materia nº 3204/2020

ATA DA 3204ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 19 (dezenove) do mês de maio de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze horas),
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3204ª Reunião Ordinária
do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Alexandre
Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson Rodrigues Bernardes;
SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa Diretora, vereador Alexandre
Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum. Estavam presentes ao início da
Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre Campos, Anselmo Fabiano Santos, Antônio José
de Faria Júnior, Antônio de Miranda Silva, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia Maria Santiago
Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Joel Márcio Arruda,
Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes Nogueira, Márcia Cristina Silva Santos, Márcio
Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. //
CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES RECEBIDAS DO PREFEITO – Foram
apresentadas as seguintes proposições para tramitação: Processo de Veto nº 02/2020, que Veta o
Projeto de Lei nº 02/2020, de autoria do vereador Joel Márcio Arruda, que “Institui o ensino
domiciliar (homeschooling) da educação básica no Município de Itaúna/MG”. - Foram lidos,
ainda, os seguintes Ofícios em resposta a pedidos de informações dos vereadores: Ofícios nº
128/2020, 129/2020, 130/2020, 132/2020, 134/2020 e 135/2020. // CORRESPONDÊNCIAS
EM GERAL, PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS DE TERCEIROS – Nada a
registrar. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Foram
lidos os seguintes Pedidos de Informações: Pedido de Informações dos vereadores Giordane
Alberto Carvalho e Alex Artur da Silva, solicitando parecer jurídico acerca de possível
decadência de prazo para concretização dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito
criada pela Portaria 04/2020. - Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina S.
Santos, sobre solicitação para poda e remoção de árvores realizadas pela VLI no entorno da
via férrea. - Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre pinturas de
quebra-molas, estacionamento rotativo, instalação de semáforos na Praça Dr. Augusto
Gonçalves e arrecadação com multas. - Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina
S. Santos, sobre os gastos realizados no combate à pandemia de Covid-19. - Pedido de
Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre os custos de manutenção da frota
de veículos da Prefeitura e do Saae de setembro de 2019 até a presente data. - Pedido de
Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre o processo licitatório que culminou na
contratação da Construtora Israel para pavimentação de 40 ruas no Município. - Pedido de
Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre a aquisição dos semáforos instalados na
Praça Dr. Augusto Gonçalves. - Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre
os contratos de aquisição de semáforos instalados em Itaúna no ano de 2019. - Pedido de
Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre a concessão de direito de uso de
imóvel público objeto da Lei nº 5.414, de 1º de julho de 2019. // Foram apresentadas, ainda,
as seguintes Indicações a serem enviadas ao Prefeito: - Indicações da vereadora Gláucia
Santiago, solicitando: - Envio de caminhão pipa para umedecimento da pista da rua Serjobes
Marinho, a fim de reduzir a poeira no local; - Capina e limpeza nas ruas do bairro Antunes; -
Indicações do vereador Alex Artur da Silva, solicitando: - Limpeza, capina e construção de
passeios na Av. Albino Santos; - Limpeza e capina na Rua Antônio Alves Rodrigues, bairro
Aeroporto; - Indicações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando: - Calçamento da
rua atrás do Motel Altis, no bairro Centenário; - Indicações do vereador Antônio José de Faria
Júnior, solicitando: - Tapa-buracos na Rua Cesário Augusto de Faria, bairro Morada Nova; -
Recuperação da Rua Joaquim Alves de Assis, bairro Garcias; - Disponibilização de talões
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para cobrança de estacionamento rotativo; - Indicações do vereador Gleison Fernandes de
Faria, solicitando: - Autuação da empresa de transporte coletivo ViaSul, para atualização do
aplicativo “Meu Buse”; - Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando: - Poda de
árvores e melhoria na iluminação da Praça João Ferreira, bairro Cerqueira Lima; - Indicações
do vereador Hudson Bernardes, solicitando: - Instituição de um Selo de Qualidade a ser
concedido a estabelecimentos comerciais que atenderem novas práticas e novos padrões de
limpeza e higiene para combate ao Covid-19. // Por fim, foram apresentados para tramitação
os seguintes Projetos de Lei de autoria dos vereadores: Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria
da vereadora Márcia Cristina S. Santos, que “Autoriza o Executivo Municipal a pagar 40% de
adicional de insalubridade a profissionais da saúde”. - Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria
da vereadora Márcia Cristina S. Santos, que “Institui o Programa de prevenção ao diabetes
nas Creches e Escolas Públicas Municipais”. - Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do
vereador Antônio de Miranda Silva, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.979, de 05 de julho de
2005, que Dispõe sobre o transporte de escolares no Município de Itaúna e dá outras
providências”. - Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria da vereadora Márcia Cristina S.
Santos, que “Dispõe sobre a regulamentação do estacionamento rotativo no município e dá
outras providências”. - Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria dos vereadores Márcia Cristina
S. Santos e Antônio José de Faria Júnior, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda
fracionada do talão da zona azul do estacionamento e dá outras providências”. - Projeto de
Lei nº 45/2020, de autoria da vereadora Otacília Barbosa, que “Anula as notificações de
irregularidades expedidas pelos Monitores do Estacionamento Rotativo – Zona Azul e dá
outras providências”. - Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria dos vereadores Alexandre
Campos e Giordane Alberto Carvalho, que “Estabelece as igrejas e os templos de qualquer
religião como atividade essencial em períodos de calamidade pública”, com pedido de
urgência. Colocado em votação, o pedido de urgência foi aprovado. // ORDEM DO DIA –
Não houve projetos aptos para votação na presente reunião. // TRIBUNA DA CASA –
Expediente suspenso, até segunda ordem, em função da pandemia Covid-19 (Coronavirus). //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – Expediente suspenso, até segunda
ordem, em função da pandemia Covid-19 (Coronavirus). // PARTICIPAÇÃO POPULAR
DA GALERIA DO PLENÁRIO – Expediente suspenso, até segunda ordem, em função da
pandemia Covid-19 (Coronavirus). // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES FINAIS –
O vereador Joel Márcio Arruda exibiu vídeo, no telão, com mensagem do sr. Rick Dias,
presidente da Aned (Associação Nacional de Educação Familiar), em defesa do Projeto de
Lei nº 02/2020, de autoria do vereador Joel, que propõe a instituição do ensino domiciliar
(homeschooling) na educação básica do Município, projeto esse que está sendo objeto de veto
pelo Executivo Municipal. // O Presidente Alexandre Campos, passou a Presidência ao vice￾presidente Hudson Bernardes, para se ausentar do plenário. O vereador Lacimar Cezário da
Silva também pediu permissão para se ausentar, para consulta médica. - O Presidente ad-hoc
Hudson Bernardes convidou o vereador Silvano Gomes Pinheiro para secretariar a reunião. //
O vereador Joel Márcio Arruda pediu que os vereadores derrubem o veto, para que a
educação domiciliar possa ser oficialmente reconhecida como alternativa para pais de
crianças em idade escolar. - A vereadora Otacília Barbosa pediu que o Secretário Municipal
de Saúde dê a devida atenção para o Covid-19 em Itaúna, pois recentemente mais um caso foi
confirmado na cidade. Otacília alertou que, mais uma vez, a Prefeitura de Itaúna optou por
processo de adesão a ata (desta vez uma ata do Consórcio Municipal do Alto Paranaíba) para
contratação de asfalto, em vez de realizar um processo licitatório local. - A vereadora Márcia
Cristina S. Santos pediu que a Prefeitura disponibilize mais exames de Raios-X e
Eletrocardiograma no Hospital Dr. Ovídio, bem como outros exames relativos a análises de
risco cirúrgico, para atender à demanda por pedidos de cirurgia. - O vereador Antônio de
Miranda Silva reclamou contra o estado intransitável das ruas do bairro Centenário,
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principalmente as ruas de acesso ao bairro. - O vereador Alex Artur da Silva protestou contra
o fato de a Administração não ter atendido os reiterados pedidos de vereadores no sentido de
se melhorar as estradas rurais. - A vereadora Gláucia Santiago pediu que a Administração
Municipal tome providências para combater a infestação de escorpiões no bairro Antunes. - O
vereador Gleison Fernandes de Faria parabenizou o vereador Lucimar Nunes Nogueira pela
indicação de construção de passeio na Av. JK (Reta de Santanense). Gleison informou que já
pediu que fosse feito um passeio também ao redor da Praça do bairro Morada Nova, e foi
informado de que a obra deverá ser realizada em breve. // Sem mais nada havendo a tratar, o
presidente ad-hoc Hudson Bernardes encerrou a reunião, convidando os presentes para a
próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no dia 26 de
maio de 2020. Para constar, eu, Lacimar Cezário da Silva, Secretário, lavrei a presente ata
que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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