materia nº 3237/2020

ATA DA 3237ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 24 (vinte e quatro) do mês de novembro de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze
horas), reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3237ª
Reunião Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Silvano Gomes Pinheiro. // O Presidente da Mesa
Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum.
Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alexandre Campos, Antônio de Miranda
Silva, Antônio José de Faria Júnior, Giordane Alberto Carvalho, Gláucia Maria Santiago
Rodrigues, Gleison Fernandes de Faria, Hudson Rodrigues Bernardes, Joel Márcio Arruda,
Lucimar Nunes Nogueira, Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. //
Ausências dos vereadores Alex Artur da Silva, Lacimar Cezário da Silva, Anselmo Fabiano
Santos e Giordane Alberto Carvalho, previamente justificadas por motivos de saúde.
Ausentes ainda os vereadores Iago Santiago e Márcio Gonçalves Pinto por compromissos
previamente agendados. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES RECEBIDAS
DO PREFEITO – Ofício nº 336/2020, solicitando suspensão da tramitação do Projeto de
Lei Complementar nº 22/2019, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de
Itaúna, Lei Complementar nº 49, de 21 de outubro de 2008, e dá outras providências”. O
Presidente Alexandre Campos pediu aos vereadores integrantes das Comissões Permanentes
da Casa que concluam os relatórios ao referido projeto tão logo a matéria seja colocada
novamente em tramitação. // CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL, PETIÇÕES E
OUTROS DOCUMENTOS DE TERCEIROS – Ofício nº 055/2020, da Secretaria
Municipal de Finanças, apresentando Relatório Detalhado do 2º quadrimestre de 2020. //
CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Ofício nº 33/2020,
do vereador Lacimar Cezário da Silva, justificando sua ausência à reunião de 24 de novembro
de 2020 por meio da apresentação de atestado médico. - Ofício nº 03/2020, da vereadora
Gláucia Santiago, justificando sua ausência à reunião de 24 de novembro de 2020 por motivo
de saúde. - Ofício s/nº, de autoria do vereador Iago Santiago, justificando sua ausência à
reunião de 24 de novembro de 2020 por compromisso anteriormente agendado (reunião para
tratar de assuntos de interesse do Município). - Ofício s/nº, de autoria do vereador Alex Artur
da Silva, justificando sua ausência à reunião de 24 de novembro de 2020 por motivo de
Saúde. - Ofício s/nº de autoria do vereador Anselmo Fabiano Santos, justificando sua
ausência à reunião de 24 de novembro de 2020 com apresentação de atestado médico. -
Indicações do vereador Antônio de Miranda Silva, solicitando: - Melhorias na captação
pluvial e asfaltamento das ruas José Drummond e Venerando Enoque da Silva, bairro Nova
Vila Mozart; - Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando: - Melhorias na
iluminação pública da Rua Nossa Senhora do Carmo, bairro Vila Vilaça; - Manutenção e
troca de lâmpadas em postes da Rua Carlos Luz, Centro; - Alteração no itinerário de
transporte coletivo urbano na linha Circular 2, fazendo-o passar na Rua Juvenal José de Faria,
bairro Itaunense II; - Melhoria na iluminação pública na Rua João de Cerqueira Lima, Centro.
- Indicações da vereadora Gláucia Santiago, solicitando: - Desobstrução de bueiros na Av.
Nossa Senhora do Carmo, bairro Padre Eustáquio; - Indicações do vereador Gleison
Fernandes de Faria, solicitando: - Intensificação do policiamento no bairro Vitória; -
Indicações do vereador Lucimar Nunes Nogueira, solicitando: - Melhorias na captação
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Ata Reunião 3237 – 24/11/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 3
pluvial da Rua Hortência, nº 126, bairro São Geraldo; - Implantação de postes de iluminação
na Rua Hortência, esquina com Rua Açucena, bairro São Geraldo; - Indicações da vereadora
Otacília Babosa, solicitando: - Pavimentação asfáltica da Rua Fernando Lima Júnior, bairro
das Graças. // Foi apresentado, ainda, o Processo de Moção nº 05/2020, de autoria da
vereadora Otacília Barbosa, com “Moção de Aplausos ao cabeleireiro Julio Cesar Machado,
por representar Itaúna no cenário nacional em competições e eventos relacionados à estética
capilar”. // ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria
do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 79/2020, que “Autoriza o
Executivo Municipal a repassar recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, através
de Termo de Fomento às entidades que menciona e dá outras providências”, o mesmo foi
aprovado. // O Presidente Alexandre Campos retirou da Ordem do Dia da presente reunião os
Projetos de Resolução nº 07/2020, 08/2020, 09/2020, 10/2020, 11/2020, 12/2020 e 14/2020,
pelo fato de não haver, na presente data, o quórum mínimo de 2/3 para aprovação dessas
matérias. E em função disso, o Presidente convocou uma Reunião Extraordinária a se realizar
no dia 26 de novembro, às 14 horas, para votação dos referidos Projetos de Resolução. //
TRIBUNA DA CASA – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES
INICIAIS – Nada a registrar. // PARTICIPAÇÃO POPULAR DA GALERIA DO
PLENÁRIO – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES FINAIS – A
vereadora Márcia Cristina S. Santos pediu ao vereador Hudson Bernardes, líder do Prefeito
na Câmara, e à vereadora Gláucia Santiago, futura vice-prefeita, que se empenhem junto ao
Prefeito para que o Executivo pague o “14º” aos Agentes de Endemia e aos Agentes de
Saúde, pois estes profissionais são peças fundamentais para o bom funcionamento dos PSFs.
Márcia ressaltou que os recursos para essa finalidade já foram destinados pelo Governo
Federal e já estão à disposição da Administração Municipal. - A vereadora Otacília Barbosa
disse ter recebido denúncia de que há fortes indícios de que a obra referente às instalações
elétricas na nova sede da Prefeitura teria sido superfaturada, e pediu que o Poder Público
tome as providências cabíveis para apurar a denúncia. - O vereador Joel Márcio Arruda
lembrou que o Projeto de Lei nº 72/2020, de sua autoria, que “Institui Programa de
Acessibilidade na identificação das linhas de transporte público urbano e rural no Município
de Itaúna-MG”, aprovado na Câmara, não foi sancionado dentro do prazo legal, e por isso
pediu que a Mesa Diretora tome as providências necessárias para a promulgação da matéria. -
O vereador Antônio de Miranda Silva disse também ter recebido informações de
irregularidades técnicas na fiação utilizada nas instalações elétricas do novo prédio da
Prefeitura, e afirmou ser necessária uma averiguação mais apurada. - O Presidente Alexandre
Campos comentou que a Câmara tentou colocar o Projeto de revisão do Plano Diretor, mas o
Ministério Público enviou recomendação para que a matéria não fosse colocada em votação.
Alexandre Campos propôs que o projeto seja colocado em votação com apresentação de uma
emenda que propondo a supressão, da matéria, de artigos e dispositivos que façam menção à
situação dos terrenos no entorno da barragem do Benfica, pois no seu entender o principal
medo dos vereadores é o de vir a serem processados por eventuais irregularidades
relacionadas àqueles terrenos. Alexandre lembrou que a tramitação do referido Projeto foi
suspensa pelo Executivo, mas tão logo o projeto volte a tramitar, os vereadores precisam
decidir se vão colocá-lo em discussão. O vereador Antônio de Miranda Silva argumentou que
os vereadores não têm a legitimidade técnica para fazer esse tipo de emenda proposta pelo
Presidente. O vereador Joel Márcio Arruda afirmou que, de sua parte, não tem nenhum medo
de votar o projeto de revisão do Plano Diretor, ao contrário do que foi sugerido pelo
Presidente. Joel ressaltou que está preparado para debater e votar o Projeto, inclusive as
questões que envolvem a barragem do Benfica. - O vereador Antônio de Miranda Silva
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também não se inclui no rol dos vereadores que “estariam com medo” de votar o projeto de
revisão do Plano Diretor, ao contrário do que foi dito pelo Presidente Alexandre Campos.
Antônio ressaltou que a Câmara tem autonomia para discutir e votar o projeto. Sugeriu que a
Câmara, se possível, contrate uma consultoria técnica para orientar os vereadores na análise
do projeto, principalmente na elaboração de eventual emenda que proponha a supressão de
dispositivos referentes aos terrenos no entorno da barragem do Benfica. - O vereador Silvano
Gomes Pinheiro afirmou que irá buscar suporte técnico com o filho da vereadora Gláucia
Santiago, Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, para se inteirar melhor a respeito do
projeto de revisão do Plano Diretor. O vereador Antônio José de Faria Júnior também
solicitou que a Câmara contrate uma empresa para prestar consultoria técnica aos vereadores
para uma análise mais embasada do projeto de revisão do Plano Diretor. O Presidente
Alexandre Campos afirmou que é possível, sim, que a Câmara faça a contratação de uma
empresa de consultoria. - O vereador Giordane Alberto Carvalho desejou boa sorte a todos os
vereadores eleitos para os próximos quatro anos, especialmente ao Dr. Fares e a srta Edenia
Alcântara, presentes no plenário. // Sem mais nada havendo a tratar, o presidente Alexandre
Campos encerrou a reunião, convidando os presentes para a próxima reunião da Câmara
Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no próximo dia 26 de novembro de 2020, às 14 horas,
em caráter extraordinário. Para constar, eu, Silvano Gomes Pinheiro, Secretário, lavrei a
presente ata que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
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