materia nº 3190/2019

ATA DA 3190ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 26 (vinte e seis) do mês de dezembro de 2019 (dois mil e dezenove), às dezessete
horas, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3190ª Reunião
Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes - SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa
Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum.
Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre Campos,
Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia
Maria Santiago Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Iago
Souza Santiago, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes Nogueira, Márcia Cristina Silva
Santos e Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // Os vereadores
Antônio José de Faria Júnior, Joel Márcio Arruda e Márcio Gonçalves Pinto justificaram suas
ausências na presente reunião. // Em seguida, os vereadores e demais cidadãos presentes
rezaram a oração do Pai-Nosso. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES
RECEBIDAS DO PREFEITO – Ofício nº 622/2019, solicitando retirada do Projeto de Lei
nº 106/2019, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 182/2019, que “Autoriza
concessão de direito de uso de imóvel público municipal à empresa Caetano e Costa
Comércio de Peças e Lubrificantes Ltda”. - Ofício nº 622/2019, solicitando retirada do
Projeto de Lei nº 106/2019, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 180/2019, que
“Autoriza concessão de direito de uso de imóvel público municipal à empresa ALBC
Transporte e Logística Eireli”. - Foi apresentado, ainda, o Projeto de Lei nº 122/2019, nesta
Casa registrado como Projeto de Lei nº 194/2019, que “Revoga a Lei nº 5.459, de 7 de
outubro de 2019, e dá outras providências”. // CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL,
PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS DE TERCEIROS – Nada a registrar. //
CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Voto de
congratulações do vereador Hudson Bernardes para o estudante Joaquim Júnior Ferola
Fonseca. - Indicações do vereador Iago Souza Santiago solicitando: - Recuperação do
calçamento na rua Juvercino Belarmino Silva, no bairro Bela Vista. - Pedido de Informações
da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre cópia de todos os lotes da prefeitura de Itaúna,
por descrição de bairro e terrenos declarados de utilidade pública. - Pedido de Informações
da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre valor gasto com material escolar que será
doado aos alunos da rede municipal de ensino em dezembro de 2019. - Pedido de
Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre listagem dos servidores que
solicitaram férias prêmio de 2017 até a presente data. - Pedido de Informações da vereadora
Márcia Cristina S. Santos, sobre escala de funcionários competentes por realizar notificações
de trânsito, do período de agosto/2019 até presente data. // ORDEM DO DIA – Foram
colocados em votação e aprovados os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 79/2019, de
autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 138/2019, que “Autoriza o
Executivo a firmar termos de parceria com entidades privadas para urbanização de vias
públicas do Município, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 103/2019, de autoria do
Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 181/2019, que “Autoriza concessão
de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona ao micro
empreendedor individual Leôncio de Carvalho Gonzaga Prata, e dá outras providências”;
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Ata Reunião Ordinária 3190 – 26/12/2019 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 3
Projeto de Lei nº 110/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei
nº 183/2019, que “ Dispõe sobre a descaracterização, afetação e incorporação de imóvel
público que menciona, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 113/2019, de autoria do
Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 185/2019, que “ Autoriza concessão
de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona à empresa
Minas Gusa Fundição EIRELI, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 115/2019, de
autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 186/2019, que “ Autoriza
concessão de direito real de uso de imóvel público para os fins e nas condições que menciona
à empresa Megadec Distribuidora Ltda., e dá outras providências”; Projeto de Lei nº
116/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 187/2019,
que “ Autoriza repasse de recurso financeiro à Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais EMATER/MG e dá outras providências”; Projeto de Lei nº
117/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 188/2019,
que “ Autoriza repasse de Recursos Financeiros às entidades que menciona e dá outras
providências”; Projeto de Lei nº 114/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como
Projeto de Lei nº 190/2019, que “ Autoriza concessão de direito real de uso de imóvel
público para os fins e nas condições que menciona à empresa Decora Móveis Itaúna Ltda. -
ME, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa
registrado como Projeto de Lei nº 191/2019, que “ Autoriza concessão de direito real de uso
de imóvel público para os fins e nas condições que menciona à micro empresa Silvânia dos
Reis Santos - ME, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 120/2019, de autoria do
Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 192/2019, que “Autoriza doação de
imóveis objetos de concessão de direito real de uso à empresa Metalúrgica Vega LTDA, e dá
outras providências”; Projeto de Lei nº 121/2019, de autoria do Prefeito, nesta Casa
registrado como Projeto de Lei nº 193/2019, que “Autoriza concessão de direito real de uso
de imóvel público para os fins e nas condições que menciona à empresa Icosita Logística,
Locação e Serviços Ltda., e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 145/2019, de autoria
da vereadora Márcia Cristina S. Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência
de salva-vidas nas praças de esporte e clubes particulares no município de Itaúna”; Projeto
de Lei nº 177/2019, de autoria do vereador Alexandre Campos, que “Denonima logradouro
público “Rua Ovídio Alves de Souza”; Projeto de Moção nº 24/2019, de autoria do vereador
Giordane Alberto de Carvalho, sobre “Moção de repúdio ante ao filme “A última tentação de
Cristo” do grupo Porta dos Fundos, distribuído pela Netflix”. // TRIBUNA DA CASA –
Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – A vereadora
Gláucia Santiago desejou a todos os presentes um Feliz 2020, e pediu mais união entre os
vereadores. Disse-se feliz por ter conseguido, junto à deputada Greice, recursos no valor de
R$ 85.000,00 para o Fundo Municipal de Assistência Social (CAPS). - O vereador Antônio
de Miranda Silva ressaltou que o período de chuvas que se inicia certamente irá piorar a
situação das vias públicas, e pediu que o Executivo Municipal dê a devida manutenção nas
ruas e avenidas da cidade. A vereadora Otacília Barbosa criticou o presidente do IMP
(Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Itaúna), sr. Heli Maia, pelo
fato de não ter tomado atitude com relação ao atraso no repasse ao IMP, por parte do
Executivo Municipal, das contribuições previdenciárias recolhidas junto aos servidores, e
ressaltou que os repasses estão atrasados desde julho de 2019. Afirmou que o montante é de
mais de 4 milhões de reais, e ressaltou que essa atitude configura apropriação indébita.
Otacília afirmou que os atrasos da parte patronal já são comuns, infelizmente, mas o atraso do
repasse da contribuição do servidor é ainda mais grave. O vereador Antônio de Miranda Silva
lembrou que, em meados de 2019, a Câmara aprovou vários financiamentos, em cerca de 30
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Ata Reunião Ordinária 3189 – 17/12/2019 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 2 de 3
milhões de reais, dos quais 6 milhões seriam relativos a um parcelamento de débitos da
Prefeitura junto ao IMP. Antônio ressaltou que dois servidores municipais reclamaram que
seus cartões “Coopelife” estavam suspensos por falta de pagamento por parte da Prefeitura à
empresa Coopelife, o que prejudicou os servidores. O vereador Iago Santiago ressaltou que se
os vereadores não tomarem providências com relação às várias denúncias apresentadas pela
vereadora Otacília, serão cúmplices. Iago afirmou que “não aguenta mais ver o pessoal xingar
os vereadores”. O vereador Anselmo Fabiano Santos informou que recentemente conseguiu
um carro de 7 lugares para uso pela Secretaria Municipal de Saúde, para transportar pessoas
com locomoção reduzida. O vereador Alex Artur da Silva disse esperar que a Administração
Municipal tome providências para resolver os problemas no asfaltamento da rua Zé
Cavaquinho, e pediu também que sejam sanados os vários problemas de iluminação pública
nas ruas da cidade e esgotos vazando nas ruas. // PARTICIPAÇÃO POPULAR DA
GALERIA DO PLENÁRIO – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES FINAIS – O Presidente Alexandre Campos agradeceu os vereadores e
funcionários pela atuação no ano de 2019. Alexandre ressaltou que, com o empenho de todos,
a Câmara conseguiu economizar cerca de R$ 1.400.000,00, além de ter devolvido parte do
duodécimo à Prefeitura, para socorrer o Hospital Manoel Gonçalves, que passava por
momentos difíceis. Todos os vereadores desejaram a todos um feliz 2020. // Sem mais nada
havendo a tratar, o presidente Hudson Bernardes encerrou a reunião, convidando os presentes
para a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no
próximo dia 04 de fevereiro de 2020, às 17 horas. Para constar, eu, Lacimar Cezário da Silva,
Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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Ata Reunião Ordinária 3190 – 26/12/2019 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 3 de 3