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materia nº 12/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2020
Date 2020-02-11
EmentaINSTITUI, NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, O “DIA DO LAÇO BRANCO – HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id672

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 SANCIONADA a proposição pelo Executivo. — —
2020-02-19 Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. U Aprovado sem emendas em 18/02/2020. Aguardando sanção pelo Executivo.
2020-02-18 APROVADO em plenário, SEM emendas. U Aprovado sem emendas em 18/02/2020.
2020-02-18 Incluído na Ordem do Dia U Votação em 18/02/2020.
2020-02-12 Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. U Aguardando parecer da CCJ.
2020-02-11 Leitura em Plenário para conhecimento dos edis. U Leitura em 11 de fevereiro de 2020

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Projeto de Lei nº 12/2020
Institui, no calendário de Comemorações
Oficiais do Município de Itaúna, o “Dia do
Laço Branco – Homens pelo fim da violência
contra a Mulher” e dá outras providências
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica instituído, no calendário de Comemorações Oficiais do Município
de Itaúna, o “Dia do Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra a Mulher”, a ser
comemorado anualmente no dia 6 de dezembro.
Art. 2º Revogadas as disposições contrárias, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Salas das Sessões,11 de fevereiro de 2020
Giordane Alberto
Vereador
Justificativa
A data que foi escolhida em referência a um massacre ocorrido na Escola Politécnica
de Montreal, no Canadá, em 1989, quando um homem de 25 anos, antes de se suicidar, atacou
28 pessoas, matando 14 mulheres e ferindo outras 10, por defender que mulheres não
poderiam ter acesso a cursos de engenharia. 
E as agressões têm sido constantes, muitas delas terminando em feminicídio!
E diante do referido projeto busco apoio dos pares para aprovação do mesmo.
Salas das Sessões,11 de fevereiro de 2020
Giordane Alberto
Vereador

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