materia nº 3228/2020

ATA DA 3228ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 29 (vinte e nove) do mês de setembro de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze
horas), reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3228ª
Reunião Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Silvano Gomes Pinheiro. - O Presidente da Mesa
Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum.
Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre Campos,
Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior, Giordane
Alberto Carvalho, Gláucia Maria Santiago Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Hudson
Rodrigues Bernardes, Iago Souza Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva,
Lucimar Nunes Nogueira, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e
Silvano Gomes Pinheiro. // O Presidente Alexandre Campos leu o Cronograma de Tramitação
do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), e informou os vereadores de que o prazo para
apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 70/2020 finda no dia 19 de outubro, sendo que
a matéria será colocada em votação no dia 1º de dezembro de 2020 (com votação da Redação
Final em 03 de dezembro de 2020). // EXPEDIENTE DO PREFEITO – Foram lidos os
seguintes ofícios: Ofício nº 287/2020, pedindo prorrogação de prazo para envio de resposta a
pedido de informações enviado via Ofício CMI nº 181/2020 (item 3); Ofício nº 288/2020,
também pedindo prorrogação de prazo para envio de resposta a pedido de informações
enviado via Ofício CMI nº 181/2020 (item 2). Foi apresentado ainda o Processo de Veto nº
08/2020, com Veto ao Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria da vereadora Márcia Cristina S.
Santos, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da venda fracionada do talão da zona azul do
estacionamento e dá outras providências”. // EXPEDIENTE DE TERCEIROS – Nada a
registrar. // EXPEDIENTE DE VEREADORES – Foram apresentados os seguintes Projetos
de Lei de autoria dos vereadores: Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Joel
Márcio Arruda, que “Dispõe sobre autorização de fornecimento de energia elétrica a imóveis
situados em loteamento na zona rural ainda não regulamentados, no Município de Itaúna e dá
outras providências”; Projeto de Resolução nº 12/2020, de autoria da vereadora Otacília
Barbosa, que “Concede o título de Cidadã Honorária de Itaúna à sra. Sandra Maria Passini
Guimarães Gomes”. // ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Projeto de Lei nº
71/2020, de autoria do vereador Lucimar Nunes Nogueira, que “Denomina logradouro público:
Ponte Custódio Ferreira Neto”, o mesmo foi aprovado por unanimidade. // PEQUENO
EXPEDIENTE – Nada a registrar. // TRIBUNA LIVRE – Nada a registrar. //
PARTICIPAÇÃO POPULAR – Nada a registrar. // GRANDE EXPEDIENTE – Nada a
registrar. // COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS – Nada a registrar. //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES – A vereadora Márcia Cristina S. Santos
explicou que, na reunião ordinária anterior (ocorrida no dia 29 de setembro de 2020), não
pediu a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 08/2020, que “Obriga o Poder Executivo e
o Legislativo a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do governo municipal por
meio de aplicativo para celulares”, apenas pediu que a matéria fosse retirada da ordem do dia
daquela reunião, ou seja, ainda pretende adequar o texto do projeto para votação ainda no
presente ano. - O vereador Silvano Gomes Pinheiro reclamou dos problemas de fornecimento
de energia elétrica na comunidade rural do Córrego do Soldado, e ressaltou que infelizmente
ninguém da Cemig atendeu suas reclamações. Silvano informou que, no Córrego do Soldado,
todo sábado ocorre um corte no fornecimento de energia no período de 16 a 18 horas, o que
inclusive lhe trouxe prejuízos financeiros. - O vereador Antônio José de Faria Júnior
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Ata Reunião 3228 – 29/09/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 2
questionou se a Administração Municipal irá tomar alguma providência com relação ao
pequeno número de leitos disponíveis para atendimento a pacientes com Covid-19, já que o
Governo Federal já disponibilizou recursos para essa finalidade. - O vereador Hudson
Bernardes informou que o Comitê Covid-19 da Prefeitura Municipal está atento, e nos
próximos dias algumas medidas poderão ser adotadas no Município para tentar minimizar a
proliferação do novo Coronavirus. Hudson, que é presidente do Comitê, alertou para o fato de
que alguns servidores da Câmara não estão obedecendo a Portaria da Casa que impõe várias
regras visando a contenção da proliferação do virus, entre essas medidas o revezamento de
funcionários nos gabinetes e setores da Câmara. Pediu que essas pessoas tenham mais
consciência, e pediu ainda que os próprios vereadores cobrem de seus assessores a obediência
à portaria. Pediu que a campanha eleitoral transcorra de forma respeitosa. O vereador Antônio
José de Faria Júnior ressaltou que, infelizmente, a campanha eleitoral deste ano está marcada
por intolerância e hostilidade, a ponto de ele próprio já ter recebido ameaça de morte.
Antônio ressaltou que tem gravados os áudios dessas ameaças, e essas gravações estão em
mãos de pessoas de sua confiança para que, caso algo lhe aconteça, a população fique
sabendo. - O vereador Joel Márcio Arruda pediu o apoio dos vereadores para o Projeto de Lei
nº 74/2020, de sua autoria, que dispõe sobre autorização de fornecimento de energia elétrica a
imóveis situados em loteamento na zona rural ainda não regulamentados. O vereador Silvano
Gomes Pinheiro pediu permissão para coassinar o projeto, no que foi acolhido. - O vereador
Lucimar Nunes Nogueira desejou boa sorte a todos os candidatos, e também pediu uma
campanha eleitoral limpa e justa. - A vereadora Otacília Barbosa registrou uma reclamação
dos moradores do Condomínio Alphaville, que estão sem fornecimento de água há três dias.
Otacília também desejou uma campanha eleitoral séria e tranquila. - O vereador Márcio
Gonçalves Pinto também desejou uma eleição em que impere o bom debate de ideias, sem
guerra de vaidades. Ressaltou que os candidatos são oponentes mas não inimigos, e disse
esperar que a campanha transcorra da forma mais tranquila possível. Márcio sugeriu ao
vereador Antônio José de Faria Júnior que registre uma ocorrência junto à Polícia, para se
defender das ameaças que lhe têm sido dirigidas. - O vereador Iago Santiago se disse vítima
de “muitas críticas injustas, através de matérias chulas” veiculadas na imprensa local contra
sua pessoa. Iago ressaltou que “o principal ofício do Poder Legislativo não é fiscalizar, e sim
legislar”. Ressaltou que não é candidato às próximas eleições. - O vereador Antônio de
Miranda Silva cobrou, mais uma vez, a revisão do Plano Diretor, e ressaltou que a falta dessa
revisão tem trazido prejuízos econômicos ao Município, pois várias empresas estão deixando
de investir em Itaúna para investir em outros municípios vizinhos. Antônio citou, como
exemplo dos efeitos prejudiciais da não revisão do Plano Diretor, os vários chacreamentos
que estão sem fornecimento de energia e água, prejudicando não apenas famílias, mas
também o comércio e a indústria. Antônio afirmou que não há justificativa para a
Administração Municipal não ter apresentado o projeto de revisão do Plano Diretor. Antônio
cobrou também melhorias na iluminação pública da Praça José Cardoso Taúba, no bairro
Veredas, reivindicação essa que tem sido feita há quatro anos, sem sucesso. // Sem mais nada
havendo a tratar, o vice-presidente Hudson Bernardes encerrou a reunião, convidando os
presentes para a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se
realizar no próximo dia 06 de outubro de 2020, às 14 horas. Para constar, eu, Silvano Gomes
Pinheiro, Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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