materia nº 3196/2020

ATA DA 3196ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 03 (três) do mês de março de 2020 (dois mil e vinte), às 17h (dezessete horas),
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3196ª Reunião
Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa
Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum.
Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre Campos,
Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia
Maria Santiago Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Iago Souza Santiago, Joel Márcio
Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes Nogueira, Márcia Cristina Silva Santos,
Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // O
vereador Anselmo Fabiano Santos justificou sua ausência. // CORRESPONDÊNCIAS E
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS DO PREFEITO – Foi registrado o recebimento dos
Ofícios 050/2020, 051/2020, 052/2020 e 053/2020, em resposta a pedidos de informações dos
vereadores. // CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL, PETIÇÕES E OUTROS
DOCUMENTOS DE TERCEIROS – Ofício nº 17/2020 do sr. Rosse Andrade Sivla,
Secretário Municipal de Obras, convidando os vereadores para participar de reunião a se
realizar no dia 13 de março, às 14 horas, na Sec. Municipal de Infraestrutura e Serviços, para
discutir sobre pavimentação de vias na cidade. // CORRESPONDÊNCIAS E
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Justificativa de ausência do vereador Anselmo
Fabiano Santos da reunião ordinária do dia 03/03/2020; - Pedido de Informação do vereador
Alex Artur, solicitando cópia da planilha orçamentária referente a pavimentação asfáltica e
recapeamento de várias vias do Município. - Pedido de Informação do vereador Alex Artur,
sobre valores pago por tonelada de massa asfáltica referente ao contrato 117/2018 firmado
com a Empresa Terramares Ltda. // Foi lida, ainda, a Ata da 2ª Reunião da Comissão
Processante instaurada pela Portaria nº 06/2020, para investigação de denúncia de possíveis
irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura para aquisição de serviço e materiais para
asfaltamento de vias com a empresa Terramares Ltda (Contrato Administrativo 117/2018). -
Foram lidas as seguintes proposições: - Projeto de Resolução nº 01/2020, de autoria da
Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 07/2018 e dá outras providências” (Altera a
Estrutura Organizacional da Câmara de Itaúna); - Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria do
vereador Iago Santiago, que “Institui a Semana Municipal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional no Município de Itaúna”. - Processo de Moção nº 01/2020, de autoria do
vereador Márcio Gonçalves Pinto, com “Moção de Aplausos para com os policiais federais
por sucesso de operação de apreensão de drogas na BR-381”. // ORDEM DO DIA –
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 159/2019, de autoria do Presidente Alexandre
Campos, que “Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais
no Município de Itaúna, e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado por unanimidade. -
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do vereador Iago Santiago,
que “Institui o “Programa Fila Zero” para atendimento das pessoas diagnosticadas com
câncer no Município de Itaúna e dá outras providências”, manifestou-se o vereador Antônio
José de Faria Júnior, pedindo vistas ao projeto pelo fato de o autor da matéria não se
encontrar presente no plenário naquele instante. O pedido de vistas foi aprovado, e o Projeto
de Lei nº 174/2019 foi retirado da Ordem do Dia da presente reunião. // TRIBUNA DA
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CASA – Nada a registrar (a cidadão inscrita não compareceu). // COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES INICIAIS – Foram apresentadas as seguintes Indicações de autoria
dos vereadores: - Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando: - Operação tapa￾buracos na Rua São Lucas, no bairro Vila Augusto Chaves; - Operação tapa-buraco na Rua
José Flávio Aguiar, no bairro Nova Vila Mozart; - Operação tapa-buracos na Avenida São
João; - Indicação do vereador Alex Artur, solicitando: - Instalação de guarita na Rua Altair
Gonçalves Franco, no bairro Aeroporto; - Indicações do vereador Giordane Alberto,
solicitando: - Limpeza, capina e tapa-buracos nos bairros Parque Jardim e São Bento; - Muro
de contenção, iluminação na quadra e criação de praça na rua Maria do Carmo Myrra, no
bairro Aeroporto; - Que envie a essa casa projeto de lei para regularizar situação do
mototáxi ; - Iluminação na estrada que liga Monte Moreá ao bairro Morro do Sol; -
Indicações da vereadora Gláucia Santiago, solicitando: - Limpeza e capina em todas as ruas
do bairro Antunes; - Reforma do Centro Comunitário do bairro Várzea da Olaria; - Operação
tapa-buracos na rua Marechal Floriano Peixoto, no bairro Irmãos Auler; - Indicação do
vereador Gleison Fernandes, solicitando: - Construção de passeio em terreno na Rua Vasco
Mendes, no bairro Morro do Engenho; - Indicação do vereador Joel Arruda, solicitando: -
Manutenção da via urbana na Rua Augusto Gonçalves Pinto, no bairro Itaunense; -
Indicações da vereadora Otacília Barbosa, solicitando: - Capina e limpeza em todas as ruas
do bairro Murilo Gonçalves; - Operação tapa-buraco na rua Glaucus Corradi Melo, no bairro
Três Marias. // A vereadora Gláucia Santiago ressaltou que esteve conversando com o
Prefeito acerca de um projeto de lei de autoria do Prefeito (Projeto de Lei nº 20/2020) que
propõe extinção de dois cargos no Sistema Público Municipal de Saúde, um no Samu e outro
no Plantão 24 Horas. Comentando sobre o fato de o Prefeito ter afirmado que somente irá
empossar professoras concursadas caso o Projeto de Lei 20/2020 seja aprovado pela Câmara,
Gláucia dirigiu-se às professoras aprovadas no último concurso público municipal que
encontravam-se na plateia e comentou: “...Ele está eliminando dois cargos que hoje não tem
ninguém. Que é no Samu, que acho que não volta pra Itaúna, muito difícil… e também o do
Hospital. O do Hospital, e não estou defendendo ninguém, eu estive lá… O do Hospital é
uma coisa que, se precisar, se a Prefeitura perder, ela pode conseguir de emergência, que é
um cargo de emergência que pode ser considerado a qualquer hora… Então, independente
de qualquer coisa, estou com vocês. Se vier o projeto, o meu voto… Se ele está impondo isso,
ele conseguiu, meu voto será de vocês.” O vereador Márcio Gonçalves Pinto também dirigiu￾se às professoras da plateia, ressaltando que as aprovadas no concurso têm direito garantido e
que os vereadores não podem ser responsabilizados por uma eventual não nomeação das
aprovadas, pois não há qualquer vinculação entre a nomeação de professoras e a aprovação
do Projeto de Lei nº 20/2020 (que versa sobre cargos na área de saúde). Márcio afirmou que a
condição imposta pelo Prefeito é uma leviandade, e é preciso acabar com a prática do
“empurra-empurra” praticado no gabinete do Prefeito e em alguns gabinetes de vereadores. -
A vereadora Gláucia Santiago comentou que os dois cargos que estão sendo extintos (via
Projeto de Lei 20/2020) não vão atrapalhar em nada a saúde pública no Município, e
considera errada a imposição feita pelo Prefeito, mas as professoras podem contar com seu
voto. - A vereadora Otacília Barbosa repudiou a condição imposta pelo Prefeito para
prorrogação do concurso público para nomeação de professores, pois segundo ela o Prefeito
sabe que precisa contratar mais professoras para creches, e sabe que não pode contratar em
regime temporário, por isso a prorrogação do concurso é necessária, independentemente do
resultado da votação do Projeto de Lei 20/2020, que prevê extinção de dois cargos na área de
saúde. Otacília informou que proporá uma Moção de Protesto contra o Prefeito por esses
motivos. Otacília disse-se indignada pelo fato de a Administração Municipal negar o
benefício das férias-prêmio a alguns servidores do Saae que se encontram afastados por
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problemas de saúde, e disse esperar que o Saae reveja a situação. - O vereador Antônio de
Miranda Silva argumentou que o Prefeito Neider Moreira já havia dito, durante a campanha
eleitoral, que não iria homologar o concurso público realizado em 2016 pelo então prefeito
Osmando Pereira da Silva, e sequer quis receber em seu gabinete as professoras aprovadas
que reivindicaram sua nomeação. Antônio ressaltou que a prorrogação do concurso é
responsabilidade única e exclusiva do Prefeito, e não depende em nada da aprovação do
Projeto de Lei 20/2020. - O vereador Antônio José de Faria Júnior pediu que o Prefeito não
impute à Câmara a responsabilidade pela prorrogação do concurso, e que não fique jogando
uma classe contra a outra. - O vereador Hudson Bernardes informou que conversou com
representantes das professoras e também com o Prefeito, para melhor sanar e pacificar a
questão das professoras aprovadas no concurso público realizado em 2016. Com relação ao
projeto arquitetônico da nova sede da Prefeitura de Itaúna, Hudson informou que o projeto
inicial foi “enxugado” para reduzir custos. - O Presidente Alexandre Campos comentou que o
Rotary Clube Itaúna Cidade Educativa e o Rotary Itaúna Cidade Universitária completaram,
recentemente, 35 anos de atuação no Município. // PARTICIPAÇÃO POPULAR DA
GALERIA DO PLENÁRIO – O cidadão Hélio Pinheiro, criticando a Câmara de
Vereadores por não envidarem esforços necessários para atender a comunidade,
particularmente a população dos bairros Padre Eustáquio, Irmãos Auler e Santa Mônica, e
pediu principalmente uma obra de acesso àqueles bairros (seja por meio de trincheira, seja
por meio de viaduto sobre a rodovia). - O cidadão João José Joaquim de Oliveira agradeceu
a manifestação dos vereadores em favor de sua atuação como Secretário de Governo, e
convidou os presentes para a inauguração do Centro Oftalmológico no Hospital Manoel
Gonçalves, que irá atender pacientes de Itaúna e região. Registrou que já nesse mês de março
serão realizadas cerca de 100 cirurgias de catarata e 100 cirurgias de glaucoma. - Manifestou￾se a cidadã Bruna Estefani, representando os professores de creche, educação infantil e
ensino fundamental, pedindo que o Prefeito prorrogue o prazo de validade do concurso
público realizado em 2016, já que a iminente inauguração de creches no próximo mês de
maio exigirá a contratação de novos profissionais e os professores aprovados estão esperando
que seu direito seja garantido. Bruna ressaltou que os professores não querem prejudicar
nenhum profissional da área da saúde, e pediu que os vereadores se sensibilizem com a
situação dos professores. - Manifestou-se a cidadã Adriana Mara Guimarães Ramos de
Brito (inscrita no Expediente da Tribuna Livre, que não se encontrava presente no plenário
no início da reunião mas teve permissão para se manifestar junto com os manifestantes da
Participação Popular). Adriana falou sobre a importância de se conscientizar sobre a
importância do papel da Mulher na sociedade. Adriana lembrou que, no próximo dia 08, se
comemorar o Dia da Mulher, e citou várias mulheres que se destacaram na luta contra os
obstáculos e preconceitos que vitimam mulheres no Brasil e no mundo inteiro. //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES FINAIS – O vereador Alex Artur da Silva
desejou ao sr. João José Joaquim de Oliveira um bom trabalho na Secretaria de Governo.
Pediu que o Prefeito atenda o clamor das professoras aprovadas no último concurso público,
e “pare com picuinhas”. Alex criticou o fato de o atual Prefeito não ter se empenhado em
concluir a construção da nova sede administrativa, pagando aluguel há três anos e meio para
funcionamento da Prefeitura. Criticou o Prefeito por não ter enxugado a máquina pública,
como prometeu na campanha, e por querer “comprar a população com asfalto”, e ressaltou
que a população “não vai cair nessa”. - O vereador Joel Márcio Arruda parabenizou as
mulheres pelo seu Dia, a se comemorar no próximo dia 08 de março, e como exemplo de
mulher forte citou a policial Katia da Silva Sastre, que ficou conhecida após reagir a uma
tentativa de assalto na porta de uma escola em Suzano por um marginal de 21 anos. Joel
lembrou que Katia, para defender as mães e crianças que estavam na rua, sacou de sua arma e
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atirou no bandido, que não resistiu e veio a óbito. Joel lembrou que a policial foi
homenageada pelo seu heroísmo. Joel disse esperar que as professoras aprovadas no último
concurso tenham êxito nas suas reivindicações. - O vereador Gleison Fernandes de Faria
lembrou que tem apoiado as professoras aprovadas já há algum tempo, e que continuará à
disposição das mesmas para ajudar no que for possível. - O vereador Hudson Bernardes
criticou a fala do vereador Alex Artur da Silva, quando este diz que o “Prefeito quer comprar
a população com asfalto”, e ressaltou: “De comprar, o vereador Alex sabe muito, porque
quando da eleição da Câmara, ele tentou subornar, comprar o vereador Iago por vinte mil
reais, e o vereador Iago foi e denunciou depois. A questão está no Ministério Público e pode
ter um desfecho em algum momento… Ele diz ali, quando ele viu que ia perder, ele foi atrás
do Iago, ofereceu vinte mil reais… Ele é um expert em comprar, em oferecer propina aqui
nessa Câmara de Vereadores”. - O vereador Silvano Gomes Pinheiro agradeceu o Prefeito
pelas obras na zona rural. - O vereador Alex Artur da Silva manifestou-se: “Eu estou
respondendo ao Ministério Público desde 2018, e hora nenhuma me furtei a responder… A
denúncia contra minha pessoa não teve dinheiro público envolvido, como o Prefeito está
respondendo, quase um milhão de reais de desvio! O meu não teve dinheiro particular
envolvido, e o Hudson perdeu a eleição, que ele era o candidato do Prefeito! E volto a falar:
Prefeito Neider Moreira, além de incompetente, é mentiroso! É o pior prefeito que Itaúna já
teve, é mentiroso e vai pagar pela corrupção do asfalto!” - O vereador Antônio de Miranda
Silva disse-se preocupado com as operações de crédito realizadas pela atual Administração
Municipal, que a seu ver custarão muito caro aos cofres públicos, e disse esperar que esses
empréstimos se convertam em obras para benefício da população. // Sem mais nada havendo
a tratar, o presidente Alexandre Campos encerrou a reunião, convidando os presentes para a
próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no próximo dia
10 de março de 2020, às 17 horas. Para constar, eu, Lacimar Cezário da Silva, Secretário,
lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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