materia nº 3210/2020

ATA DA 3210ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 23 (vinte e três) do mês de junho de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze horas),
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3210ª Reunião
Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa
Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum.
Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre Campos,
Anselmo Fabiano Santos, Antônio José de Faria Júnior, Antônio de Miranda Silva, Giordane
Alberto Carvalho, Gláucia Maria Santiago Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Hudson
Rodrigues Bernardes, Iago Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar
Nunes Nogueira, Márcia Cristina Silva Santos, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia
Barbosa Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // CORRESPONDÊNCIAS E
PROPOSIÇÕES RECEBIDAS DO PREFEITO – Ofício nº 182/2020, solicitando retirada
do Projeto de Lei nº 08/2020, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 21/2020, que
“Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual denominado ‘mototáxi’, e dá
outras providências”. - Foram apresentados ainda os ofícios nº 174, 176, 173, 179, 172, 175 e
171, todos encaminhando respostas a pedidos de informações dos vereadores. //
CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL, PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS DE
TERCEIROS – Nada a registrar. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES DOS
VEREADORES – Foram apresentados os seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei nº
51/2020, de autoria do vereador Anselmo Fabiano Santos, que “Dispõe sobre a isenção de
mensalidades nas praças de esportes do Município de Itaúna durante o período de pandemia
do Covid-19”. - Projeto de Lei nº 52/2020, de autoria do vereador Márcio Gonçalves Pinto,
que “Altera a Lei nº 3.590, de 26 de setembro de 2000 – Denomina Logradouro Público
Praça Erotides Alves Moreira”. - Foram apresentados os seguintes Pedidos de Informações a
serem enviados ao Prefeito: - Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria
Júnior, solicitando memorial descritivo de Lote 08 quadra 8C esquina da Rua Manacá com a
Rua Palmeiras; Rua 09 do bairro Jadir Marinho; Ruas 02,03,04 e 05 do bairro Várzea da
Olaria; Rua 02 do bairro Palmeiras; Rua 01 do bairro São Bento; Rua 10 do bairro Godofredo
Gonçalves. - Pedido de Informações do vereador Hudson Bernardes, solicitando memorial
descritivo de Área Institucional localizada entre a Rua Vasco Mendes e Av. Gabriel da Silva
Pereira, no bairro Morro do Engenho. - Pedido de Informações da vereadora Otacília
Barbosa, solicitando justificativa acerca de diminuição de fluxo de ônibus na linha do bairro
Veredas. - Indicação do vereador Alexandre Campos, solicitando: - “Quebra-molas” defronte
ao numeral 474 na rua Serjobes Marinho, no bairro Vitória. - Indicação do vereador Gleison
Fernandes, solicitando: - Reconhecimento do NAIC como instituição de ensino pelo poder
Executivo; - Indicação do vereador Joel Arruda, solicitando: - Transmissão de programa de
TV “Se Liga na Educação”; - Indicação do vereador Lucimar Nunes, solicitando: -
Recuperação de calçamento na rua Ênio Pereira de Carvalho, no bairro Parque Jardim. -
Indicação do vereador Otacília Barbosa, solicitando: - Placas de orientação para pedestres
acerca de movimentação de capivaras, no bairro Boulevard. // ORDEM DO DIA – Colocado
em votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, de autoria do Prefeito, nesta Casa
registrado como Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, que “Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 124, de 6 de outubro de 2017, que “dispõe sobre a Estrutura Organizacional
do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaúna –
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Ata Reunião 3210 – 23/06/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 2
IMP”, e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em votação o Projeto de
Lei nº 41/2020, de autoria da vereadora Márcia Cristina S. Santos, que “Institui o Programa
de prevenção ao diabetes nas Creches e Escolas Públicas Municipais”, o mesmo foi
aprovado. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria do vereador
Hudson Bernardes, que “Denomina próprio público: Aterro Sanitário do Município de Itaúna
Gilmar Barboza de Abreu”, mesmo foi aprovado. - Colocado em votação o Projeto de
Resolução nº 02/2020, de autoria do vereador Márcio Gonçalves Pinto, que “Altera o artigo
15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna-MG e dá outras providências”, o
mesmo foi aprovado com alterações, sendo sua redação final aprovada. // TRIBUNA DA
CASA – Expediente suspenso, até segunda ordem, em função da pandemia Covid-19
(Coronavirus). // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – Nada a registrar. //
PARTICIPAÇÃO POPULAR DA GALERIA DO PLENÁRIO – Expediente suspenso, até
segunda ordem, em função da pandemia Covid-19 (Coronavirus). // COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES FINAIS – Nada a registrar. // Sem mais nada havendo a tratar, o vice￾presidente Hudson Bernardes encerrou a reunião, convidando os presentes para a próxima
reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no dia 30 de junho de
2020, às 14 horas. // Para constar, eu, Lacimar Cezário da Silva, Secretário, lavrei a presente
ata que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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