materia nº 3223/2020

ATA DA 3223ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 25 (vinte e cinco) do mês de agosto de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze
horas), reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3223ª
Reunião Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Antônio José de Faria Júnior (ad-hoc). - O Presidente
da Mesa Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de
quórum. Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre
Campos, Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior,
Gláucia Maria Santiago Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues
Bernardes, Iago Souza Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar
Nunes Nogueira, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano
Gomes Pinheiro. // O vereador Giordane Alberto Carvalho justificou sua ausência por
problema de saúde. // EXPEDIENTE DO PREFEITO – Registrou-se o recebimento dos
seguintes Ofícios por parte do Prefeito Municipal: Ofício nº 226/2020, Ofício nº 241/2020.
Ofício nº 243/2020 e Ofício nº 242/2020, todos respondendo a Pedidos de Informações de
autoria dos vereadores. // EXPEDIENTE DE TERCEIROS – Nada a registrar. //
EXPEDIENTE DE VEREADORES – Foram lidos os seguintes Pedidos de Informações a
serem enviados ao Prefeito: - Pedido de Informações do vereador Lucimar Nunes, acerca de
espaço público entorno da barragem do Benfica. - Pedido de Informações do vereador
Alexandre Campos, solicitando memorial descritivo da Praça situada nas Ruas Arnaldo
Gonçalves Moreira e Rua José Bernardes, no Bairro Belvedere. - Pedido de Informações do
vereador Alexandre Campos, solicitando memorial descritivo da Praça situada na Rua Achiles
Alves Fonseca, próxima à Igreja Sagrada Família. // Foram apresentadas as seguintes
Indicações a serem encaminhadas ao Executivo Municipal: - Indicações do vereador
Alexandre Campos, solicitando: - Alteração de ponto de ônibus na rua Leão José, no Bairro
Vila Tavares; - Demandas colocadas pela Associação Comunitária do Bairro Três Marias
através de ofício em anexo; - Poda de árvore localizada na Av. Central, 943, esquina com a
Rua Rubi, no B: Padre Eustáquio. - Indicações da vereadora Gláucia Santiago, solicitando: -
Término de asfaltamento na rua Olímpio Arruda, no bairro Belvedere; - Indicações do
vereador Gleison Fernandes, solicitando: - Asfaltamento da rua Milton Bernardes, no bairro
Várzea da Olaria; - Cerca viva nos arredores da nova sede da Prefeitura Municipal; - Limpeza
da praça no bairro Veredas; - Indicações da vereadora Otacília Barbosa, solicitando: -
Pavimentação asfáltica de ruas no bairro Novo Horizonte, iluminação em praça Manoel
Alfaiate e manutenção em arquibancada e passeio em campo do mesmo bairro. // O
Secretário Antônio José de Faria Júnior procedeu à leitura de Parecer Terminativo da
Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do vereador Iago
Santiago, que “Concede desconto de até 20% (vinte por cento) no valor do IPTU para o
contribuinte residencial que adotar animal doméstico registrado em órgão Municipal
responsável pelas políticas Públicas dos animais”. O Presidente Alexandre Campos informou
que o autor da matéria tem 3 (três) dias úteis para apresentar recurso contra o Parecer
Terminativo, caso queira. // ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Processo de Veto
nº 03/2020, de autoria do Prefeito, com veto ao Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria dos
vereadores Alexandre Campos e Silvano Gomes Pinheiro, que “Destina os valores
arrecadados com o pagamento das multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais,
industriais e outros segmentos em consequência da pandemia do Corona Vírus (COVID-19)
ao combate da disseminação do próprio vírus ou ao tratamento de indivíduos com suspeita ou
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infectados, e dá outras providências”, o mesmo foi rejeitado, com apenas 1 (um) voto
favorável (do vereador Hudson Bernardes) e votos contrários dos demais vereadores. // O
Presidente Alexandre Campos comentou que está analisando a possibilidade de a Câmara
adquirir equipamento eletrônico de registro de quórum e votações, com uso de painel de
LCD, a exemplo do que foi feito na Câmara de Divinópolis, na Assembleia Legislativa do
Estado e em várias outras casas legislativas. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº
22/2020, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 64/2020, que
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.541 de 15 de junho de 2015 que abre crédito
especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.100.000,00 do Ministério da Cidadania,
e dá outras providências”, manifestou-se a vereadora Otacília Barbosa, questionando o fato
de o projeto não trazer o índice de suplementação orçamentária. O vereador Antônio de
Miranda Silva, solicitando adiamento da votação da matéria, alegando que o projeto foi
apresentado e colocado em votação num prazo que, no seu entender, é muito curto para a
devida análise por parte dos vereadores. O vereador Hudson Bernardes ressaltou que o
Projeto encontra-se em tramitação desde o dia 11 de agosto, e somente agora a questão sobre
o índice de remanejamento só foi levantada agora, no momento da votação. A vereadora
Otacília Barbosa ressaltou que não integra nem a Comissão de Constituição e Justiça e nem a
Comissão de Finanças e Orçamento. O vereador Márcio Gonçalves Pinto ressaltou que a
justificativa do projeto apresenta a necessidade de remanejamento para custear a hospedagem
de pessoas em situação de rua já com diagnóstico positivo para Covid-19. Márcio
argumentou que o valor médio de uma diária de hotel em Itaúna gira em torno de R$ 60,00
(sessenta reais), e que o valor do remanejamento seria suficiente para arcar com 18.333
diárias, ou seja, um número muito grande, considerando-se a quantidade de pessoas que
moram nas ruas de Itaúna e que tenham sido diagnosticadas com o Covid-19. Márcio afirmou
que a Justificativa do projeto está “levantando uma lebre muito grande”, e considera absurdo
o número de diárias que podem ser custeadas com o valor do remanejamento previsto no
projeto. O pedido de adiamento foi aprovado, e o Projeto de Lei nº 64/2020 foi retirado da
Ordem do Dia da presente reunião. // PEQUENO EXPEDIENTE – Nada a registrar. //
TRIBUNA LIVRE – Nada a registrar. // PARTICIPAÇÃO POPULAR – Nada a
registrar. // GRANDE EXPEDIENTE – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES – O
vereador Márcio Gonçalves Pinto comentou que boa parte das pessoas que vivem nas ruas
estão nessa condição por vontade própria. Afirmou que a justificativa apresentada no Projeto
de Lei nº 64/2020 levanta suspeitas, e pediu que os vereadores tenham bastante cuidado ao
analisar a matéria, e desde já manifestou-se contrário ao Projeto de Lei nº 64/2020. - A
vereadora Otacília Barbosa concordou com o argumento do vereador Márcio Gonçalves
Pinto. Otacília pediu que o Executivo Muncipal olhe com “mais carinho” para os bairros da
periferia da cidade, principalmente o bairro Novo Horizonte. Otacília criticou o fato de o
Prefeito ter pedido prorrogação de prazo para envio de resposta a pedidos de informações de
sua autoria, e ressaltou que, no seu entender, esse comportamento leva a entender que alguém
esteja “maquinado” informações ante de enviar à Câmara… Otacília alertou que, em
mandatos anteriores, já houve caso de secretário da Prefeitura ter sido preso por manipular
dados na Prefeitura. - O vereador Alex Artur da Silva protestou contra as falhas no sistema de
cobrança de estacionamento rotativo de Itaúna (Zona Azul). Como exemplo, citou o fato de
ter estacionado sua moto na Praça Dr. Augusto Gonçalves, ter pago a taxa de estacionamento
e, meia hora depois, ter sido multado indevidamente. - O vereador Antônio de Miranda Silva
criticou o fato de a Administração Municipal ter gasto cerca de 60 mil reais com uma
campanha publicitária com o lema “A Diferença”, com cartazes pregados em vários pontos
do Município. Antônio ressaltou que esse valor poderia ter sido utilizado para custear
cirurgias de catarata, teste de Covid-19, entre outras ações mais urgentes e úteis para a
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população. - O vereador Joel Márcio Arruda lembrou que, felizmente, os médicos de Itaúna
não estão impedidos de prescrever hidroxicloroquina para tratamento de pessoas
diagnosticadas com Covid-19 (ou com sintomas da doença). Joel informou que mais de 10
mil médicos entregaram um abaixo-assinado ao Ministério Público Federal, em Brasília,
atestando a eficácia do uso de hidroxicloroquina para tratamento do Covid-19. Por esse
motivo, pediu que o Prefeito estude a possibilidade de implementação de um protocolo, no
Município, para garantir que todos os médicos da cidade adotem o uso de hidroxicloroquina
nesses casos. - O vereador Antônio José de Faria Júnior disse-se favorável ao projeto de
aquisição, pela Câmara, de um sistema de painel eletrônico, mas disse-se também preocupado
com o custo da empreitada, e sugeriu que a ideia seja estudada com cuidado, pois segundo ele
o momento pede economia de recursos públicos. - A vereadora Márcia Cristina S. Santos se
disse feliz por saber que o Executivo Municipal atendeu a emenda impositiva de sua autoria,
prevendo o gasto de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para aquisição de um veículo para
atendimento no Sistema Público de Saúde Mental. Márcia informou que o Deputado Gustavo
Mitre também já enviou recursos da ordem de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para
aquisição de uma ambulância a ser destinada também para o Serviço de Saúde Mental. // O
Presidente Alexandre Campos convidou os presentes para permanecerem no plenário após o
encerramento da presente reunião, para participar da reunião com a direção e funcionários da
Apae Itaúna, para debate sobre as atividades recentes e principalmente sobre as principais
necessidades por que passa a entidade.// Sem mais nada havendo a tratar, o presidente
Alexandre Campos encerrou a reunião, convidando os presentes para a próxima reunião
ordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no próximo dia 1º de setembro
de 2020, às 14 horas. Para constar, eu, Antônio José de Faria Júnior, Secretário “ad-hoc”,
lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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