norma nº 4057/2006

 LEI No
 4.057, DE 9 DE MAIO DE 2006
 Declara de utilidade pública as “Obras Sociais
 da Paróquia de Sant’Ana”.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública as “Obras Sociais da Paróquia de
Sant’Ana”, entidade sem fins lucrativos fundada em 27 de junho de 1985, conforme consta de
registro sob o n
o
1.658, às folhas 120v., do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, inscrita
no CNPJ sob o n
o
16.814.311/0001-24, com sede e foro na Comarca de Itaúna, Estado de Minas
Gerais, situada na Rua Josias Machado, no
 16, Centro.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 9 de maio de 2006.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
 RAS/vnm