materia nº 3235/2020

ATA DA 3235ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 10 (dez) do mês de novembro de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze horas),
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3235ª Reunião
Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Silvano Gomes Pinheiro. // O Presidente da Mesa
Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum.
Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre Campos,
Anselmo Fabiano Santos, Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior, Giordane
Alberto Carvalho, Gláucia Maria Santiago Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Hudson
Rodrigues Bernardes, Iago Souza Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva,
Lucimar Nunes Nogueira, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e
Silvano Gomes Pinheiro. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES RECEBIDAS
DO PREFEITO – Processo de Veto nº 12/2020, com “Veto ao Projeto de Lei nº 08/2020,
que obriga o Poder Executivo e o Legislativo a divulgar, em tempo real, as despesas e
receitas do governo municipal por meio de aplicativo para celulares.” - Projeto de Lei nº
79/2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos do Fundo da Infância e
Adolescência – FIA, através de Termo de Fomento às entidades que menciona e dá outras
providências”. // CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL, PETIÇÕES E OUTROS
DOCUMENTOS DE TERCEIROS – Nada a registrar. // CORRESPONDÊNCIAS E
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Foi lido o Ofício nº 08/2020, de autoria do
vereador Hudson Bernardes, solicitando à Presidência da Mesa Diretora a antecipação da
devolução da sobra do duodécimo da Câmara à Prefeitura, para custear despesas com reparos
aos danos causados pela chuva de 08 de novembro. // Foram apresentados os seguintes
Pedidos de Informações a serem enviados ao Prefeito: 1 - Pedido de Informações da
vereadora Otacília Barbosa, sobre o motivo pelo qual as linhas de ônibus de transporte
coletivo não estão circulando de forma regular no bairro Santa Edwiges. - 2 - Pedido de
Informações do vereador Antônio de Miranda Silva, sobre o preenchimento de vagas de
Educação Infantil após o concurso público municipal nº 01/2016. - 3 - Pedido de
Informações da vereadora Gláucia Santiago, solicitando memorial descritivo das ruas do
bairro Piedade. 4 - Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, solicitando
memorial descritivo da estrada que liga os povoados de Cachoeirinha e Córrego do Soldado e
da estrada que liga os povoados de Cachoeirinha e Campos. - 5 - Pedido de Informações do
vereador Alexandre Campos, sobre o pagamento de vales-transporte intermunicipais a
servidores públicos de Itaúna. // Foram apresentadas as seguintes Indicações a serem
enviadas ao Prefeito: - Indicação do vereador Alexandre Campos, solicitando obras de captação
pluvial na Rua Carla Cristina Machado, bairro Bela Vista. - Indicações da vereadora Otacília
Barbosa, solicitando: - Isolamento de cabeamentos elétricos expostos no piso da Praça Principal
do bairro Santa Edwiges II; - Conclusão da obra na Avenida Planita, esquina com Rua Mármore,
bairro Padre Eustáquio; - Regularização da oferta de linhas de transporte coletivo no bairro Santa
Edwiges. - Indicações do vereador Antônio de Miranda Silva, solicitando: - Asfaltamento da
Rua Jacobe Máximo de Castro Lopes, no bairro Jadir Marinho. // ORDEM DO DIA -
Colocado em votação o Projeto de Lei nº 26/2020, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado
como Projeto de Lei nº 78/2020, que “Autoriza repasse de recurso financeiro à Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG e dá outras
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providências”, o mesmo foi aprovado por unanimidade. // TRIBUNA DA CASA – Nada a
registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – Nada a registrar. //
PARTICIPAÇÃO POPULAR DA GALERIA DO PLENÁRIO – Nada a registrar. //
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES FINAIS – Manifestou-se o vereador Márcio
Gonçalves Pinto, criticando a pressa, por parte da Administração Municipal, em realizar
asfaltamento em ruas da cidade durante o período eleitoral, o que tem causado transtornos
para a população, pois em alguns casos o entulho não tem sido sequer recolhido de forma
correta. - O vereador Joel Márcio Arruda lembrou que, recentemente, a Câmara aprovou o
Projeto de Lei nº 72/2020, de sua autoria, que “Institui Programa de Acessibilidade na
identificação das linhas de transporte público urbano e rural no Município de Itaúna-MG”,
mas comentou que, infelizmente, o Prefeito não sancionou a matéria. Joel pediu que a
Câmara tome as providências caso o Prefeito não sancione o projeto. - A vereadora Otacília
Barbosa criticou o fato de a Administração Municipal não ter resolvido os problemas de
inundação da Av. Jove Soares em episódios de chuva intensa. Otacília também protestou
contra o fato de o Prefeito estar desobedecendo a Lei aprovada na Câmara de Itaúna
proibindo o Executivo de lançar as sanções decorrentes de notificações expedidas por
monitores do serviço de estacionamento rotativo nas ruas do centro da cidade. Otacília
informou que essa desobediência à lei aprovada pela Câmara é passível de cassação, e por
esse motivo irá acionar o Ministério Público. - O vereador Antônio de Miranda Silva
manifestou-se: “Boa tarde a todos… Sr. Presidente, o Secretário de Infraestrutura e Obras,
meu amigo Rosse Andrade, soltou um vídeo aí, enquanto secretário, rebatendo algumas
coisas que foram faladas aqui nesse plenário... e nesse vídeo ele citou meu nome. E foi de
maneira leviana, indevida, errônea que ele falou meu nome, porque eu não falei um ‘A’ do
Secretário Rosse na reunião aqui, que é gravada, pra todos verem. Ele não foi correto!
Liguei pra ele, hoje consegui falar com ele, e pedi a ele que, antes da reunião da Câmara, ele
tomasse uma atitude e revesse a posição dele, e fizesse um vídeo tirando o meu nome fora,
porque o pouco que eu tenho é meu nome, minha maior riqueza é essa, e gosto de preservar.
E o Rosse falou que eu citei o nome dele indevidamente, que eu fui contra a criação de
marmitex e marmita para os servidores do Canteiro de Obras… Primeiro, porque isso nem
passa aqui, pra ser contra. Foi resolvido lá! Parabéns pela atitude, e os servidores sabem
disso, eles merecem… Mas falar que nós fomos contra?!?! Se o Da Lua e o Anselmo falaram
isso, que eles respondam por isso e falem por eles! Eles não falam por mim, eu não falei isso,
jamais eu citei o nome dele aqui! Me chamou de covarde?!?! Isso é leviano, então eu
gostaria que ele revisse a situação, que viesse a público da mesma maneira que ele foi, pra
coisa caminhar dessa forma, pra coisa ficar por aqui. Eu acho que ele está falando pela
Administração, porque a Secretaria de Obras é o ‘prefeito da infraestrutura’ que está
falando! Ele tem que pensar que ele está falando em nome do Prefeito, e eu senti que o
Prefeito, através do Secretário, está falando essas inverdades. Então, eu gostaria que ele
viesse a público, como eu sempre o respeitei, e falasse com clareza a verdade, e não falar o
meu nome da forma como ele falou.” - O vereador Antônio José de Faria Júnior manifestou￾se: “Boa tarde a todos. Eu também quero falar do Secretário Rosse. Como o Antônio de
Miranda disse ali, eu não queria levar isso não, mas eu sofri até… falaram que ‘vão armar
pra mim’… é bom que isso fica público… Porque eu fui ameaçado de morte pelo Rosse
Andrade… Certo… Eu nunca falei isso! Mas ele foi pras redes sociais falar que eu sou
covarde, que eu, o Toinzinho e o Anselmo queríamos tirar a alimentação do pessoal do
Canteiro de Obras… Até hoje, o dia que começou o período de campanha, eu puxei aqui,
comentei aqui, pedindo paz pra todo mundo… Já foram na barragem, falar que eu não deixei
criar o PSF da barragem do Vale dos Pequis… Graças a Deus, tenho muitas amizades, e o
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pessoal sabe que isso é mentira. Agora, vêm falar que eu pedi pra acabar com a alimentação
dos servidores do canteiro de obras? Isso sim, é covardia! Mas eu não sou covarde não!
Todos sabem o quanto foi armado pra mim nessa eleição. Eu fiz uma ocorrência policial,
porque o ódio que eu vi com que o Rosse Andrade fez o vídeo, eu fiz a ocorrência. Não tenho
nada contra a pessoa do Rosse, mas acho que está virando é pessoal… Da armação que
fizeram com esse vereador, junto com o partido da Gláucia Santiago, o PL… Então, eu não
quero briga com ninguém. Está na Delegacia, eles vão resolver… O Delagado, eu já
conversei com ele… E eu tenho áudios, viu, gente? Por mim, morre aqui, ele vai responder lá
na delegacia. Porque se me amolar, vou soltar os áudios, só pra deixar claro! Porque, se
armarem pra mim, vai ter troco! Eu não sou homem de armar pra ninguém não! Armaram
pra mim! Eu tenho o coração bom, faço o que posso pra população! Agora, traído fui eu,
pelo PL, porque a conversa nossa foi uma, e depois virou outra; mas quem vai decidir, agora,
é lá na Delegacia, com a ocorrência policial que eu fiz. Obrigado, sr. Presidente.” - O
Presidente Alexandre Campos informou que a Lei citada pela vereadora Otacília Barbosa foi
publicada na última sexta-feira, e as multas de estacionamento rotativo posteriores à
publicação da lei foram revogadas. Alexandre informou que as multas estão suspensas até que
seja julgada a Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo Executivo contra a
referida lei. - O vereador Hudson Bernardes solicitou que parte do duodécimo da Câmara seja
devolvido ao Executivo para cobrir os custos dos reparos aos danos causados pela última
chuva. - A vereadora Márcia Cristina Silva Santos comentou que deveria haver eleição todos
os anos, pois as obras de interesse público são realizadas em massa em anos eleitorais. - O
Presidente Alexandre Campos informou que o Poder Público já está providenciando uma
“ampola”, possivelmente para uso no reparo do aparelho de tomografia, e a Câmara está
apenas esperando uma posição da Procuradoria do Município, para definir o valor a ser
repassado para custeio da ampola. // Sem mais nada havendo a tratar, o presidente Alexandre
Campos encerrou a reunião, convidando os presentes para a próxima reunião ordinária da
Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no próximo dia 17 de novembro de 2020, às
14 horas. Para constar, eu, Silvano Gomes Pinheiro, Secretário, lavrei a presente ata que
subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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