materia nº 3239/2020

ATA DA 3239ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚNA – ESTADO DE MINAS GERAIS
No dia 08 (oito) do mês de dezembro de 2020 (dois mil e vinte), às 14h (quatorze horas),
reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Itaúna – MG para a 3239ª Reunião
Ordinária do Poder Legislativo Itaunense, sendo componentes da Mesa Diretora:
PRESIDENTE: Alexandre Magno Martoni Debique Campos; VICE-PRESIDENTE: Hudson
Rodrigues Bernardes; SECRETÁRIO: Silvano Gomes Pinheiro. // O Presidente da Mesa
Diretora, vereador Alexandre Campos, requisitou do Secretário a verificação de quórum.
Estavam presentes ao início da Reunião os edis Alexandre Campos, Antônio de Miranda
Silva, Antônio José de Faria Júnior, Gláucia Santiago, Gleison Fernandes de Faria, Hudson
Rodrigues Bernardes, Iago Santiago, Joel Márcio Arruda, Lacimar Cezário da Silva, Lucimar
Nunes Nogueira, Márcio Gonçalves Pinto, Otacília de Cássia Barbosa Parreiras e Silvano
Gomes Pinheiro. // Ausências dos vereadores Alex Artur da Silva, Anselmo Fabiano Santos,
Giordane Alberto Carvalho e Márcia Cristina S. Santos, previamente justificadas por motivos
de saúde. // CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES RECEBIDAS DO PREFEITO
– Registrou-se o recebimento do Ofício nº 350/2020 e do Ofício nº 346/2020, ambos em
resposta a pedidos de informações dos vereadores. // CORRESPONDÊNCIAS EM
GERAL, PETIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS DE TERCEIROS – Nada a registrar.
// CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Ofício s/nº da
Vereadora Márcia Cristina, justificando sua ausência à reunião de 08 de dezembro de 2020
por meio da apresentação de atestado médico. - Pedido de Informações do vereador Antônio
de Miranda Silva, solicitando informação se há área institucional nas confluências das ruas
Ricardina Maria Lopes, Padre Nilo e Zé Enfermeiro, no bairro São Bento. - Pedido de
Informações do vereador Antônio de Miranda Silva, sobre número de vagas existentes para
nomeação no cargo de Pedagogo. - Pedido de Informações do vereador Lacimar Cezário da
Silva, sobre tratamento especial de atletas com deficiência nos campeonatos do Município. -
Pedido de Informações do vereador Lacimar Cezário da Silva, sobre reserva de 5% das
vagas em processos seletivos para deficientes físicos. - Indicações do vereador Anselmo
Fabiano, solicitando: - Pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Alves de Assis, no bairro
Garcias; - Pavimentação asfáltica na Rua Maria Ivolina Dias Carneiro, no bairro São Bento; -
Pavimentação asfáltica na Rua Geraldo Mangela Lima, no bairro São Bento; - Pavimentação
asfáltica na Rua Fabiano Nogueira de Faria, no bairro São Bento; - Pavimentação asfáltica na
Avenida Domingos Dinis Andrade, no bairro São Bento; - Pavimentação asfáltica na Rua
Deputado João Gomes Moreira, no bairro São Bento; - Reformas no campo de futebol
“Garcião”, situado no bairro Garcias; - Indicações do vereador Antônio de Miranda Silva,
solicitando: - Limpeza e manutenção na iluminação de fonte situada na Praça da Matriz, no
bairro Centro; - Leilão de terreno onde ficava fábrica de manilhas com intuito de criar um
Polo Industrial em Itaúna; - Asfaltamento da Rua Angelina Carvalho, no bairro Cidade Nova;
- Quebra-molas na Rua José Bernardes, no bairro Graças; - Indicações do vereador Antônio
José de Faria Júnior, solicitando: - Operação tapa-buracos com recapeamento em toda
extensão da rua Marechal Floriano Peixoto, no bairro Irmãos Auler; - Asfaltamento da Rua
Dulcineia Auxiliadora de Oliveira, no Recanto das Peixotas; - Indicações da vereadora
Gláucia Santiago, solicitando: - Postes de iluminação na Rua Kenderson Lopes Dornas e
Avenida Chico Morais; - Indicações do vereador Hudson Bernardes, solicitando: - Adesão ao
programa “Tarifa Residencial Social”. // Foram apresentadas, para leitura, as seguintes
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proposições: Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria da vereadora Gláucia Santiago, que
“Denomina logradouros públicos: Rua Noeme Vilaça de Rezende e Rua Bianca Nogueira
Bernardes”. - Projeto de Resolução nº 19/2020, de autoria do vereador Hudson Bernardes,
que “Estabelece data para entregas das homenagens previstas nas resoluções nº 05/2001, nº
11/2006, nº 04/2019 e nº 03/2020”. - Projeto de Resolução nº 18/2020, de autoria da Mesa
Diretora, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o fim específico de
realizar a Sessão Preparatória de Posse dos Vereadores, eleição da Mesa Diretora e Posse do
Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos para o mandato de 2021 a 2024”. - Processo de Moção nº
06/2020, de autoria do vereador Hudson Bernardes, com “Moção de Apelo à Câmara dos
Deputados para que dê celeridade na tramitação do projeto de lei 4078/2020 que “Prorroga,
até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo final de vigência de todos os instrumentos de
transferência de recursos da União cujas vigências seriam encerradas no período entre a data
de publicação desta Lei e o dia 30 de dezembro de 2021”, em função de que ainda não existe
uma vacina eficaz aprovada e o número de casos estão aumentando em nosso país. //
Atendendo a pedido do autor, o Presidente Alexandre Campos informou que o Processo de
Moção nº 06/2020 será incluído na Ordem do Dia da presente reunião. O Presidente incluiu
também, na Ordem do Dia da presente reunião, o Projeto de Resolução nº 18/2020. //
ORDEM DO DIA – Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 16/2020, de autoria
da Mesa Diretora, que “Altera a Resolução nº 06, de 21 de junho de 2018 (Regimento Interno
da Câmara de Itaúna - MG), e dá outras providências” (criação do cargo de Procurador Ad￾hoc), registrou-se 3 (três) votos contrários (dos vereadores Antônio José de Faria Júnior,
Hudson Bernardes e Márcio Gonçalves Pinto), e 10 (dez) votos favoráveis (dos demais
presentes). O Presidente Alexandre Campos informou que o projeto foi rejeitado, por não ter
atingido o mínimo de 2/3 de aprovação exigido pelo Regimento Interno da Casa. - Colocado
em votação o Projeto de Lei nº 23/2020, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como
Projeto de Lei nº 70/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaúna
para o exercício de 2021”, o mesmo foi aprovado com Emendas, motivo pelo qual o
Presidente informou que sua Redação Final será colocada em votação na próxima reunião
ordinária da Câmara // O vereador Antônio de Miranda Silva lamentou o fato de sua emenda
impositiva apresentada no ano anterior ao orçamento deste ano, prevendo a construção de
uma quadra esportiva no bairro Vitória, não ter sido acatada pelo Prefeito até hoje, e lamentou
também o fato de a Comissão de Finanças e Orçamento ter rejeitado as emendas de sua
autoria, mas disse entender os argumentos apresentados pela Comissão. // O Presidente
Alexandre Campos convocou os vereadores para uma reunião extraordinária a se realizar na
próxima quinta-feira, dia 17 de dezembro, às 14 horas, para votar os projetos que foram
apresentados na presente reunião. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº 28/2020, de
autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 80/2020, que “Autoriza o
Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para as entidades que menciona e dá
outras providências”, o mesmo foi aprovado. - Colocado em votação o Projeto de Lei nº
29/2020, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 81/2020, que
“Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB às instituições que menciona e dá outras providências”, o mesmo foi
aprovado. - Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 07/2020, de autoria da Mesa
Diretora, que “Altera a Resolução nº 06, de 21 de junho de 2018, e dá outras providências”,
o mesmo foi aprovado. - Colocado em votação o Processo de Moção nº 06/2020, de autoria
do vereador Hudson Bernardes, que dispõe sobre “Moção de Apelo à Câmara dos Deputados
para que dê celeridade na tramitação do projeto de lei 4.078/2020”, o mesmo foi
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aprovado. // O vereador Antônio de Miranda Silva ressaltou que a Covid-19 tem trazido
transtornos não apenas para a saúde pública, mas também para a economia, principalmente
para os microempresários que têm prejuízos com as licenças médicas concedidas a
funcionários que, na verdade, sequer são contaminados em alguns casos, e por isso pediu que
os recursos federais sejam utilizados para aquisição de mais “testes rápidos” a fim de
desonerar os microempresários. - Colocado em votação o Projeto de Resolução nº 18/2020,
de autoria da Mesa Diretora, que “Transfere a sede da Câmara Municipal de Itaúna, com o
fim específico de realizar a Sessão Preparatória de Posse dos Vereadores, eleição da Mesa
Diretora e Posse do Prefeito e Vice-Prefeito, eleitos para o mandato de 2021 a 2024”, o
mesmo foi aprovado. // TRIBUNA DA CASA – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES INICIAIS – Nada a registrar. // PARTICIPAÇÃO POPULAR DA
GALERIA DO PLENÁRIO – Nada a registrar. // COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES FINAIS – O vereador Márcio Gonçalves Pinto ressaltou que,
infelizmente, Itaúna não tem mais pátios credenciados para remoção de veículos apreendidos,
e por isso muito provavelmente os veículos removidos por infrações de trânsito terão que ser
transportados para outras cidades. Márcio ressaltou que os cidadãos precisam ter ciência de
seus direitos, e sugeriu que em situações como essa (em que não há pátios disponíveis na
cidade), a remoção não pode ser realizada, devendo apenas ser lavrado um AIT – Auto de
Infração de Trânsito. - A vereadora Gláucia Santiago agradeceu o Deputado Gustavo Santana
pela liberação de recursos para construção de um muro na Escola Zezé Lima. // Sem mais
nada havendo a tratar, o presidente Alexandre Campos encerrou a reunião, convidando os
presentes para a Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de
Mérito, a se realizar na próxima terça-feira, dia 15 de dezembro, às 19 horas, e para a
próxima reunião da Câmara Municipal de Itaúna - MG, a se realizar em caráter extraordinário
no próximo dia 17 de dezembro de 2020, às 14 horas, em caráter extraordinário. Para constar,
eu, Silvano Gomes Pinheiro, Secretário, lavrei a presente ata que subscrevi e os demais edis
assinam.
PATJ/patj
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