PROJETO DE LEI Nº 66/2020
Declara de utilidade Pública a Associação Intercristo
Projeto de Fátima Escola de Maria
A Câmara Municipal de Itaúna decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Intercristo Projeto de
Fátima Escola de Maria”, entidade sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o nº
18.359.881/0001-05, registrada no Cartório de Ofício RTDPJ - Itaúna - MG sob o Nº 21355,
LIV A-34, Pág. 301 em regular funcionamento desde 19/06/2013, com sede Rua Grafite,673,
Bairro Padre Eustáquio, CEP 35.680-162 – Itaúna- MG.
Art. 2º Revoga disposições contrárias a esta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 06 de Agosto de 2020.
Alexandre Campos
Presidente do Poder Legislativo Itaunense
Justificativa
Preliminarmente, cumpre asseverar que todo trabalho, quando atinge a coletividade é de
utilidade pública, torna-se um trabalho sociopolítico. Sendo assim, a Associação Intercristo Projeto
Fátima Escola de Maria, exerce uma missão sociopolítica em nosso município, como demonstrará nas
linhas abaixo:
Os trabalhos da Associação Intercristo Projeto Fátima Escola de Maria, teve início no ano
de 2002 em Portugal, sendo o fundador Agnaldo Rodrigues Pereira, brasileiro, residente em Portugal
durante 15 anos. O surgimento dessa missão revela o grande amor de Deus pela humanidade e ao
longo dos anos vem desenvolvendo belíssimos trabalhos em presídios, hospitais, junto a famílias
carentes, realizando o acompanhamento de crianças e jovens em situação de risco, parcerias com
creches e instituições sociais.
No ano de 2008, nasce o desejo no coração de outro jovem, Bernado Maria Vila Lobos
Caldeira, português e residente em Lisboa, sendo neste mesmo ano iniciado os trabalhos missionários
no Brasil. Ampliando os trabalhos missionários no Brasil, em a associação foi registrada em 2013,
tornando-se assim uma missão organizada por leis estatutárias.
Em 2019 a missão passou a contar com uma equipe de 40 missionários, a associação
pertence a Igreja Católica, estando localizada na Diocese de Divinópolis, tendo como seu Bispo atual
Dom José Carlos de Souza Campos, mas sua atuação vai mais além, abraçando a todos sendo crentes
ou não, em uma respectiva de dar dignidade a cada pessoa.
A Associação Intercristo Projeto Fátima Escola de Maria tem por finalidade apoiar e
desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano, do
jovem e do meio ambiente, através das atividades de educação profissional, especial e ambiental. A
associação tem como seu projeto a promoção da ética, da paz, da cidadania dos direitos humanos e de
outros valores universais. A dedicação às atividades desempenhadas pela associação configura-se a
execução direta de projetos, programas, planos de ações, por meio de doações de recursos físicos,
humanos e financeiros.
Conto com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação da presente proposição.
Itaúna, 10 de agosto de 2020
Alexandre Campos
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna - MG