materia nº 3231/2020

ATA DA 3231ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 20 (vinte) do mês de outubro de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze horas),
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3231ª Reunião
Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Silvano Gomes Pinheiro. // Esta foi a segunda reunião
da Câmara Municipal de Itaúna realizada de forma não presencial, como tentativa de
minimizar os riscos de contaminação dos vereadores e público em geral pelo coronavirus
(Covid-19). Os vereadores componentes da Mesa Diretora encontravam-se presentes na
Tribuna, e os demais vereadores participaram remotamente, por meio do uso de um aplicativo
de teleconferência para computadores e aparelhos celulares, via internet. // O Presidente da
Mesa Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de
quórum. Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre
Campos, Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior,
Gláucia Maria Santiago Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues
Bernardes, Iago Souza Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar
Nunes Nogueira, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano
Gomes Pinheiro. // O vereador Giordane Alberto Carvalho não participou por motivo de
saúde. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES RECEBIDAS DO PREFEITO –
Registrou-se o recebimento dos Ofícios nº 300/2020, nº 301/2020, nº 307/2020, nº 308/2020,
nº 309/2020 e nº 310/2020, todos de autoria do Prefeito. - Foram registrados os seguintes
projetos de autoria do Prefeito: - Projeto de Lei nº 77/2020, que “Autoriza o Executivo
Municipal a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”, com
pedido de urgência. O Presidente Alexandre Campos convocou os demais vereadores para
uma reunião extraordinária a se realizar na próxima terça-feira, dia 27 de outubro, às 13 horas
e 30 minutos, para votação do Projeto de Lei nº 77/2020. O Presidente informou que o índice
de crédito suplementar é de 5%. - Processo de Veto nº 10/2020, com Veto parcial ao Projeto
de Lei nº 22/2020, que “Dispõe sobre a divulgação da receita e a despesa da Taxa de
Lixo/taxa de coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos de que trata a Lei 1.385/77 e
determina o cumprimento de dispositivo legal”. - Processo de Veto nº 11/2020, com Veto ao
Projeto de Lei nº 37/2020, que “Autoriza o Município a suspender a tributação das tarifas de
água e esgoto e dá outras providências - Covid-19”. // CORRESPONDÊNCIAS EM
GERAL, PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS DE TERCEIROS – Ofício s/nº,
informando que o Dr. Guilherme Miranda dos Santos assumiu a 5ª Promotoria de Justiça da
Comarca. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Pedido
de Informações do vereador Joel Arruda, solicitando memorial descritivo de praça localizada
no bairro Parque Jardim; - Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando: -
Notificar proprietário de lote situado na Rua Ana de Faria Dornas, no bairro Santa Edwiges; -
Supressão de árvore localizada na estrada do Povoado de Cachoeirinha; - Indicações do
vereador Alex Artur, solicitando: - Tapa-buracos na Rua Gláucus Corradi Mello, no bairro
Três Marias. // ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Projeto de Lei nº 73/2020, de
autoria do vereador Alexandre Campos, que “Denomina Logradouro Público Praça Maurício
Casa Velha”, o mesmo foi aprovado por unanimidade. - Colocado em votação o Processo de
Veto nº 07/2020, de autoria do Prefeito, com Veto ao Projeto de Lei no 45/2020-CMI, que
“Anula as notificações de irregularidades expedidas pelos Monitores do Estacionamento
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Rotativo – ZONA AZUL e dá outras providências”, o mesmo foi rejeitado por unanimidade. -
Colocado em votação o Processo de Veto nº 08/2020, de autoria do Prefeito, com Veto ao
Projeto de Lei no 44/2020-CMI, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da venda fracionada do
talão da Zona Azul do Estacionamento e dá outras providências”, o mesmo foi rejeitado por
unanimidade. - O Projeto de Lei nº 76/2020, de autoria do vereador Antônio José de Faria
Júnior, que “Denomina Próprio Público: “Espaço Joaquim Antunes de Oliveira”, teve sua
votação adiada para a próxima reunião ordinária. // TRIBUNA DA CASA – Nada a registrar.
// COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – Nada a registrar. //
PARTICIPAÇÃO POPULAR DA GALERIA DO PLENÁRIO – Nada a registrar. //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES FINAIS – Nada a registrar. // Sem mais nada
havendo a tratar, o presidente Alexandre Campos encerrou a reunião, convidando os
presentes para a próxima reunião da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no
próximo dia 27 de outubro de 2020, em caráter extraordinário, às 13 horas e 30 minutos. Para
constar, eu, Silvano Gomes Pinheiro, Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os
demais edis assinam.
PATJ/patj
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