materia nº 3207/2020

ATA DA 3207ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 09 (nove) do mês de junho de 2020 (dois mil e vinte), às 14h30 (quatorze horas e trinta
minutos), reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3207ª Reunião
Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE:
Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson Rodrigues
Bernardes; SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa Diretora, vereador
Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum. Estavam presentes ao
início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre Campos, Anselmo Fabiano Santos,
Antônio José de Faria Júnior, Antônio de Miranda Silva, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia
Maria Santiago Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Joel
Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes Nogueira, Márcia Cristina Silva
Santos, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano Gomes
Pinheiro. // O vereador Iago Santiago justificou sua ausência. // O Presidente Alexandre Campos
informou que será realizada reunião extraordinária no dia 10 de junho, às 10 horas, para votação
do Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como
Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que “Confere nova redação ao capítulo III, artigos
26, 27, 28, 29 e 30 da Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 2008 e dá outras
providências”, e para votação também do Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Prefeito, nesta
Casa registrado como Projeto de Lei 50/2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”, ambos protocolados na
Casa com pedido de urgência. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES RECEBIDAS
DO PREFEITO – Foram lidos ofícios enviados em resposta a pedidos de informações dos
vereadores. // CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL, PETIÇÕES E OUTROS
DOCUMENTOS DE TERCEIROS – Nada a registrar. // CORRESPONDÊNCIAS E
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do vereador
Hudson Bernardes, que “Denomina próprio público: Aterro Sanitário do Município de Itaúna
Gilmar Barboza de Abreu”. - Memorando 18/2020, do vereador Gleison Fernandes de Faria,
informando de sua renúncia ao cargo de membro da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa
apurar irregularidades cometidas pela empresa concessionária do serviço de transporte coletivo
(Autotrans / Viasul). - Pedido de Informações do vereador Silvano Gomes Pinheiro, solicitando
memorial descritivo das ruas da comunidade rural do Córrego do Soldado. - Pedido de
Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre queima de dejetos no antigo aterro conhecido
como “lixão” do bairro Parque Jardim. - Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa,
reiterando pedido anterior sobre a receita da taxa de serviços urbanos arrecadada de janeiro de
2017 a abril de 2020. - Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre o motivo do
não pagamento do abono pecuniário aos servidores públicos de Itaúna. - Pedido de Informações
da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre a construção da creche do bairro Santa Edwiges,
sobre o projeto da praça do bairro Aeroporto e sobre o projeto original da nova sede da Prefeitura.
// ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do Prefeito,
nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 32/2020, que “Autoriza a Administração Direta e
Indireta em gratificar servidores efetivos designados para compor a Comissão Especial
Permanente que menciona, e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em
votação o Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do vereador Iago Santiago, que “Proíbe a
concessão de incentivos fiscais para empresas que tenham envolvimento em corrupção de
qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa”, manifestou-se o vereador Hudson
Bernardes, solicitando adiamento da votação da matéria, já que o autor da proposição encontra-se
ausente. O pedido de adiamento foi acatado, e o Projeto de Lei nº 10/2020 foi retirado da Ordem
do Dia da presente reunião. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do
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Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 35/2020, que “Institui o ‘Caminho do Rio
São João e Parque das Trilhas Itaúna’ e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado com
alterações. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria da vereadora Otacília
Barbosa, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.365 de 08 de abril de 1998, que Dispõe sobre as
inscrições nas laterais dos veículos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e
revoga a Lei 4.850 de 04 de junho de 2014”, o mesmo foi aprovado, com abstenção do vereador
Lacimar Cezário da Silva e votos favoráveis dos demais presentes. - Colocado em votação o
Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do vereador Antônio de Miranda Silva, que “Altera
dispositivo da Lei nº 3.979, de 05 de julho de 2005, que Dispõe sobre o transporte de escolares no
Município de Itaúna e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado. // TRIBUNA DA CASA –
Expediente suspenso, até segunda ordem, em função da pandemia Covid-19 (Coronavirus). //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – Os vereadores reiteraram as indicações
apresentadas para a presente reunião, quais sejam: - Indicações da vereadora Márcia Cristina S.
Santos, solicitando: - Troca de lâmpadas na comunidade rural de São José de Pedras; - Limpeza
das vias do bairro Centenário; - Limpeza dos lotes vagos do bairro Santa Edwiges pertencentes à
Prefeitura Municipal. - Indicações da vereadora Gláucia Santiago, solicitando: - Revitalização da
rua Marieta Madalena de Matos, bairro Leonane; - Limpeza do entorno e reforma na passarela da
Av. Castro Alves, bairro Várzea da Olaria; - Limpeza e capina da Av. Walter Mendes, bairro
Várzea da Olaria; - Indicações do vereador Gleison Fernandes de Faria, solicitando: - Reforma
na pintura das faixas de pedestres e melhoria na sinalização da Av. Vó Norvina, bairro Leonane; -
Iluminação de trecho que liga a Av. principal do bairro Peixotas ao bairro Murilo Gonçalves; -
Iluminação de trecho que liga a Rua Dona Zenóbia ao bairro Godofredo Gonçalves; - Limpeza de
lote localizado na Rua Dona Maria Andrade, esquina com Heli Pereira Vilaça, bairro Murilo
Gonçalves; - Pintura e manutenção da passarela da Av. Lenhita, bairro Leonane; - Construção de
uma “ilha calma” na rua Dona Neca, substituindo faixa de pedestre próxima à Escola Municipal
Maria Augusta de Faria; - Iluminação da Av. Chico Inácio, no Distrito Industrial; - Reforma na
rotatória da Av. Manoel da Custódia, esquina com Rua Antônio Eloy, bairro Piedade; -
Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando: - Asfaltamento e reforma da Rua
Naningo Neto, bairro Jadir Marinho; - Tapa-buracos na Rua César Pincer Rafael, no bairro
Piedade; - Indicações do vereador Lucimar Nunes Nogueira, solicitando: - Aquisição de kits de
uniformes e EPIs para servidores que atuam como coveiros nos cemitérios municipais. -
Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando: - Recuperação do calçamento
da Rua Florentino Pereira, Centro; - Tapa-buracos e recapeamento nas ruas do bairro Leonane; -
Melhoria na iluminação pública na Praça dos Ipês, bairro São Geraldo; - Vistoria e poda de
árvores na Praça dos Ipês, bairro São Geraldo; - Criação de itinerário de transporte público para
atendimento aos moradores do condomínio “Portal do Engenho” e região. // PARTICIPAÇÃO
POPULAR DA GALERIA DO PLENÁRIO – Expediente suspenso, até segunda ordem, em
função da pandemia Covid-19 (Coronavirus). // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
FINAIS – Nada a registrar. // Sem mais nada havendo a tratar, o presidente Alexandre Campos
encerrou a reunião, convidando os presentes para a próxima reunião extraordinária da Câmara
Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no dia 10 de junho de 2020, às 10 horas da manhã. // Para
constar, eu, Lacimar Cezário da Silva, Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais
edis assinam.
PATJ/patj
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