materia nº 3208/2020

ATA DA 3208ª REUNIÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
(Reunião Extraordinária)
No dia 10 (dez) do mês de junho de 2020 (dois mil e vinte), às 10h (dez horas), reuniram-se
os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3208ª Reunião do Poder
Legislativo Itaunense, em caráter extraordinário, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa
Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum.
Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre Campos,
Anselmo Fabiano Santos, Antônio José de Faria Júnior, Antônio de Miranda Silva, Giordane
Alberto Carvalho, Gláucia Maria Santiago Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Hudson
Rodrigues Bernardes, Iago Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar
Nunes Nogueira, Márcia Cristina Silva Santos, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia
Barbosa Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // O vereador Iago Santiago justificou sua
ausência. // O Presidente Alexandre Campos informou que a presente reunião extraordinária
foi marcada com o objetivo exclusivo de colocar em votação as seguintes proposições: -
Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como
Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que “Confere nova redação ao capítulo III,
artigos 26, 27, 28, 29 e 30 da Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 2008 e dá outras
providências”, e Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como
Projeto de Lei 50/2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no
orçamento vigente, e dá outras providências”, ambos protocolados na Casa com pedido de
urgência. // O Presidente Alexandre informou que, em observância à Recomendação
Ministerial 05/2019, de autoria do Ministério Público, e atendendo também a pedido do
vereador Joel Márcio Arruda, presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, o Projeto
de Lei Complementar nº 06/2020 será retirado da pauta, para dar aos membros da Comissão o
tempo necessário para a devida análise da matéria, em função de sua complexidade. O
Presidente Alexandre Campos determinou que o referido Projeto de Lei Complementar nº
06/2020 será colocado em votação em reunião extraordinária a se realizar no dia 16 de junho
de 2020, às 14 horas, e pediu que as comissões competentes analisem detidamente o projeto.
// ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do
Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 50/2020, que “Autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”, o
Presidente Alexandre Campos suspendeu a reunião por cinco minutos, para a emissão de
pareceres por parte das comissões competentes. // Retornando à reunião, foram lidos os
pareceres, e o Presidente Alexandre Campos colocou em votação a emenda apresentada pela
Comissão de Justiça, propondo redução, de 5% para 3%, do índice constante no Artigo 1º do
projeto. Colocada em votação, a Emenda de Comissão foi rejeitada com 09 votos contrários.
O vereador Márcio Gonçalves Pinto ressaltou que o preço do combustível baixou,
recentemente, quase 30% em vários momentos, e por isso disse entender que a Prefeitura
precisa revisar os contratos firmados com empresas para realização de obras de infraestrutura,
pois a redução do preço dos combustíveis reduz, consequentemente, os custos que compõem
as planilhas apresentadas pelas contratadas. Márcio alegou também que os gastos com
aluguéis apontados pelo Prefeito como justificativa para a solicitação de remanejamento
orçamentário não têm fundamento, pois a sede da nova prefeitura deverá ser inaugurada já
nos próximos dias. Márcio lembrou também que se a Prefeitura pede remanejamento
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Ata Reunião 3208 – 10/06/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 2
orçamentário para realizar obras de tapa-buraco nas ruas, é sinal de que não houve previsão e
planejamento. Colocado em votação o Projeto de Lei nº 50/2020 com seu texto original, o
mesmo foi aprovado com apenas um voto contrário (da vereadora Márcia Cristina S. Santos)
e votos favoráveis dos demais presentes. // Sem mais nada havendo a tratar, o presidente
Alexandre Campos encerrou a reunião, convidando os presentes para a próxima reunião
extraordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no dia 16 de junho de 2020,
às 14 horas. // Para constar, eu, Lacimar Cezário da Silva, Secretário, lavrei a presente ata que
subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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