materia nº 3238/2020

ATA DA 3238ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 1º (primeiro) do mês de dezembro de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze horas),
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3238ª Reunião
Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Silvano Gomes Pinheiro. // O Presidente da Mesa
Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum.
Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alex Artur da Silva, Alexandre Campos,
Antônio de Miranda Silva, Antônio José de Faria Júnior, Gleison Fernandes de Faria, Hudson
Rodrigues Bernardes, Iago Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar
Nunes Nogueira, Márcia Cristina S. Santos, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia
Barbosa Parreiras e Silvano Gomes Pinheiro. // Ausências dos vereadores Anselmo Fabiano
Santos, Giordane Alberto Carvalho e Gláucia Santiago, previamente justificadas por motivos
de saúde. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES RECEBIDAS DO PREFEITO
– Registrou-se o recebimento dos Ofícios nº 338/2020, 345/2020, 346/2020 e 342/2020, todos
encaminhando respostas a pedidos de informações dos vereadores. // Foram apresentados
ainda, para tramitação, os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 80/2020, que “Autoriza
o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para as entidades que menciona e dá
outras providências”. - Projeto de Lei nº 81/2020, que “Autoriza o Executivo Municipal a
repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB às instituições
que menciona e dá outras providências”. // CORRESPONDÊNCIAS EM GERAL,
PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS DE TERCEIROS – Nada a registrar. //
CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Foram
apresentados os seguintes Pedidos de Informações: - Pedido de Informações do vereador
Antônio José de Faria Júnior, sobre o acúmulo de asfalto em bueiros da cidade e sobre o
transporte de máquinas de propriedade de empreiteiras contratadas pela Prefeitura. - Pedido
de Informações do vereador Antônio de Miranda Silva, sobre os contratos firmados pela
Prefeitura em 2019 para asfaltamento de ruas, e sobre os nomes das ruas que já foram
asfaltadas e ainda por asfaltar. // Foram lidas as seguintes Indicações: - Indicações do
vereador Antônio de Miranda Silva, solicitando: - Asfaltamento da Rua José Antônio de
Oliveira, bairro Leonane; - Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- Pintura e sinalização das ruas Afonso Pena e José Beba, bairro de Lourdes; - Indicações do
vereador Gleison Fernandes de Faria, solicitando: - Disponibilização de um ponto de ônibus
na Rua Mozart Machado, em frente ao número 205, bairro Morada Nova; - Indicações do
vereador Alexandre Campos, solicitando: - Construção de faixa elevatória na Av. Manoel da
Custódia, bairro São Geraldo; - Indicações do vereador Anselmo Fabiano Santos,
solicitando: - Pavimentação asfáltica na Rua Angelina Guimarães, bairro Garcias; -
Pavimentação asfáltica na Rua Alberto Herculando, bairro Garcias; - Pavimentação asfáltica
na Rua Conceição Mendes Nogueira, bairro Garcias; - Pavimentação asfáltica na Rua David
Gonçalves Campos, bairro Garcias; - Pavimentação asfáltica na Rua Jesus Alves da Silva,
bairro Garcias; - Pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Marra, bairro Garcias; -
Pavimentação asfáltica na Rua Jorge Antônio da Fonseca, bairro Garcias; - Pavimentação
asfáltica na Rua José Bianco, bairro Garcias; - Pavimentação asfáltica na Rua José Viana da
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião 3238 – 01/12/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 1 de 4
Fonseca, bairro Garcias; - Pavimentação asfáltica na Rua Nelson Nogueira Araújo, bairro
Garcias; - Pavimentação asfáltica na Rua Pedro Eugênio, bairro Garcias; - Pavimentação
asfáltica na Rua Ana Faria Dornas, bairro Garcias. - Implementação e implantação de um
novo Cras – Centro de Referência de Assistência Social no bairro Garcias; - Indicações da
vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando: - Troca de lâmpadas na rua principal da
comunidade rural de São José de Pedras; - Troca das lâmpadas na entrada do bairro Santa
Edwiges por lâmpadas de Led. // Foram apresentados, ainda, os seguintes projetos de lei para
tramitação: Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do vereador Alexandre Campos, que
“Denomina logradouro público: Rua Aníbal Ferreira Teles”. - Projeto de Resolução nº
15/2020, de autoria do vereador Antônio José de Faria Júnior, que “Concede o Diploma de
Mérito Desportivo de Itaúna ao Senhor Ricardo Luiz Marques”. - Projeto de Resolução nº
16/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 06, de 21 de junho de 2018
(Regimento Interno da Câmara de Itaúna - MG), e dá outras providências”. - Projeto de
Resolução nº 17/2020, de autoria dos vereadores Alexandre Campos e Hudson Bernardes,
que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senhor Elmon de Souza
Rabelo”. // O Presidente Alexandre Campos informou que os Projetos de Resolução nº
15/2020, 16/2020 e 17/2020 serão incluídos na Ordem do Dia da presente reunião. //
ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 07/2020, de autoria
do vereador Hudson Bernardes, que “Altera a Resolução nº 06, de 21 de junho de 2018, e dá
outras providências”, manifestou-se o vereador Antônio de Miranda Silva, pedindo vistas ao
projeto. Com a aprovação do pedido de vistas, o Projeto de Resolução nº 07/2020 foi retirado
da Ordem do Dia da presente reunião. - Colocado em votação o Projeto de Resolução nº
08/2020, de autoria do vereador Alexandre Campos, que “Concede o Título de Cidadão
Honorário de Itaúna ao Senhor Antônio João de Andrade”, o mesmo foi aprovado por
unanimidade dos presentes. - Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 09/2020, de
autoria do vereador Alexandre Campos, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de
Itaúna ao Senhor Pedro Paulo Pinto”, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. -
Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 10/2020, de autoria do vereador Alexandre
Campos, que “Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Sr. Edward Rodrigues da Silva”, o
mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. - Colocado em votação o Projeto de
Resolução nº 11/2020, de autoria do vereador Márcio Gonçalves Pinto, que “Concede o
Título de Cidadã Honorária de Itaúna à Senhora Cláudia Nakandakari”, o mesmo foi
aprovado por unanimidade dos presentes. - Colocado em votação o Projeto de Resolução nº
12/2020, de autoria da vereadora Otacília Barbosa, que “Concede o Título de Cidadã
Honorária de Itaúna à Senhora Sandra Maria Passini”, o mesmo foi aprovado por
unanimidade dos presentes. - Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 13/2020, de
autoria da Mesa Diretora, que “Analisa Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais e julga a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Itaúna referente ao
Exercício de 2015”, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. - Colocado em
votação o Projeto de Resolução nº 14/2020, de autoria do vereador Antônio José de Faria
Júnior, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Senhor Willian de Faria
Alves”, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. - Colocado em votação o
Projeto de Resolução nº 15/2020, de autoria do vereador Antônio José de Faria Júnior, que
“Concede o Diploma de Mérito Desportivo de Itaúna ao Senhor Ricardo Luiz Marques”, o
mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. - Colocado em votação o Projeto de
Resolução nº 16/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 06, de 21 de
junho de 2018 (Regimento Interno da Câmara de Itaúna - MG), e dá outras providências”,
manifestou-se o vereador Hudson Bernardes, pedindo vistas ao projeto. Com a aprovação do
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião 3238 – 01/12/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 2 de 4
pedido de vistas, o Projeto de Resolução nº 16/2020 foi retirado da Ordem do Dia da presente
reunião. - Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 17/2020, de autoria dos
vereadores Alexandre Campos e Hudson Bernardes, que “Concede o Título de Cidadão
Honorário de Itaúna ao Senhor Elmon de Souza Rabelo”, o mesmo foi aprovado por
unanimidade dos presentes. - Colocado em votação o Processo de Moção nº 05/2020, de
autoria da vereadora Otacília Barbosa, com “Moção de Aplausos ao cabeleireiro Julio Cesar
Machado, por representar Itaúna no cenário nacional em competições e eventos relacionados
à estética capilar”, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. // TRIBUNA DA
CASA – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES INICIAIS – Nada a
registrar. // PARTICIPAÇÃO POPULAR DA GALERIA DO PLENÁRIO – Nada a
registrar. // COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES FINAIS – Manifestou-se o
Presidente Alexandre Campos, ressaltando que os índices de contaminação pelo Covid-19
verificados em Itaúna recentemente têm sido altos pelo fato, principalmente, de os bares e
restaurantes da cidade não estarem cumprindo as normas de distanciamento social, higiene
demais ações necessárias para contenção da proliferação do coronavirus. Alexandre cobrou
do CDL e da Associação dos Bares uma fiscalização efetiva em todos os estabelecimentos
comerciais, para que Itaúna não sofra economicamente com o fechamento do comércio a
poucas semanas do Natal. - O vereador Lucimar Nunes Nogueira, presidente da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara, informou que se reuniu no dia anterior com o Dr. Leonardo
Pio, Delegado da Polícia Civil de Itaúna, que lhe informou das dificuldades enfrentadas pela
Polícia Civil no combate ao crime por falta de material humano. Lucimar ressaltou que
conversou com o Deputado Rafael Martins, que se dispôs a buscar apoio junto ao Governo do
Estado para melhor equipar e preparar a Polícia Civil de Itaúna. - O vereador Márcio
Gonçalves Pinto apoiou a manifestação do Presidente Alexandre Campos, e ressaltou que os
repasses de recursos federais à Prefeitura, para combate ao Covid-19, não têm sido utilizados
pela Prefeitura para pagar horas-extras aos fiscais de postura e de vigilância sanitária. Márcio
criticou a falta de serviço da assessoria de comunicação da Prefeitura. - A vereadora Otacília
Barbosa parabenizou a estudante itaunense Luana Gabriela, pela conquista do prêmio de
Melhor Assistência Farmacêutica do Brasil, conquistando o primeiro lugar, em nível
nacional, com seu projeto de Doutorado, cuja pesquisa será implementada pelo Sus, para
diminuir o uso de remédios de “tarja preta”, principalmente entre os idosos. - O vereador
Antônio José de Faria Júnior informou que recebeu pedido de uma família de Itaúna, dele
solicitando ajuda a fim de custear o traslado do corpo de um parente da família que falecera
há várias semanas na cidade de Governador Valadares vítima de um acidente. Antônio
informou que a família só tomou conhecimento do falecimento do parente vários meses
depois de sua morte, pois o mesmo faleceu devido a um acidente de trânsito e as autoridades
de Governador Valadares não conseguiram entrar em contato com a família por várias
semanas. Antônio pediu que o Poder Público Municipal, por meio da Assistência Social,
encontre uma maneira para auxiliar a família no traslado do corpo para nossa cidade. - O
vereador Hudson Bernardes informou que um recurso federal de cerca de 61 mil reais foi
enviado ao Município de Itaúna, para uso facultativo no complemento salarial de
profissionais da saúde. Hudson informou que, pelo fato de o Artigo 73 da Lei nº 9.504 vedar
a concessão de benefícios em período eleitoral, a Secretaria de Saúde solicitou parecer à
Procuradoria Geral do Município para decidir sobre a questão. Hudson comentou, porém,
que, em casos de calamidade pública ou em casos em que os recursos já tenham sido
previstos em dotações orçamentárias realizadas em anos anteriores, esses benefícios podem
ser pagos sem problema algum. Por isso, Hudson informou que, diante disso, o pagamento do
14º salário aos agentes comunitários e de endemia está sendo analisado pela Procuradoria do
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião 3238 – 01/12/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 3 de 4
Município. - A vereadora Márcia Cristina S. Santos agradeceu a atenção do vereador Hudson
Bernardes. Márcia registrou reivindicação dos moradores do entorno da Praça da Estação,
solicitando a instalação dos bancos que foram retirados recentemente do local. Márcia
registrou também pedido dos moradores da comunidade rural de São José de Pedras, no
sentido de se instalar lâmpadas nos postes da rua principal daquela comunidade, pois há
muitas lâmpadas queimadas naquela região. - O vereador Alex Artur da Silva criticou a
Administração Municipal por ter retirado dois ventiladores do centro comunitário de Vista
Alegre, há três anos, e não ter instalado até hoje. - O vereador Antônio José de Faria Júnior
pediu que a Comissão de Saúde da Câmara apure denúncia que recebeu recentemente,
relatando que uma cidadã idosa teria caído da maca no Hospital Manoel Gonçalves, e
segundo informações (a se confirmar), a mesma veio a óbito. - O vereador Antônio de
Miranda Silva registrando a insatisfação dos moradores do bairro Vitória e Condomínio
Mamonal com a falta de quebra-molas nas ruas da região, principalmente na Rua Serjobes
Marinho, pois o tráfego de veículos no local é grande, e o risco de acidentes é igualmente
alto. Pediu que a Prefeitura providencie melhorias nas ruas do bairro Mamonal. - O vereador
Joel Márcio Arruda pediu que o Executivo Municipal envie à Câmara os números de leis
ordinárias para promulgação, pela Câmara, dos projetos de lei aprovados pela Câmara que
não foram sancionados pelo Prefeito no prazo legal e tampouco foram objeto de veto. - O
vereador Antônio José de Faria Júnior lembrou também da necessidade de instalação de um
redutor de velocidade em frente a loja do Supermercado Rena do bairro São Geraldo, pois o
risco de acidentes no local é muito grande. // Sem mais nada havendo a tratar, o presidente
Alexandre Campos encerrou a reunião, convidando os presentes para a próxima reunião
ordinária da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar no próximo dia 08 de dezembro
de 2020, às 14 horas. Para constar, eu, Silvano Gomes Pinheiro, Secretário, lavrei a presente
ata que subscrevi e os demais edis assinam.
PATJ/patj
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ata Reunião 3238 – 01/12/2020 – Câmara Municipal de Itaúna /MG Pág. 4 de 4