materia nº 3221/2020

ATA DA 3221ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 17 (dezessete) do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze horas), reuniram￾se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3221ª Reunião Ordinária do Poder
Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Alexandre Magno
Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO:
Antônio José de Faria Júnior (ad-hoc). - O Presidente da Mesa Diretora, vereador Alexandre Campos,
requisitou do Secretário a verificação de quórum. Estavam presentes ao início da Reunião os edis
Alex Artur da Silva, Alexandre Campos, Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior,
Gláucia Maria Santiago Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Iago
Souza Santiago, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes Nogueira, Márcio Gonçalves Pinto,
Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // O vereador Giordane Alberto
Carvalho justificou sua ausência por problema de saúde. Os vereadores Anselmo Fabiano Santos e
Joel Márcio Arruda também justificaram suas ausências. // EXPEDIENTE DO PREFEITO –
Registrou-se o recebimento dos seguintes Ofícios do Prefeito enviando respostas a pedidos de
informações dos vereadores: Ofício nº 224/2020, Ofício nº 235/2020, Ofício nº 232/2020, Ofício nº
233/2020, Ofício nº 234/2020, e Ofício nº 231/2020. - Foi apresentado o seguinte Projeto de Lei pelo
Prefeito: Projeto de Lei nº 64/2020, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.541 de 15 de
junho de 2015 que abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.100.000,00 do
Ministério da Cidadania, e dá outras providências”, com pedido de urgência. Colocado em votação, o
pedido de urgência foi aprovado por unanimidade. O Presidente Alexandre Campos informou que o
Projeto de Lei nº 64/2020 será incluído na Ordem do Dia da reunião prevista para o dia 25 de agosto
de 2020. // EXPEDIENTE DE TERCEIROS – Ofício nº 194/2020, do Exmo. Sr. Dr. Adelmo
Bragança de Queiroz, Juíz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaúna, agradecendo a
outorga da Comenda Manoel Gonçalves de Souza Moreira. - Ofício da cidadã Ana Maria Beghinni
Pércope, solicitando retirada da denúncia enviada por e-mail à Câmara no dia 29 de julho de 2020 e
protocolada na Câmara sob o número 5229. // EXPEDIENTE DE VEREADORES – Ofício do
vereador Giordane Alberto Carvalho, justificando sua ausência à reunião de 11 de agosto de 2020 por
motivo de doença. - Voto de Congratulações dos vereadores Alexandre Campos e Gláucia Santiago
para Gabrielle Esteves Rosa e Filipe Renan Antunes. - Foram lidos os seguintes Pedidos de
Informações a serem enviados ao Prefeito: Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos,
sobre fornecimento de diretrizes urbanas para aprovação de processos. - Pedido de Informações do
vereador Alexandre Campos, solicitando cópia de processo referente a devolução de IPTU. - Pedido
de Informações do vereador Alexandre Campos, solicitando informações sobre laçamento de IPTU de
imóveis no bairro Garcias. - Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, sobre
cumprimento de determinação para efetuar lançamento de IPTU de imóveis no bairro Garcias. -
Pedido de Informações do vereador Antônio de Miranda Silva, sobre a última eleição do Conselho da
Juventude. - Pedido de Informações do vereador Antônio de Miranda Silva, sobre o contrato de
convênio assinado com a Cohab, para construção de moradias em Itaúna. - Pedido de Informações da
vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre o fornecimento de kits de alimentos a escolas da Rede
Municipal de Ensino. - Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre a aquisição de
respiradores pela PMI para fornecimento a Casa de Caridade Manoel Gonçalves de Souza Moreira. -
Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, sobre a não disponibilização de vaga de carga
e descarga na Av. Faria Tavares, próximo ao nº 362. - Pedido de Informações da vereadora Otacília
Barbosa, sobre situação do processo seletivo de estágio de educação física. - Foram apresentadas as
seguintes Indicações a serem encaminhadas ao Executivo: - Indicações da vereadora Gláucia
Santiago, solicitando: - Quebra-mola na rua Jacinto Ferreira, no bairro Vila Tavares; - Sinalização e
quebra-mola na Avenida JK, esquina com Rua Dona Neca e uma Guarita no bairro Cerqueira Lima. -
Quebra-mola na rua Divinópolis, no bairro Morro do Sol; - Indicações do vereador Gleison Fernandes
de Faria, solicitando: - Aumento na quantidade de ônibus na linha que circula no bairro Peixotas e
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Ata Reunião 3221 – 17/08/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 2
adjacências; - Asfaltamento da rua Dilma Fonseca Mendes, no bairro Morada Nova; - Construção do
passeio e rampas de acessibilidade na Avenida Albino Santos, no bairro Garcias; - Aumento na
quantidade de ônibus na linha que circula no bairro Vale das Aroeiras e adjacências; - Quebra-mola e
melhora de sinalizaçã na Avenida Chico Morais; - Captação pluvial na rua do Professor Salatiel Melo,
no bairro de Lourdes; - Asfaltamento da rua Joaquim Soares Nogueira, no bairro Parque Jardim; -
Recapeamento do asfalto na rua do Professor Salatiel Melo, no bairro de Lourdes; - Indicações do
vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando: - Reforma da faixa de pedestres em frente ao
Supermercado Rena do bairro São Geraldo; - Instalação de redutor de velocidade na Av. Gabriel da
Silva Pereira; - Indicações do vereador Hudson Bernardes, solicitando: - Construção de uma “praça
urbanizada” na área institucional localizada entre a Rua Vasco Mendes e a Av. Gabriel da Silva
Pereira, bairro Morro do Engenho. - Indicações do vereador Gleison Fernandes de Faria, solicitando:
- Pintura no quebra-mola na Av. João Moreira de Carvalho, bairro Residencial Santanense; -
Operação tapa-buracos na Rua Alfredo Gonçalves da Silva, bairro João Paulo II. - Indicação do
vereador Alexandre Campos, solicitando: - Fiscalização e providências ao CREAS, Secretaria de
Regulação Urbana e Defesa Civil com relação a imóvel na Rua Caetano Burrini, nº 442, Bairro Vila
Tavares. // Foram apresentados ainda, para leitura, os seguintes projetos de lei de autoria dos
vereadores para tramitação: - Projeto de Lei nº 68/2020, de autoria dos vereadores Márcio Gonçalves
Pinto, Antônio de Miranda Silva e Alexandre Campos, que “Denomina logradouro público Rua
Franciso Rezende Neto”. - Projeto de Lei nº 67/2020, de autoria do vereador Lacimar Cezário da
Silva, que “Denomina logradouro público Ponte Jandir Alves Milagres”. - Projeto de Lei nº 65/2020,
de autoria do vereador Alexandre Campos, que “Dispõe sobre parâmetros para reabertura de
restaurantes e de escolas, e regulamentação de bancos durante a pandemia quando estiver sob
controle”. - Projeto de Lei nº 66/2020, de autoria do vereador Alexandre Campos, que “Declara de
utilidade Pública a Associação Intercristo Projeto de Fátima Escola de Maria”. - Projeto de Lei nº
69/2020, de autoria do vereador Antônio de Miranda Silva, que “Denomina Logradouro Público: Rua
Adelino Norvino Satorno”. // ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Projeto de Lei
Complementar nº 05/2020, de autoria do vereador Antônio de Miranda Silva, que “Altera a Lei nº
1.385, de 27 de dezembro de 1977, e dá outras providências – Covid-19”, o mesmo foi aprovado por
unanimidade. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 36/2020, de autoria da vereadora Márcia
Cristina S. Santos, que “Dispõe sobre a suspensão da cobrança de juros e multas realizada pelo Saae”,
o mesmo foi aprovado por unanimidade. - Colocado em votação o Recurso apresentado pela
vereadora Márcia Cristina S. Santos contra o Parecer Terminativo exarado pela Comissão de
Constituição e Justiça ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020, que “Susta os efeitos do Decreto
nº 7.109, de 27 de Fevereiro de 2020 que dispõe sobre Regulamentação a fiscalização do serviço
público de zona azul no Município de Itaúna e dá outras providências”. Colocado em votação, o
Recurso foi aprovado, com 06 (seis) votos contrários (Gleison Fernandes de Faria, Iago Santiago,
Lucimar Nunes Rodrigues, Lacimar Cezário da Silva, Hudson Bernardes e Silvano Gomes Pinheiro)
e 07 (sete) votos favoráveis dos demais presentes. // PEQUENO EXPEDIENTE – Nada a
registrar. // TRIBUNA LIVRE – Nada a registrar. // PARTICIPAÇÃO POPULAR – Nada a
registrar. // GRANDE EXPEDIENTE – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES – Nada a
registrar. // Sem mais nada havendo a tratar, o presidente Alexandre Campos encerrou a reunião,
convidando os presentes para a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se
realizar no próximo dia 18 de agosto de 2020, às 14 horas. Para constar, eu, Antônio José de Faria
Júnior, Secretário “ad-hoc”, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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Ata Reunião 3221 – 17/08/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 2 de 2