materia nº 3202/2020

ATA DA 3202ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 05 (cinco) do mês de maio de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze horas), reuniram￾se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3202ª Reunião Ordinária do Poder
Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Alexandre Magno
Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO:
Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa Diretora, vereador Hudson Bernardes,
requisitou do Secretário a verificação de quórum. Estavam presentes ao início da Reunião os edis
Alex Artur da Silva, Alexandre Campos, Anselmo Fabiano Santos, Antônio José de Faria Júnior,
Antônio de Miranda Silva, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia Maria Santiago Rodrigues,
Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário
da Silva, Lucimar Nunes Nogueira, Márcia Cristina Silva Santos, Márcio Gonçalves Pinto,
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // CORRESPONDÊNCIAS E
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS DO PREFEITO – Projeto de Lei nº 32/2020, que “Autoriza a
Administração Direta e Indireta a gratificar servidores efetivos designados para compor a
Comissão Especial Permanente que menciona e dá outras providências”. //
CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL, PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS DE
TERCEIROS – Nada a registrar. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES DOS
VEREADORES – Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre os gastos com
diárias de cargos de confiança e agentes políticos de janeiro de 2017 a abril de 2020. - Pedido de
Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre o percentual de funções comissionadas
ocupadas por funcionários efetivos, de janeiro de 2017 a abril de 2020. - Pedido de Informações
da vereadora Otacília Barbosa, sobre os gastos e receitas relativas aos festejos de carnaval de
2017 a 2020. - Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre os horários de
expediente trabalhados pelos secretários municipais. - Pedido de Informações da vereadora
Otacília Barbosa, sobre os restos a pagar registrados no fim dos exercícios de 2017, 2018 e 2019.
- Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre a emissão de certidões negativas
pela internet. - Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre a receita resultante
da cobrança da Taxa de Serviços Urbanos de janeiro de 2017 a abril de 2020. - Pedido de
Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre os serviços de iluminação pública. - Pedido
de Informações da vereadora Otacília Barbosa, solicitando cópia integral do processo
administrativo que cedeu terreno público à empresa Metalúrgica Itaúna Ltda. - Pedido de
Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre os pedidos de cirurgias eletivas pendentes. -
Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre a aquisição e manutenção de
aparelho de Raio-X pela Secretaria Municipal de Saúde. - Pedido de Informações da vereadora
Otacília Barbosa, sobre os servidores lotados nos PSFs. - Pedido de Informações da vereadora
Otacília Barbosa, sobre os gastos com iluminação dos prédios públicos custeados do Município. -
Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre o custo com locação de máquinas e
veículos de janeiro de 2017 e abril de 2020. - Pedido de Informações da vereadora Otacília
Barbosa, sobre o custo com locação de imóveis de janeiro de 2017 e abril de 2020. - Pedido de
Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre o custo com despesas referentes aos telefones
fixos e móveis relativos aos meses de janeiro de 2017 e abril de 2020. - Pedido de Informações
da vereadora Otacília Barbosa, sobre o custo dos contratos administrativos vigentes em janeiro de
2017 e abril de 2020. - Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre os cargos
de confiança atualmente ocupados, separados por secretaria, e os mesmos dados relativos ao mês
de janeiro de 2017. - Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre o valor total
de férias-prêmio vencidas até a presente data. - Pedido de Informações da vereadora Otacília
Barbosa, sobre o custo e a quantidade dos estagiários dos meses de janeiro de 2017 e abril de
2020. - Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre os motivos da rescisão
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Ata Reunião 3202 – 05/05/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 2
contratual de servidor público municipal. - Pedido de Informações da vereadora Otacília
Barbosa, solicitando memoriais descritivos das ruas do bairro Mamonal. - Indicações da
vereadora Otacília Barbosa, solicitando: - Melhorias na iluminação pública da Rua Faria Tavares,
bairro Parque Jardim Santanense. - Indicações do vereador Gleison Fernandes de Faria,
solicitando: - Capina e limpeza das ruas do bairro Sion; - Poda de árvores na Praça João Ferreira,
bairro Cerqueira Lima; - Construção de passeio e rampas de acessibilidade na Av. JK. -
Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando: - Cessão, por empréstimo, de cadeiras e
tendas à Caixa Econômica Federal para melhorar o atendimento durante o período de combate à
Covid-19; - Reparo em ponte/pinguela na comunidade rural de São José de Pedras; - Indicações
do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando: - Manutenção das estradas da comunidade
rural de Arrudas. // O Secretário leu Parecer Terminativo emitido pela Comissão de Constituição
e Justiça ao Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do vereador Gleison Fernandes de Faria, que
“Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas
municipais de educação básica no Município de Itaúna/MG e dá outras providências”. O
Presidente Alexandre Campos informou ao autor do projeto sobre o prazo de três dias para
recurso contra o Parecer Terminativo. // Foram apresentados, ainda os seguintes Projetos de Lei
para tramitação: - Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria do vereador Gleison Fernandes de Faria,
que “Dispõe sobre obrigatoriedade de apartamentos possuírem grades ou redes de proteção nas
janelas, sacadas de apartamentos e dá outras previdências”. - Projeto de Lei nº 31/2020, de
autoria dos vereadores Silvano Gomes Pinheiro e Alexandre Campos, que “Denomina
Logradouro Público “Estrada Municipal IAN 460 Edilênio de Carvalho”. - Projeto de Lei nº
33/2020, de autoria dos vereadores Alexandre Campos e Silvano Gomes Pinheiro, que “Destina
os valores arrecadados com o pagamento das multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais,
industriais e outros segmentos em consequência da pandemia do Corona Vírus (COVID-19) ao
combate da disseminação do próprio vírus ou ao tratamento de indivíduos com suspeita ou
infectados, e dá outras providências”. // ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Projeto de
Lei nº 24/2020, de autoria do vereador Hudson Bernardes, que “Denomina Próprio Público:
Creche Dênia Alves Silva”, o mesmo foi aprovado por unanimidade. - Colocado em votação o
Processo de Moção nº 02/2020, de autoria da vereadora Otacília Barbosa, com “Moção de
Protesto pela condição imposta pelo Exmo. Sr. Prefeito Neider Moreira para prorrogação do
último Concurso Público 01/2016”, o mesmo foi aprovado com uma abstenção (do vereador
Anselmo Fabiano Santos), sete votos contrários (dos vereadores Antônio José de Faria Júnior,
Silvano Gomes Pinheiro, Gleison Fernandes de Faria, Giordane Alberto Carvalho, Hudson
Bernardes, Lacimar Cezário da Silva e Lucimar Nunes Nogueira) e oito votos favoráveis dos
demais vereadores. // TRIBUNA DA CASA – Expediente suspenso, até segunda ordem, em
função da pandemia Covid-19 (Coronavirus). // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
INICIAIS – Expediente suspenso, até segunda ordem, em função da pandemia Covid-19
(Coronavirus). // PARTICIPAÇÃO POPULAR DA GALERIA DO PLENÁRIO – Expediente
suspenso, até segunda ordem, em função da pandemia Covid-19 (Coronavirus). //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES FINAIS – Expediente suspenso, até segunda ordem,
em função da pandemia Covid-19 (Coronavirus). // Sem mais nada havendo a tratar, o presidente
Alexandre Campos encerrou a reunião, convidando os presentes para a próxima reunião ordinária
da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no dia 12 de maio de 2020. Para constar, eu,
Lacimar Cezário da Silva, Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis
assinam.
PATJ/patj
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Ata Reunião 3202 – 05/05/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 2 de 2