materia nº 3224/2020

ATA DA 3224ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 1º (primeiro) do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze horas),
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3224ª Reunião
Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Antônio José de Faria Júnior (ad-hoc). - O Presidente
da Mesa Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de
quórum. Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre
Campos, Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior,
Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Iago Souza Santiago, Joel Márcio
Arruda, Lucimar Nunes Nogueira, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa
Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // Os vereadores Lacimar Cezário da Silva e Gláucia
Maria Santiago Rodrigues justificaram ausência por compromisso previamente agendado. O
vereador Giordane Alberto Carvalho justificou sua ausência por problema de saúde. //
EXPEDIENTE DO PREFEITO – Ofício nº 253/2020, solicitando a retirada de tramitação
do Projeto de Lei nº 22/2020, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 64/2020, que
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.541 de 15 de junho de 2015 que abre crédito
especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.100.000,00 do Ministério da Cidadania,
e dá outras providências”. O pedido de retirada foi acatado, e o Projeto de Lei nº 64/2020 foi
arquivado. - Processo de Veto nº 04/2020, com “Veto total ao Projeto de Lei nº 39/2020, que
autoriza a não incidência de juros e correção monetária em decorrência do atraso na quitação
dos parcelamentos existentes, dos impostos, taxas e contribuição de melhoria e dá outras
providências – Covid-19”. - Projeto de Lei nº 70/2020, que “Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Itaúna para o exercício de 2021”. // EXPEDIENTE DE
TERCEIROS – Nada a registrar. // EXPEDIENTE DE VEREADORES – Projeto de
Resolução nº 07/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 06, de 21 de
junho de 2018, e dá outras providências” (exercício e perda de mandato de vereador). - Ofício
nº 45/2020, da vereadora Gláucia Santiago, justificando sua ausência na Reunião Ordinária de 1º de
setembro de 2020, por compromisso previamente agendado (Reunião no DEER MG, em Belo
Horizonte). - Ofício nº 25/2020, de autoria do vereador Lacimar Cezário da Silva, justificando sua
ausência na Reunião Ordinária de 1º de setembro de 2020, com apresentação de atestado médico. -
Voto de Congratulações do vereador Lucimar Nunes Nogueira, para com o senhor Valter Gonçalves
do Amaral, pelos relevantes serviços prestados à comunidade itaunense. - Pedido de Informações do
vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre a situação das obras de construção do PSF do Vale dos
Pequis. - Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre a situação do
imóvel público situado na Av. Manoel da Custódia, nº 403, com relação a eventual concessão de
direito de uso. - Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre os contratos
de aluguel de caminhões pela Secretaria Municipal de Infraestrutura no período de janeiro de 2018 a
agosto de 2020. - Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre um
“carroção de boi” e uma “charrete” que ficavam expostos no Museu Municipal Francisco Manoel
Franco. - Indicações do vereador Gleison Fernandes de Faria, solicitando: - Recuperação do
calçamento da Rua Geraldo Gonçalves, bairro Cidade Nova; - Iluminação do campo do Leonane, com
pintura de alambrados e reforma dos vestiários; - Substituição de uma árvore na Rua Silézia Antunes,
bairro Morada Nova. - Indicação da vereadora Otacília Barbosa, solicitando: - Limpeza na Rua
Antônio Nogueira Santos, bairro Aeroporto. - Indicação do vereador Lucimar Nunes Nogueira,
solicitando: - Implantação de mais horários de ônibus para atender o bairro São Bento 2. - Indicação
do vereador Márcio Gonçalves Pinto, solicitando: - Empenho do Executivo Municipal para permitir
que músicos itaunenses e trabalhadores do entretenimento possam exercer suas atividades em bares e
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Ata Reunião 3224 – 01/09/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 2
restaurantes da cidade. // ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Projeto de Lei nº
44/2020, de autoria da vereadora Márcia Cristina S. Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
da venda fracionada do talão da Zona Azul do Estacionamento e dá outras providências”, o
mesmo foi aprovado. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 63/2020, de autoria do vereador
Alexandre Campos, que “Dispõe sobre o descarte adequado de materiais perfurocortante de uso
doméstico”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 66/2020, de
autoria do vereador Alexandre Campos, que “Declara de Utilidade Pública a Associação Inter
Cristo Projeto de Fátima Escola de Maria”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em votação o
Projeto de Lei nº 68/2020, de autoria do vereador Márcio Gonçalves Pinto, que “Denomina
Logradouro Público: Rua Francisco Rezende Neto”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em
votação o Projeto de Lei nº 69/2020, de autoria do vereador Antônio de Miranda Silva, que
“Denomina Logradouro Público: Rua Adelino Norvino Satorno”, o mesmo foi aprovado. // Foi
lido, ainda, Parecer Terminativo da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 40/2020, de
autoria da vereadora Márcia Cristina S. Santos, que “Autoriza o Executivo Municipal a pagar
40% de adicional de insalubridade a profissionais da saúde”. O Presidente Alexandre Campos
informou a autora de que a mesma teria um prazo de três dias para apresentar recurso contra o
Parecer Terminativo. // PEQUENO EXPEDIENTE – Nada a registrar. // TRIBUNA LIVRE
– Nada a registrar. // PARTICIPAÇÃO POPULAR – Nada a registrar. // GRANDE
EXPEDIENTE – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS – Nada a
registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES – O vereador Márcio Gonçalves
Pinto parabenizou a equipe do Espaço Cultural Sílvio de Matos pela modernização dos
sistemas de som e ar condicionado. Márcio comentou que os artistas locais precisam se
cadastrar para receber o benefício da Lei “Aldir Blanc”, e pediu que o Prefeito se sensibilize
e permita que músicos locais voltem a atuar nos bares e restaurantes, reabertos recentemente
após o fechamento devido ao Covid-19. - A vereadora Márcia Cristina S. Santos pediu que a
Administração providencie recursos para que pacientes da zona rural possam fazer exames
preventivos, pois os exames não estão sendo sendo realizados por falta de camisola. - A
vereadora Otacília Barbosa sugeriu que o Prefeito aproveite o fato de a Prefeitura estar,
atualmente, com 8 milhões de reais em caixa, para investir na melhoria da qualidade da água
(no Saae), bem como capacitar os servidores públicos e melhorar o plano de saúde dos
mesmos, entre outras ações. - O vereador Antônio de Miranda Silva registrou reclamações de
moradores de várias regiões da cidade contra o fato de a Prefeitura não ter realizado
asfaltamento em várias ruas que não contam com pavimentação, enquanto que várias ruas que
já haviam sido asfaltadas receberam, recentemente, uma segunda camada de asfalto. // Sem
mais nada havendo a tratar, o presidente Alexandre Campos encerrou a reunião, convidando
os presentes para a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se
realizar no próximo dia 08 de setembro de 2020, às 14 horas. Para constar, eu, Antônio José
de Faria Júnior, Secretário “ad-hoc”, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis
assinam.
PATJ/patj
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