materia nº 3215/2020

ATA DA 3215ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 14 (quatorze) do mês de julho de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze horas),
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3215ª Reunião Ordinária
do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Alexandre
Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson Rodrigues Bernardes;
SECRETÁRIO: Giordane Alberto Carvalho (ad-hoc). - O Presidente da Mesa Diretora, vereador
Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum. Estavam presentes ao
início da Reunião os edis, Aladim Pereira da Costa, Alex Artur da Silva, Alexandre Campos,
Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior, Giordane
Alberto Carvalho, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Iago Souza
Santiago, Joel Márcio Arruda, Lucimar Nunes Nogueira, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de
Cássia Barbosa Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // A vereadora Gláucia Maria Santiago
Rodrigues justificou sua ausência por motivo de saúde. // EXPEDIENTE DO PREFEITO – Foi
lido Ofício do Prefeito solicitando retirada do Projeto de Lei nº 07/2020, nesta Casa registrado
como Projeto de Lei nº 20/2020, que “Disciplina o uso do Sistema Viário Municipal para
exploração de serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros intermediado
por aplicativo, e dá outras providências”. // EXPEDIENTE DE TERCEIROS – Nada a
registrar. // EXPEDIENTE DE VEREADORES – O Presidente Alexandre Campos informou os
presentes que, conforme decisão da Comissão formada para análise de adequações e
procedimentos com base na situação de pandemia do Covid-19, a Mesa Diretora concederá a
cada vereador três minutos para manifestação durante a presente reunião. // Foram apresentados
para tramitação os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do vereador
Alexandre Campos, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal e dá outras
providências”. - Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do vereador Silvano Gomes Pinheiro, que
“Denomina Logradouros Públicos: Rua Vovô Aarão Morais, Rua Vovó Helena Morais, Rua José
Nogueira Guimarães, Rua José Ferreira de Almeida e Rua Inésia Gonçalves Nogueira”. // Foram
apresentadas as seguintes indicações a serem encaminhadas ao Prefeito: - Indicações do vereador
Antônio de Miranda Silva, solicitando: - troca de manilha de captação pluvial na Av. Dr. Walter
Mendes Nogueira, bairro Várzea da Olaria. - Indicações do vereador Lucimar Nunes Nogueira,
solicitando: - elaboração de estudo para reposicionamento de vagas de estacionamento ao lado do
Tropical Tênis Clube, na Rua Adília da Silva Lima; - substituição de tampas e grelhas em bueiros
danificados em várias ruas do bairro Santanense. - Indicação do vereador Gleison Fernandes de
Faria, solicitando: - aquisição de máscaras “N 95” para enfermeiros que atuam no enfrentamento
à Covid-19, e assinatura de convênio com algum hotel da cidade para alojamento desses
enfermeiros. // ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Projeto de Lei nº 55/2020, de
autoria do Prefeito, que “Institui o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências”,
manifestou-se o vereador Hudson Bernardes, comentando que há 15 dias tomou posse, como
representante da Câmara, no Conselho Municipal de Cultura de Itaúna. Hudson informou que,
com a aprovação do presente projeto, Itaúna poderá fazer jus ao recebimento de recursos de até
600 mil reais para investimento em atividades culturais. O vereador Joel Márcio Arruda disse
esperar que as verbas oriundas desse Fundo possam ser utilizados em festejos como o carnaval,
poupando os recursos municipais. A vereadora Otacília Barbosa manifestou-se favorável à
criação do Fundo, mas com uma ressalva, qual seja a operação de crédito prevista no Artigo 4º do
Projeto, que segundo ela configura uma “carta branca” para o Fundo, com o que disse não
concordar, por entender que contraria a Lei 4.320 e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Colocado
em votação, o Projeto de Lei nº 55/2020 foi aprovado por unanimidade. - Colocado em votação o
Projeto de Lei nº 56/2020, de autoria do Prefeito, que “Dispõe sobre a Política Pública de
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Assistência Social do Município de Itaúna e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado por
unanimidade. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 57/2020, de autoria do Prefeito, que
“Altera Lei nº 5.541 de 15 de junho de 2020 que Abre crédito especial por excesso de
arrecadação e dá outras providências”, manifestou-se o vereador Hudson Bernardes, dizendo
tratar-se, o projeto, de uma retificação de matéria previamente aprovada pela Câmara. A
vereadora Otacília Barbosa disse lamentar esse tipo de erro nos projetos de lei enviados pelo
Executivo à Câmara, mas manifestou-se favorável à aprovação do mesmo. Colocado em votação,
o Projeto de Lei nº 57/2020 foi aprovado por unanimidade. // PEQUENO EXPEDIENTE –
Manifestou-se o vereador Lucimar Nunes Nogueira, desejando boas-vindas ao vereador Aladim
Pereira da Costa, empossado em substituição ao vereador Lacimar Cezário da Silva
(recentemente cassado), e colocou-se à disposição do mesmo para o que for preciso. - O vereador
Aladim Pereira da Costa agradeceu as boas-vindas recebidas de todos os seus pares, e agradeceu
também aos seus eleitores que lhe confiaram seus votos. Em seguida, Aladim leu texto em
homenagem ao Cel. Manoel Gonçalves de Souza Moreira, fundador da Casa de Caridade que tem
seu nome, fundador da Cia. de Tecidos Santanense e fundador da entidade beneficente Usina de
Sonhos. Aladim lembrou que, no próximo dia 20, serão completados 100 anos de seu
falecimento, e afirmou que até hoje não surgiu nenhum cidadão tão benemérito em nosso
Município. - A vereadora Márcia Cristina S. Santos também desejou sorte ao vereador Aladim
Pereira da Costa, e também colocou-se à disposição para ajudá-lo no que for possível. Pediu que
a Mesa Diretora verifique um projeto de sua autoria que está esperando para ser colocado em
votação desde o mês de abril, e pediu agilidade na tramitação da matéria. O Presidente Alexandre
Campos comentou que o problema é que tanto a Procuradoria quanto as Comissões
Parlamentares estão sobrecarregadas. O vereador Anselmo Fabiano Santos informou que não há
nenhum projeto parado em sua Comissão. - O vereador Márcio Gonçalves Pinto também deu
boas-vindas e desejou sorte ao vereador Aladim Pereira da Costa. Márcio comentou que a
Comissão de Constituição e Justiça tem agido com a devida celeridade e com o devido cuidado
na análise das matérias a ela submetidas. Ressaltou que o Projeto de Lei de revisão do Plano
Diretor está com sua tramitação paralisada por força de uma ação judicial, e considerou leviana a
forma como o Secretário de Regulação Urbana tem agido, ao afirmar que “o vereador Márcio
estaria sentado em cima desse projeto”. Márcio protestou dizendo que o secretário falta com a
verdade, pois ele (Márcio) nunca “precisou fazer política com Comissão”. Márcio afirmou que há
muito tempo têm-se criado factoides para prejudicar alguns vereadores. Afirmou que o Secretário
de Regulação Urbana infelizmente “não sabe nada de política”, e deveria aprender, pois se tivesse
aprendido o Plano Diretor já teria sido aprovado. Márcio ressaltou que nunca seria baixo ou
usaria de pessoalidade contra o Prefeito Neider Moreira, de quem foi amigo a vida inteira mas,
por questão política, há um ano é alguém com quem já “não está mais lado a lado”, e afirmou que
a mudança de atitude partiu do Prefeito. Márcio afirmou que o Executivo Municipal está tentando
imputar a ele uma responsabilidade que não lhe cabe, no caso da tramitação do projeto de revisão
do Plano Diretor. Por isso, pediu, por ora, que os membros do Executivo ajam com respeito a sua
pessoa, pois se precisar será mais contundente. O Presidente Alexandre Campos informou que o
projeto de lei de revisão do Plano Diretor está com sua tramitação paralisada porque o Prefeito
não o “complementou com as matérias necessárias”. - O vereador Joel Márcio Arruda comentou
ter recebido muitos telefonemas de servidores do Município dando opiniões sobre o projeto de
reforma da Previdência dos Servidores Municipais, que deverá ser colocado em votação na
Câmara nas próximas semanas. Joel ressaltou que o servidor não pode ser prejudicado, mas por
outro lado é preciso atentar para a saúde atuarial do Instituto, pois a arrecadação do IMP não está
suportando o pagamento dos aposentados, e por isso a Prefeitura terá que fazer, todo ano, um
aporte de 1,8 milhões de reais para comportar o pagamento da aposentadoria dos servidores,
valor esse que deixa de ser investido em infraestrutura, saneamento, saúde pública e outros
investimentos em prol da população. Joel ressaltou a necessidade de se encontrar um consenso,
para minimizar os prejuízos e chegar-se a um meio termo, pois o projeto inicial precisa ser
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alterado. Joel pediu que os vereadores tenham a devida atenção e tranquilidade na análise do
projeto. - O vereador Antônio de Miranda Silva lembrou que o projeto de revisão do Plano
Diretor foi remetido à Câmara em setembro ou outubro de 2016, pela administração anterior, e já
nas primeiras reuniões ordinárias da atual administração, o recém-empossado Prefeito Neider
Moreira de Faria solicitou a retirada do Projeto. Antônio lembrou que votou contra a retirada do
projeto, e desde então, por várias vezes, nos últimos anos, tem cobrado o envio do Projeto, pois
como bem ressaltou o vereador Márcio Gonçalves Pinto, a não apresentação do projeto do Plano
Diretor traz inúmeros prejuízos para a comunidade. Antônio criticou o Prefeito por ter demorado
três anos e seis meses para não ter conseguido colocar em votação um “Plano Diretor que foi
recebido prontinho, trabalhado a várias mãos, com o Crea, com engenheiros, com a sociedade
civil, com o Conselho da Cidade da época”, e disse temer que o projeto não seja votado na atual
legislatura. Antônio lembrou o grande número de chacreamentos que estão sem receber rede de
energia elétrica por não terem sido regularizados com o Plano Diretor. Antônio criticou também o
atraso na construção da nova sede administrativa do Município, bem como o atraso na conclusão
da Estação de Tratamento de Esgoto, que se tivesse sido inaugurada já teria trazido recursos
financeiros ao Município provenientes do ICMS Ecológico. - O vereador Gleison Fernandes de
Faria concordou com o vereador Joel Márcio Arruda com relação à necessidade de se analisar
detidamente o projeto de reforma do IMP, e sugeriu que se dê oportunidade aos servidores
municipais de opinar sobre a matéria. Gleison comentou que os enfermeiros de Itaúna merecem
receber o mesmo tipo de máscara que os médicos recebem para se proteger contra a pandemia do
Covid-19. - A vereadora Otacília Barbosa solidarizou-se com a fala do vereador Márcio
Gonçalves Pinto, e ressaltou que alguns membros do Executivo Municipal têm-se preocupado
mais em “ficar alimentando pessoas em rede de whatsapp para atacar vereadores” do que em
cuidar da devida instrução de projetos de lei que, segundo ela, têm sido enviados à Câmara com
muitos erros. Otacília informou que esteve, no dia anterior, em visita à ETE (Estação de
Tratamento de Esgoto), e pôde constatar que há ainda muito a ser feito para a inauguração da
obra, que “infelizmente está se arrastando”. Otacília criticou os métodos de autuação de
proprietários de veículos no sistema de estacionamento rotativo. Criticou também o fato de várias
linhas de ônibus terem sido desativadas, e informou que irá verificar a situação. - O vereador
Antônio José de Faria Júnior também desejou o vereador Aladim Pereira da Costa e pediu mais
união de todos os vereadores para que a Câmara produza melhores serviços à população. Antônio
criticou a pessoalidade com que a Administração Municipal tem tratado os pedidos de alguns
vereadores de oposição, pois segundo ele, nem mesmo uma poda de árvore é atendida, muito
menos o calçamento de vias. Antônio lembrou que pediu uma reforma da tela da quadra do bairro
São Geraldo e não foi atendido, enquanto que todas as outras Praças de Esporte do Município
receberam obras de reforma e manutenção, e disse-se chateado por isso, lembrando que não pede
nada em benefício próprio, mas sim em benefício da população. Antônio lembrou que foi avisado
de que a Administração não pretende atender a seus pedidos de corte de árvore e de instalação de
postes no bairro São Geraldo, o que afirmou ser uma atitude lamentável. - O vereador Giordane
Alberto Carvalho agradeceu os moradores dos bairros Aeroporto e Cidade Nova, que lhe
entregaram um abaixo-assinado com mais de 200 assinaturas pedindo reforma da quadra situada
no final da Rua Maria do Carmo Myrrha. Giordane disse acreditar que a força dessas assinaturas
é que levou o Prefeito a atender o pedido, pois disse acreditar que se fosse apenas por um pedido
seu, provavelmente o pedido não teria sido atendido, pelos motivos já mencionados pelo vereador
Antônio José de Faria Júnior. - O vereador Alex Artur da Silva também deu boas-vindas ao
vereador Aladim Pereira da Costa, e ressaltou que é preciso ter humildade e fé em Deus para ter
um bom trabalho como vereador. Alex disse-se indignado com a constatação de que a rua onde
mora, a Rua Antônio Pércope, não recebe manutenção “tapa-buracos” há três anos, e afirmou que
o motivo é pessoal e político, contra sua atuação como vereador de oposição. O vereador Antônio
José de Faria Júnior agradeceu ao Senador Carlos Viana, por ter “enviado” 650 mil reais para
asfaltamento de ruas do bairro São Bento, bem como por ter participado na conquista do Centro
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de Oncologia de Itaúna, bem como na liberação de cerca de um milhão de reais para asfaltamento
da avenida principal do bairro Santa Edwiges. Antônio reclamou do fato de estar com seis
“academias” para instalar em praças do Município, mas os aparelhos encontram-se parados no
canteiro de obras, enferrujando, segundo ele por “pirraça e por perseguição” de alguns ocupantes
de cargos comissionados do Executivo Municipal. - O vereador Silvano Gomes Pinheiro também
deu boas-vindas ao vereador Aladim Pereira da Costa, desejando-lhe sorte e sucesso em sua
missão. Silvano agradeceu o ex-vereador e atual Secretário Municipal de Infraestrutura, sr. Rosse
Andrade Silva, por ter atendido a um pedido seu no sentido de se corrigir um defeito em uma
obra de calçamento na comunidade do Córrego do Soldado. - O Presidente Alexandre Campos
comentou sobre o Projeto de Lei nº 59/2020, de sua autoria, comentando que o mesmo visa criar
o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal, e pediu apoio dos demais vereadores
para a aprovação da matéria o mais rápido possível. Alexandre também deu boas-vindas ao
vereador Aladim Pereira da Costa, e lembrou que o vereador Lacimar Cezário da Silva, que foi
recentemente cassado, é seu amigo, vereador combativo e bom pai de família, e completou:
“Infelizmente, a Câmara teve que atuar nesse sentido pra valorizar o Poder… Como eu disse
numa entrevista, nós somos menores do que aquela placa ali… Nenhum de nós está acima da lei.
E, por esse ato, que nós tivemos que… culminar na perda de mandato dele, mas não podemos
deixar de destacar os relevantes trabalhos que ele fez pra sociedade. Tenho certeza de que o
Aladim representará a continuidade de um trabalho, de lutar junto com o Lucinho, por
Santanense, e também por toda a cidade. Parabéns, Aladim.” - O vereador Hudson Bernardes
também deu boas-vindas ao vereador Aladim Pereira da Costa, e desejou-lhe sucesso em sua
jornada. Hudson lembrou que a Avacci está comemorando, na presente data, exatos 20 anos de
sua fundação, motivo pelo qual parabenizou seus membros e funcionários que têm atuado em
prol da comunidade itaunense. Hudson lembrou também os 30 anos de criação do Estatuto da
Criança e do Adolescente, e informou que irá propôs uma emenda no Projeto de Lei do
Orçamento para destinar recursos para “dar andamento na Apac Juvenil de Itaúna”, que deverá
abrigar menores infratores apreendidos. - O vereador Antônio José de Faria Júnior informou que
o deputado Fábio Avelar enviou-lhe e-mail dando conta de que foram direcionados ao Município
de Itaúna dois equipamentos para consultório odontológico para uso no atendimento à população
local. // O Presidente Alexandre Campos convocou os demais vereadores para uma reunião
extraordinária, a se realizar no próximo dia 21 de julho, às 15 horas, logo após a reunião ordinária
prevista para a mesma data, às 14 horas. Alexandre informou que a reunião extraordinária será
realizada com o fim exclusivo de colocar em votação os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei
Complementar nº 07/2020, que “Reestrutura a Previdência no Município de Itaúna, nos termos da
Emenda Constitucional nº 103 de 19 de novembro de 2019 e dá outras providências”; Projeto de
Lei 53/2020, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender os pagamentos dos
parcelamentos e reparcelamento das contribuições previdenciárias patronais, devidas ao Instituto
Municipal de Previdência – IMP, nos termos da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020
e dá outras providências”; e Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que “Confere nova
redação ao Capítulo III, Artigos 26, 27, 28, 29 e 30 da Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro
de 2008 e dá outras providências” (Plano Diretor). // TRIBUNA LIVRE – Nada a registrar. //
PARTICIPAÇÃO POPULAR – Nada a registrar. // GRANDE EXPEDIENTE – Nada a
registrar. // COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES – Nada a registrar. // Sem mais nada havendo a tratar, o presidente
Alexandre Campos encerrou a reunião, convidando os presentes para a próxima reunião ordinária
da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no próximo dia 21 de julho de 2018, às 14
horas. Para constar, eu, Giordane Alberto Carvalho, Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi
e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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