norma nº 4025/2006

LEI No
 4.025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006
Autoriza o Executivo Municipal a repassar
recursos 
financeiros às entidades que menciona para
manutenção 
 de creches e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar recursos financeiros, no
exercício de 2006, às creches mantidas pelas seguintes entidades:
I – Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora da Piedade – Creche Paroquial
Casa Betânia – R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais);
II – Creche Branca de Neve – R$13.200,00 (treze mil e duzentos reais);
III – Associação Educacional Infanto-Juvenil Pequeno Polegar – R$26.400,00
(vinte e seis mil e quatrocentos reais);
IV – Associação Infanto-Juvenil Maria Madalena Fonseca Penitente –
R$7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais).
Art. 2
o Para fins do repasse de que trata o artigo 1
o
desta Lei, o Executivo firmará
convênio de colaboração mútua fixando critérios de aplicação dos recursos e respectiva
prestação de contas.
Art. 3
o Para fazer face às despesas de que trata esta Lei, utilizar-se-á a seguinte
Dotação Orçamentária: 02.09.02.12.365.0006.2182 - SUBVENÇÃO SOCIAL A CRECHES
DIVERSAS P/ MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL.
Art. 4
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 24 de fevereiro de 2006
EUGÊNIO PINTO
Prefeito Municipal
OSMAR DE ANDRADE
Procurador-Geral do Município
CARLOS MÁRCIO BERNARDES
Secretário Municipal de Educação e Cultura