norma nº 4037/2006

LEI No
 4.037, DE 12 DE ABRIL DE 2006
Aprova o Plano Decenal de Educação
do Município de Itaúna _ 2006/2015 e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Itaúna, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica aprovado o Plano Decenal de Educação do Município de
Itaúna, para o período de 2006/2015, instituído na forma do Anexo que passa a integrar
esta Lei.
Art. 2
o As despesas decorrentes com a execução da presente Lei
correrão à conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos em que ocorrerem.
Art. 3
o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 12 de abril de 2006.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
Osmar de Andrade
Procurador-Geral do Município
Carlos Márcio Bernardes
Secretário Municipal de Educação e Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2
ÍNDICE
1. Apresentação......................................................................................... 04
2. Caracterização sócio-econômica e demográfica do município
 2.1- Condições geográficas................................................................ 06
 2.2- Condições demográficas............................................................. 07
3- Educação Infantil
 3.1- Diagnóstico................................................................................. 14
 3.2- Objetivos e metas........................................................................ 18
4- Ensino Fundamental
 4.1- Diagnóstico................................................................................. 20
 4.2- Diretrizes..................................................................................... 22
 4.3- Objetivos e metas........................................................................ 23
5- Ensino Médio
 5.1- Diagnóstico................................................................................. 26
 5.2- Diretrizes..................................................................................... 27
 5.3- Objetivos e metas........................................................................ 27
6- Ensino Jovens e Adultos
 6.1- Diagnóstico................................................................................. 29
 6.2- Diretrizes..................................................................................... 30
 6.3- Objetivos e metas...................................................................... 31
7- Ensino Rural
 7.1- Diagnóstico................................................................................. 32
 7.2- Diretrizes..................................................................................... 34
 7.3- Objetivos e metas........................................................................ 35
8- Educação Tecnológica e Formação Profissional
 8.1- Diagnóstico................................................................................. 38
 8.2- Diretrizes..................................................................................... 38
 8.3- Objetivos e metas........................................................................ 39
9- Educação Especial
 9.1- Percurso Histórico...................................................................... 40
 9.2- Diretrizes..................................................................................... 42
 9.3- Objetivos e metas...................................................................... 42
10- Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
 10.1- Diagnóstico............................................................................... 44
 10.2- Justificativa............................................................................... 45
 10.3- Objetivos e metas...................................................................... 46
11- Gestão e Financiamento da Educação
 11.1- Diagnóstico............................................................................... 48
 11.2- Objetivos e metas...................................................................... 49
12- Responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação de 
Minas Gerais
50
13 – Anexos
 13.1- Anexo I – Câmaras Estudos do Plano Decenal Municipal de Educação 51
 13.2- Anexo II – Quadros de Metas e Prazos
 13.2.1- Educação Infantil.................................................................. 54
 13.2.2- Ensino Fundamental............................................................. 56
 13.2.3- Ensino Médio........................................................................ 58
 13.2.4- Educação de Jovens e Adultos (EJA)................................... 60
 13.2.5- Educação Rural..................................................................... 61
 13.2.6- Educação Tecnológica e Formação Profissional.................. 63
 13.2.7- Educação Especial................................................................ 64
 13.2.8- Formação e Valorização dos Profissionais da Educação...... 66
 132.9- Gestão e Financiamento......................................................... 68
 
4
1. Apresentação
Sob a égide da Constituição Federal de 1988 que, em seu art. 214 preceitua: “A
lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à
articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração
das ações do Poder Público que conduzam à: I - erradicação do analfabetismo; II -
universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV -
formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do
País.”, e considerando a Constituição Estadual de Minas Gerais e a LDBEN 9394/96
(arts. 9º, 10 e 87), em consonância com os objetivos prioritários da educação, torna
público a mobilização da sociedade itaunense na elaboração do Plano Decenal
Municipal de Educação (PDME), cujos trabalhos tiveram início em 29 de abril de
2005 e que, hoje, encontram-se concluídos.
O PDME é um instrumento de grande relevância por estabelecer diretrizes,
objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de ensino, da educação básica ao
ensino superior, assegurando a formação e valorização do magistério, o financiamento
e a gestão da educação. É responsável por coordenar as ações do poder público e por
nortear a política educacional do município nos 10 (dez) anos seguintes à sua
aprovação.
Cientes dos resultados satisfatórios das ações quando os objetivos convergem
para um alvo comum, procuramos construir um plano em consonância com os
princípios contidos no Plano Estadual e Nacional de Educação e em respeito ao
ordenamento jurídico do país. Buscamos traçar metas possíveis, atingíveis, pois o
êxito só é possível quando o plano é exeqüível. Procuramos sensibilizar os diversos
segmentos da sociedade itaunense, visto que a elaboração de forma participativa é
também um requisito fundamental para o sucesso.
Com o objetivo de sistematizar as ações, foram criadas as seguintes câmaras,
cada qual responsável por um segmento: Câmara de Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Educação Especial, Educação de
Jovens e Adultos, Ensino Rural, Educação Tecnológica e Formação Profissional,
Formação dos Profissionais e Valorização do Magistério, Gestão e Financiamento e
Gestão de Informações sobre o Município. A estrutura formada contou ainda com a
presença da Comissão Executiva, cujos membros foram responsáveis pelo
acompanhamento e execução dos trabalhos. ( Vide Anexo I)
Durante os meses de maio, junho e julho, os membros de cada câmara se
reuniram para discutir e elaborar as metas e prioridades para a construção do PDME.
Em agosto de 2005, realizamos a I Conferência Municipal de Educação, com o
objetivo de apresentar a versão preliminar do PDME. Após diversas discussões, os
trabalhos foram concluídos e o Plano, aprovado pela sociedade itaunense. 
O Plano Decenal Municipal de Educação é um Plano de Estado, por isso,
supera as fronteiras político-partidárias. Representa uma grande conquista para Itaúna
e, para a população da cidade a certeza de que as metas educacionais descritas nele
serão cumpridas, uma vez que sua aprovação, pelo Poder Legislativo, o faz ganhar
força de lei, isto é, sua execução passa a ser uma obrigação do Poder Público, e
fiscalizar e cobrar, um dever da sociedade.
5
Carlos Márcio Bernardes
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Eugênio Pinto
PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚNA
6
7
2. Caracterização Sócio-Econômica e Demográfica do Município
História do Município focalizando as principais mudanças ocorridas nos últimos 10
anos.
No início do século XVIII, iniciou-se o povoamento de nossa região. Três
portugueses sócios tornaram-se donos de “datas” de mineração nos ribeirões de
Lavrinhas e Jacuba, em Itaúna: Tomás Teixeira, Manoel Neto de Melo e Gabriel da
Silva Pereira. Este último, o verdadeiro fundador do município, abriu a primeira
“picada” em direção da “paragem de São João”, hoje Itaúna. Em 1750, na “paragem
do São João”, já havia uns 100 moradores entre portugueses, seus descendentes e
escravos. Manoel Pinto Madureira e outros, que aqui residiam, requereram ao
primeiro bispo de Minas Gerais, Dom Frei Manoel da Cruz, uma provisão para
construir uma capela nos terrenos de sua propriedade, obtida por dote, cujo despacho
favorável exigia que a capela fosse construída no mesmo lugar do oratório. Somente
em 1765 a capela ficou pronta. Tendo como padroeira a Senhora de Santana. A partir
de então, a comunidade ficou conhecida como “Povoação Nova de Santana do São
João Acima”. A vila de Itaúna foi elevada à categoria de cidade pela Lei nº 663, de 18
de setembro de 1915, e de Comarca, em 24 de janeiro de 1925, pela Lei nº 879.
Itaúna por sua localização privilegiada (72 Km de BH) foi se tornando cada vez
mais atrativa para grandes empresas e até mesmo investimentos de multinacionais. A
economia itaunense cresce cada vez mais como podemos observar no quadro abaixo:
2.1- Condições geográficas
• Localização:
Região: Macrorregião I, denominada Metalúrgica e Campo das Vertentes.
Mesorregião do Oeste de Minas
Microrregião de Divinópolis
Região Administrativa 11 (Central)
• Área: 495,75 Km²
• Altitude: Máxima: 1.191 m, Local: Serra dos Marques.
 Mínima: 857 m, Local: Faz. Córrego do Sítio.
• Posição Geográfica: Determinada pelo paralelo de 20º, 04’ 32” de latitude sul.
Em sua interseção com o meridiano de 44º, 34’35” de longitude oeste.
• Municípios Vizinhos: É limitado ao norte pelos municípios de Igaratinga e Pará
de Minas; ao Sul pelo de Itatiaiuçu; a leste, pelo de Mateus Leme e, a oeste,
pelo de Carmo do Cajuru.
• Distância de Itaúna a alguns centros urbanos (em Km):
8
Cidade Rodoviário Ferroviário
Belo Horizonte 72 90
Brasília 817 1072
Rio de Janeiro 500 666
São Paulo 550 707
Vitória 605 807
• Distância de Itaúna aos Municípios vizinhos (em Km)
Municípios Vizinhos Distância (Km)
Betim 49
Carmo do Cajuru 34
Divinópolis 33
Igaratinga 18
Itatiaiuçu 25
Mateus Leme 17
Pará de Minas 23
• Principais rodovias que servem o Município:
MG-050
MG-431
BR-381 (Fernão Dias), a 25 Km de Itaúna pela rodovia MG-431
BR-262, a 22 Km de Itaúna pela rodovia MG-431
BR-040, a 60 Km de Itaúna, pelo anel rodoviário de Belo Horizonte
2.2- Condições demográficas
Segundo o Censo Demográfico de 2000 o número de residentes em
Itaúna é de 76.862. Divididos em grupos de idade pode-se observar por este
quadro:
Grupos de idade Total
0 a 4 6355
5 a 9 6837
10 a 14 6998
15 a 19 7494
20 a 24 7074
25 a 29 6218
30 a 34 6429
35 a 39 6493
40 a 44 5608
45 a 49 4377
50 a 54 3541
55 a 59 2621
60 a 64 2132
65 a 69 1806
70 a 74 1324
75 a 79 830
80 ou mais 745
Total 76862
9
População distribuída nos bairros:
Bairro Total
Centro 6710
Morada Nova 5726
Lourdes 5362
Santanese 3707
Piedade 3514
Padre Eustáquio 3382
Itaunense 3062
Parque Jardim Santanense 3160
Irmãos Auler 3045
Das Graças 2731
Garcias 2746
Jadir Marinho de Faria 2354
Cerqueira Lima 2272
Cidade Nova 2294
Nogueira Machado 2238
Olaria 1971
Cidade Leonani 1441
Pio XII 1191
Santo Antônio 1071
Residencial Novo Horizonte 1135
Residencial Morro do Sol 1063
Vila Nazaré 1037
Aeroporto 904
Vila Vilaça 824
Três Marias 614
São Geraldo 616
Bairro Total
Residencial Santanense 596
Fazenda Morro do Engenho 614
Belveder 564
Nogueirinha 574
Vila Tavares 546
Residencial São Geraldo 574
Santa Mônica 462
São Judas Tadeu 429
Residencial Veredas 411
Res. Victor Gonçalves de Sousa 367
Chácara do Quitão 372
Universitário 405
Nova Vila Mozart 340
Vargem Verde 223
Vila Mozart 225
Antunes 202
Vila Washington 178
Vila Santa Maria 129
São Bento 117
Vila Augusto Chaves 94
Eldorado 63
10
Tropical 62
Fazenda da Chácara 29
Vila Santiago 15
Alaíta 9
Zona Rural 5092
Total 76862
A população itaunense é demograficamente bem distribuída, tendo sua
densidade maior no centro e nos bairros adjacentes. População jovem e bem dividida
por sexo e setorização.
Demandas atuais de escolarização e tipo de escola pretendida:
Segundo pesquisa realizada pela Câmara de Gestão de Informações, a maior
procura tem sido para escola de 0 a 4 anos. As crianças estão iniciando cada vez mais
cedo nas escolas, principalmente em creches e em berçários. 
Foi feito um estudo sobre o Nível Educacional da População Jovem pelo Atlas
do Desenvolvimento Humano no Brasil – IPEA/FJP, 2003 (do município do Itaúna).
Faixa
etária
Taxa de
analfabetismo
% com
menos
de 4
anos de
estudo
% com
menos
de 8
anos de
estudo
% freqüentando
a escola
7 a 14 2,60 - - 98,40
10 a 14 1,60 31,00 - 97,90
15 a 17 1,80 4,80 40,70 84,70
18 a 24 1,00 7,20 34,70 -
O mesmo estudo foi feito, porém em relação à população adulta (25 anos ou
mais).
Faixa etária Taxa de
analfabetismo
% com
menos de
4 anos de
estudo
% com
menos de
8 anos de
estudo
Média de
anos de
estudo
25 ou mais 8,3 23,40 67,80 6,10
Condições da oferta e demanda
Setor/Anos 2004
Admitidos 7720
Indústria 2708
Construção Civil 490
Comércio 1877
Serviços 2451
Agropecuária 194
Outros 0
Desligados 6383
Indústria 2138
11
Construção Civil 376
Comércio 1578
Serviços 2129
Agropecuária 162
Outros 0
Indicadores das atuais condições de vida (econômica, sócio-cultural e de lazer,
comunicação e transporte, centros urbanos de referencia para assuntos
educacionais e culturais no Município).
Teatros:
Sílvio de Matos, com 383 lugares.
Vânia Campos, com 180 lugares.
Grande Teatro da Universidade de Itaúna, com 750 lugares.
Clubes recreativos, dançantes e campestres:
Automóvel Clube de Itaúna
AABB - Associação Atlética Banco do Brasil
Centro Esportivo Universitário
Condomínio Lago do Sol
Iate Clube de Itaúna
União Operária Educacional e Recreativa
Sociedade Hípica dos Lagos
Tropical Tênis Clube
Espaços esportivos e ginásios:
12 Quadras Esportivas Públicas (descobertas)
02 Quadras Esportivas Públicas (cobertas)
04 Ginásios Poliesportivos
04 Estádios de Futebol
12 Praças de Esportes Públicas
02 Pistas Públicas de Skate
Itaúna possui vários eventos que são destaques:
• Carnaval
• Congado
• Corpus Christie
• Encontro Nacional de Motos
• Enduros
• Exposição Agropecuária e Industrial
• Festival de Dança
• Semana Santa
• Semanas Universitárias Acadêmicas
• Torneios de peteca e vôlei em quadras de areia.
12
Telecomunicações
Telefonia Fixa
Anos 1996 1998 1999 2000 2003 2004(*)
Terminais
instalados 7163 10599 11160 17754 18571 19410
Fonte: TELEMAR - Tele Norte – Leste (*) Até março de 2004
Três empresas privadas operam na cidade: Telemig Celular, TIM e Oi.
Provedores de Internet: Nwnet, Yan, Uai, Uol, via rádio (Wireless), banda larga,
(ADSL) e a cabo.
Frota de Veículos em circulação segundo Detran/MG – Seção de Estatística e
Internet
Tipo de Veículo 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004
Automóveis 10320 10661 11099 11623 12274 13113 14030
Caminhos 929 938 955 963 1011 1038 1092
Camionetes 1760 1827 1907 1982 2082 2183 2293
Motocicletas 2478 2713 3031 3440 3879 4360 4742
Ônibus 158 159 167 172 220 196 239
Outros 1244 1356 1490 1602 1323 1419 1641
Total 16889 17654 18649 19782 20789 22309 24037
Recursos Financeiros disponíveis ou a serem disponibilizados segundo fonte:
Setor Nº de empresas
Indústria 522
Comércio 1860
Construção Civil 273
Prestação de Serviços 1484
Agropecuária 338
Outros 7
Total 4484
Dez empresas maiores contribuintes do ISSQN no ano de 2004
Viação Morro Alto Ltda
Banco do Brasil S.A
Unimed Itaúna
J.P. Pneus
Caixa Econômica Federal
Banco ABN Amro Real
Senior Minas Sistema Ltda
Gráfica São Lucas
Renal - Clínica de Doenças Renais
Banco Bradesco
13
Dez empresas maiores contribuintes de ICMS no ano de 2004
Fergominas Siderúrgica
Ergom do Brasil
Itaúna Siderúrgica
BMB Siderúrgica
Cia. Tecidos Santanense
Viação Itaúna Ltda
Metal – Metalúrgica Apolo
Saffran Linco
Dexplo
BMB - Belgo Mineira
Dez empresas maiores contribuintes do VAF no ano de 2004
Cia. Tecidos Santanense
BMB - Belgo Mineira
Saint Gobain Canalizações
Itaúna Siderúrgica
Intercast Ltda
Siderúrgica Santo Antônio Ltda
Cia Siderúrgica Belgo Mineira
Ergom do Brasil
BMP - Siderúrgica
Incomfral
Valor Agregado Fiscal - VAF (em R$ 1000)
Setor 2003
Industrial 262.426
Comércio, Serviços e
Outros 93.919
Agropecuária 12.665
Créditos Externos 105.105
Total 474115
FONTES:
Ângelo Braz de Matos
Prefeitura Municipal de Itaúna
Itaúna em Dados 2004 – Ângelo Braz de Matos
Itaúna em Detalhes – Guaracy Nogueira
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3- Educação Infantil
3.1- Diagnóstico
A preocupação com a criança somente surge no século XVII. Até então, as
condições de vida de uma criança eram muito precárias. A fragilidade das crianças era
muito grande, de tal modo que elas morriam muito cedo. A morte dessas crianças era
encarada com naturalidade pela sociedade, uma vez que poderiam facilmente ser
substituídas por outras. As crianças que conseguiam sobreviver só passavam a ser
consideradas como indivíduos a partir do momento que davam conta de realizar
tarefas executadas por adultos.
A partir do fim do século XVII, a escola passou a assumir a educação das
crianças. Nesse sentido, a criança deixou de ser incluída junto aos adultos e de
aprender mediante o convívio com eles. Nesse período, o que interessava à sociedade
era corrigir as crianças. Separá-las do mundo do adulto e guiá-las para o caminho do
bem. Buscava-se penetrar na mentalidade das crianças para melhor conhecê-las e
assim, utilizar métodos para corrigir comportamentos inadequados. A criança era
vista como um ser primitivo, que não pensava, e, portanto era preciso educá-la para
possibilitar-lhe o convívio com o mundo adulto. O parâmetro que se usava era o
comportamento do adulto, sendo assim, a educação da criança era moldada nos
costumes da vida adulta. Essa preparação não acontecia de forma abrupta, ela seguia
normas de cuidados e etapas para essa formação.
O avanço das teorias ligadas à psicologia do desenvolvimento e a influência das
teorias psicanalíticas, sócio-culturais e filosóficas, faz com que as atenções se voltem
para as necessidades afetivas das crianças. FROEBEL foi um forte colaborador para a
valorização do atendimento pedagógico às crianças. Suas idéias valorizam o jogo no
trabalho pedagógico dentro dos jardins de infância, apresentando uma pedagogia na
qual o eixo do trabalho educativo vem a ser a representação simbólica. Sua pedagogia
exalta a unidade entre o homem, seu criador e a natureza. As concepções de
FROEBEL mostram a importância que é dada ao trabalho desenvolvido com as
crianças nos jardins de infância. Porém, o que se viu acontecer foi um equívoco no
trabalho desenvolvido pelas pessoas responsáveis por operacionalizar essas
concepções, demonstrando não terem compreendido a essência de sua teoria que
valorizava a atividade criativa da criança. O tratamento dado à criança evolui ao
longo dos anos, refletindo na educação brasileira, apesar de ser fruto de poucos
investimentos por parte das políticas públicas, que teve seu ponto culminante com as
Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Este documento autoriza as
instituições a definir seu próprio perfil enquanto parte do sistema educacional.
Considerando o importante papel da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
e sua responsabilidade com os direitos da criança a uma formação comum, o
Ministério da Educação e Desporto propõe, através do Referencial Curricular
Nacional da Educação Infantil, orientações pedagógicas que visam contribuir para a
prática educativa neste segmento da educação. O documento visa promover e ampliar
as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças no Brasil. A
Constituição de 1988, inciso IV do artigo 208, determina que as crianças de 0 a 6
15
anos de idade serão atendidas em creches e pré-escolas, explicitando assim a função
eminentemente educativa da mesma, não negando nem se esquecendo de falar do
atendimento às várias necessidades dessas crianças. Nesse sentido, cabe as escolas de
educação infantil buscar concepções de educação que norteiem suas propostas
pedagógicas. Esta liberdade de opção abre possibilidades para que algumas
reproduzam a escola elementar com ênfase na alfabetização e conceitos matemáticos,
outras introduzem a brincadeira valorizando a socialização e a re-criação de
experiências. Neste caso faz-se necessário pensar no espaço físico adequado das
instituições de educação infantil.
É certo que essa nova concepção refletiu e influenciou muito na prática dos
profissionais. Atualmente a atividade lúdica está presente nas instituições camufladas
por várias terminologias, como jogo livre, brinquedo, brincadeira, jogo educativo e
outros. Resta saber se as instituições escolares estão preocupadas em proporcionar
atividades que valorizem a criança em suas necessidades e especificidades. Surge aqui
uma preocupação com a formação dos profissionais que atuam na Educação Infantil.
A Educação Infantil no município de Itaúna, em relação ao número de crianças
atendidas (ver tabela abaixo), às dificuldades e indefinições quanto às políticas, à
regulamentação, aos orçamentos e outros indicadores, revela-se um desejo de buscar a
melhoria com o advento deste Plano Municipal.
Quadro I
Atendimento da Educação Infantil em Itaúna
Modalid
ade
2002 2003 2004
Demanda Atendime
nto
% Demanda Atendime
nto
% Demand
a
Atendime
nto
%
Creche
de 0 a 3
anos
5008 479 9,6 4810 522 10,8 4570 346 7,6
Pré￾escola 4
a 5 anos
2727 990 36,3 2645 1494 56,5 2486 2445 98,3
Pré￾escolar 6
anos
1420 1218 85,8 1367 1153 84,3 224 224 100
Fontes: Cartório Civil de Pessoas Naturais de Itaúna
 SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itaúna
OBS.: Estão contidos os dados do atendimento na Rede Pública, Privada e
Filantrópica.
16
Analisando os dados da Educação Infantil quanto ao atendimento em Itaúna de 2002 a
2004, percebemos que a demanda vem diminuindo e que as crianças têm maior
possibilidade de atendimento à medida que aumenta a idade. É interessante relatar
que do ano de 2002 para o ano de 2003 o crescimento de atendimento teve um
aumento insignificante diante da demanda existente e que, para o ano de 2004 esse
atendimento diminuiu em comparação ao ano de 2002. Esse decréscimo não acontece
nos outros níveis da Educação Infantil. Há um aumento significativo no atendimento a
essas crianças, chegando perto da totalidade na faixa etária de 4 a 5 anos, no ano de
2004. A partir de 2004, as crianças de 6 anos passaram a ser atendidas no Ensino
Fundamental na Rede Pública. Essa decisão foi de grande importância para a inclusão
das crianças e abertura de mais vagas de 0 a 5 anos, embora constatamos que as
escolas que ministram o Ensino Fundamental não têm espaço físico adequado para o
atendimento a essas crianças.
Atendimento Quadro II
da Educação Infantil em Itaúna – Rede Pública
Modalidade 2002 2003 2004
Atendimento Atendimento Atendimento
Creche de 0 a
3 anos 129 145 132
Pré-escola 4 a
5 anos 751 1182 289
Pré-escolar 6
anos 1067 989 -
Fonte: SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itaúna
OBS.: As modalidades de Ensino foram assim divididas, levando em consideração as
determinações legais. Apoiamo-nos na Res. nº 521 da SEE de 02/02/2004.
A partir do ano de 2004, as crianças de 6 anos passaram a ser atendidas no Ensino
Fundamental.
Quadro III
Atendimento da Educação Infantil em Itaúna – Rede Particular
Modalidade 2002 2003 2004
Atendimento Atendimento Atendimento
17
Creche de 0 a
3 anos 124 278 262
Pré-escola 4 a
5 anos 239 312 397
Pré-escolar 6
anos 151 164 224
Fonte: SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itaúna
Quadro IV
Atendimento da Educação Infantil em Itaúna – Instituições Filantrópicas
Modalidade 2002 2003 2004
Atendimento Atendimento Atendimento
Creche de 0 a
3 anos 122 122 122
Pré-escola 4 a
5 anos 117 114 110
Pré-escolar 6
anos
- - -
Fonte: SEMEC – Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itaúna
3.2- Objetivos e metas
1. Garantir a melhoria da infra-estrutura das instituições que abriguem a
Educação Infantil (espaço interno e externo, ventilação, iluminação, rede
esgoto, rede elétrica, instalações sanitárias e para serviços de alimentação),
durante a década.
2. Construção de parquinhos adequados, que ofereçam segurança e espaço
para a criatividade das crianças, durante a década.
3. Aquisição, manutenção e ampliação de mobiliário, equipamentos e
materiais pedagógicos que atendam às necessidades desta faixa etária,
durante a década.
18
4. A partir de 2007, autorizar o funcionamento somente de instituições de
Educação Infantil que atendam aos requisitos citados nos item 1, 2 e 3.
5. Instituir e promover concurso público para profissionais da Educação
Infantil (professores e monitores de creche), extinguindo assim a situação
de estagiários enquanto regentes de turma, durante a década.
6. Estabelecer parcerias entre Secretaria Municipal de Educação e
Universidades para articular programas de formação dos profissionais da
Educação Infantil, capacitando assim, os profissionais da área, durante a
década.
7. A partir da vigência deste plano, somente admitir profissionais atuando na
Educação Infantil que possuam a titulação mínima em nível médio,
modalidade normal (magistério).
8. Universalização do atendimento a crianças de 0 a 3 anos em creches,
durante a década.
9. A partir de 2007, elaborar e implementar mecanismos de avaliação das
instituições de Educação Infantil considerando a infra-estrutura e a
capacitação dos profissionais com no mínimo formação em nível médio
(modalidade normal - magistério).
10.Estabelecer parcerias com profissionais especializados (pedagogo,
psicólogo, psicopedagogo, neuropediatra, fonoaudiólogo, assistente social,
e outros) que atendam às crianças na Educação Infantil, como também
prestando orientação aos profissionais da área, durante a década.
11. Estabelecer, a partir de 2007, parcerias entre as Secretarias de Educação,
Saúde e Assistência Social, bem como com outros órgãos governamentais e
não-governamentais para elaborar programas de orientação e apoio aos
pais.
12.Articular, a partir de 2007, as redes de ensino, para estabelecer as políticas
pedagógicas, elaborando e implementando um programa de Educação
Infantil.
13.Criar políticas públicas, a partir de 2006, que assegurem às instituições de
Educação Infantil atuarem seguindo os padrões nacionais, quanto à infra￾estrutura, alimentação, formação profissional e material pedagógico.
19
4- Ensino Fundamental
4.1- Diagnóstico
A Constituição Federal estabelece em seu art. 208 o Ensino Fundamental
obrigatório e gratuito a todas as crianças em idade escolar e àquelas que a ele não
tiveram acesso na idade própria, desenvolvendo suas competências para seu pleno
desenvolvimento como cidadão.
Com o olhar voltado para estas ações, o Município de Itaúna pauta o seu
trabalho educacional sabendo que é fundamental assegurar a permanência e o êxito do
educando no tempo de duração do Ensino Fundamental e para se obter êxito no
acesso, permanência e sucesso escolar, é preciso garantir a qualidade deste ensino.
Sabemos que, para o Município sozinho garantir a qualidade desejada do
ensino é difícil, por isso priorizamos e buscamos sempre a parceria com o Estado e a
Federação, fazendo o planejamento conjunto das ações educacionais que é um
mecanismo essencial, possibilitando uma melhor utilização dos recursos humanos,
financeiros e materiais disponíveis. Também no art. 214, a Constituição estabelece as
seguintes ações:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade do ensino;
IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Dados do diagnóstico educacional de Itaúna comprovam o crescimento e o
comprometimento do Município com a Educação Fundamental.
Até o ano de 1993, o Município atendia somente às escolas rurais, com um
número aproximado de 850 alunos.
A partir de 1994, em parceria com o Estado através da municipalização das
escolas e a integração das redes vimos o crescimento da Rede Pública Municipal e o
fortalecimento do Ensino Público em Itaúna.
20
Evolução da Matrícula no Ensino Fundamental - 1ª A 8ª Séries
1994-2003
1.689
2.239
2.463 2.603
4.754 4.654
4.900
4.401 4.374
4.242
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
4.500
5.000
Nº DE 
ALU
N
O
S
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
Evolução da Matrícula na Educação Básica da Rede Municipal de Ensino
1994-2003
2.780
4.007
5.935
6.324
8.099
7.888
8.094
6.774 6.624
5.981
0
1.000
2.000
3.000
4.000
5.000
6.000
7.000
8.000
9.000
Nº D
E
M
A
T
RÍC
U
L
A
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
A LDB, em seu art. 23, dá autonomia para a Rede organizar a forma de
ministrar a Educação Básica. Sendo assim, temos a seguinte organização no
Município:
21
- Escolas Públicas se dividindo em ciclos e séries;
- Escolas Particulares em séries.
Apesar de haver diferença na forma de organização das Redes, o Município
objetiva:
- Respeitar o tempo de desenvolvimento do educando;
- Aprimorar o processo de alfabetização, aproveitando e enfatizando a ampliação
do ensino para 9 anos;
- Construir o conhecimento tendo o educando como sujeito do processo;
- Priorizar o processo de avaliação contínua e qualitativa, visando reduzir a cada
ano a repetência e a evasão;
- Organizar as turmas de maneira que não haja exclusão de alunos.
Acreditamos que há de se fazer uma política pública pedagógica capaz de
garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos educandos.
É o que fazemos e que temos a certeza de que continuaremos a fazer nos
próximos dez anos no Município de Itaúna.
4.2- Diretrizes
De acordo com as diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental contidas na
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nas
Diretrizes Curriculares Nacionais, na Constituição Estadual e na Lei Orgânica do
Município para esse nível de ensino, o Plano Decenal propõe:
1. Universalização do atendimento ao Ensino Fundamental, sob responsabilidade
do Poder Público, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência
e qualidade da educação escolar.
2. Avaliação e revisão da política educacional adotada para os educandos fora da
faixa etária, criando condições próprias para aprendizagem desses educandos,
respeitando suas peculiaridades.
3. Avaliação e revisão da política educacional adotada para educandos com
necessidades especiais, adequando a estrutura física das escolas,
proporcionando capacitação e ampliação dos recursos humanos necessários.
4. Manutenção e ampliação progressiva da jornada escolar para tempo integral em
escolas específicas.
5. Criação, apoio e incentivo às organizações estudantis, Conselho Escolar ou
Colegiado Escolar, Associação de pais e mestres como espaço de participação,
responsabilidade e exercício da cidadania.
6. Melhoria da infra-estrutura física das escolas, incluindo condições para a
utilização das tecnologias educacionais em multimídia, contemplando-se os
espaços de atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas e adequação de
equipamentos.
7. Implementação e manutenção da avaliação sistêmica das escolas de Itaúna, de
forma a:
a) diagnosticar o desenvolvimento dos educandos e educadores do
município permitindo visualizar concretamente os seus avanços e as
suas dificuldades, possibilitando a autocrítica necessária às revisões que
antecedem os avanços;
b) traçar o perfil do aluno e dos educadores;
22
c) determinar as demandas educacionais nos quesitos rede física e recursos
humanos.
d) Elaborar a avaliação do educando com a participação dos docentes,
pedagogos e diretores.
4.3- Objetivos e metas
1. Garantir a infra-estrutura adequada nos estabelecimentos de Ensino
Fundamental, observando os seguintes itens:
1.1 Melhoria, reforma, conservação e ampliação dos espaços físicos das
escolas, a partir de 2006.
1.2Aquisição de mobiliários e equipamentos pedagógicos, a partir de
2006.
1.3Construção de laboratórios, auditório e quadra coberta, a partir de
2006.
1.4Funcionamento das bibliotecas nas escolas, com técnico ou pessoal
especializado / capacitado para a função, em até 5 (cinco) anos.
1.5Atualização e ampliação do acervo bibliográfico das escolas, num
prazo de 10 (dez) anos.
1.6Iluminação adequada para melhor atendimento e segurança, num
prazo de 5 (cinco) anos.
1.7Informatizar as secretarias e bibliotecas das unidades escolares, a
partir de 2007.
1.8Criar laboratórios de informática para acesso de alunos e
professores, com planejamento que garanta o acesso a Internet e
profissionais capacitados, a partir de 2007.
2. Garantir, no prazo de 5 (cinco) anos, que todas as escolas tenham
padrões de segurança (vigia ou alarme monitorado) para preservar o
patrimônio físico.
3. Manter, e se preciso for, ampliar o transporte escolar gratuito ao
educando da zona rural, que precisa se deslocar da sua comunidade para
outra ou estudar na zona urbana, ao longo da década.
4. Manter merenda escolar de qualidade e em quantidade suficiente para os
educandos, utilizando os recursos do Município, do Estado e da União,
destinados a estes programas.
5. Assegurar, no prazo de 5 (cinco) anos, a melhoria do ensino ao aluno
incluso, proporcionando:
• capacitação continuada para os professores;
• adequação do espaço físico das escolas;
• assistência permanente da equipe da APAE junto às escolas;
• acompanhamento individual ao incluso sempre que se fizer
23
necessário.
6. Criar e manter uma equipe multiprofissional composta por psicólogo,
psicopedagogo, pedagogo, assistente social e fonoaudiólogo para
assegurar um trabalho de qualidade nas escolas, proporcionando
assistência constante aos alunos, aos profissionais e às famílias, durante
a década.
7. Assegurar que, em um ano, todas as escolas tenham elaborado o seu
Projeto Político Pedagógico e que ele seja efetivamente implementado.
8. Efetivar o trabalho dos conteúdos Educação Ambiental, Filosofia e
Orientação Sexual, através do currículo, a fim de que possam ser
permanentes e contínuos, visando um grande apoio para a formação do
educando como ser humano.
9. Ampliar, progressivamente, a jornada e atividades escolares para a
educação em tempo integral, propiciando a execução de projetos
educacionais tais como: música, dança, capoeira, xadrez, jogos
pedagógicos, sala de recursos e outros, durante a década.
10.Estabelecer parcerias com a área de saúde, com as empresas e com a
Universidade de Itaúna.
11.Atender ao educando do Ensino Fundamental com aulas de Educação
Física com profissional habilitado e concursado, no período de 10 anos.
12.Criar projeto para que as escolas possam ser abertas aos finais de
semana à comunidade.
13.Capacitar continuamente os profissionais da educação visando um maior
comprometimento e profissionalismo, durante a década.
14.Proporcionar a universalização do atendimento ao Ensino Fundamental,
garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola,
durante a década.
15.Garantir o mínimo de 90% de aprovação, através de uma aprendizagem
efetiva, com currículo diversificado e atividades apropriadas, dando
atenção especial para os alunos fora da faixa etária, durante a década.
16.Proceder a avaliação dos profissionais e dos alunos de acordo com a
legislação vigente e o regimento da escola, a partir de 2006.
17.Assegurar a participação da comunidade através do colegiado, dos
grêmios estudantis, do conselho comunitário, das pastorais e das
24
Associações de Pais, durante a década.
18.Proporcionar encontros para a análise do Estatuto da Criança e do
Adolescente com representantes das áreas (Juiz da Infância e
Adolescência, Promotoria Pública, Educadores, etc...), durante a década.
5- Ensino Médio
5.1- Diagnóstico
O Brasil, nos últimos anos, no que tange ao Ensino Médio, tem recebido uma
demanda que cresce a cada ano. Tal acontecimento faz com que se torne necessária a
expansão e adequação deste nível de ensino às novas diretrizes da educação.
A exigência de um maior grau de escolaridade em certas áreas de trabalho,
juntamente com a atual situação do país, são alguns dos principais responsáveis pelo
crescimento do número de matrícula no Ensino Médio, o que torna este fator, o fato
mais importante na área da educação, nos últimos anos. 
Em 2003, o Estado de Minas Gerais superou a marca de um milhão de alunos
no Ensino Médio. Dentre os fatores responsáveis por este acontecimento podemos
citar as mudanças propostas na LDB nº 9.394/96, que defende a transformação deste
nível de ensino em etapa da educação básica, para atender aos anseios da sociedade e,
com isso, adequar seu plano à atual realidade sócio-econômica do país.
Em Itaúna, a demanda por vagas no Ensino Médio cresce a cada ano, como
também a oferta de vagas tem crescido anualmente na região central da cidade em
virtude da disponibilidade de rede física no centro. Por outro lado, os bairros ficam
desguarnecidos, não conseguindo atender a toda a demanda por falta de espaço físico.
A cidade de Itaúna tende a um maior crescimento na Região Sudoeste e a
Secretaria de Estado da Educação em parceria com a Prefeitura Municipal de Itaúna
construirá, em 2006, um prédio escolar visando ao atendimento à demanda daquela
região. Com isto, presume-se que além de atender aos alunos dos bairros haverá
ampliação do atendimento à demanda escolar reprimida.
Em 2005, Itaúna conta com seis escolas que atendem ao Ensino Médio, com o
total de 3.598 alunos.
Matrícula Efetiva do Ensino Médio
Ano de
referência
No. de
matrículas -
médio,
Federal
No. de
matrículas -
médio,
Estadual
No. de
matrículas -
médio,
Particular
No. de
matrículas -
médio,
Municipal
No. de
matrículas -
médio
1999 0 4.775 394 0 5.169
2000 0 4.839 456 0 5.295
2001 0 4.721 473 0 5.194
2002 0 4.180 481 0 4.661
2003 0 4.017 559 0 4.576
Fonte: Atlas da Educação de Minas Gerais
25
5.2- Diretrizes
Em observância ao art. 208, inciso II, da Constituição Federal e a Lei de
Diretrizes e Bases nº 9.394/96, instrumentos que prezam pela progressiva extensão da
obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Médio, bem como pelo desenvolvimento do
educando, assegurando-lhe a formação comum, este Plano propõe:
1. Universalização do atendimento ao Ensino Médio, garantindo permanência e
o sucesso dos educandos.
2. Formação continuada dos profissionais que atuam. 
3. Melhoria da estrutura organizacional e pedagógica das unidades escolares.
4. Assistência ao educando.
5.3- Objetivos e metas
1. Elaborar, através de parceria entre Governo Estadual, Municipal e
comunidade a partir do primeiro ano de vigência deste documento até o
final da década, um plano de ação visando a:
a) estruturar a oferta do Ensino Médio, priorizando a criação de unidade
de ensino que ofereça o E.M. Profissionalizante, criando parceria com
a comunidade em forma de cooperativa, facilitando o acesso ao
mercado de trabalho, durante a década.
b) ampliar o atendimento à demanda do Ensino Médio, durante a
década.
2. Adotar medidas para ampliar a oferta diurna e manter a oferta noturna,
suficientes para garantir o atendimento aos educandos que trabalham, a
partir de 2006.
3. Garantir o atendimento aos educandos do Ensino Médio, com
defasagem de idade e dos que possuem necessidades especiais de
aprendizagem, buscando condições para atendimento aos mesmos,
através de cursos de preparação e formação dos educadores. Estabelecer
parcerias com as instituições especializadas, a partir de 2006.
4. Reduzir, em 5% (cinco por cento) a repetência e a evasão de forma a
diminuir para quatro anos o tempo médio para conclusão desta etapa,
durante a década.
5. Garantir o desenvolvimento dos Conteúdos Básicos Comuns (CBC) em
todas as escolas, durante a década.
6. Promover cursos de atualização para os profissionais que atuam no
Ensino Médio, assegurando a formação continuada no contexto da nova
proposta curricular, contemplando a inclusão digital, a partir de 2006.
26
7. Valorização do profissional de educação através de promoções,
facilitação para cursar mestrado e doutorado, durante a década.
8. Garantir ao longo de dez anos a distribuição de material didático –
pedagógico de acordo com o CBC, através do Plano Nacional do Livro
Didático (PNLD).
9. Promover a construção do PPP para a rede pública e particular, até
2007, assegurando:
• maior participação dos alunos e da comunidade escolar na
discussão do processo de avaliação da escola;
• um currículo de acordo com a realidade do aluno;
• o desenvolvimento de projetos pedagógicos que possam melhorar a
qualidade do Ensino Médio;
• a Educação Ambiental como uma prática educativa integrada,
continuada e permanente;
• estimulo à criação de grêmios estudantis;
• intercâmbio entre as escolas do Ensino Médio e Universidades,
incentivando trabalho de monitoria e criando diálogo para
reestruturar o estágio.
• planejamento coletivo do trabalho pedagógico.
6- Educação de Jovens e Adultos
6.1-Diagnóstico
Destina-se a Educação de Jovens e Adultos àqueles que não tiveram acesso ou
continuidade de estudos na idade própria.
A média nacional de permanência na etapa obrigatória (8 anos) fica entre
quatro e seis anos, segundo relatório o Professor Carlos Roberto Jamil Cury, do
Conselho Nacional de Educação. Em média, estes oito anos obrigatórios a serem
cumpridos no Ensino Fundamental transformam-se em 11 anos, ocorrendo, com isso,
um atraso na vida escolar do aluno, que já deveria estar cursando o Ensino Médio. A
repetência, a reprovação e a evasão acarretam o aprofundamento da idade/série e
retardam um acerto definitivo do fluxo escolar. No Brasil, o Ensino Fundamental,
com 36 milhões de crianças matriculadas, e o Ensino Médio, ainda contam com um
grande número de excluídos em seus níveis de ensino, mantendo adolescentes, jovens
e adultos sem escolaridade obrigatória completa.
Os jovens e adultos que não puderam efetuar seus estudos na idade regular
merecem oportunidades educacionais apropriadas. A erradicação do analfabetismo e a
possibilidade de conclusão da escolaridade obrigatória é preocupação de todas as
esferas de governo e exige uma mobilização de toda a sociedade.
27
O Censo Demográfico de 2002 mostra que os índices de analfabetismo no
Brasil são muito elevados, apresentando, a Região Sudeste, um percentual de 7,5% de
analfabetismo.
População residente, de 10 anos ou mais de idade, alfabetizada e taxa de
alfabetização na região sudeste em 2000
Estado
População residente e situação de Domicílio
Total Homens Mulheres Urbano Rural
Espírito Santo 3.097.232 1.534.806 1.562.426 2.463.049 634.183
Minas Gerais 17.891.494 8.851.587 9.039.907 14.671.828 3.219.666
Rio de Janeiro 14.391.282 6.900.335 7.490.947 13.821.466 569.816
São Paulo 37.032.403 18.139.963 18.892.440 34.592.851 2.439.552
Total 72.412.411 35.426.691 36.985.720 65.549.194 6.863.217
Fonte: IBGE – Censo de 2000
Estado
População residente de 10 anos ou
mais de idade
Total Alfabetização
(%) Taxa de
Alfabetização
Espírito Santo 2.524.265 2.256.979 89,4
Minas Gerais 14.597.420 13.012.173 89,1
Rio de Janeiro 11.974.872 11.223.917 93,7
São Paulo 30.672.612 28.800.475 93,7
Total 59.769.169 55.293.544 92,5
Fonte: IBGE – Censo de 2000
Comparativo da taxa de analfabetismo em Itaúna (1991 e 2000)
Município
Percentual de
crianças de 7 a
14 anos
analfabetas, 1991
Percentual de
crianças de 7 a
14 anos
analfabetas, 2000
Percentual de
adolescentes de
15 a 17 anos
analfabetas, 1991
Percentual de
adolescentes de
15 a 17 anos
analfabetas, 2000
Itaúna (MG) 9,37 4,08 2,78 1,77
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
Município
Percentual de
pessoas de 18 a
24 anos
analfabetas, 1991
Percentual de
pessoas de 18 a
24 anos
analfabetas, 2000
Percentual de
pessoas de 25
anos ou mais
analfabetas, 1991
Percentual de
pessoas de 25
anos ou mais
analfabetas, 2000
Itaúna (MG) 2,49 1,01 12,8 8,28
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
Itaúna conta com uma unidade educacional exclusivamente para o atendimento
à Educação de Jovens e Adultos, o Centro de Estudos Supletivos, que conta com 380
alunos no Ensino Fundamental e 208 no Ensino Médio.
Temos ainda 2 escolas estaduais que atendem àqueles que não tiveram
condições ou oportunidade de estudar na idade própria, no Ensino Fundamental -
Séries Finais, e no Ensino Médio. Uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Itaúna
28
e o SESI, permite contarmos também com 2 turmas de Telecurso 2000 que atendem
demanda específica de uma região da cidade e as Provas do Telecurso 2000 são
abertas a todos da comunidade.
Algumas empresas na cidade têm em suas unidades, salas de educação para
seus funcionários como forma de aprimoramento e formação. 
Apesar de todos estes programas e esforços para sanar a questão da
escolarização e formação dos itaunenses jovens e adultos, alguns trabalhos devem ser
feitos para promover o acesso ao ensino e a qualidade deste na modalidade Educação
de Jovens e Adultos – EJA.
6.2 – Diretrizes
O governo e a sociedade devem se unir prol de um objetivo: mobilização na
criação de oportunidade de estudos para jovens e adultos.
A EJA é um modelo pedagógico próprio, que tem como objetivo criar
situações, visando satisfazer as necessidades de aprendizagem de jovens e adultos que
não tiveram acesso à escola ou interromperam os estudos.
Em busca da justiça e de oportunizar a educação àqueles que não concluíram ou
não tiveram acesso à educação básica na idade própria, este Plano propõe como
diretrizes para a Educação de Jovens e Adultos:
1. Definição e implementação da política pedagógica própria para a Educação
de Jovens e Adultos.
2. Erradicação do analfabetismo em Itaúna.
3. Universalização da oferta do Ensino Fundamental para jovens e adultos.
4. Expansão, gradativa, de cursos de nível médio para jovens e adultos. 
6.3- Objetivos e metas
1. Formação continuada específica para profissionais da Educação de
Jovens e Adultos, a partir de 2006.
2. Socializar experiências bem sucedidas com intercâmbio entre escolas e
instituições de ensino, a partir de 2006.
3. Elaborar uma proposta pedagógica baseada em princípios e conteúdos
significativos para os alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e
implementá-la a partir do primeiro ano de vigência desse documento.
4. Buscar parcerias com empresas e entidades para ampliação do
atendimento, a partir de 2006.
5. Durante a década, reduzir em 25% o índice de evasão e reprovação,
mantendo a qualidade do ensino.
29
6. Garantir, a partir de 2006, os direitos dos jovens e adultos portadores
de necessidades especiais educacionais.
7- Educação Rural
 
7.1- Diagnóstico
As escolas rurais até as primeiras décadas do século XX eram destinadas a uma
minoria privilegiada; embora o Brasil fosse um país de origem e predominância
agrária, o funcionamento da escola do campo esteve marcado por um quadro de
precariedade de recursos humanos para o trabalho pedagógico, infra-estrutura e
espaços físicos inadequados, escolas mal distribuídas geograficamente, ausência de
uma formação inicial e continuada adequada ao exercício docente e uma organização
curricular descontextualizada da vida dos povos do campo.
Portanto, não houve, historicamente, para o sistema de educação no meio rural
a formulação de diretrizes políticas e pedagógicas específicas que regulamentassem
como a escola deveria funcionar e se organizar. A escola do campo foi incorporada à
escola urbana, sem que fossem consideradas as diferenças e especificidades desta
escola rural com relação a aspectos essenciais, tais como: viabilização e
funcionamento do sistema de transportes, horários e turnos escolares diferenciados,
questões de insalubridade e valorização dos profissionais, entre outros.
Embora os problemas da educação não estejam localizados apenas no meio
rural, no campo a situação é mais grave, pois, além de não se levar em conta a
realidade socioambiental e sociocultural onde a escola está inserida, esta foi tratada,
pelo poder público, com políticas compensatórias, programas e projetos emergenciais
e, muitas vezes, o campo foi negado como espaço de vida e de constituição de sujeitos
cidadãos.
Essa concepção foi fortalecida a partir da primeira metade do século XX, com o
surgimento de um discurso urbanizador que enfatizava a fusão entre os dois espaços,
urbano e rural, por acreditar que o desenvolvimento industrial faria desaparecer dentro
de algumas décadas a sociedade rural. 
A partir da metade dos anos 1970, a sociedade começa a reagir aos tempos de
autoritarismo e repressão e a educação popular começa a ser pensada dentro de uma
análise crítica de sua relação com a educação escolar e da formação para o trabalho.
Em 1996 a LDBEN propõe, em seu artigo 28, medidas de adequação da escola
à vida do campo, questão que não estava anteriormente contemplada em sua
especificidade.
A Educação do Campo precisa ser pensada sob a ótica da inclusão social em
todas as dimensões – inclusão escolar, digital e profissional, com equidade e respeito
aos saberes historicamente acumulados.
Dados do diagnóstico realizado nas escolas rurais do município de Itaúna
revelam as seguintes necessidades:
• Sistema de transporte eficiente e exclusivo para as escolas rurais, com a
revisão de rotas e capacitação técnica - pedagógica dos motoristas;
• Construção de quadras poliesportivas e conclusão de quadras inacabadas;
• Aquisição de equipamentos áudio-visuais e tecnológicos;
30
• Reestruturação do currículo e funcionamento das escolas de tempo integral a
partir de sua regulamentação legal;
• Reforma e manutenção da estrutura física das escolas;
• Valorização do professor de escola rural em termos financeiros e de
formação continuada;
• Adequação do horário escolar referente ao transporte;
• Revisão da localização e estrutura das escolas visando obter mais
funcionalidade de acordo com critérios de zoneamento;
• Ações sistematizadas voltadas para as famílias com o objetivo de obter
maior participação e conscientização acerca do papel do professor, da escola
e dos próprios familiares na formação do educando;
• Atendimento interdisciplinar realizado nas próprias escolas através de
equipe formada por psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo e professor
psicomotrista a fim de auxiliar os professores na luta contra as dificuldades
de aprendizagem, o fracasso escolar e a busca por uma efetiva inclusão de
alunos com necessidades especiais;
• Melhorar a merenda escolar segundo critérios de qualidade nutricional e
quantidade;
• Eleição de um coordenador específico para cada unidade escolar;
• Adaptação do currículo da escola rural no qual sejam contemplados
conteúdos como: técnicas de agricultura familiar ecologicamente corretas,
primeiros socorros, técnicas de manejo adequado do solo e dos recursos
hídricos, coleta seletiva do lixo, culinária e técnicas de reaproveitamento de
alimentos, reflorestamento e replantio de mata nativa, proteção das
nascentes evitando a erosão e o assoreamento dos rios, entre outros;
• Possibilidade de acesso dos professores e pedagogos aos cursos e
congressos nacionais e internacionais.
31
QUADRO DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE ALUNOS DAS ESCOLAS
RURAIS NO PERÍODO DE 2001 A 2005
ANO EDUCAÇÀO
INFANTIL
1ª A 4ª SÉRIE TOTAL DE
ALUNOS
2001 132 420 552
2002 134 391 525
2003 103 375 478
2004 104 383 487
2005 120 377 497
 F
onte: SEMEC
QUADRO DEMONSTRATIVO DO NÚMERO DE ALUNOS POR
ESCOLA NO PERÍODO DE 2001 A 2005 
 
ESCOLAS MUNICIPAIS RURAIS 2001 2002 2003 2004 2005
E.M. Dolores Nogueira Penido 26 27 33 58 50
E.M. Eduardo Gomes 65 60 53 46 40
E.M.Ismael de Souza Arruda 94 104 85 74 86
E.M.João Luiz de Souza 89 80 73 63 81
E.M.João Nogueira Penido 93 85 82 86 83
E.M.José Antunes Ribeiro 52 32 29 36 36
E.M.José Gomes de Freitas 26 30 25 26 26
E.M.Manoel Lotério da Cruz 5 ----- ----- ----- -----
E. M.Modestino F.C.Rabelo 102 107 98 98 95
 F
onte: SEMEC
A partir da análise destes dados vê-se a necessidade de unir determinadas
unidades escolares em prol de uma maior qualidade de ensino, melhor aproveitamento
da estrutura e espaço físico das escolas, melhoria no atendimento do sistema de
transporte, na qualidade da merenda e na assistência específica aos educandos.
 7.2- Diretrizes
Observando as diretrizes norteadoras do Ensino Fundamental contidas na
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e as
Diretrizes Curriculares, este plano propõe:
1. Universalização do atendimento ao Ensino Fundamental, sob
responsabilidade do Poder Público, considerando a indissociabilidade entre acesso,
permanência e qualidade da educação escolar.
2. Avaliação e revisão da política educacional adotada para os educandos da
escola rural, criando condições próprias para aprendizagem desses educandos,
adequadas à sua maneira de usar o espaço, o tempo, os recursos didáticos e as formas
peculiares com que as crianças têm de conviver.
32
3. Ampliação progressiva da jornada escolar para tempo integral com uma
reestruturação do conceito e funcionamento deste tipo de escola.
4. Democratização do Conselho Escolar ou Colegiado Escolar de caráter
consultivo, deliberativo e fiscalizador composto paritariamente dos diversos
segmentos da comunidade escolar, cujo objetivo é o de propiciar a gestão colegiada.
5. Apoio e incentivo às organizações estudantis, como espaço de participação e
exercício da cidadania.
6. Melhoria da infra-estrutura física das escolas, incluindo condições para a
utilização das tecnologias educacionais em multimídia, contemplando-se desde a
construção física com adaptações necessárias a pessoas com necessidades especiais
até os espaços de atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas e adequação de
equipamentos.
7. Implementação da avaliação sistêmica das escolas municipais de Itaúna de
forma a:
a. diagnosticar o desenvolvimento dos educandos e educadores da Rede
Pública de Ensino de Itaúna, permitindo visualizar concretamente os seus avanços e
as suas dificuldades, possibilitando a autocrítica necessária às revisões que antecedem
os avanços e a tomada de decisões.
b. traçar o perfil do aluno e dos educadores da Rede Pública de Ensino de
Itaúna.
c. determinar as demandas educacionais na Rede Pública nos quesitos rede
física e recursos humanos.
7.3- Objetivos e metas
1. Universalizar o atendimento na Educação Infantil e nas primeiras séries do
Ensino Fundamental nas escolas rurais, no prazo de cinco anos, a partir da
data de aprovação deste plano, garantindo o acesso e a permanência de
todas as crianças na escola.
2. Elaborar, em consonância com padrões mínimos nacionais, no prazo de 10
(dez) anos, padrões mínimos de infra-estrutura para o Ensino Rural
compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos de ensino, incluindo:
a) espaço, iluminação, ventilação, segurança e temperatura ambiente;
b) instalações sanitárias adequadas à idade dos alunos e instalação de
chuveiros;
c) espaços para esporte, recreação, biblioteca e refeitório;
d) adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos educandos
com necessidades especiais e alunos da Educação Infantil;
e) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas;
f) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;
g) telefone e serviço de reprodução de textos;
h) informática e equipamentos de multimídia para o ensino;
i) brinquedoteca, laboratório, auditório, sala de multimeios e quadra
coberta.
3. A partir da aprovação deste plano, somente construir escolas que atendam
33
aos requisitos de infra-estrutura definidos na meta dois.
4. Assegurar que, em 05 (cinco) anos, todas as escolas atendam aos itens de
“a” a “g” e, em 10 (dez) anos, a totalidade dos itens da meta dois.
5. Estabelecer, com o apoio da União, Município e da comunidade escolar,
programas para equipar todas as escolas, gradualmente, com os
equipamentos discriminados nos itens “h” e “i”, da meta dois.
6. Promover a participação da comunidade na gestão das escolas,
universalizando, em dois anos, a instituição de Conselhos Escolares ou
órgãos equivalentes.
7. Atender ao educando do Ensino Fundamental Público, por meio de
programas suplementares de material didático do MEC – Ministério da
Educação, durante a década.
8. Capacitar os profissionais da educação para confecção de material
pedagógico, assim como apoiá-los na edição de seus textos didáticos,
científicos e literários, durante a década.
9. Disponibilizar recursos financeiros e materiais para que a escola crie e
reproduza seus recursos didático-pedagógicos a partir de sua proposta
pedagógica, durante a década.
10.Integrar o esforço das escolas com ação cultural dos artistas e escritores da
cidade para valorizar as bibliotecas, os teatros, salas de cinema e vídeo,
jornais e revistas, programas de TV como práticas curriculares, durante a
década.
11.Unificar o esforço das escolas com relação à valorização da cidadania do
aluno em questões políticas, econômicas e sociais, durante a década.
12.Oferecer transporte escolar gratuito ao educando da zona rural e urbana
desprovido de escola ou vaga próxima a sua residência, de acordo com
critérios técnicos definidos por comissão a ser criada para esta finalidade,
buscando a colaboração financeira do Estado e União de forma a garantir a
escolarização dos educandos, durante a década.
13.Garantir ao educando, com a colaboração do Estado e União, o provimento
da alimentação escolar garantindo os níveis calórico-protéicos por faixa
etária, durante a década.
14.Ampliar, progressivamente, a jornada escolar visando expandir a educação
em tempo integral, conforme proposições contidas no Projeto Político
Pedagógico da Escola, durante a década.
34
15.Desenvolver a educação ambiental como uma prática educativa integrada,
contínua e permanente em conformidade com a Lei nº 9.795/99, durante a
década.
16.Consolidar, nos próximos dez anos, o processo de informatização das
escolas rurais.
17.Estabelecer parceria com a área da saúde para garantir a aplicação de testes
de acuidade visual e auditiva em todas as escolas rurais.
18.Criar e manter, durante a década, o serviço multiprofissional (pedagogo,
psicopedagogo, psicólogo, neurologista, professor psicomotrista,
fonoaudiólogo, psiquiatra e outros) para assistência ao educando e
orientação ao educador, visando à: 
• avaliação diagnóstica;
• intervenção da equipe multiprofissional nas dificuldades de ensino e de
aprendizagem.
8. Educação Tecnológica e Formação Profissional
8.1- Diagnóstico
A Educação Profissional em Itaúna se restringe a duas Instituições de Ensino.
Atualmente são oferecidos cursos de acordo com o ramo de atividade existente no
município, tais como: Fundição, Mecânica, Gestão, Segurança do Trabalho, Meio
Ambiente, Enfermagem, Administração de Empresas e Magistério. Muitos outros
cursos são oferecidos em nível de aperfeiçoamento e qualificação.
A uma grande preocupação das instituições é atender a demanda do município,
pois a oferta não atinge o público-alvo, que realmente necessita desta habilitação, pois
devido ao alto custo, ficam restritos a uma clientela de educando de maior renda, ou
funcionários encaminhados pela empresa, excluindo assim o profissional de baixa
renda.
O censo escolar de 2004 registra 347 concluintes em cursos técnicos de
educação profissional no município.
As instituições estão disponíveis e preparadas para habilitarem esses alunos que
hoje cada vez mais o mercado necessita deste profissional capacitado.
8.2- Diretrizes
A Educação profissional não tem por objetivo substituir a educação básica e
muito menos lhe fazer concorrência.
Não podemos supervalorizar uma em função da outra, pois a melhoria da
qualidade da educação profissional pressupõe uma educação básica de qualidade e
constitui condição indispensável para o êxito num mundo pautado pela competição,
35
inovação tecnológica e crescentes exigências de qualidade, produtividade e
conhecimento.
As mudanças aceleradas no sistema produtivo passam a exigir uma permanente
atualização das qualificações e habilitações existentes e a identificação de novos
perfis profissionais, por isso faz-se necessário uma contínua melhoria da educação
profissional, no que tange a preparação dos profissionais para um mundo regido por
mudanças rápidas e constantes, dando-lhes condições de se capacitarem tanto no que
se refere às competências essenciais quanto as competências profissionais, assim
propomos:
• Ampliação da oferta da educação profissional de acordo com as necessidades
do município, através de parcerias e apoio do poder público municipal.
• Maior divulgação das escolas municipais, estaduais e particulares de ensino
médio, para uma maior conscientização junto aos alunos, das atuais mudanças e
exigências quanto ao mundo do trabalho.
8.3- Objetivos e Metas
1. Propor um sistema integrado de informação em parceria com setor
educacional, secretarias de trabalho, serviços sociais do comércio, da
indústria, da agropecuária, da prestação de serviços e universidade que
oriente a política educacional, para suprir as necessidades de formação
inicial e continuada dos trabalhadores, a partir de 2006.
2. Propor a permanente revisão e adequação às exigências de uma
política de desenvolvimento nacional e regional, dos cursos básicos,
técnicos e superiores da educação profissional, observada as ofertas do
mercado de trabalho, em colaboração com empresários e trabalhadores
nas próprias escolas em todos os níveis de governo, a partir de 2006.
3. Mobilizar e articular as diversas esferas do governo, entidades não￾governamentais e empresas privadas, visando integração escola￾empresa, ampliando as oportunidades de estágio aos alunos dos cursos
técnicos, a partir de 2006.
4. Integrar a oferta de cursos básicos profissionais, sempre que possível,
com a oferta de programas que permitam aos educandos que não
concluíram o Ensino Fundamental, obter formação equivalente,
observando legislação pertinente, a partir de 2006.
5. Discutir, propor e programar uma Política Municipal de Educação
Profissional que priorize, de forma integrada e/ou articulada a
alfabetização, a elevação da escolaridade e a formação profissional, a
partir de 2006.
6. Estabelecer parcerias com Ongs, empresas públicas e privadas, para
36
ampliar, incentivar a oferta de educação profissional e subsidiar a
formação continuada dos profissionais que atuam nessa modalidade, a
partir de 2006.
7. Captar recursos do Governo Federal através da elaboração de projetos,
para implementação de política educacional da Educação Profissional,
a partir de 2006.
 9- Educação Especial
9.1- Percurso Histórico
A deficiência como fenômeno humano individual e social é determinada em
parte pelas representações sócio-culturais de cada comunidade, em diferentes
gerações e pelo nível de desenvolvimento científico, político, ético e econômico dessa
sociedade.
As pessoas com deficiência percorreram um longo caminho de abandono,
negligência e exclusão social. No momento atual, apesar de tantos avanços nas áreas
tecnológica e científica, mas com tão pouco avanço nas áreas humanas e sociais,
torna-se necessário o empenho das instituições de defesa de direitos e do poder
público no sentido de fazer cumprir as políticas públicas que garantem o direito dessa
população.
O cenário político brasileiro sofreu mudanças a partir de 1979 e entrou num
processo de redemocratização.
Os documentos que dão suporte a essas mudanças numa perspectiva de
inclusão social posicionando-se pela inserção desses educandos preferencialmente nas
classes comuns e orientando os sistemas de ensino e as escolas a se organizarem para
propiciar respostas educacionais adequadas à pluralidade de demandas presentes na
diversidade humana são:
• Constituição Federal 1988
• Lei nº 853/89 que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiências.
• Lei 8.069/90 – Estatuto da criança e Adolescente
• Declaração de Salamanca 1994 - Conferencia Mundial sobre
necessidades especiais
• Lei 9.394/96 – LDBEN – Lei, Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• Resolução do CNE/CEB Nº 2/2001
• Parecer nº 17/2001 - Diretrizes nacionais para a educação especial na
educação básica
• Parecer CEE/MG Nº 424/2003 
• Resolução 451 CEE/MG que fixa normas para educação especial no
Sistema Estadual de Ensino em Minas Gerais
Nessa nova visão a educação especial passa então a ser uma modalidade de
ensino na educação básica, oferecendo uma proposta pedagógica, assegurando um
conjunto de recursos e serviços educacionais especiais, organizando
37
institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e alguns casos, substituir
os serviços educacionais comuns de modo a garantir e promover o desenvolvimento
das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais
especiais, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação.
Toda legislação a qual nos referimos anteriormente utiliza indistintamente as
expressões alunos com necessidades educacionais especiais ou alunos com
necessidades especiais ou portadores de deficiência e pessoas com deficiência, as
duas últimas contidas nas anteriores.
Não existem ainda dados fidedignos que nos mostram a situação atual da
educação especial no Brasil.
Segundo a OMS (organização mundial de saúde) estima-se que 10% a 12% da
população tem necessidades especiais. Essas podem ser de diversas ordens como
visuais, auditivas, físicas, mentais, múltiplas, distúrbios de condutas e também
superdotados e altas habilidades.
Sabemos que o percentual de crianças, jovens e adultos atendidos em educação
especial sistematicamente é insuficiente diante da enorme demanda.
De acordo com a estimativa do CENSO IBGE 2004, em nosso município
temos 82.232 habitantes, portanto, estima-se 8.223 pessoas com necessidades
especiais.
Diante desses dados ainda estamos longe de proporcionar uma educação para
todos.
Falta-nos também, em Itaúna, dados sobre essa modalidade de educação e sobre
o número oficial de pessoas com necessidades especiais.
Existe uma instituição de ensino com essa modalidade de ensino, atendendo
também a outras cidades da região.
DADOS DO ATENDIMENTO AOS EDUCANDOS COM
NECESSIDADES ESPECIAIS 2003 -2004
INSTITUTO SANTA MÔNICA-APAE DE ITAÚNA
Ed. Infantil Ensino
Fundamental
Ed.Profissional Total
2003 68 175 75 318
2004 85 164 96 325
PROJETO SAI – SERVIÇO DE APOIO ITINERANTE
Parceria: ISM-APAE e SEMEC
Ed. Infantil Ensino
Fundamental
Total
2003 18 315 333
2004 34 208 242
Fonte: Censo Escolar (SEDINE) E Secretaria do Instituto Santa Mônica￾APAE de Itaúna
9.2- Diretrizes
38
O poder público e a sociedade devem assumir o compromisso social e
educacional das pessoas com necessidades especiais.
Como diretrizes, o plano decenal de educação propõe:
• Educação para todos
• Democratização da educação especial a todos os níveis da educação
• Criação de uma rede de atendimento, criando parceria entre a rede pública e
privada e secretarias municipais de Educação, Saúde, Assistência Social;
• Estudos e pesquisas em parceria com universidades, sobre as diversas áreas de
deficiências, métodos, técnicas de avaliação, adaptações físicas e curriculares;
• Ampliação dos recursos financeiros para a manutenção, expansão dos serviços
de apoio dos educandos incluídos na rede comum de ensino.
• Capacitação continuada de todos os profissionais de educação envolvidos no
processo de inclusão.
• Que a educação especial deixe de ser competência restrita das instituições de
ensino especial e passe a ser necessidade e obrigação de todo e qualquer
estabelecimento de ensino.
9.3- Objetivos e metas
1. Garantir em dez anos a universalização do atendimento educacional aos
portadores de necessidades especiais.
2. Reconhecer a igualdade na diversidade, garantindo a concretização dos
direitos.
3. Estabelecer no prazo de 10 (dez) anos as reformas mínimas necessárias
para a inclusão dessa população em todas as escolas do município,
através de reformas nas escolas da rede pública e privada, referentes a
espaços físicos, adaptações curriculares e capacitação de profissionais.
4. A partir do primeiro ano de vigência desse plano, somente autorizar a
construção e o funcionamento de instituição de educação pública ou
privada, em conformidade com os padrões mínimos estabelecidos
conforme item 3.
5. Garantir atendimento nas creches e na pré-escola para todas as crianças
com necessidades especiais no prazo de 5 (cinco) anos, com
profissionais devidamente capacitados.
6. Mobilizar as secretarias municipais de Saúde, Assistência Social,
Esportes e outras instituições, criando parcerias para viabilizar um
atendimento de qualidade aos alunos portadores de necessidades
especiais, a partir do primeiro ano de vigência desse plano.
7. Promover de maneira efetiva e consciente a inclusão de todos os alunos
na rede de ensino público e privado.
39
8. Disponibilizar recursos junto ao orçamento municipal para a expansão
do Projeto SAI – Serviço de Apoio Itinerante, atendendo de maneira
efetiva e com qualidade todas as escolas públicas, no prazo de 5 (cinco)
anos.
9. No prazo de 10 (dez) anos, viabilizar em todas as escolas da rede
pública:
• a criação de laboratórios de informática;
• intérprete de libras – Língua Brasileira de Sinais;
• professor alfabetizador com conhecimentos em Braille.
10.Criar e manter, durante a década, uma equipe multidisciplinar para
diagnóstico, avaliação e atendimento dos educandos portadores de
necessidades especiais em parceria com as instituições privadas e as
Secretarias Municipais de Saúde e Educação;
11.Promover no decorrer desses 10 anos, uma parceria com o governo
municipal e as instituições privadas, programas de prevenção de
deficiência;
12.Exigir que as creches, escolas de educação infantil e ensino fundamental
tenham reformulado seus projetos político-pedagógicos, no prazo de 03
(três) anos, constando critérios para adaptações curriculares, processo de
avaliação diferenciada e programas de terminalidade específica para os
educandos portadores de necessidades especiais e que não conseguirem
o mínimo exigido para a conclusão do ensino fundamental;
13.Garantir como prevê a lei (Resolução 451, art. 9º), que o aluno com
necessidades educacionais especiais tenha o seu percurso escolar
aumentado em até 50% do percurso normal;
14.Garantir ao deficiente mental com idade acima da prevista em lei,
Resolução 451, sua inclusão no Ensino Fundamental completo.
10. Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
10.1- Diagnóstico
A educação é um processo que requer planejamento estratégico, atuação
integrada e ações permanentes envolvendo todos os administradores, professores,
especialistas, profissionais da educação em geral e forças comunitárias. Sendo
40
prioridade absoluta, deve estar voltada para a formação integral do ser humano –
sujeito de direitos – e não se confunde com a noção de mero serviço, devendo ser
desenvolvida a partir de conceitos amplos – a exemplo da educação integral,
comunitária, popular – e abranger a escola, a família e a comunidade.
Identificada com as necessidades essenciais do ser humano, a educação
verdadeiramente comprometida com a cidadania responderá aos desafios
contemporâneos, atuando nas mais diversas áreas, tais como: saúde, trabalho, ação
comunitária, segurança, consumo, meio ambiente, corporiedade, segurança alimentar,
sexualidade, entre outras, enfim, uma educação de qualidade.
Seria um esforço inócuo imaginarmos uma educação de qualidade do ensino
destituída de investimento suficiente em desenvolvimento e capacitação e valorização
intensiva de nossos profissionais. Isto porque a qualidade do ensino é constituída,
verdadeiramente, na sala de aula, na relação aluno/conteúdo sob a mediação do
professor. Assim sendo, nenhuma escola conseguirá ser competente se a prática
docente na sala de aula não estiver ancorada numa base consistente de
conhecimentos, na escolha e no manejo de métodos e processos adequados às
peculiaridades dos alunos – tudo isso favorecendo um clima prazeroso de
aprendizagem, de troca de experiências, de ajuda mútua e de auto-realização para
alunos e profissionais.
É reconhecendo esta importância que em nosso município muitos passos já
foram dados: PROCAP, PROCAD, PCNs,PROFA, SIAPES, ENCONTROS EM
REDE E INSTITUCIONAIS. Capacitações que objetivavam e asseguravam a um
processo de mudança na estrutura do ensino e nas atitudes dos profissionais.
A formação continuada, bem como outros processos de capacitação fazem parte
do esforço para valorizar o trabalho de professores e especialistas. Neste sentido, é
importante compreender que, além da ação do poder público para viabilizar tais
projetos, o trabalho que se desenvolve no interior da escola é fundamental. Trata-se,
de fato, do desafio de investir em novos comportamentos diante da importância do
conhecimento, como processo social e permanentemente construído.
A capacitação dos profissionais da educação é tarefa essencial das Secretarias
de Educação Estadual, Municipal em consonância com o Ministério da Educação e
será permanente, assim como a formação continuada e o incentivo ä inovação
educacional, visando a melhoria da qualidade do ensino e a valorização dos
profissionais do magistério, objetivos que serão perseguidos por meio de parcerias
com as universidades e instituições de ensino superior instaladas em Minas Gerais e
outros.
A valorização dos profissionais da educação é um processo que envolve a
participação de diferentes atores. Além das ações do poder público, das diferentes
estratégias que podem ser utilizadas pela escola, enquanto instituição, o ator decisivo
para consolidar esse processo é o próprio educador. Talvez, este seja o maior desafio
da escola democrática, incentivar o resgate da auto-estima dos profissionais da
educação, ampliando cada vez mais a sua participação no projeto político-pedagógico
da escola. A compreensão da função da escola, dos seus desafios no mundo de hoje e
seu compromisso com as mudanças sociais levam o educador a valorizar o seu
trabalho. Em sintonia, exige dos poderes públicos reconhecimento do papel social do
educador, mediante a adoção de políticas voltadas para sua efetiva valorização,
41
melhorando assim a qualidade do ensino mediante ao aperfeiçoamento dos
profissionais da educação.
Em conseqüência, o norte, será a educação a serviço da coesão social e da
participação democrática, preocupada com o desenvolvimento humano e com a
cidadania.
Portanto, o Plano Decenal da Educação em nosso município prioriza a
capacitação sempre na dupla perspectiva de valorizar os profissionais e de buscar a
elevação da qualidade do ensino, como principio básico.
A capacitação, a competência, a dedicação e o profissionalismo de todos,
aliados ä participação das comunidades na vida escolar, asseguram-nos uma escola
pública mais motivada e o sucesso dos nossos alunos.
10.2- Justificativa
O Plano Decenal da Educação com intuito de ampliar as possibilidades para os
educadores sistematizarem os conhecimentos, e também ao encontro da promoção,
valorização e reconhecimento desse profissional enquanto sujeito norteador do
conhecimento visando uma nova proposta de educação.
Ainda que cumprindo uma obrigatoriedade de leis federais e estaduais para a
construção do plano de educação, o PDE tem como proposta construir coletivamente
e contemplar todos os planos da educação, principalmente no que se refere a
valorização e formação do profissional, pois assim acreditamos estimular e promover
a pesquisa ampliando o horizonte do conhecimento que vem contribuir na formação
do sujeito sócio-cultural capaz de intervir na sua realidade.
Enfim, todo esse processo de construção do Plano Decenal de Educação vem
mostrar que o Sistema Municipal de Educação tem como objetivo promover a
educação no sentido de formar, promover e valorizar esse profissional em prol de uma
educação de qualidade.
10.3- Objetivos e metas
1. Criar e implementar um Centro de Referência para estudos de formação
do profissional da educação, que funcione nos moldes de laboratório, na
perspectiva da produção e transmissão do conhecimento e domínio da
tecnologia ligada à educação.
2. Buscar incentivos através de Convênios com instituições governamentais
e não governamentais que promovam a pesquisa, visando a produção
científica nas diversas áreas do conhecimento.
3. Assegurar a aprovação e execução do Plano de Carreira, Cargos e Salários
dos Profissionais da Educação da rede pública, até o final de 2006.
4. Disponibilizar espaço e tempo entre – 20 % a 25% da Carga Horária –
para a formação do profissional dentro de sua jornada de trabalho em
âmbito institucional (planejamento coletivo, avaliação e formação
42
continuada), a partir de 2006. 
5. Estruturar os espaços escolares para reuniões, encontros e capacitações
que se fizerem necessárias, a partir de 2006.
6. Dotar a Instituição Educacional de recursos humanos, didáticos e
pedagógicos para efetivar o planejamento coletivo, a avaliação e a
formação continuada, a partir de 2006.
7. Assegurar a integridade física, psicológica, moral e ética do profissional
da educação através da redefinição do papel social da escola como centro
de produção do conhecimento e formação humana, a partir de 2006.
8. Capacitar e instrumentalizar o corpo docente para o cumprimento da Leis
Federais nº 9795/99 e nº 10.639/03: “A Lei Ambiental” e “A diversidade
cultural e étnica e as práticas escolares”.
9. Assegurar que o profissional ingresse na carreira educacional na rede
pública, somente mediante aprovação em concurso público, garantida as
exigências da Constituição Federal, durante a década.
10.A formação continuada deve abarcar profissionais das redes públicas
municipais, estaduais e rede particular, através de parcerias com as esferas
federal, estadual e municipal, Ong’s, Universidades, a partir de 2006.
11.Capacitar, ao longo da década, os profissionais da educação em cursos de
formação continuada, instrumentalizando o corpo docente para os
aspectos necessários à dificuldade de aprendizagem e à inclusão
educacional de pessoas com necessidades especiais.
12.Democratizar, ampliar e financiar as oportunidades dos profissionais da
educação para participarem de atividades de formação em âmbito
estadual, nacional e internacional com critérios pré-estabelecidos, a partir
de 2006.
43
11. Gestão e Financiamento da Educação
11.1- Diagnóstico
A participação da comunidade na gestão educacional em Itaúna é garantida
através dos Conselhos das unidades escolares. A gestão educacional participativa,
portanto, democrática, dando direito de voz a todos visa a modificação da história
política autoritária vigente no país desde seus primórdios.
A participação popular é garantida, além dos Conselhos das unidades escolares,
através dos Conselhos de Acompanhamento do Fundef; Alimentação Escolar, da
equipe de Coordenação do Programa Nacional do Transporte Escolar. O Conselho
Municipal de Educação, apesar de já ser instituído legalmente, ainda não é uma
realidade do Município de Itaúna, mas o processo de constituição do mesmo já se
encontra em andamento.
O Município segue o Sistema Estadual de Ensino, uma vez que não possui um
Sistema próprio.
A gestão das unidades escolares é cada vez mais democrática, uma vez que
suas direções são escolhidas através de processos de eleição com critérios bem
definidos por editais eleitorais, contando com a participação de todos os segmentos da
comunidade escolar.
Com relação ao financiamento da educação, contamos com os recursos federais
do FUNDEF, do PNAC, PNAE, PNATE; e, através de convênios, os recursos
estaduais, como o destinado ao Transporte Escolar. Além disso, temos ainda os
recursos próprios, oriundos das receitas municipais, para investimento e manutenção
das atividades educacionais.
Viabilizar a gestão democrática da educação, juntamente com a gestão dos
recursos destinados à educação tem sido uma preocupação recente no município. Para
isto está sendo instituído, neste ano, o Orçamento Participativo que vem reforçar a
gestão democrática dos recursos públicos. Neste processo, a comunidade participa
ativamente, apontando os principais investimentos a serem efetivados nas áreas de
maior necessidade e interesse da comunidade.
Temos, ainda, o Programa de Educação Fiscal, que está sendo implementado
no município, através das unidades escolares públicas e privadas, visando a mobilizar
e conscientizar a sociedade para a importância da gestão financeira e para a
destinação dos impostos arrecadados.
Portanto, é preocupação dos gestores municipais a formação da consciência da
comunidade com relação à gestão educacional e a aplicação dos recursos na educação
e em todas as demais áreas públicas.
A gestão pública municipal é, pois, voltada para o fortalecimento da voz da
comunidade na gestão democrática e para que todos da comunidade itaunense sejam
realmente educadores, preocupados com os rumos de nossa cidade e,
conseqüentemente, de nosso país.
44
11.2- Objetivos e metas
1. Garantir a realização de eleições para diretores e diretores adjuntos das
unidades escolares, que tenham mais de 100 alunos, conforme Lei
3023/95.
2. A partir de 2006, consolidar o Conselho Municipal de Educação.
3. A partir de 2006, elaborar e implementar o Sistema Municipal de Ensino.
4. Elaborar e implementar a avaliação sistêmica do Ensino Público da Rede
Municipal de Ensino.
5. Promover cursos de gestão para os diretores das unidades educacionais,
voltados para a democratização da gestão escolar.
6. Promover a integração entre a rede municipal, estadual e particular, a
partir de 2006.
7. Garantir a participação dos conselhos escolares na gestão democrática da
escola.
8. Criar uma equipe composta por eletricista e bombeiro hidráulico para dar
suporte em pequenos reparos necessários na rede física das escolas.
9. Estimular a participação da comunidade escolar e da sociedade civil nos
projetos e eventos educacionais.
10.Garantir autonomia financeira nas unidades escolares mediante repasse de
recursos diretos, obedecendo a critérios específicos.
11.Garantir a aplicação dos recursos financeiros dentro das exigências legais.
12.Garantir a participação dos Conselhos do FUNDEF e do CAE na
avaliação dos gastos dos recursos específicos de acompanhamento de
cada um dos conselhos.
13.Buscar recursos junto à União e ao Governo Estadual para melhoria da
rede física e do atendimento educacional.
14.Promover a avaliação deste Plano, após três anos de vigência do mesmo.
12- Responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação de Minas
Gerais:
45
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Secretaria de Estado de Educação
negociaram e acordaram que será de responsabilidade da última:
1. Universalizar o Ensino Médio, garantindo vagas para todos os egressos do Ensino
Fundamental.
2. Ofertar disciplinas de qualificação básica para o trabalho, na parte diversificada do
currículo do Ensino Médio.
3. Implantar escolas inclusivas na rede estadual e apoio didático-pedagógico aos
municípios que quiserem implantar em sua própria rede.
4. Criar parcerias com a Prefeitura Municipal de Itaúna na implantação do tempo
integral para alunos das escolas estaduais e municipais através de ações conjuntas.
Ex.: aproveitamento de professores excedentes do Estado, repasse de merenda e
material didático, utilização dos espaços existentes no município, seja municipal ou
estadual.
5. Investir em recursos didáticos e acervos das bibliotecas escolares da rede estadual
de ensino, cuja responsabilidade será da Secretaria de Estado de Educação.
6. Criar parceria para garantir a continuidade de estudos para alunos da Educação de
Jovens e Adultos (EJA).
7. Instalar do Centro de Referência Virtual do Professor (CRV), para apoio e
orientação aos educadores, a ser acessado gratuitamente pelos profissionais das redes
estadual e municipal (a partir de outubro de 2005), com “senha” a ser fornecida pela
Secretaria de Estado de Educação.
8. Garantir a instalação de um laboratório de Informática com acesso à Internet, em
Itaúna.
9. Realizar o Programa de Avaliação Sistêmica em Itaúna, sem ônus para o
município.
10. Dar assistência pedagógica e material didático para a implementação do Ensino
Fundamental de 9 anos.
46
ANEXO I
13.1-CÂMARAS DE ESTUDOS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PMDE
Educação Infantil
 Núcleo Ed. Inf. N. S. Fátima - Maria de Fátima Souza Brandão
 Núcleo Ed. Inf. S. Francisco Assis - Verônica Cristina Carneiro
 SESI - Ivânia Miranda de Faria Pinheiro
 Núcleo Ed. Inf. Santo Agostinho - Elaine Maria de Camargos
 E. M. Padre Waldemar - Elaine Maria de Camargos
 E.M. Artur Contagem Vilaça - Luciana de Souza Santos
 E. M. Dr. Lincoln N. Machado - Ângela Lacerda de Sena
 E. M. Souza Moreira - Mirlene da Cruz Rodrigues de Oliveira
E. E Ana Cintra - Ariani Dias Duarte Souza Chaves
E. Maria de Castro - Júlia Márcia Bechtlufft.
 E. E. B. São Geraldo - Taciana Aparecida Chaves de Coutinho
Colégio Santana - Marleide de Oliveira.Nogueira Solé
Núcleo Ed. Inf. Custódio Emílio - Angelita Aparecida Camargos
Ensino Fundamental
E.M. Souza Moreira - Rosely Alves de Carvalho
E.E. Vítor Gonçalves - Sônia Viana Gonçalves
E.M. Dr. Lincoln N. Machado - Sônia Viana Gonçalves
E.M. Padre Waldemar - Maria Vírginia Morais Garcia
E.M. Dona Cota - Meriuse Helena Lara F. Evangelista
SESI - Delcimara Modesto Silva
E. M. Dona Dorica - Andréa Corradi Drumond Diniz Souza
E. Maria de Castro - Júlia Márcia Bechlufft
E. M. D. Maria Augusta Faria - Lêda Lusia Souza Vieira 
E. M. Augusto Gonçalves - Maria Luíza Vargas do Amaral
Colégio Santana - Marleide de Oliveira Nogueira Solé
E. E. D. Judith Gonçalves - Rosângela Santos Silva Faria
E. M. Profª Celuta das Neves - Maria Aparecida Gontijo Lisboa
E. E. B. São Geraldo - Ângela Lacerda de Sena
Leonardo Gonçalves - Maria Aparecida Nogueira do Amaral
E.E. Santana - Vera Lúcia Soares de Carvalho
E.E. Zezé de Lima - Ana Maria Assis Silva
E.E. João Dornas - Ana Lúcia de Andrade Lara
E.E. Artur Contagem Vilaça - Luciana de Souza Santos
E. E. Padre Luís Turkenburg - Marilene Moreira de Faria Leal
47
Ensino Médio
E.E. de Itaúna - Nanci Teles de Lima Salgado
SESI - Patrícia Mendes Freitas
Colégio Anglo de Itaúna - Rosângela Rodrigues
E. E. B. São Geraldo - Taciana Aparecida Chaves Coutinho
E. E. Vítor Gonçalves - Cleonice Martins Bernardes de Assis
E. E. D. Judith Gonçalves - Jerusa Maria Soares Gomide
E. E. Profª Gilka D. Faria - Maria Neide Ferreira
Colégio Santana - Marleide Oliveira Nogueira Solé
EJA - Júlia Márcia Bechlufft
 - Vanuza Carla Moreira
Ensino Rural
E.M. João Nogueira Penido -Valdete Ferreira Diniz
E.M. Modestino F. Rabelo - Marlusa Amaral Oliveira Boin
E.M. João Luís de Souza - Dênia Alves Silva Rodrigues
E.M. Dolores Nogueira Penido - Joelma Célia Araújo Andrade
E.M. Eduardo Gomes - Sandra Aparecida Moreira
E.M. José Gomes de Freitas - Andréa Regina de Oliveira Alves
E.M. José Antunes Ribeiro - Eliana Maria da Silveira Paiva
E.M. Ismael Souza Arruda - Maria Tereza Marçal Cardoso
Educação Tecnológica e Formação Profissional
 SENAI / CETEF - Maria Aparecida Salomé
 - Marco Túlio da Fonseca
CECON - Andréa Maria Saldanha Herculano
Educação Especial
Instituto Santa Mônica - Fanira Arcanjo e Herculano
 - Rosilane Cristina Ferreira
Formação dos Profissionais e Valorização do Magistério
SINDSERV - Maria de Fátima Souza Brandão
 - Maria Ângela Batista da Silva
CPA - Lucilene Vilaça
 - Cláudia Aparecida Bernardes
SINDIUTE - Coord: Maria Cerila Silva Souza
 
48
 - Câmaras: - Efigênia Geralda de Souza
 
 - Maria das Graças Gonçalves 
 
Gestão e Financiamento
SMF - Aparecida Izabel
 - Rivelino Silva Fernandes
SEMEC - Diego Machado Diniz
 - Sandra Aparecida Monteiro dos Reis
CÂMARA EXECUTIVA
Carlos Márcio Bernardes
Heli de Souza Maia
Andréia Maria de Jesus Rezende
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