materia nº 3193/2020

ATA DA 3193ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 11 (onze) do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e dezenove), às 17h (dezessete
horas), reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3193ª
Reunião Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa
Diretora, vereador Hudson Bernardes, requisitou do Secretário a verificação de quórum.
Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre Campos,
Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior, Giordane
Alberto Carvalho, Gláucia Maria Santiago Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Iago
Souza Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes Nogueira,
Márcia Cristina Silva Santos, Márcio Gonçalves Pinto e Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
e Silvano Gomes Pinheiro. // A vereadora Gláucia Santiago justificou sua ausência por
motivo de reunião na Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais. //
CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES RECEBIDAS DO PREFEITO – Foram
lidos os seguintes documentos: - Projeto de Lei nº 09/2020, que “Denomina logradouro
público Rua Kenderson Lopes Dornas”. - Ofício nº 036/2020, em resposta a requerimento do
cidadão Thiago Aníbal Ferreira, no qual o referido cidadão pede a cassação do mandato do
Prefeito. No referido ofício, o Prefeito coloca-se à disposição dos demais vereadores para
“apresentar informações complementares a fim de extirpar as boçalidades do denunciantes e
manter a harmonia entre os Poderes”. A vereadora Otacília Barbosa comentou que houve uma
inversão na ordem das leituras, pois o ofício do Prefeito foi lido em plenário antes mesmo da
leitura da denúncia protocolada na Casa pelo cidadão Thiago Aníbal Ferreira, na qual o
mesmo pede a cassação do Prefeito. A vereadora Otacília leu, no plenário, nota por ela
divulgada nas redes sociais, manifestando sua indignação com o que chamou de “ataque”
proferido pelo Prefeito Neider Moreira e contra o engenheiro Thiago Aníbal. //
CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL, PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS DE
TERCEIROS – Pedido de Cassação nº 01/2020, de autoria do cidadão Thiago Aníbal
Ferreira Ribeiro, apresentando denúncia por “cometimento de infrações político￾administrativas”, solicitando cassação do Prefeito Neider Moreira de Faria. O Presidente
Alexandre Campos incluiu o Pedido de Cassação nº 01/2020 na Ordem do Dia da presente
reunião. - Pedido de Cassação nº 02/2020, de autoria do cidadão Thiago Joel Estêvão
Damásio, apresentando denúncia de suposto cometimento de infrações político￾administrativas e nepotismo e solicitando cassação da vereadora Otacília de Cássia Barbosa
Parreiras (pedido esse tramitando em sigilo, por tratar de detalhes da vida pessoal da
denunciada). - Pedido de Cassação nº 03/2020, de autoria do cidadão Thiago Joel Estêvão
Damásio, denunciando suposto cometimento de infrações político-administrativas e pedindo
cassação do mandato da vereadora Otacília Barbosa de Cássia Parreiras. - Pedido de
Cassação nº 04/2020, de autoria do cidadão Thiago Joel Estêvão Damásio, denunciando
suposto cometimento de infrações político-administrativas e pedindo cassação do mandato da
vereadora Otacília Barbosa de Cássia Parreiras. - Pedido de Cassação nº 05/2020, de autoria
do cidadão Thiago Joel Estêvão Damásio, denunciando suposto cometimento de infrações
político-administrativas e pedindo cassação do mandato da vereadora Otacília Barbosa de
Cássia Parreiras. - Pedido de Cassação nº 06/2020, de autoria do cidadão Thiago Aníbal
Ferreira Ribeiro, denunciando quebra de decoro parlamentar, com suposta prática de atos de
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião 3193 – 11/02/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 7
corrupção e pedindo cassação do mandato do vereador Lacimar Cezário da Silva (pedido esse
tramitando em sigilo, por tratar de detalhes da vida pessoal do denunciado). // O Presidente
Alexandre Campos informou que os Pedidos de Cassação nº 02, 03, 04, 05 e 06 serão
colocados em votação na próxima reunião ordinária da Câmara de Itaúna. //
CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Requerimento do
vereador Hudson Bernardes e outros vereadores, solicitando juízo de admissibilidade técnico
acerca de representação em face do Exmo. Sr. Prefeito Municipal (protocolo nº 4730, de
04/02/2020). - Pedido de Informação do vereador Giordane Alberto, solicitando memorial
descritivo da reserva, denominada como monte Moréa, no bairro Morro do Sol. - Pedido de
Informação da vereadora Otacília Barbosa, solicitando cópia do chamamento público de nº
001/2020 referente a construção da creche no bairro Santa Edwiges. - Pedido de Informação
do vereador Silvano Gomes, solicitando memorial descritivo das ruas do bairro Parque
Primavera e Lopes. - Indicação do vereador Alexandre Campos, solicitando: - Operação
tapa-buracos na Rua Francisco Alberto, no bairro Várzea da Olaria; - Operação tapa-buracos
na Rua José Carreiro, no bairro Várzea da Olaria; - Operação tapa-buracos na Avenida
Platina, no bairro Padre Eustáquio; - Limpeza de linha férrea, entre os bairros Leonane e
Irmãos Auler; - Operação limpeza e manutenção de jardinagem na Escola Estadual Prof.
Geraldo Magela Leão de Melo, localizada no bairro Aeroporto; - Indicação do vereador Alex
Artur solicitando: - Itinerário de ônibus no bairro Vale das Aroeiras; - Indicação do vereador
Antônio de Miranda Silva, solicitando: - Calçamento e pavimentação da rua que liga a
Rodovia MG 431, Km 51,7, situada no Morro do Engenho; - Indicação do vereador
Giordane Alberto, solicitando: - Funcionário interprete de libras para dar apoio na delegacia; -
Reformar o poliesportivo e fazer um passeio em volta do mesmo, do bairro Morada Nova; -
Indicação da vereadora Gláucia Santiago, solicitando: - Quebra Mola na Rua Leão José e na
Rua Jacinto Ferreira, no bairro Vila Tavares; - Instalação de bueiros na rua Isaurino do Vale e
Coronel José Mariano de Souza, no bairro Vila Tavares; - Operação tapa-buracos na Rua
Josias Machado, no Centro; - Indicação do vereador Gleison Fernandes de Faria, solicitando:
- Capina nas Ruas Milton Bernardes e José Higino de Camargos, no bairro Várzea da Olaria;
- Capina na Rua Caetês, no bairro Piedade; - Melhorias necessárias na Rua Calambau, no
Distrito Industrial - Asfaltamento nas Ruas Milton Bernardes e José Higino de Camargos, no
bairro Várzea da Olaria; - Torne mão única o início da Rua Arnaldo Lima, no bairro Piedade;
- Indicação do vereador Iago Souza Santiago, solicitando: - Operação tapa-buraco na Rua
Olegário Maciel, no bairro Parque Jardim; - Operação tapa-buraco na Rua Santa Rosa, no
bairro Parque Jardim; - Indicação do vereador Lucimar Nunes, solicitando: - Limpeza geral
no Cemitério, do bairro Santanense; - Indicação da vereadora Otacília Barbosa, solicitando: -
Recapeamento asfáltico na Rua Grafite, no bairro Padre Eustáquio; - Demarcação das vagas
de estacionamento na Av. Faria Tavares, no bairro Parque Jardim. - Foi lido, ainda, o Projeto
de Lei nº 12/2020, de autoria do vereador Giordane Alberto Carvalho, que “Institui, no
calendário de comemorações oficiais do Município de Itaúna, o ‘Dia do Laço Branco –
Homens pelo fim da violência contra a Mulher’ e dá outras providências.” // ORDEM DO
DIA – Colocado em votação o Projeto de Lei nº 119/2019, de autoria do vereador Antônio
José de Faria Júnior, que “Altera o parágrafo único do Artigo 1º da lei nº 5.160 de 07 de
junho de 2017 (Programa Conduz)”, manifestou-se o vereador Alex Artur da Silva, pedindo
vistas ao projeto. O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade, e o projeto de lei foi
retirado da Ordem do Dia da presente reunião. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº
134/2019, de autoria da vereadora Márcia Cristina S. Santos, que “Altera dispositivos da lei
5.160 de 07 de julho de 2017, que institui o Programa Conduz e dá outras providências”,
manifestou-se o vereador Alex Artur da Silva, pedindo vistas ao projeto. O pedido de vistas
foi aprovado por unanimidade, e o projeto de lei foi retirado da Ordem do Dia da presente
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião 3193 – 11/02/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 2 de 7
reunião. // O Presidente Alexandre Campos solicitou ao vice-presidente Hudson Bernardes
que fizesse a leitura do Pedido de Cassação nº 01/2020, de autoria do cidadão Thiago Aníbal
Ferreira Ribeiro, solicitando cassação do mandato do Prefeito Neider Moreira de Faria, com
base nos Artigos 5º e 7º do Decreto-Lei Federal 201/1967, e no Artigo 55, II, §§ 1º e 2º da
Constituição Federal, e no Art. 62 da Lei Orgânica do Município de Itaúna, por suposto
cometimento, por parte do Prefeito, de infrações político-administrativas capitulados nos
incisos VII e VIII do Art. 4º do Decreto-Lei 201/67 e nos incisos VII e X do Art. 85 da Lei
Orgânica do Município. A denúncia diz respeito a supostas irregularidades cometidas na
contratação de empresa para asfaltamento e pavimentação de ruas no Município. O
Presidente Alexandre Campos colocou em votação nominal a criação de uma Comissão
Processante para a abertura do devido processo de investigação. Ao final da votação, 9 (nove)
vereadores votaram favoráveis à criação da Comissão Processante (vereadores Joel Márcio
Arruda, Antônio José de Faria Júnior, Giordane Alberto Carvalho, Iago Santiago, Antônio de
Miranda Silva, Otacília Barbosa, Alex Artur da Silva, Márcia Cristina S. Santos e Márcio
Gonçalves Pinto), e 6 (seis) vereadores votaram contra (vereadores Lucimar Nunes Nogueira,
Anselmo Fabiano Santos, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Bernardes, Silvano Gomes
Pinheiro e Lacimar Cezário da Silva). Com o resultado, a Câmara aprovou a criação de uma
Comissão Processante para analisar e julgar a denúncia apresentada contra o Prefeito. Em
seguida, o Presidente Alexandre Campos realizou o sorteio para definição dos membros da
Comissão Processante. O vereador Hudson Bernardes solicitou que a vereadora Otacília
Barbosa não fosse incluída nos nomes a serem sorteados. A vereadora Otacília Barbosa
afirmou que, de acordo com o Código Civil, caberia a ela própria argumentar eventual
suspeição de seu nome, e por isso pediu que o vereador Hudson Bernardes justifique seu
pedido. O Presidente Alexandre Campos informou que fará constar o nome da vereadora
Otacília Barbosa no rol dos nomes participantes do sorteio. O vereador Antônio de Miranda
Silva afirmou entender que, a princípio, excetuando-se os membros da Mesa Diretora, todos
os vereadores deveriam participar do sorteio, mesmo considerando que muitos vereadores já
estejam integrando outras comissões parlamentares. O vereador Hudson Bernardes lembrou
que o Regimento Interno, em seu Art. 64, impede que um mesmo vereador integre mais de
três comissões. Antônio ressaltou ainda que há vereadores (como por exemplo o vereador
Márcio Gonçalves Pinto e Giordane Alberto Carvalho) que atualmente estão integrando 4
comissões. Passou-se, então, ao sorteio dos nomes para integrar a Comissão Processante.
Foram sorteados os nomes dos vereadores Antônio José de Faria Júnior, Márcia Cristina Silva
Santos e Iago Santiago. // TRIBUNA DA CASA – Manifestou-se a cidadã Karine Viana
Rocha de Faria: “Boa noite. Meu nome é Karine Viana, sou assessora do Lacimar, estou
cursando o último período de pedagogia… Vim aqui porque senti necessidade de expressar o
que eu senti quando eu vi o meu vídeo, e me senti na obrigação de explicar pra toda a
população e pra toda a Câmara. Nunca tive nenhum tipo de problema com ninguém, a não
ser uma discussão que tive com o Lacimar, que chegou a me humilhar, me xingou, me
chamou a atenção de forma ríspida, e num momento de raiva, eu devo ter falado algo que
não devia. Porque não há isso no nosso gabinete, eu falei isso no ímpeto da raiva. E eu não
autorizei ninguém a gravar vídeo e áudio meu! Eu não aceito isso! Meu vídeo está rodando
por aí!!! Se já houve denúncia, então que o Promotor que analisasse! Não a população ficar
vendo vídeo, todos os dias, e ficar perguntando: ‘é verdade ou mentira?’… Sou professora,
costureira, já trabalhei como faxineira, e não tenho vergonha nenhuma de falar isso… Eu
fiquei extremamente indignada com meu vídeo por aí, sem minha autorização! Porque todos
nessa Casa sabem o quanto eu tenho carinho por todos, e respeito!! Porque todo mundo aqui
está trabalhando em prol da cidade, mas parece que estão trabalhando em prol de ‘ferrar o
outro’… Fiquei extremamente triste! A Otacília sabe do carinho que eu tenho por ela… Eu
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião 3193 – 11/02/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 3 de 7
gosto do Thiago… nós conversamos pelos corredores… quantas vezes eu fui no gabinete do
Marcinho, do Silvano, do Lequinho… Eu não tenho problema com ninguém!!! Fiquei
indignada com o vídeo, com o áudio!! Se houve algo errado, que levasse pro Promotor!
Porque o julgamento vem de lá! Tem uma semana que não estou dormindo, não estou
comendo, que estou vomitando, estou chorando!!! Porque eu estou sendo exposta, sem o
direito de falar!!! No ímpeto da raiva, no calor da emoção, a gente fala um milhão de coisas,
como o Lacimar me falou!! E eu perdoei, porque ele sabe que também falou coisas comigo
que não deveria, pelos corredores… E eu perdoei, passei por cima! Vim trabalhar, no outro
dia, de cara boa. Todo mundo viu. E eu fiquei extremamente indignada com isso, aproveitou
meu momento de raiva, meu momento de briga, pra fazer aquele escondidinho lá, e ‘pá...’.
Me perguntasse! ‘Karine, eu posso gravar um vídeo seu? Eu posso publicar no Youtube, nas
redes sociais?’ Eu tenho vários vídeos, que as mães de alunos, que eu dei aula no Caic, dei
aula no Santanense, nunca tive nenhum tipo de problema! Sou conhecida lá como Tia
Karine… A Câmara, vocês sabem o quanto de gente vem aqui me procurar. E me expor dessa
maneira?!!! Se tem que ter justiça, que haja justiça! Se tem algum problema, que o Promotor
investigue, e não a minha imagem por aí, sem autorização minha! Não tenho mais nada pra
falar… Eu não estou aqui pra convencer ninguém… Mesmo porque o Promotor, que vai
analisar, vai me chamar e vai chamar o Lacimar e vai julgar. Estou dizendo a minha
indignação de gravar áudio e vídeo meu sem avisar… Se eu tivesse ido no gabinete da Rose,
e confessasse pra ela um segredo, ela ia colocar na internet? Pra poder ferrar a campanha
do Lacimar? Não é assim que funcionam as coisas não!!! Tem uma frase que eu pedi o
Alexandre pra falar quando vim pra cá: somos anjos de uma asa só, e só podemos voar se
abraçarmos uns aos outros. A gente não voa ferrando ninguém não!! Cada um tem seu
direito, cada um tem seu argumento, cada um tem a sua forma de se defender, sua forma de
trabalhar. Peço desculpa, porque nós acabamos ‘lavando roupa suja’ no gabinete. O Lacimar
me pediu desculpa. Se a roupa tivesse sido lavada em outro lugar, eu não estaria aqui, não
teria acontecido todo esse equívoco. Tudo isso, realmente, se tivesse havido educação, não
teria chegado a esse ponto. E continuo dizendo: eu não tenho nada contra ninguém. Eu
quero agradecer a atenção e o respeito de vocês. Boa noite, e que Deus abençoe a cada um
de vocês que estão aqui.” // A vereadora Otacília Barbosa comentou que o que ouviu da
conversa gravada envolve irregularidades cometidas com uso de dinheiro público, e não
apenas questões pessoais. E ressaltou que, quando há dinheiro público envolvido em qualquer
ilícito, é obrigação de todo servidor público denunciar. Questionada pelo vereador Lacimar
Cezário da Silva, Otacília informou que a gravação do vídeo foi feita dentro do gabinete da
vereadora Otacília, pois ela mantém no gabinete uma câmera pelo fato de ela sempre ter sido
alvo de ordens superiores e intimidações, e por isso utiliza dispositivos para resguardar sua
integridade. // O vereador Lacimar Cezário da Silva informou que a manifestante Karine
Viana já não é sua assessora de gabinete, pois pediu exoneração do cargo. Lacimar leu, em
seguida, nota de esclarecimento onde nega todas as acusações feitas pelo cidadão Thiago
Aníbal. Lacimar ressaltou que o Ministério Público já recebeu, há algum tempo, denúncia
semelhante, dando conta de suposta prática de “rachadinha” na Câmara de Itaúna (que, no
meio político, é o nome dado à extorsão em que um chefe – geralmente um agente político –
exige que seu assessor subalterno lhe repasse um percentual do salário, como condição para
manutenção do emprego do assessor), mas o próprio Ministério Público arquivou a denúncia
por falta de provas. Lacimar comentou: “Como vereador, tenho orgulho de atender à
população que me deu a confiança de seu voto. E meu primeiro gabinete já atendeu a
milhares de pessoas nas mais diversas demandas. Tenho consciência de que estou fazendo
um bom trabalho, com transparência e legalidade, atendendo bem à população. Quando ao
orador, é uma pessoa desqualificada, que em sua vida pública, atuou em uma breve
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião 3193 – 11/02/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 4 de 7
passagem na Prefeitura, de onde foi demitido por incapacidade. Em sua passagem pela
Câmara, foi demitido após agredir um membro desse parlamento. O senhor, que usou cargo
público para serviço… suposto… evidência de rumores amorosos… Que não… quem pagou
seu salário… O senhor, que já esteve envolvido em rachas de motocicleta em via pública, que
não tem coragem de botar a cara a tapa e fazer suas denúncias em lhe achar conveniente…
Uma senhora que age nos bastidores, fazendo denúncias anônimas ao Ministério Público ou
usando de terceiros para tal… Uma pessoa que tem instrução educacional e que em sua vida
pública atuou para beneficiar a si e seus familiares, sendo ela ‘mãe do apostilamento’…
Uma senhora que deveria ganhar quatro mil e quinhentos, mas hoje ganha mais de doze mil,
e que brigou na justiça pra acumular o salário de vereadora, e ganha aproximadamente seus
vinte mil reais, dinheiro do contribuinte itaunense que poderia ser utilizado para melhorias
na cidade… Mais uma vez, reafirmo meu compromisso com a população, com as leis vigentes
no país, e estou à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos.” //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – Os vereadores reiteraram os
pedidos e reivindicações lidos no expediente dos vereadores. O vereador Alex Artur da Silva
afirmou que, apesar de o Ministério Público já estar investigando as denúncias apresentadas
pelo cidadão Thiago Aníbal, a Câmara não pode se furtar de sua obrigação de investigar,
também, essas denúncias. O vereador Antônio de Miranda Silva parabenizou a Associação
Comunitária dos bairros Vila Vilaça e Vila Tavares, que realizou plantio de árvores frutíferas
nas margens do ribeirão da Joanica. Porém, funcionários do canteiro de obras têm arrancado
as plantas, e por isso pediu que o Executivo instrua os funcionários a preservarem as árvores.
- A vereadora Otacília Barbosa disse-se triste por dedicar tanto esforço para fiscalizar as obras
e contratos públicos, cumprindo seu papel de vereadora, sem atacar a vida pessoal de
ninguém. Otacília ressaltou: “...Ao contrário, o prefeito e o filho dele, o Lacimar, só fazem
isso: atacam minha vida pessoal, porque não têm nada pra falar! Falam da minha carreira,
falam da lei do apostilamento, falam de um monte de (impublicável), vão me desculpar a
expressão. Sinceramente, eu estou cansada disso! Porque, infelizmente, a gente trabalha aqui
pra fiscalizar, e eu estou sendo alvo de perseguição política, há muito tempo, desde que
comecei aqui! Abriram um Pad (Processo Administrativo) lá em cima, pra me mandar
embora!!! Vocês sabem disso?? Abriram!!! Essa semana, saiu a decisão do Judiciário:
concederam a segurança pra mim, mandou anular tudo. Abriram um monte de coisas contra
mim! Meus direitos são todos questionados na Justiça… Por quê? Porque eu estou
fiscalizando o Poder Executivo! Eu conheço, já fui controladora, estive em várias secretarias
lá… Sempre estive em cargos de primeiro escalão! Se eu estou apostilada, é porque a lei me
deu o direito! Estou cansada desse assunto aqui dentro! Se o Lacimar não quer falar, por que
é que ele não fez a defesa dele direito? Ele ficou me acusando ali, acusando a honra das
pessoas, a minha honra, acusando a honra das pessoas que trabalharam nessa Casa!!! Um
absurdo, gente! Falta de ética! Não tem decoro nessa Casa, uma falta de vergonha! Se o
vereador não quis falar meu nome, como ele quis dizer o nome daquela senhora, que ele
causou vários danos à honra daquela senhora que ele falou ali… Eu gostaria que ele falasse,
agora, se essa voz aqui, que eu vou colocar, nesse áudio, é dele… E de quem é a voz dessa
senhora com quem ele está conversando...” Nesse momento, a vereadora Otacília Barbosa
reproduziu uma gravação em áudio na qual supostamente uma cidadão estaria pedindo ajuda
ao vereador Lacimar para conseguir atendimento médico para seu marido, por meio do Sus.
No áudio, fica subentendido um possível tráfico de influência e intermediação irregular para
agendamento de procedimento médico, inclusive com suposta cobrança de pagamento para
facilitação do atendimento. A vereadora Otacília Barbosa informou que os arquivos de áudio
já foram apresentados à Polícia Federal, para averiguação de possível tráfico de influência
junto a médicos do Sus. O vereador Lacimar Cezário da Silva confirmou que a voz constante
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião 3193 – 11/02/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 5 de 7
no áudio é mesmo sua, e já colocou-se à disposição da Justiça. Lacimar ressaltou: “A senhora
é a mãe do apostilamento, que dá um prejuízo de mais de um milhão… A senhora fala aos
quatro cantos da cidade que é legal; é mais do que imoral, principalmente por você
beneficiar sua família!! Então, como a senhora fala que eu sou filho do Neider, a senhora é a
mãe do apostilamento, e vamos entrar com uma CPI sobre o apostilamento, que já está sendo
investigado pela Justiça, ok?… Estou à disposição da Justiça, e não a sua… Porque a partir
de agora, o que vocês querem vocês vão ter, que é guerra… Porque o seu suposto amigo só
fica seguindo todos os vereadores, parece que eles querem se manifestar, parece que eles
querem ganhar voto através de denúncia… O que aqui se faz, aqui se paga. Estou à
disposição também, se eu tiver de pagar.” A vereadora Otacília Barbosa respondeu: “É
lastimável… Vou ser perseguida mesmo, porque as denúncias chegam todas no meu
gabinete… Nós temos que apurar, sim! E doa a quem doer! Façam o que quiserem fazer!
Estou cansada deles me perseguirem… Uma perseguição a mais ou a menos, as ações já
estão todas na Justiça mesmo… São 100 servidores apostilados… está tudo judicializado,
vários servidores já obtiveram êxito nas ações… Abra o que quiser abrir! Mas nós vamos
apurar se está tendo tráfico aqui dentro, se está tendo pagamento pra cadastrar pessoas no
Sus!! Nós vamos apurar sim, doa a quem doer!” // PARTICIPAÇÃO POPULAR DA
GALERIA DO PLENÁRIO – Manifestou-se o sr. Thiago Aníbal Ferreira Ribeiro: “Boa
noite a todos… Parabéns aos senhores vereadores que votaram a favor da população
itaunense. E sinto muito… Lamentável os vereadores que não votaram a favor da população
itaunense, que ainda estão dando carta branca ao Prefeito. Os senhores sabem quais são os
princípios legítimos do Sus? Os princípios do Sus são a Universalidade, Integridade e
Equidade… Ou seja: todos devem ser tratados por igual, o que não acontece nessa Casa. Os
senhores dependem do Sus? Se os senhores dependem, eu sinto muito em informar pros
senhores que os senhores, pelo vídeo que a Dra. Otacília expôs, os senhores estão na mão do
vereador Lacimar “o Três”, porque parece que ele é quem decide quem vai viver e quem vai
morrer. Porque quem está na fila do Sus, esperando uma cirurgia, crente que vai operar...
quem está manipulado o Sistema Público de Saúde, o Sus, é o senhor vereador Lacimar, “o
Três” e mais algumas outras pessoas. No Código Penal, é denominado não por mim, e sim
pelos estudiosos da área penal, como Organização Criminosa. Os senhores também, como os
senhores fizeram hoje, de pedir realmente pra ver a documentação do asfalto, que eu
coloquei nas mãos dos senhores, os senhores têm a obrigação de dar uma resposta, e impedir
que determinadas pessoas, que pode ser que fazem parte de uma organização criminosa,
ocupem essa cadeira! Até quando os senhores vão ficar parados? Parabéns para os
vereadores que votaram! Votaram para ver. Hoje podemos perceber o desespero do senhor
Prefeito. Eu ia falar que o Prefeito deve ter dado hora extra, porque muita gente aqui, e até
colegas que eu topei aqui, me falaram ali, cochichando, que foram meio que obrigados…
Então, o Prefeito deve estar dando uma gratificação extra. O senhor Lacimar “o Três” não
deve fazer intimidações às pessoas, principalmente a uma senhora, como o senhor mesmo
disse! O senhor teve a oportunidade de cumprir com a palavra sua, que você não teve, de
sair! De entregar o mandato, naquela época aqui, ó! Debochou da população itaunense que
está nos assistindo agora! Debochou! O senhor não cumpriu com a palavra que o senhor
fala que tem! Mas a palavra pra receber... parece que, pelos áudios… queria que o senhor se
pronunciasse a respeito disso… Porque eu tenho mais aqui! Só que eu não vou ficar
cansando a população não, que isso aqui já está circulando há muito tempo, isso chegou no
meu ouvido. Graças a Deus, temos Ministério Público e Polícia Federal! Crime Federal! O
senhor pode manipular quem o senhor quiser, colocar secretário pra manipular… Coitado!
Tenho uma gravação aqui… Nossa Senhora, se eu colocar essa gravação aqui… Vou poupar
os ouvidos… O senhor infelizmente envolve pessoas da área da Saúde, e coloca questionável
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião 3193 – 11/02/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 6 de 7
a honestidade dessas pessoas! Eu quero ver o senhor sair algemado! E não adianta me
ameaçar! Boletim de ocorrência, ameaça… Tranquilo… Da porta da minha casa pra dentro,
o juíz, o delegado e o promotor sou eu, não sou intimidado! Na rua, estou à disposição do
senhor pra qualquer coisa aí… Ainda bem que todo mundo tem família, né, não estou
sozinho nisso. O senhor devia honrar com a palavra em público, que assiste e espera uma
posição do senhor. Quer dizer, não sei se posso chamar o senhor de ‘senhor’, mas é questão
de educação que minha mãe me deu. Acredito que deve ter faltado um pouco de educação na
sua casa. Mas é muito desrespeitoso. Pessoas que estão dependendo do Sus: A saúde de
vocês está na mão daquele vereador ali!” O vereador Lacimar Cezário da Silva respondeu:
“O desrespeito de um ex-assessor, ou totalmente de uma vereadora… Onde ele acha que o
passado dele é muto bonito… Ele vem aqui e fala umas palavras bonitas, que é engenheiro…
Engenheiro de um passado podre, e ele sabe disso muito bem! Ele é… Eu não quero,
também, te contaminar sobre isso… Esses áudios que você fala, você mesmo, mas alguém da
Casa já se alastrou na cidade… Estou acostumado… Estou à disposição do Ministério
Público e da Polícia Federal e tudo mais. E isso não passa mais… o senhor tem todo o
direito, sim, de fazer a denúncia, a vereadora, como qualquer um de vocês… Mais do que
uma retaliação, porque já está aqui descrito, que é um ano eleitoral, e eles querem chegar a
proveito… O lema, talvez, vai ser assim: ‘O denunciador – vote em mim!’ Eu já estou mais ou
menos esperando seus encontros, as suas reuniões, e isso não passa mais do que um
desespero… Não vou falar mais nada, porque vou me resguardar. E a gente vai se ver, talvez,
aí, nos tribunais. Forte abraço, meu amigo, à sua disposição. E não tenho medo de você não,
viu? Você acha que você é grande, você não é dois! Por isso, da mesma forma que você
falou, que você não tem medo de ameaça, eu também não tenho! Então, sr. Thiago Aníbal,
estou à sua disposição! Viu? Muito obrigado, Sr. Presidente.” // COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES FINAIS – O vereador Alex Artur da Silva destacou a presença da
cidadã Sara Isaías, que foi sua assessora de gabinete por dez anos, e que agora presta um bom
serviço na Prefeitura de Itaúna. O vereador Antônio de Miranda Silva criticou o alto custo do
serviço de limpeza urbana, principalmente pela baixa qualidade do serviço prestado. Antônio
perguntou quando é que o “Castramóvel” irá começar a prestar serviço, pois o mesmo já está
à disposição da Administração já há algum tempo. A vereadora Márcia Cristina S. Santos
parabenizou o Executivo Municipal por ter pago o “14º”, benefício concedido aos Agentes
Comunitários dos PSFs, mas pediu que os Agentes de Endemias também sejam beneficiados.
O vereador Hudson Bernardes comentou sobre a inauguração do Centro de Oncologia no
Hospital Manoel Gonçalves. O vereador Antônio de Miranda Silva comentou que o processo
de criação do Centro de Oncologia iniciou-se em 2015, e várias mãos se juntaram para o
sucesso da obra. // Sem mais nada havendo a tratar, o presidente Alexandre Campos encerrou
a reunião, convidando os presentes para a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de
Itaúna - MG, a se realizar no próximo dia 18 de fevereiro de 2020, às 17 horas. Para constar,
eu, Lacimar Cezário da Silva, Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis
assinam.
PATJ/patj
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião 3193 – 11/02/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 7 de 7