materia nº 3220/2020

ATA DA 3220ª REUNIÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
(Reunião Extraordinária)
No dia 06 (seis) do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze horas),
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3220ª Reunião do
Poder Legislativo Itaunense, em caráter extraordinário, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Hudson Rodrigues Bernardes (ad-hoc). - O Presidente
da Mesa Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de
quórum. Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre
Campos, Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior, Giordane Alberto
Carvalho, Gláucia Maria Santiago Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues
Bernardes, Iago Souza Santiago, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes Nogueira, Márcio
Gonçalves Pinto e Silvano Gomes Pinheiro. // Os vereadores Anselmo Fabiano Santos, Joel
Márcio Arruda e Otacília de Cássia Barbosa Parreiras justificaram suas ausências. //
ORDEM DO DIA – A presente reunião extraordinária foi convocada com o fim específico
de colocar em votação o Projeto de Lei nº 21/2020, de autoria do Prefeito, nesta Casa
registrado como Projeto de Lei nº 61/2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”. O Presidente Alexandre
Campos lembrou que abertura de crédito solicitada é de 5% do total da despesa fixada, para
reforço das dotações do orçamento do exercício financeiro de 2020. O vereador Antônio de
Miranda Silva manifestou-se favorável ao projeto, porém ressaltou que o Prefeito não tem
tomado medidas para contenção de gastos com pessoal, e tampouco tem atendido as
determinações contidas nas Emendas Impositivas de autoria dos vereadores, inseridas no
Orçamento do Município, como por exemplo a emenda de sua autoria que prevê um repasse
impositivo à Apae, bem como à Magnificat, à Força e Luz e outras entidades assistenciais. A
vereadora Márcia Cristina S. Santos ressaltou que o crédito suplementar não prevê um
“recurso extra” para o Hospital Manoel Gonçalves, e “esse valor de 900 mil reais vai entrar
no valor que já é pago para o Pronto Socorro, que é de um milhão e cem mil reais; então,
esse valor vai ser embutido nesse valor de um milhão e cem mil (...) que já é de
responsabilidade e obrigação do Município pagar”. Colocado em votação, o Projeto de Lei
nº 61/2020 foi aprovado, com apenas um voto contrário (da vereadora Márcia Cristina S.
Santos) e votos favoráveis dos demais presentes. // Sem mais nada havendo a tratar, o
presidente Alexandre Campos encerrou a reunião, convidando os presentes para a próxima
reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no próximo dia 11 de
agosto de 2020, às 14 horas, ocasião em que será realizada a eleição para o cargo de
Secretário da Mesa Diretora. Para constar, eu, Hudson Bernardes, Secretário “ad-hoc”, lavrei
a presente ata que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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Ata Reunião 3220 – 06/08/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 2
Termo de Adiamento de Reunião Ordinária
(Adiamento da Reunião prevista para o dia 11 de agosto de 2020)
A Reunião Ordinária desta Câmara Municipal de Itaúna – MG originalmente prevista para o
dia 11 de agosto de 2020 foi adiada para o dia 17 de agosto de 2020, às 14 horas, devido a
problemas técnicos que impediram a transmissão da reunião ao vivo pela internet. Tendo
dado ciência aos demais vereadores, assino o presente Termo para o devido registro no Livro
de Atas desta Casa de Leis.
Alexandre Magno Martoni Debique Campos
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna - MG
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