materia nº 3/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021 
Altera a Resolução nº 06, de 01 de agosto de
2018, que dispõe sobre o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas
Gerais.
Faço saber que a Câmara Municipal de Itaúna aprovou e eu, Alexandre Magno
Martoni Debique Campos, Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O art. 48 da Resolução nº 06, de 01 de agosto de 2018, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna, passa a vigorar com a seguinte redação:
...“Art. 48. As reuniões ordinárias terão duração máxima de 4 (quatro) horas,
iniciando-se às 18:00 (dezoito) horas.”...
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 07 de janeiro de 2021.
Kaio Augusto H. A. Guimarães 
Vereador
Gustavo Dornas Barbora
Vereador
JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras da Câmara Municipal
de Itaúna:
O presente Projeto de Resolução tem por objetivo facilitar a participação popular
presencial nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal, fator este essencial para assegurar a
integração do Legislativo Municipal com a população. 
Tendo em vista que grande parte do comércio local funciona até as 18:00 (dezoito)
horas, e que as sessões ordinárias se iniciam às 17 horas, faz com que grande parte da
população fique inviabilizada de participar das reuniões de forma presencial. 
Importante destacar a necessidade do Legislativo Municipal em adotar medidas que
permitam e fomentem a integração da sociedade e a participação nas tomadas de decisão
relevantes no cenário municipal. 
 Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas desta Câmara de Vereadores
Itaúna, 07 de janeiro de 2021.
Kaio Augusto H. A. Guimarães 
Vereador
Gustavo Dornas Barbora
Vereador