materia nº 3195/2020

ATA DA 3195ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 27 (vinte e sete) do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), às 17h (dezessete horas),
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3195ª Reunião Ordinária
do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Alexandre
Magno Martoni Debique Campos (ausente ao início da reunião); VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da Silva. - O Vice-Presidente da Mesa
Diretora, vereador Hudson Bernardes, requisitou do Secretário a verificação de quórum. Estavam
presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Anselmo Fabiano Santos, Antônio de
Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia Maria Santiago
Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Iago Souza Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar
Cezário da Silva, Lucimar Nunes Nogueira, Márcia Cristina Silva Santos, Márcio Gonçalves
Pinto e Otacília de Cássia Barbosa Parreiras. // Os vereadores Alexandre Campos e Silvano
Gomes Pinheiro justificaram suas ausências. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES
RECEBIDAS DO PREFEITO – Registrou-se o recebimento dos seguintes Ofícios do
Executivo Municipal: Ofícios nº 042/2020, nº 043/2020, nº 044/2020, nº 045/2020 e nº 047/2020.
// CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL, PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS DE
TERCEIROS – Pedido de Cassação nº 07/2020, com denúncia de suposta quebra de decoro
parlamentar (Denunciante: Thiago Joel Damásio – Denunciada: Vereadora Otacília Barbosa de
Cássia Parreiras). O Vice-Presidente Hudson Bernardes informou que o Pedido de Cassação nº
07/2020 será incluído na Ordem do Dia. - Ofício nº 03/2020, da Secretaria Municipal de
Planejamento, encaminhando documentos para instrução do Projeto de Lei Complementar nº
22/2019, que “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município”. // CORRESPONDÊNCIAS E
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Pedido de Informação do vereador Giordane
Alberto, solicitando memorial descritivo de todo o bairro Godofredo Gonçalves; Pedido de
Informação da vereadora Márcia Cristina, sobre procedimentos urológicos e ortopédicos
realizados de 2017 até a presente. - Pedido de Informação da vereadora Márcia Cristina, sobre
os valores gastos e arrecadados com o evento Carnavaliza Itaúna 2020. - Projeto de Lei nº
14/2020, de autoria da vereadora Otacília Barbosa, que altera dispositivo da Nei nº 3.365 de 08
de abril de 1998, que “Dispõe sobre as inscrições nas laterais dos veículos da Administração
Pública Municipal Direta e Indireta”, e revoga a lei 4.850 de 04 de junho de 2014. - Projeto de
Lei nº 15/2020, de autoria do vereador Gleison Fernandes de Faria, que “Dispõe sobre a criação
do símbolo municipal de identificação de motocicletas que realizam serviços de mototáxi e/ou
motofrete em Itaúna e dá outras previdências”. - Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do
vereador Gleison Fernandes de Faria, que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e
de serviço social nas redes públicas municipais de educação básica no Município de Itaúna/MG e
dá outras providências”. // Antes de passar à Ordem do Dia, o Presidente em exercício Hudson
Bernardes manifestou-se: “Senhores vereadores, em função da ausência do vereador Joel na
ocasião em que foi aprovada a instauração da Comissão Processante envolvendo o vereador
Lacimar, solicito aos membros da Comissão, vereador Joel, vereador Anselmo e vereador
Antônio Miranda que se reúnam nesse momento, por favor, e escolham o presidente e o relator. E
o mesmo faço na questão da Comissão Processante instaurada nesse Plenário envolvendo o
senhor Prefeito Neider Moreira de Faria, vereadores Márcia, Iago e Antônio José de Faria
Júnior”. O vereador Antônio José de Faria Júnior pediu que fosse lida a Ata da reunião da
Comissão Processante realizada no dia 20 de fevereiro, na qual ficou registrada a decisão dos
membros de não realizar a eleição do presidente e do relator, pelo fato de que eleição deveria ter
sido realizada em plenário, durante a mesma reunião em que foi feita a leitura da denúncia e o
sorteio dos membros da Comissão. Antônio sugeriu que fosse feito outro sorteio para nomeação
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dos membros da Comissão. O Presidente em exercício Hudson Bernardes informou que o sorteio
foi mantido, e pediu que os membros da Comissão decidam, ainda durante a presente reunião,
quem serão o presidente e o relator da Comissão, para sanar a falha. O vereador Antônio de
Miranda Silva informou que a Comissão da qual é integrante, e da qual fazem parte também os
vereadores Joel Márcio Arruda e Anselmo Fabiano Santos, acabou de se reunir e já definiu que o
presidente da Comissão será o vereador Joel Márcio Arruda, e o relator será o vereador Anselmo
Fabiano Santos. O vereador Márcio Gonçalves Pinto informou que o vereador Anselmo Fabiano
Santos pediu que informasse os presentes de que o vereador Antônio de Miranda Silva poderá
assumir a relatoria da comissão caso necessário. Após breve reunião dos membros da Comissão
Processante, o vereador Antônio José de Faria Júnior informou que será o presidente da Comissão
da qual é integrante, e que o vereador Iago Santiago será o relator. Antônio ressaltou, entretanto,
que como presidente da Comissão exigirá que a Câmara forneça o corpo técnico necessário para
“analisar a papelada”, do contrário irá renunciar à função. // ORDEM DO DIA – Colocado em
votação o Projeto de Lei nº 122/2019, de autoria do Prefeito, registrado nesta Casa como Projeto
de Lei nº 194/2019, que “Revoga a Lei nº 5.459, de 7 de outubro de 2019, e dá outras
providências”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 02/2020, de
autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 05/2020, que “Autoriza o
Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para as entidades que menciona e dá outras
providências”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 03/2020, de
autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 06/2020, que “Autoriza o
Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado. -
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 05/2020, de autoria do Prefeito, registrado nesta Casa
como Projeto de Lei nº 07/2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a gratificar servidores
efetivos designados para compor a Comissão Especial Permanente que menciona, e dá outras
providências”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 06/2020, de
autoria do Prefeito, registrado nesta Casa como Projeto de Lei nº 09/2020, que “Denomina
Logradouro Público: Rua Kenderson Lopes Dornas, e dá outras providências”, o mesmo foi
aprovado. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 159/2019, de autoria do vereador
Alexandre Campos, que “Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra
animais no Mnicípio de Itaúna, e dá outras providências”, manifestou-se o vereador Giordane
Alberto Carvalho, pedindo vistas ao projeto. O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade, e
o Projeto de Lei nº 159/2020 foi retirado da Ordem do Dia da presente reunião. // O Presidente
em exercício, vereador Hudson Bernardes, leu o Pedido de Cassação nº 07/2020, com denúncia
de suposta quebra de decoro parlamentar (Denunciante: Thiago Joel Damásio – Denunciada:
Vereadora Otacília Barbosa de Cássia Parreiras). Em seguida, a vereadora Otacília Barbosa
manifestou-se: “Esse cidadão Thiago Joel, pela quinta vez, está aqui, infelizmente, com um
advogado muito equivocado, estão querendo colocar uma mordaça na nossa boca… Eu fiquei
chateada realmente, no dia, falei que ‘estava cansada dessa merda...’ Merda é acúmulo de
sujeira! Eu não feri a honra de ninguém, nós temos imunidade parlamentar, temos garantia pra
manifestar nosso pensamento na Câmara, ou seja, nós, parlamentares, podemos emitir nossas
opiniões, durante os nossos mandatos! Só não podemos ferir a honra de nossos companheiros
aqui dentro, o que vivem fazendo comigo, né… mas enfim: eu falei essa expressão significando
acúmulo de sujeira! E se vocês entendem que eu feri a honra de alguém, vocês aprovem esse
pedido aí; mas eu entendo que não, e gostaria de dizer pros senhores que hora nenhuma eu quis
ofender a honra de ninguém usando essa expressão. Esse advogado está equivocado, e
desconhece as nossas garantias que a gente tem perante a Constituição Federal.” O Presidente
Hudson Bernardes colocou em votação nominal a admissibilidade da denúncia apresentada no
Pedido de Cassação nº 07/2020. Ao final da votação, o Pedido de Cassação nº 07/2020 foi
rejeitado pela unanimidade dos presentes. // TRIBUNA DA CASA – Nada a registrar. //
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COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – Foram apresentadas as seguintes
indicações: - Indicação do vereador Alexandre Campos, solicitando: - Operação limpeza e
manutenção da praça principal do povoado dos Campos; - Indicação do vereador Gleison
Fernandes, solicitando: - Operação tapa-buracos na Rua Glaucos Corradi Melo, no bairro Três
Marias; - Equipamentos de lazer e musculação para pessoas com deficiência na praça do bairro
Aeroporto; - Estudo Técnico para verificar a possível criação de mais vagas de estacionamento
para pessoas com deficiência e idosos; - Realizar capina e limpeza nas ruas do bairro Piedade; -
Indicação da vereadora Otacília Barbosa, solicitando: - Remanejo e ampliação do transporte
público, no bairro Santa Edwiges; - Desentupimento dos bueiros no bairro Vitória; - Capina e
limpeza nas vias urbanas que confrontam com a linha férrea do bairro Leonane; - Operação tapa￾buraco em todas as ruas do bairro Leonane. // PARTICIPAÇÃO POPULAR DA GALERIA
DO PLENÁRIO – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES FINAIS – O
vereador Antônio de Miranda Silva cobrou a construção de uma creche para atender os
moradores da região do bairro Jadir Marinho. Pediu também contratação de fisioterapeutas para
atender os PSFs da cidade, principalmente do bairro Irmãos Auler. Antônio de Miranda lamentou
o fato de que as obras de asfaltamento realizadas atualmente na cidade somente serão pagas daqui
a dois ou três anos, a juros altos, por meio de financiamento aprovado pela Câmara. - O vereador
Antônio José de Faria Júnior criticou a administração por não ter concluído obras de asfaltamento
da Rua Professora Antônia Pena. - O vereador Giordane Alberto Carvalho cobrou do Executivo
Municipal uma posição com relação à regulamentação da legislação sobre o serviço de mototáxi
no Município. - O vereador Márcio Gonçalves Pinto pediu providências para o problema na
captação pluvial em dois pontos Rua Zulmira Alves de Abreu, pois muitas casas da rua estão
abaixo do nível da rua. - A vereadora Gláucia Santiago informou que conseguiu um recurso de 15
mil reais, proveniente de emendas parlamentares ao Orçamento Federal, em benefício da Creche
Branca de Neve. - A vereadora Márcia Cristina S. Santos lamentou o fato de alguns cidadãos
estarem criticando os vereadores itaunenses como “vermes”, e ressaltou que não cabe aos
vereadores executar obras, pois tal incumbência cabe ao Executivo Municipal. Márcia lembrou
que, no ano passado, criticou o depósito de entulho e escória em estradas rurais da região de São
José de Pedras, o que foi feito por um funcionário da infraestrutura. Márcia ressaltou que o
referido funcionário “continua fazendo coisa errada”. Márcia disse-se feliz pela decisão tomada
pelo Executivo Municipal, no sentido de beneficiar os Agentes de Endemias com o mesmo
benefício do “Décimo-Quarto”, que já era pago aos Agentes Comunitários de Saúde. - O vereador
Alex Artur da Silva criticou o acúmulo de mato no entorno da creche do Bairro Aeroporto. - A
vereadora Otacília Barbosa criticou o sistema de saúde municipal, e como exemplo citou casos de
mulheres que esperam por cirurgias de retirada de útero há mais de um ano, algumas sofrendo
com hemorragias. - O vereador Antônio José de Faria Júnior informou ter recebido notícia da
disponibilização de 250 mil reais que já estão à disposição do Município, para infraestrutura, e
outros 250 mil reais para a Secretaria Municipal de Saúde, para custeio de serviços de atenção
básica. - O vereador Alex Artur da Silva parabenizou o vereador Antônio José de Faria Júnior
pelo grande volume de recursos federais e estaduais que este tem conseguido em benefício de
Itaúna. // Sem mais nada havendo a tratar, o presidente Alexandre Campos (que a essa altura da
reunião já havia chegado ao recinto e assumira a presidência dos trabalhos) encerrou a reunião,
convidando os presentes para a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG,
a se realizar no próximo dia 03 de março de 2020, às 17 horas. Para constar, eu, Lacimar Cezário
da Silva, Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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