PROJETO DE LEI Nº 04/2021
Institui a Semana Quebrando o Silêncio no
calendário de comemorações oficiais do
Município de Itaúna.
A Câmara municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, decreta, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. lº. Passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais do Município
de Itaúna a Semana “Quebrando o Silêncio”, a ser realizada anualmente na semana que
antecede o quarto sábado do mês de agosto.
Art. 2º. A Semana “Quebrando o Silêncio” terá por finalidade:
I – esclarecer a população quanto à importância de dar apoio e ênfase contra a
violência doméstica praticada contra as mulheres, as crianças e os idosos;
II – informar e divulgar os constantes abusos que se apresentam diariamente na
sociedade e o silêncio das vítimas desses atos com o fim de desenvolver um sentido
de respeito nos relacionamentos;
III – estimular e incentivar as mulheres, as crianças e os idosos a terem a
capacidade e a coragem de enfrentar e denunciar estas circunstâncias.
Art. 3º. Nessa Semana serão realizadas atividades como fóruns, escola de pais,
eventos de educação contra a violência e outros tipos de manifestações afetas a este tema.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itaúna, 05 de janeiro de 2021.
Ana Carolina Silva Faria
Vereadora
JUSTIFICATIVA
A inclusa proposição tem por escopo incluir no Calendário de Comemorações
Oficiais do Município de Itaúna a Semana “Quebrando o Silêncio” a ser realizada
anualmente na semana que antecede o quarto sábado do mês de agosto. Em virtude do
aumento da violência doméstica praticada nos últimos anos em nosso País, seja contra
crianças, idosos ou mulheres, ocorrendo justamente nos próprios lares, onde deveriam se
sentir seguros, decidimos criar a mencionada Semana. Quebrando o Silêncio é um projeto
educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica, promovido anualmente
desde o ano de 2002, pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do
Sul, (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai). A Campanha
contra esse tipo de violência se desenvolve durante todo o ano, mas, de forma especial, no
quarto sábado do mês de agosto, quando são realizadas passeatas, fóruns, escola de pais,
eventos educacionais contra a violência e manifestações na América do Sul. O intuito desse
projeto é o de conscientizar a população em geral, principalmente, crianças, mulheres e
idosos sobre a importância de dar um basta à violência, por meio do ensino de regras
eficazes de prevenção e sobrevivência ao abuso, bem como orientar as famílias, pais e
filhos, educadores e alunos sobre o assunto. A ideia é promover o esclarecimento desses
indivíduos no que diz respeito a seus direitos, alertando-os quanto à necessidade de quebrar
o silêncio e buscar junto aos órgãos competentes o apoio necessário. Objetivamos também,
por meio desta propositura, promover a paz, visando um mundo melhor para todos,
buscando formar um padrão cultural de que a violência na família é inaceitável, assim
como resgatar os valores cristãos do amor e respeito ao próximo. Dessa forma, a família
será fortalecida, evitando com isso, abusadores.
Diante dessas razões, solicitamos o apoio dos nobres Vereadores, para aprovação
desta matéria.
Itaúna, 05 de janeiro de 2021
Ana Carolina Silva Faria
Vereadora
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO
AMBIENTE
RELATÓRIO
AO PROJETO DE LEI Nº. 04/2021
LEONARDO ALVES DO SANTOS
Relator da Comissão
Tendo esta Comissão, recebido na data de 12/02/2021, por parte da Secretaria
Legislativa da Câmara Municipal, a remessa do Projeto de Lei nº 04/2021, que “Institui a
Semana Quebrando o ”Silêncio” no calendário de comemorações oficiais do Município de
Itaúna” e, tendo sido avocado para relatar sobre a matéria em apreço, passo a expor as
seguintes considerações:
O referido projeto visa incluir no Calendário de Comemorações Oficiais do
Município de Itaúna a Semana “Quebrando o silêncio. O intuito desse projeto é o de
conscientizar a população em geral, principalmente crianças, mulheres e idosos sobre a
importância de dar um basta à violência, por meio de ensino de regras eficazes de
prevenção e sobrevivência ao abuso, bem como orientar as famílias, pais e filhos,
educadores e alunos sobre o assunto. A ideia e promover o esclarecimento de direitos e
órgãos competentes.
Sob o ponto de vista material, o calendário de eventos representa a deferência a datas que
contêm importante significado para o município, assim dando visibilidade as atividades da
administração pública.
Feitas as considerações acima, conclui-se:
VOTO DO RELATOR
Diante do exposto e após analisar o Projeto de Lei em questão, entendo que a
matéria se encontra elaborada em conformidade com as Normas Legais e Regimentais
atinentes à espécie, tem amparo legal e constitucional, analisado dentro do campo temático
desta Comissão de Direitos humanos, Defesa do consumidor e Meio Ambiente, estando
apto a ser apreciado pelo plenário desta Casa Legislativa. Portanto este relator encaminha
parecer favorável a matéria em análise.
Leonardo Alves dos Santos
Membro – Relator
Somos favoráveis à apreciação do Projeto pelo Plenário, acompanhando o Voto
do Relator.
Antônio de Miranda Silva Ener Batista Morais Moreira
Membro Membro