materia nº 3191/2020

ATA DA 3191ª REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAÚNA ESTADO DE MINAS GERAIS
(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)
No dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2020 (dois mil e vinte), às nove horas, reuniram-se os
Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3162ª Reunião do Poder Legislativo
Itaunense, esta em caráter extraordinário, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa
Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum.
Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre Magno
Martoni Debique Campos, Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior, Giordane
Alberto Carvalho, Gláucia Santiago, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues
Bernardes, Iago Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes
Nogueira, Márcia Cristina Silva Santos, Márcio Gonçalves Pinto e Silvano Gomes Pinheiro.
Os vereadores Anselmo Fabiano Santos e Otacília de Cássia Barbosa Parreiras justificaram
sua ausências. // ORDEM DO DIA – Conforme definido pela Presidência da Casa através do
Ofício Circular nº 04/2020, a presente reunião extraordinária destina-se exclusivamente à
votação do Projeto de Lei nº 04/2020, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 01/2020,
de autoria do Prefeito Municipal de Itaúna, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder
reajuste de vencimentos dos servidores públicos, das pensões e proventos de aposentadorias,
das bolsas-auxílio, bem como recomposição dos subsídios da Administração Direta e Indireta
do Município de Itaúna, e dá outras providências”. Colocado o Projeto em discussão,
manifestou-se o vereador Márcio Gonçalves Pinto, presidente da Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara, alegando que seria uma incoerência conceder reajuste para os cargos do
alto escalão do Executivo Municipal, principalmente considerando-se o momento difícil por
que passa o país. Márcio informou que esse foi o motivo pelo qual a Comissão de
Constituição e Justiça apresentou Emenda Supressiva de Comissão ao projeto em epígrafe,
suprimindo seu Artigo 2º, visando conceder reajuste apenas aos demais servidores do
Executivo. Os vereadores Joel Márcio Arruda, Márcia Cristina S. Santos, Giordane Alberto
Carvalho e Antônio de Miranda Silva apoiaram a emenda supressiva. O vereador Hudson
Bernardes ressaltou que em mandatos anteriores, foram concedidos reajustes para cargos do
alto escalão do Executivo em índices até superiores ao da inflação, e ressaltou que um desses
reajustes foi sancionado pelo vereador Antônio de Miranda Silva, que à época era
vice-prefeito. Hudson comentou que a Prefeitura “não deve um real ao Hospital”, e que se há
algum débido junto aos médicos, esse débito é do hospital. Hudson comentou sobre o
aumento das especialidades médicas no Hospital Dr. Ovídio, e afirmou que “só não vê quem
não quer”. O vereador Antônio de Miranda Silva manifestou-se: “Vereador Hudson, o
momento é outro, e não quer dizer que se nós votamos aumento para o Prefeito no passado
que vamos votar agora. Estou aqui agora, como vereador, com direito a voto. Acho que o
momento não é esse, e vou atender aqui os anseios da população. A outra questão, que o
senhor fala que algumas pessoas vêm reclamar aqui na Tribuna, na questão da Saúde… As
redes sociais estão esgotadas, não aguentam mais reclamações da saúde! Sabe por que eles
estão vindo reclamar da Saúde aqui na Tribuna? Porque nós estamos perdendo valor, nós
não estamos dando respeito à população! A população cansou de vir aqui, de reclamar, e às
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Ata Reunião 3191 – 28/01/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 2
vezes as coisas não resolveram! Talvez seja isso… Mas vai no plantão, vai nos gabinetes, vai
nas redes sociais… Basta ver! Vou repetir: só não enxerga quem não quer ver. Agora, vir
dizer que aumentou 26 especialidades aqui? Me mostra quais são, por favor! Agora, sobre o
Cismep, que o senhor falou e colocou, no passado, na nossa gestão… Sou vereador, vou
cumprir meu papel, conte comigo! Se estiver errado, o senhor conte comigo… E conste em
ata, por favor! Não vou fugir do meu papel! Ainda que eu tenha feito parte da gestão, se
estiver errado, o senhor conta comigo! Agora, eu quero contar com V. Exa., e dos demais, na
questão do asfalto aí, que está superfaturado, que foi levantado, tem denúncias e mais
denúncias, e quase ninguém moveu uma palha nesse inquérito! Quase ninguém exerceu a
função fundamental e primária do vereador, que é a de fiscalizar! Então, vamos ser coerentes
nas duas questões: conte comigo, na questão do Cismep, pode contar mesmo, de fato! E eu
gostaria que constasse sua fala, quando você diz que o pagamento do hospital está em dia, e
que se deve ao médico é o hospital, e não a Prefeitura… Porque não foi bem isso que foi
falado. Pode estar em dia agora; no final do ano não estava, porque a Provedora não veio
aqui procurar os vereadores pra brincar não! A Provedora é uma pessoa séria! Ela não veio
aqui à toa não! E quanto ao senhor falou, de alguns discursos eleitoreiros, pra mim não
serve.” Colocada em votação, a Emenda Supressiva foi aprovada, com 09 votos favoráveis
(dos vereadores Antônio de Miranda Silva, Giordane Alberto Carvalho, Márcio Gonçalves
Pinto, Gláucia Santiago, Alex Artur da Silva, Márcia Cristina S. Santos, Iago Santiago, Joel
Márcio Arruda e Antônio José de Faria Júnior) e 05 votos contrários (dos vereadores Hudson
Bernardes, Lacimar Cezário da Silva, Silvano Gomes Pinheiro, Lucimar Nunes Nogueira,
Gleison Fernandes de Faria, ). Colocado em votação o Projeto de Lei nº 01/2020 devidamente
alterado pela Emenda Supressiva, o Projeto foi aprovado por unanimidade. // Sem mais nada
havendo a tratar, o Presidente Alexandre Campos encerrou a reunião, convidando os
presentes para a próxima reunião ordinária ordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a
se realizar no dia 04 de fevereiro de 2020. Para constar, eu, Lacimar Cezário da Silva,
Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis assinam. 
PATJ/patj
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