materia nº 3226/2020

ATA DA 3226ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 15 (quinze) do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze horas),
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3226ª Reunião
Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Silvano Gomes Pinheiro. - O Presidente da Mesa
Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum.
Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre Campos,
Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva, Giordane Alberto Carvalho, Gleison
Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da
Silva, Lucimar Nunes Nogueira, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa
Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // Os vereadores Antônio José de Faria Júnior, Gláucia
Maria Santiago Rodrigues e Iago Souza Santiago justificaram ausência. // EXPEDIENTE
DO PREFEITO – Registrou-se o recebimento dos seguintes Ofícios: Ofício nº 267/2020,
Ofício nº 273/2020, Ofício nº 271/2020, Ofício nº 270/2020, Ofício nº 269/2020 e Ofício nº
272/2020, todos em resposta a pedidos de informações. // EXPEDIENTE DE TERCEIROS
– Ofício nº 98/2020, da Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando cópia da Lei
Municipal nº 5.671/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o
exercício de 2020”. // EXPEDIENTE DE VEREADORES – Foram apresentados os
seguintes Projetos de autoria dos vereadores: Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria do
vereador Lucimar Nunes Nogueira, que “Denomina logradouro público: Ponte Custódio
Ferreira Neto”. - Projeto de Lei nº 72/2020, de autoria do vereador Joel Márcio Arruda, que
“Institui Programa de Acessibilidade na identificação das linhas de transporte público urbano
e rural no Município de Itaúna-MG”. - Projeto de Resolução nº 11/2020, de autoria do
vereador Márcio Gonçalves Pinto, que “Concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna à
Senhora Cláudia Nakandakari”. - Projeto de Resolução nº 10/2020, de autoria do vereador
Alexandre Campos, que “Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Sr. Edward Rodrigues da
Silva”. - Projeto de Resolução nº 09/2020, de autoria do vereador Alexandre Campos, que
“Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senhor Pedro Paulo Pinto”. - Projeto
de Resolução nº 08/2020, de autoria do vereador Alexandre Campos, que “Concede o Título
de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senhor Antônio João de Andrade”. // Foram lidos ainda os
seguintes documentos de autoria dos vereadores: Ofício nº 016/2020 – do vereador Antônio
José de Faria Júnior (Da Lua), justificando ausência na reunião do dia 15 de setembro de
2020 por questões de saúde. - Ofício s/nº – da vereadora Gláucia Santiago, justificando
ausência na reunião do dia 15 de setembro de 2020 por questões de saúde. - Ofício s/nº – do
vereador Iago Souza Santiago, justificando ausência na reunião do dia 15 de setembro de
2020 devido a comparecimento em reunião de assuntos do interesse do Município. - Pedido
de Informações da vereadora Otacília Barbosa, solicitando cópia de extrato bancário da
Conta do Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês agosto de 2020. - Pedido de
Informações da vereadora Otacília Barbosa, solicitando informações sobre falta de
atendimento da demanda que propõe manutenção da Rua Enfermeiro Josias, no bairro Jadir
Marinho. - Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, solicitando informação
acerca de falta de capacitação pluvial e rede de esgoto, na região do Vale das Aroeiras. -
Pedido de Informações da vereadora Otacília Barbosa, solicitando cópia do projeto da obra
da Rua Bonfim, no bairro Centro; - Indicações do vereador Gleison Fernandes de Faria,
solicitando: - Semáforos na Rua Dr. José Gonçalves, esquina com Avenida São João; -
Indicações do vereador Lucimar Nunes, solicitando: - Estudo para viabilizar a prorrogação
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Ata Reunião 3226 – 15/09/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 2
do prazo de encerramento das atividades da área Municipal que serve para descarte de
resíduos de construção civil até que se encontre um local devido; - Indicações da vereadora
Otacília Barbosa, solicitando: - Limpeza dos bueiros na Avenida Dona Cota, no bairro
Centro. // ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria
do vereador Alexandre Campos, que “Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar
Animal e dá outras providências”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em votação Projeto de
Lei nº 67/2020, de autoria do vereador Lacimar Cezário da Silva, que “Denomina
Logradouro Público: Ponte Jandir Alves Milagre”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em
votação Projeto de Resolução nº 06/2020, de autoria do vereador Alexandre Campos, que
“Altera o Inciso VI do Artigo 28 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna para a
inclusão do tema proteção e bem-estar animal na comissão permanente de saúde”, o mesmo
foi aprovado. // PEQUENO EXPEDIENTE – Nada a registrar. // TRIBUNA LIVRE –
Nada a registrar. // PARTICIPAÇÃO POPULAR – Nada a registrar. // GRANDE
EXPEDIENTE – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS – Nada a
registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES – A vereadora Otacília Barbosa pediu
melhorias na iluminação da Av. Faria Tavares, no Parque Jardim. - O edil Alex Artur da Silva
comentou que a Administração prometeu mas até agora não cumpriu as promessas de
melhorias no Parque Ecológico Verde Vida. Alex ressaltou que o local contém várias
nascentes d’água, e é foco de dengue, por isso pediu providências urgentes para a preservação
e cuidados do parque. - A vereadora Márcia Cristina S. Santos pediu que as cirurgias eletivas
voltem a ser realizadas no Município, pois nenhuma foi realizada até agora desde o início da
pandemia de Covid-19. - O vereador Hudson Bernardes afirmou que apenas as cirurgias de
urgência e emergência têm sido realizadas, em função da pandemia de Covid-19. A vereadora
Márcia Cristina S. Santos alegou que “quem tem dinheiro, paga por cirurgias, mas quem não
tem condições, fica na fila do Sus para morrer”. - O Presidente Alexandre Campos convidou
os presentes para a cerimônia da troca das bandeiras do pátio em frente o prédio da Câmara. //
Sem mais nada havendo a tratar, o presidente Alexandre Campos encerrou a reunião,
convidando os presentes para a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaúna -
MG, a se realizar no próximo dia 15 de setembro de 2020, às 14 horas. Para constar, eu,
Silvano Gomes Pinheiro, Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis
assinam.
PATJ/patj
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