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PROJETO DE LEI Nº 03/2020
Altera dispositivo da Lei nº 5.445, de 20 de
agosto de 2019, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, decreta, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Onde se lê “Alda Parreira Silva”, leia-se “Alda Barbosa Silva”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 03 de fevereiro de 2020.
Alexandre Campos
Vereador / Presidente
JUSTIFICATIVA
Prezado(a)s senhore(a)s vereadore(a)s,
O presente projeto visa corrigir o nome dado para a respectiva via pública, nos termos do
inciso II, da Lei nº 2.602/1992, uma vez que por esclarecimento dado pela família da
homenageada, o nome que consta na certidão de óbito utilizado como referência na elaboração do
projeto de lei nº 76/2019, estava com erro de digitação. Motivo pelo qual, a presente proposição
visa acatar a solicitação de alteração de acordo com a vontade dos familiares.
Conto com o apoio dos nobres pares na aprovação da desta proposição.
Alexandre Campos
Vereador / Presidente
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