norma nº 4075/2006

LEI No
 4.075, DE 9 DE JUNHO DE 2006
Declara de utilidade pública a entidade “Irmãs Carmelitas
do Divino Coração de Jesus”.
A Câmara Municipal de Itaúna, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a entidade “Irmãs Carmelitas do
Divino Coração de Jesus”, associação sem fins lucrativos fundada em 5 de novembro de 2003,
conforme consta de registro sob o n
o
2594, do Cartório de Registro de Títulos e Documentos de
Jacareí (SP), inscrita no CNPJ sob o n
o
57.523.854/0005-01, com sede e foro na Comarca de
Jacareí, Estado de São Paulo, e filial na Comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais, situada na
Rua Santa Rosa, no
 794, Bairro Parque jardim Santanense.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 9 de junho de 2006.
Eugênio Pinto
Prefeito Municipal
 LNN/vnm