materia nº 3219/2020

ATA DA 3219ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 04 (quatro) do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze horas), reuniram￾se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3219ª Reunião Ordinária do Poder
Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Alexandre Magno
Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO:
Lacimar Cezário da Silva. - O Presidente da Mesa Diretora, vereador Alexandre Campos,
requisitou do Secretário a verificação de quórum. Estavam presentes ao início da Reunião os edis
Alex Artur da Silva, Alexandre Campos, Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva,
Antônio José de Faria Júnior, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia Maria Santiago Rodrigues,
Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário
da Silva, Lucimar Nunes Nogueira, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa Parreiras
e Silvano Gomes Pinheiro. // O vereador Iago Souza Santiago justificou sua ausência por
compromisso previamente agendado. // EXPEDIENTE DO PREFEITO – Ofício 227/2020,
encaminhando Ata de Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade para instrução do Projeto de
Lei Complementar nº 22/2019, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de
Itaúna”. - Projeto de Lei nº 61/2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”, com pedido de urgência. O
Presidente Alexandre Campos informou que o pedido de urgência será colocado em votação na
Ordem do Dia da presente reunião. - Processo de Veto nº 03/2020, com veto ao Projeto de Lei nº
33/2020, de autoria dos vereadores Alexandre Campos e Silvano Gomes Pinheiro, que “Destina os
valores arrecadados com o pagamento das multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais,
industriais e outros segmentos em consequência da pandemia do Corona Vírus (COVID-19) ao
combate da disseminação do próprio vírus ou ao tratamento de indivíduos com suspeita ou
infectados, e dá outras providências”. // EXPEDIENTE DE TERCEIROS – Nada a registrar. //
EXPEDIENTE DE VEREADORES – Foram apresentados os seguintes Projetos de Lei de
autoria dos vereadores para tramitação: Projeto de Lei nº 63/2020, de autoria do vereador
Alexandre Campos, que “Dispõe sobre o descarte adequado de materiais perfurocortante de uso
doméstico”. - Projeto de Lei nº 62/2020, de autoria do vereador Alexandre Campos, que “Dispõe
sobre a criação do sistema cicloviário no Município de Itaúna e dá outras providências”. // Foram
lidos os seguintes Pedidos de Informações a serem enviados ao Prefeito: Pedido de Informações
do vereador Alexandre Campos, solicitando Memorial Descritivo do Povoado de Lopes; Pedido de
Informações do vereador Alexandre Campos, solicitando Memorial Descritivo do Povoado de
Campos; Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, solicitando cópia de todos os
decretos de suplementação de abertura de créditos adicionais no ano de 2020. // Foram
apresentadas as seguintes Indicações a serem encaminhadas ao Prefeito: - Indicações do vereador
Gleison Fernandes de Faria, solicitando: - Troca de lâmpada na Rua João Batista da Cunha, em
frente ao número 243, bairro Itaunense; - Instalação de quebra-molas na Rua Sesostres Milagres,
bairro de Lourdes; - Instalação de passeio e rampas de acessibilidade na Av. Carlos José de Abreu
Diniz, bairro Morada Nova; - Asfaltamento da Rua Raimunda de Almeida; - Calçamento da Rua
Enfermeiro Josias, bairro Jadir Marinho. - Indicações do vereador Aladim Pereira da Costa,
solicitando: - Pintura de faixas refletivas nas ruas Sebastião Soares e João Otoni, seguindo até o
trevo da rodovia MG-050; - Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando: - Quebra￾molas na Rua Sesóstris Milagres, no bairro de Lourdes; - Indicações da vereadora Otacília
Barbosa, solicitando: - Quebra-molas na Rua Sesóstres Milagres, no bairro de Lourdes. // ORDEM
DO DIA – O Presidente Alexandre Campos colocou em votação o Pedido de Urgência na
tramitação do Projeto de Lei nº 61/2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito
suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”. O pedido de urgência foi aprovado
com 07 (sete) votos contrários (dos vereadores Antônio de Miranda Silva, Alex Artur da Silva,
Antônio José de Faria Júnior, Márcio Gonçalves Pinto, Joel Márcio Arruda, Otacília Barbosa e
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Ata Reunião 3219 – 04/08/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 2
Márcia Cristina S. Santos), e 08 (oito) votos favoráveis dos demais presentes. Em seguida, o
Presidente convocou uma Reunião Extraordinária para o dia 06 de agosto de 2020, às 14 horas,
com o fim específico de colocar em votação o Projeto de Lei nº 61/2020. - Colocado em votação o
Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria da vereadora Otacília Barbosa, que “Autoriza a não
incidência de juros e correção monetária em decorrência do atraso na quitação dos parcelamentos
existentes, dos impostos, taxas e contribuição de melhoria e dá outras providências – Covid-19”, o
mesmo foi aprovado. - O pedido de retirada foi aprovado pelo Plenário, e o Projeto foi arquivado. -
- Colocado em votação o Projeto de Lei nº 58/2020, de autoria do vereador Silvano Gomes
Pinheiro, que “Denomina Logradouros Públicos: Rua Vovô Aarão Morais, Rua Vovó Helena
Morais, Rua José Nogueira Guimarães, Rua José Ferreira de Almeida e Rua Inésia Gonçalves
Nogueira”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 60/2020, de autoria
do vereador Giordane Alberto Carvalho, que “Estabelece as igrejas e os templos de qualquer
religião como atividade essencial em períodos de calamidade pública”, o mesmo foi aprovado. -
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 54/2020, de autoria do vereador Alexandre Campos, que
“Altera a Lei nº 2.602, de 23 de março de 1992, que Dispõe sobre denominação de próprios
públicos”. O Presidente Alexandre Campos, autor do Projeto, solicitou a retirada da proposição. -
Colocado em votação Recurso da vereadora Otacília Barbosa contra o Parecer Terminativo
exarado pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 45/2020, que “Anula as
notificações de irregularidades expedidas pelos Monitores do Estacionamento Rotativo – Zona
Azul e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado, após terem sido registrados 01 (um) voto
contrário (do vereador Hudson Bernardes) e 15 (quinze) votos favoráveis dos demais presentes. -
Colocado em votação Recurso da vereadora Márcia Cristina S. Santos contra o Parecer
Terminativo exarado pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 40/2020, que
“Autoriza o Executivo Municipal a pagar 40% de adicional de insalubridade a profissionais da
saúde”, o mesmo foi aprovado, após terem sido registrados 04 (quatro) votos contrários (dos
vereadores Gleison Fernandes de Faria, Lucimar Nunes Nogueira, Hudson Bernardes e Silvano
Gomes Pinheiro), 01 (uma) abstenção (do vereador Anselmo Fabiano Santos) e 10 (dez) votos
favoráveis dos demais presentes. // Considerando que a reunião já durava 1 (uma) hora e 14
(quatorze) minutos, e considerando as restrições impostas pela Portaria nº 37/2020, que “Dispõe
sobre a contenção das medidas preventivas de combate à propagação do coronavírus (COVID-19)
nas dependências da Câmara Municipal de Itaúna/MG”, e considerando ainda que o Artigo 6º da
referida Portaria estipula o tempo de 60 minutos como duração máxima para as reuniões plenárias,
o Presidente Alexandre Campos consultou o Plenário, para saber se os demais itens da Ordem do
Dia seriam colocados em votação na presente data, ou se seriam colocados em votação na próxima
reunião ordinária da Câmara. O Plenário decidiu por adiar para a próxima terça-feira, dia 11 de
agosto de 2020, a votação do Recurso da vereadora Márcia Cristina S. Santos contra o Parecer
Terminativo exarado pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2020, e também do Pedido de Cassação nº 09/2020, tendo como denunciante a cidadã Ana
Maria Beghini Pércope e como denunciada a Vereadora Otacília Barbosa. // PEQUENO
EXPEDIENTE – Nada a registrar. // TRIBUNA LIVRE – Nada a registrar. // PARTICIPAÇÃO
POPULAR – Nada a registrar. // GRANDE EXPEDIENTE – Nada a registrar. //
COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES – Nada a registrar. // Sem mais nada havendo a tratar, o presidente
Alexandre Campos encerrou a reunião, convidando os presentes para a próxima reunião ordinária
da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no próximo dia 11 de agosto de 2020, às 14
horas. Para constar, eu, Antônio José de Faria Júnior, Secretário “ad-hoc”, lavrei a presente ata que
subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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