materia nº 3229/2020

ATA DA 3229ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 06 (seis) do mês de outubro de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze horas), reuniram￾se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3229ª Reunião Ordinária do Poder
Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora: PRESIDENTE: Alexandre Magno
Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO:
Silvano Gomes Pinheiro. - O Presidente da Mesa Diretora, vereador Alexandre Campos,
requisitou do Secretário a verificação de quórum. Estavam presentes ao início da Reunião os edis
Alex Artur da Silva, Alexandre Campos, Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva,
Antônio José de Faria Júnior, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Iago
Souza Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes Nogueira,
Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // A
vereadora Gláucia Maria Santiago Rodrigues justificou sua ausência. O vereador Giordane
Alberto Carvalho também não compareceu, por motivo de saúde. // EXPEDIENTE DO
PREFEITO – Foram lidos os seguintes ofícios: 296/2020, 291/2020, 292/2020, 290/2020, todos
em resposta a pedidos de informações de autoria dos vereadores. // Ofício nº 101/2020, da
Secretaria Municipal de Finanças, encaminhando relatório de execução orçamentária do
Município referente ao 2º quadrimestre de 2020, informando ainda que a Audiência Pública para
apresentação da matéria foi cancelada em função da pandemia de Covid-19. // Foram
apresentados, ainda, as seguintes proposições: Processo de Veto nº 09/2020, com veto total ao
Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Anselmo Fabiano Santos, que Dispõe sobre a
isenção de mensalidades nas praças de esportes do Município de Itaúna durante o período de
pandemia do Covid-19. // EXPEDIENTE DE TERCEIROS – Ofício nº 03/2020, do SindUt,
solicitando que o Poder Público Municipal não permita o reinício das aulas presenciais nas
escolas do Município, sob a alegação de que tal medida levaria a um aumento de casos de Covid￾19 em Itaúna. // EXPEDIENTE DE VEREADORES – Pedido de Informações do vereador
Antônio José de Faria Júnior, solicitando informações sobre o Museu Francisco Manoel Franco. -
Indicações do vereador Gleison Fernandes de Faria, solicitando: - Disponibilizar circulação de
ônibus nas ruas do bairro Centenário II; - Melhora na sinalização da Rua Carlos José de Abreu
Diniz, no bairro Morada Nova; - Asfaltamento da Rua Jair Ribeiro Pacheco, no bairro Centenário
II; - Calçamento da Rua Hum, na Comunidade Rural do Retiro dos Farias; - Asfaltamento da Rua
Délcio Antunes Drumond, no bairro Murilo Gonçalves; - Calçamento da Rua Hum, na
Comunidade Rural de Vista Alegre; - Aumento de ônibus na linha Leonane/Morro do Sol. -
Indicações da vereadora Otacília Barbosa, solicitando: - Pavimentação asfáltica da rua Santa
Rosa, no bairro Parque Jardim; - Manutenção da Rua Antônio Carcereiro, no bairro Várzea da
Olaria; - Manutenção da iluminação da Rua Eduardo de Morais e Rua Rúbens de Carvalho, no
bairro Nogueira Machado. // Foram lidas, ainda, as seguintes proposições: Processo de Moção nº
04/2020, de autoria do vereador Anselmo Fabiano Santos, com “Moção de Aplausos ao Dr.
Marcos Penido de Oliveira pela nomeação para o cargo de Desembargador do Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, MG”. - Projeto de Lei nº 75/2020, de
autoria do vereador Lacimar Cezário da Silva, que “Denomina logradouro público Praça
Celserino de Faria”. // ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Projeto de Lei nº 08/2020,
de autoria da vereadora Márcia Cristina S. Santos, que “Obriga o Poder Executivo e o Legislativo
a divulgar, em tempo real, as despesas e receitas do Governo Municipal por meio de aplicativo
para celulares”, com Emenda Modificativa prevendo que eventual lei resultante somente entrará
em vigor 120 dias após a promulgação da matéria. A emenda foi aprovada pelo plenário.
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 08/2020 devidamente alterado, o mesmo foi aprovado,
com 06 (seis) votos contrários (dos vereadores Anselmo Fabiano Santos, Gleison Fernandes de
Faria, Hudson Bernardes, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar Nunes Nogueira e Silvano Gomes
Pinheiro), e 08 (oito) votos favoráveis dos demais presentes. // PEQUENO EXPEDIENTE –
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Ata Reunião 3229 – 13/10/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 2
Nada a registrar. // TRIBUNA LIVRE – Nada a registrar. // PARTICIPAÇÃO POPULAR –
Nada a registrar. // GRANDE EXPEDIENTE – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES DE
LIDERANÇAS – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES – O vereador
Silvano Gomes Pinheiro reclamou, novamente, contra os problemas no fornecimento de energia
elétrica na comunidade do Córrego do Soldado. Silvano afirmou que a Cemig não atendeu as
reclamações dos moradores, apenas prometeu sanar o problema no próximo sábado. - A
vereadora Márcia Cristina S. Santos se disse chateada pelo fato de algumas pessoas “mudarem o
caráter por causa de dinheiro, ou por causa de cargos comissionados”. Márcia protestou contra o
fato de a Secretaria Municipal de Saúde ter negado transporte a um cidadão que precisava se
deslocar para fazer um exame particular, sendo que a funcionária da Secretaria teria alegado que
o transporte fora negado devido a uma “denúncia feita pela vereadora Márcia junto ao Ministério
Público”, o que estaria impossibilitando a cessão de vans para transporte de pacientes. Márcia
afirmou que tal alegação não tem fundamento, e afirmou que tal atitude é absurda, e é um
“reflexo de uma Administração que quer denegrir sua imagem e diminuir seu trabalho”. Márcia
afirmou que atuou dez anos na saúde pública do Município, e afirmou que nunca apresentou esse
tipo de denúncia no Ministério Público, e afirmou que se alguém encontrasse alguma denúncia
dessa natureza de sua autoria, ela retiraria sua candidatura a reeleição. - O vereador Lacimar
Cezário da Silva pediu que seja construído um passeio na Av. JK, para melhorar a segurança dos
cidadãos que fazem caminhadas naquela via. Lacimar manifestou sua solidariedade com o ex￾servidor da Câmara Antônio Hortenciano, recentemente dispensado pela empresa que presta
serviços de mão de obra à Câmara. - A vereadora Otacília Barbosa também se disse indignada
com os boatos de que ela teria denunciado anonimamente um estabelecimento comercial da
cidade que foi fechado recentemente. Otacília afirmou que os boatos não tem cabimento, pois ela
nunca apresentaria denúncia anônima para prejudicar quem quer que seja, e que todas as suas
representações são transparentes, justas e honestas. - O vereador Anselmo Fabiano Santos pediu
que as árvores do estádio de futebol do “Garcião” sejam podadas, para evitar transtornos aos
moradores da região. - O vereador Antônio José de Faria Júnior reproduziu um áudio gravado de
um cidadão reclamando do descaso da Administração para com a população da região do
Mamonal, onde as ruas estão sem calçamento e sem meio-fio. - O vereador Antônio Miranda
Silva questionou se o calçamento da Rua Serjobes Marinho, no bairro Vitória, será estendido até
a região do Mamonal. Antônio reclamou do fato de o Prefeito não ter cumprido as emendas
impositivas apresentadas por ele ao Orçamento do Município, como por exemplo a reforma da
Quadra do bairro Vitória e outras emendas na área de saúde pública. Antônio cobrou também uma
reforma na “Academia da Saúde” no bairro Várzea da Olaria, cujo prédio está danificado há
quatro anos. - A vereadora Márcia Cristina S. Santos lembrou que a valorização da mulher não se
dá apenas durante o “Outubro Rosa”, e muito menos em final de mandato. Márcia lembrou que
cobrou uma consulta com mastologista para atender a uma cidadã, no que não foi atendida, e
infelizmente a cidadão terá que fazer uma mastectomia. - A vereadora Gláucia Santiago informou
que, felizmente, chegou ao fim o processo de licitação para aquisição de um mamógrafo moderno
para atender as cidadãs itaunenses. - O Presidente Alexandre Campos convidou os presentes para
o Momento Cívico a se realizar no pátio em frente o plenário da Câmara, às 15 horas, logo após a
presente reunião. - O vereador Antônio José de Faria Júnior cobrou também o asfaltamento da
Rua Professora Antônia Pena, no bairro de Lourdes, obra essa que deveria ter sido realizada com
os recursos que ele próprio conseguiu em 2018. // Sem mais nada havendo a tratar, o Presidente
Alexandre Campos encerrou a reunião, convidando os presentes para a próxima reunião ordinária
da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no próximo dia 13 de outubro de 2020, às 14
horas. Para constar, eu, Silvano Gomes Pinheiro, Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e
os demais edis assinam.
PATJ/patj
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