
Itaúna’, instituído pela Lei nº 5.358, de 21 de dezembro de 2018, e dá outras providências”,
manifestaram-se os vereadores Otacília Barbosa e Silvano Gomes Pinheiro, apresentando duas
Emendas de Plenário ao Projeto. O Presidente Hudson Bernardes suspendeu a reunião para que as
Comissões competentes emitissem os pareceres às emendas apresentadas. Em seguida, o
Presidente colocou em votação as emendas apresentadas, sendo as mesmas aprovadas. Colocado
em votação, o Projeto de Lei nº 189/2019 (já com as alterações impostas pelas emendas
aprovadas) foi aprovado por unanimidade. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 105/2019
(Substitutivo), de autoria da vereadora Márcia Cristina S. Santos, que “Dispõe sobre a
autorização do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem no
Município de Itaúna”, o mesmo foi aprovado (com emendas) por unanimidade. - Colocado em
votação o Projeto de Lei nº 132/2019, do vereador Hudson Bernardes, que “Autoriza o
Executivo a Implantar no âmbito do Município de Itaúna o Programa Municipal de Equoterapia”,
o mesmo foi aprovado (com emendas) por unanimidade. - Colocado em votação o Projeto de Lei
nº 173/2019, de autoria do vereador Hudson Bernardes, que “Declara de Utilidade Pública a
Associação de Proteção e Assistência aos Adolescentes em Conflito com a Lei – APAC Juvenil”,
o mesmo foi aprovado por unanimidade. // O Presidente Hudson Bernardes informou os presentes
que a Mesa Diretora, além de rescindir o contrato com a agência de publicidade que prestava
serviços à Casa, cancelou ainda o procedimento licitatório em andamento que visava a aquisição
de 39 aparelhos de ar-condicionado, com previsão de custo de cerca de 110 mil reais. Informou
ainda que, já nos próximos dias, será feita a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado já
instalados na Casa, e pediu desculpas aos presentes pelo fato de, no momento, alguns aparelhos
não estarem funcionando adequadamente. // TRIBUNA DA CASA – Nada a registrar. //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – A vereadora Gláucia Santiago informou
que, há alguns meses, foi até Brasília, quando solicitou ao Ministro da Saúde que fosse
disponibilizado, no Município de Itaúna, o atendimento oncológico no sistema público de Saúde,
para atender pacientes com câncer. Gláucia informou que, felizmente, na presente data, às 18
horas, recebeu ligação telefônica do Ministério da Saúde, informando que seu pedido foi
atendido, e nesse momento o Ministro da Saúde está assinando a habilitação de serviços, no
Hospital Manoel Gonçalves, na Unidade de Alta Complexidade, no valor de R$ 5.000.000,00
(cinco milhões de reais) anuais. Gláucia agradeceu o apoio dado pela Deputada Federal Greyce
Elias para a conquista desse benefício para Itaúna. - O vereador Lucimar Nunes Nogueira
agradeceu o funcionário Carlos, pelo trabalho sério e responsável realizado no Saae. - O vereador
Silvano Gomes Pinheiro disse-se preocupado com o grande número de condomínios irregulares e
sem infraestrutura, enquanto vários outros condomínios contam com infraestrutura completa,
inclusive com coleta de lixo. Silvano comentou que, infelizmente, os pedidos de cidadãos
relativos a problemas na iluminação pública não têm sido atendidos, e lamentou o fato de a
Cemig ter cortado canais de comunicação com os vereadores, o que tem impedido que
solicitações sejam feitas junto à direção do órgão. Silvano disse-se indignado com a posição
adotada pela Cemig em Itaúna. - O vereador Giordane Alberto Carvalho parabenizou a vereadora
Gláucia Santiago pela conquista. Giordane registrou seu repúdio (expresso no Processo de Moção
de sua autoria lido no início da reunião) a um filme que está sendo exibido pela empresa de
streaming Netflix, filme esse que afronta acintosamente a fé cristã ao retratar Jesus como “um
homossexual que mantém uma relação com o diabo”, e ao retratar Maria como uma prostituta.
Giordane disse-se favorável à livre expressão, mas ressaltou que não se pode aceitar tamanha
falta de respeito à fé dos cristãos. Giordane disse esperar que tanto a produtora do filme “Porta
_____________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião Ordinária 3189 – 17/12/2019 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 3 de 5
dos Fundos” quanto a empresa de streaming Netflix sejam responsabilizados, inclusive,
judicialmente pela veiculação de um filme tão nefasto. - O vereador Márcio Gonçalves Pinto
disse-se emocionado com a excelente notícia dada pela vereadora Gláucia Santiago, com relação
à instalação do Centro de Oncologia em Itaúna. Márcio ressaltou que o câncer é uma doença que
normalmente traz grande comoção familiar, e agradeceu a Deus e a todos os cidadãos que se
empenharam nessa grande conquista. O vereador Antônio José de Faria Júnior também
parabenizou a vereadora Gláucia e a todos os envolvidos na conquista do Centro de Oncologia. A
vereadora Gláucia Santiago ressaltou que não poderia citar os nomes de todas as pessoas que
contribuíram para essa conquista, para não correr o risco de esquecer algum e não cometer
injustiça. - O vereador Joel Márcio Arruda parabenizou o vereador Giordane Alberto Carvalho, e
disse-se também indignado com o filme produzido pela “Porta dos Fundos” e exibido pela
Netflix. E leu, em plenário, o seguinte texto de autoria de uma cidadã brasileira chamada Ana
Lígia Lira que foi divulgado na internet: “Genial não é quem choca, não é quem agride com sua
pseudo arte. Genial é quem surpreende e acolhe. Há 20 anos chegava aos cinemas o filme ‘O
Auto da Compadecida’, baseado na obra do Mestre Ariano Suassuna. O filme trazia um Jesus
negro, uma Maria idosa, uma estória de adultério, um trambiqueiro, um mentiroso, um monte de
cangaceiros, um Padre e um Bispo bem interessados em dinheiro. Mas sabe de uma coisa? Foi
escrito por um gênio! Foi escrito sem agredir, com doçura e delicadeza. Com respeito e bondade.
Em nada ofendeu aos católicos. Não levantou bandeiras, mas foi a obra mais inclusiva que o
Brasil já teve, colocando um negro sentado no trono de Cristo. Não, nós católicos não nos
doemos com tudo. Não venha dizer que nós católicos não temos senso de humor ou somos
racistas por estarmos revoltados com a afronta do ‘porta dos fundos’. Ninguém, nunca, jamais,
em tempo algum cogitou processar Ariano Suassuna por conta da obra dele. Arte é arte, afronta
é afronta. Vamos tratar cada coisa conforme a sua natureza. Artista é artista. Canalha é
canalha.” - A vereadora Otacília Barbosa informou os presentes que o Ministério Público (MP)
ajuizou uma ação civil pública (que está tramitando em sigilo) contra o Prefeito Neider Moreira,
contra seu irmão Silmar Moreira de Faria, contra o Secretário de Administração Dalton Leandro
Nogueira, e contra o Secretário Municipal de Infraestrutura Rosse Andrade Silva, por possíveis
irregularidades político-administrativas na adesão, pela Prefeitura, a uma ata de registro de preços
para contratação de empresa para asfaltamento de vias. Otacília informou que foi dada, à ação, o
valor de 5 milhões de reais, e que nessa ação o MP pede, inclusive, a indisponibilidade dos bens
dos quatro réus. Otacília ressaltou que o procedimento da “carona” adotada pela Prefeitura é
semelhante à “carona” adotada pela Presidência da Câmara para contratação de agência de
publicidade, carona essa que ensejou a “Operação Carona Sinistra” que resultou, até o momento,
no afastamento do vereador e então Presidente da Câmara, sr. Alexandre Campos, e do ex-gerente
administrativo Jean Carlos Antônio da Silva. Otacília parabenizou o atual Presidente, vereador
Hudson Bernardes, por ter exonerado o sr. Jean Carlos Antônio da Silva. Otacília disse-se
envergonhada por ver tanta irregularidade ocorrida na Câmara. Otacília criticou o Portal da
Transparência da Prefeitura, que segundo ela não está funcionando corretamente. Informou ter
verificado que, até o momento, ainda há cerca de 21 milhões de reais de restos a pagar, e disse
esperar que a Controladoria Geral do Município tome as providências cabíveis. - O vereador
Antônio de Miranda Silva ressaltou que o Centro de Oncologia é uma conquista que só se tornou
possível com a participação de várias pessoas. Antônio pediu a instalação de um redutor de
velocidade na confluência das ruas Adalgisa Lima, Álvaro de Matos e Venceslau Brás, onde tem
ocorrido grande número de acidentes. Disse ter recebido vários cidadãos em seu gabinete
solicitando regularização de diversos chacreamentos, e informou que irá tentar, com auxílio do
Deputado Gustavo Mitre, contatar a Cemig para que sejam instaladas redes de iluminação pública
em todos os chacreamentos de Itaúna. - A vereadora Márcia Cristina S. Santos pediu, mais uma
vez, que a Administração Municipal exija que a empresa contratada para o serviço de varrição de
ruas entregue as cestas básicas para as varredeiras, cestas essas que não têm sido entregues nos
_____________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião Ordinária 3189 – 17/12/2019 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 4 de 5
últimos três meses. Márcia protestou contra o fato de uma paciente itaunense com suspeita de
nódulo mamário ter tido que esperar por seis meses para se submeter a um exame de mamografia,
e mesmo após ter feito o exame, na cidade de Betim, ter sido informada de que terá que esperar
mais dois meses para receber o resultado. Márcia pediu que a Secretaria Municipal de Saúde
explique o motivo de tamanha demora para entrega do resultado do exame. A vereadora Gláucia
Santiago informou que a licitação para aquisição do mamógrafo foi realizada no dia 09, e em
breve o aparelho será entregue para atender às pacientes. - O vereador Lacimar Cezário da Silva
parabenizou a vereadora Gláucia Santiago e a todas as pessoas que se empenharam para a
instalação do Centro Oncológico em Itaúna. Informou que já foi firmado convênio com uma
empresa para realizar as obras necessárias para melhorar o acesso ao bairro Veredas, e informou
também que o ponto de ônibus instalado no trevo da MG-050 receberá iluminação pública. - O
vereador Joselito Gonçalves Morais comentou que o trecho da MG-431 de acesso às
comunidades Chácara das Flores, Vale dos Pequis, Grota dos Paulistas e Angu Seco fica
intransitável quando chove, e pediu que os vereadores o apoiem no sentido de conseguir
melhorias para o local. Agradeceu aos funcionários da Câmara pelo acolhimento dado a sua
pessoa. Joselito agradeceu a Deus pela tarefa a ele dada, e disse esperar corresponder à confiança
nele depositada pelos seus eleitores. Joselito desejou a todos um Feliz Natal e um próspero Ano
Novo. // PARTICIPAÇÃO POPULAR DA GALERIA DO PLENÁRIO – Nada a registrar. //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES FINAIS – O vereador Márcio Gonçalves Pinto deu
as boas vindas ao vereador Joselito Gonçalves Morais, e disse esperar que o mesmo tenha
sucesso em sua passagem pela Câmara. A vereadora Gláucia Santiago desejou que Deus ilumine
o vereador Joselito Gonçalves Morais em sua missão. - O vereador Gleison Fernandes de Faria
também ressaltou sua luta, juntamente com a deputada Celise Laviola, para a conseguir a
iluminação do trevo da MG-050. - A vereadora Márcia Cristina S. Santos agradeceu ao Deputado
Gostavo Mitre por ter intermediado o envio, ao Município de Itaúna, de mais de R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais) destinados a reformas de escolas municipais e estaduais de
Itaúna. - O Presidente Hudson Bernardes informou ter recebido informação de que o atraso no
pagamento dos médicos do Hospital Manoel Gonçalves não é de três, mas de um mês. Hudson
propôs que a reunião ordinária originalmente prevista para o dia 24 de dezembro seja antecipada
para o próximo dia 19 de dezembro, às 17 horas. O vereador Márcio Gonçalves Pinto propôs que
a reunião seja realizada às 14 horas, devido ao grande número de projetos a serem votados. Com
a aprovação do Plenário, ficou definido que a reunião será realizada no próximo dia 19, às 14
horas. // Sem mais nada havendo a tratar, o presidente Hudson Bernardes encerrou a reunião,
convidando os presentes para a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG,
a se realizar no próximo dia 19 de dezembro de 2019, às 14 horas, em antecipação à reunião
prevista originariamente para o dia 24 de dezembro. Para constar, eu, Lacimar Cezário da Silva,
Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
_____________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião Ordinária 3189 – 17/12/2019 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 5 de 5